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Administração Pública

Paulinho cai na gandaia fiscal e
especula com aumento do IPTU

DANIEL LIMA - 11/01/2018

O prefeito Paulinho Serra adotou iniciativa comum entre administradores públicos em geral – meter a mão grande do Estado, em forma de Município, no bolso dos contribuintes. A diferença é que o tucano se faz de vítima dos antecessores no cargo ao proclamar aos quatro ventos que, por exemplo, a chamada Planta Genérica de Valores, força-motriz do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Santo André está desatualizada. 

Paulinho Serra ignora solenemente uma trajetória história que confirmamos ainda outro dia com novos números do PIB dos Municípios Brasileiros: a decadência econômica de Santo André não é miragem. Mais que isso: faz parte da geoeconomia regional. O tucano caiu na gandaia fiscal de especular no mercado imobiliário em plena ressaca de uma especulação dos mercadores do setor. 

Os contribuintes de Santo André estão sendo assaltados nesta temporada com o aumento dos valores do imposto que expressa o que chamaria de riqueza imóvel. Os aumentos são generalizados. Apostou-se numa espécie de loteria fiscal. Cobram-se valores exorbitantes e se espera por eventuais estridências para acertos pontuais. As repercussões ficarão restritas a grupos de redes sociais e a gatos pingados assaltados na cara dura. 

Os jornais impressos e digitais estão com o prefeito e não abrem. Quando Celso Daniel começou a equalizar o IPTU de Santo André no começo dos anos 1990, foi uma gritaria insana. E olha que a medida era justíssima. Até então, o IPTU era desprezado na rede de impostos municipais. O mercado financeiro no período de inflação nas alturas garantia muito dinheiro. A chegada do Plano Real botou o bloco arrecadatório nas ruas. 

Negação da obviedade 

O tucano que preside o Executivo de Santo André parece ter orientado assessores financeiros sobre a importância de subestimarem, quando não dinamitarem, todos os possíveis argumentos que colocam a sanha arrecadatória no banco dos réus. O discurso do prefeito está centrado na redução de danos dos valores reajustados. Nada mais falso. A medida não tem amparo da realidade e, mais que isso, afronta a realidade regional, em primeiro lugar, e também nacional. O País mal saiu de uma impactante recessão econômica de três anos, situação que potencializa ainda mais os estragos na região, dependente demais do setor automotivo. E a inflação oficial não chegou a 3% na temporada que terminou. A média de aumento do IPTU ultrapassa a 50%. 

Vamos pegar apenas os últimos cinco anos já demarcados por números oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mais propriamente os dados setoriais do PIB (Produto Interno Bruto) dos Municípios. Santo André é, dos grandes municípios da região, o que relativamente mais arrecadou impostos próprios, que também podem ser definidos como carga tributária própria. Tudo isso entre 2010 e 2015, período no qual o PIB Geral da Província caiu assustadoramente. Ou seja: as receitas tributárias do setor de serviços públicos evoluíram muito acima dos indicadores econômicos. É dinheiro do contribuinte canalizado à Administração Municipal. 

Especulação sobre especulação 

O empobrecimento de Santo André se reflete no rebaixamento do preço do metro quadrado do mercado imobiliário em tempos de normalidade, não de especulação. A decisão de Paulinho Serra parece também estar ancorada numa etapa imobiliária que já virou passado e deixou muitos escombros. Provaremos na edição de amanhã. O boom imobiliário, falseado por mentiras estatísticas do Clube dos Construtores então dirigido pelo empresário Milton Bigucci, não corresponde aos fatos. Quem comprou imóvel ao sabor de especulações perderá pela segunda vez em Santo André. Primeiro, porque pagou acima do razoável. Segundo porque o IPTU lançado pela Administração Municipal avaliza a especulação nociva e já desmascarada. 

Entre 2010 e 2015 os impostos de serviços públicos das prefeituras da região tiveram comportamento semelhante e sempre acima da inflação. Em Diadema, o crescimento das receitas de impostos próprios chegou a 57,40% no período. Um pouco acima do registrado em Santo André, de 56,81%. Ribeirão Pires chegou à dianteira com 73,61% de elevação dos tributos próprios. Bem acima dos 54,23% de São Caetano, dos 47,33% de São Bernardo e dos 55,90% de Rio Grande da Serra. Em Mauá o avanço foi de 52,64%.

Muito apetite fiscal 

O influxo cavalar previsto na arrecadação do IPTU deste ano em Santo André, com expectativa de ultrapassar a 50% dos valores absolutos registrados no ano passado e ainda não contabilizados pelo IBGE, demonstra o apetite fiscal de Paulinho Serra. A Administração Pública de Santo André acredita que a sociedade é suficientemente bovina para aceitar imposições goela abaixo. 

Para uma cidade em que metade da População Economicamente Ativa atua distante do próprio território, e que por isso mesmo perde comprometedoramente a capacidade de gerar capital social, a estratégia do tucano é mais que certeira. Quando os contribuintes se dão conta de que foram vítimas de um assalto, geralmente estarão no descanso semanal e mal terão tempo de reagir, porque a segunda-feira chega em seguida.

Correlacionando valores 

A correlação dos valores do PIB dos Serviços Públicos da região com os resultados do PIB Geral de 2015 mais que escancara o desajuste da carga fiscal de Santo André. O peso de Santo André no PIB Geral da região em 2015 é de 23,44%. São R$ 26,2 bilhões do total regional de R$ 111,9 bilhões. Já no PIB dos Serviços Públicos, Santo André participava com 27,51% naquela temporada. Alguns pontos percentuais fazem muita diferença. 

No caso de São Bernardo, a maior economia da região (e também decadente) o peso do PIB Geral na região em 2015 é de 38,19%. São R$ 42.745.533 bilhões de R$ 111,919 bilhões. Já no PIB de Serviços Públicos, São Bernardo participava com 29,19%. Supostamente o peso do PIB de Serviços Públicos em relação ao PIB Geral seria maior em São Bernardo, mas a interpretação mais ajuizada é outra e se estabelece na distância que separa os dois indicadores. No caso de São Bernardo, o PIB Geral está nove pontos percentuais acima da participação da carga tributária municipal. No caso de Santo André, os 27,51% de participação do PIB de Serviços Municipais é maior que os 23,44% do PIB Geral, sempre em termos regionais.   

Média maior que região 

Santo André participava em 2015 com R$ 2.473 bilhões de PIB de Serviços Públicos de um total de R$ 26,2 bilhões do PIB Geral, ou 9,43%. A média regional, inclusive com os valores de Santo André, é de participação de 8,03%, resultado de R$ 8,988 bilhões do PIB de Serviços Públicos no total de R$ 111, 9 bilhões do PIB Geral. 

Santo André supera na carga tributária municipal até a média de participação de São Caetano, líder regional em PIB per capita em 2015. Dos R$ 13,302 bilhões do PIB Geral de São Caetano em 2015, o PIB de Serviços Municipais representou 8,14%, ou R$ 1,083 bilhão – 13,68% abaixo da participação de Santo André. 

Agora, somente IPTU

Sei que os defensores da política de extorsão dos contribuintes de Santo André vão argumentar que os valores expressos de serviços públicos superiores em Santo André em relação à média regional não se referem exclusivamente ao IPTU, o que, supostamente, viciaria a interpretação exposta.

Contra esse argumento, recolho dados específicos do IPTU dos sete municípios locais entre 2013 e 2016. O IPTU de Santo André saltou, em valores nominais, de R$ 192,9 milhões arrecadados em 2013 para R$ 249,9 milhões em 2016. Um avanço de 36,63%. Bem mais que os 22,60% registrados por São Bernardo no mesmo período, que os 29,02% de São Caetano, que os 25,90% de Diadema, que os 28,10% de Mauá, que os 22,98% de Rio Grande da Serra e semelhante aos 36,97% de Ribeirão Pires. 

Convém lembrar que a inflação desse período alcançou 25,17%. Menos, portanto, que os valores arrecadados por Santo André. Na média, o salto da arrecadação do IPTU na região entre 2013 e 2016 registrou 28,29%. Passou de R$ 732,6 milhões para R$ 939,8 milhões. Santo André arrecadou, portanto, 22,76% acima da média regional. E em valores absolutos e relativos, em 2013 Santo André participava com 24,96% do bolo do IPTU regional. Já na ponta dos estudos, em 2016, a participação subiu para 26,58%. Uma subida de 6,50% na arrecadação do IPTU no bolo regional. São Bernardo, maior economia da região, teve participação regional reduzida de 36,74% para 35,11%. 

Indicadores essenciais 

Como percebem os leitores, procuramos agregar alguns indicadores essenciais para provar que a política de recompensação das finanças públicas de Santo André caminha na direção oposta ao esperado para quem ouviu o prefeito tucano iniciar o mandato em janeiro do ano passado com o entusiasmo de quem ganhara na loteria. Paulinho Serra pegou um senhor abacaxi que não pode ser descascado com tamanha impetuosidade arrecadatória, além de calcada em pressupostos equivocados de vitimização. 

Santo André só coleciona derrotas econômicas a partir da década de 1970, quando a participação relativa no PIB Nacional sofreu queda de 67,40% tendo 2015 como extremo dos estudos. Trata-se de prova irrebatível de empobrecimento da população, sobretudo da classe média. Por isso, a gestão de Paulinho Serra ultrapassa todos os limites do razoável com o aumento do IPTU. 

A estrada arrecadatória é tecnicamente a mais fácil a ser percorrida, sobretudo quando não se encontram barreiras da cidadania que Santo André perdeu faz muito tempo. Mais que isso: a omissão geral das instituições do Município, com direito a uma ou outra manifestação sem ressonância, facilita tremendamente a discricionariedade explicitada. 

Caminho é outro 

Talvez Paulinho Serra esteja confiante de que maldades cometidas nos dois primeiros anos de gestão serão esquecidas quando novas eleições aparecerem no horizonte. Em se tratando da pobre Santo André tudo é possível, mas o desfiladeiro no campo da competitividade econômica só se agravará nos próximos tempos. 

Santo André não tem atrativos para investimentos que a devolvam a uma zona menos turbulenta. Mais e mais moradores vão procurar outros endereços em busca de empregos. Ou vão se limitar a assalariamentos baixos de um setor de serviços privados de baixo valor agregado. A carga tributária municipal, portanto, soa como marcha fúnebre da economia local.

Mais análise amanhã 

Há outros aspectos envolvendo tributos municipais -- nos quais se insere direta e indiretamente o comportamento do IPTU de Santo André e dos demais municípios da região -- sobre os quais trataremos na edição de amanhã. Como se percebe, qualquer operação técnica e política que tenha por finalidade o aumento da carga tributária municipal não pode ser simplificada, como o foi na pretensa gestão reformista dos valores do IPTU em Santo André. A Administração de Paulinho Serra cometeu erros crassos não só ao desconsiderar o contexto histórico e também recente do comportamento da economia de Santo André (e da região) como ao empreender uma patuscada fiscal sem qualquer intimidade com o que chamaria de sensibilidade social. 



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