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Política

Região sub-representada na
Assembleia? Pura bobagem

DANIEL LIMA - 22/11/2018

Diferentemente do senso comum que transborda com certa arrogância, a representação da região na Assembleia Legislativa não é menor do que poderia ser. A comumente chamada Bancada do ABC, espécie de Clube de Deputados Estaduais que vestiriam para valer as cores regionais, tem o tamanho matematicamente certo. E ao longo dos tempos foi maior do que poderia ser. Vou explicar. 

A chamada Bancada do ABC é uma fraude, como já comprovamos há muito tempo, enquanto a mídia em geral insistia na expressão e no conceito em sistemática campanha que se enquadraria facilmente no envelopamento de fake news. Isso mesmo, fake news, que a mídia impressa, esperta, coloca exclusivamente na conta das redes sociais. Mas isso é outra história. 

O que interessa agora é que estamos contestando a anunciada sub-representação legislativa da região, que se teria consumado mais uma vez nas eleições de outubro, quando elegemos seis deputados estaduais e dois federais. Em 1994, no auge do Fórum da Cidadania, chegamos a colocar nove deputados na Assembleia Legislativa e cinco na Câmara Federal. 

Ultrapassamos naquela temporada nossos próprios limites eleitorais por força da atuação do Fórum da Cidadania de uma engendrada iniciativa de privilegiar determinadas candidaturas então sob as bênçãos do Diário do Grande ABC. Tempos em que a mídia impressa ainda prevalecia nas relações sociais. 

Portanto, não é verdade que temos deputados de menos. A verdade é que proporcionalmente temos deputados dentro do quadradinho da lógica matemática e, dadas as circunstâncias geográficas, acima do esperado quando se verifica que somos arrebalde da Capital, com as consequências de baixa visibilidade político-eleitoral que isso significa. 

Explicando e desmistificando

Vamos explicar essa que parece ser uma operação cujo artigo seria assinado por alguém que, contrariando a própria discrição comportamental, teria bebido um alambique inteiro para se opor à sempre reclamada representação baixa pelos jornais locais. 

A base da afirmativa de que temos deputados estaduais dentro da métrica é uma reportagem publicada na semana passada pelo Estadão. A matéria esquadrinhou todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo, atribuindo a cada uma, conforme informações colhidas na Assembleia Legislativa, o reduto eleitoral dos 94 deputados eleitos em outubro. No fundo, nem precisaria desse material para chegar à conclusão a que cheguei. Mas deixo isso para lá. 

Do total de 94 deputados estaduais, o Estadão concluiu que 32 (ou um terço deles) ganharam o passaporte à Assembleia Legislativa sem contarem com base eleitoral específica. Ou seja: foram sufragados em centenas de municípios paulistas. Os demais 62 passaram pelo pente fino da identificação territorial. 

A reportagem do Estadão não se preocupou em estabelecer um ranking das áreas geográficas mais bem ou mais mal representadas na Assembleia Legislativa, embora as contabilizasse num infográfico. 

Divisão elucidativa 

É claro que não perdemos a oportunidade de criar esse puxadinho porque há muito se consagrou a convicção de sub-representação regional. O critério para definir o ranking de representação foi o mesmo utilizado pelo Estadão para reproduzir as chamadas regiões administrativas do governo do Estado. Dividi os deputados eleitos pelo total de eleitores de cada localidade. 

Com o resultado de um deputado para cada grupo de 395.714 habitantes, a região de sete municípios e 2.770 milhões de pessoas foi superada pela Região Administrativa de Araçatuba, que conta com 772.939 moradores e elegeu dois deputados, média de um deputado para cada 386.469 habitantes. Um pouco melhor, portanto, que a região. 

Perdemos também por pouca diferença para a Região Administrativa de Franca, com 747.038 habitantes e que também elegeu dois deputados estaduais – média de 373.519 habitantes para cada eleito. 

Também a Região Administrativa de Marília está à frente da região. Naquela área do Estado são contabilizados 973.642 habitantes. Como foram eleitos três deputados, a média por eleito é de 324.547 moradores. Também um pouco melhor que os 395.714 da região. 

Outras áreas administrativas 

Duas regiões administrativas do Estado elegeram um deputado cada -- na área centralizada por São José do Rio Preto, com 1.516.690 habitantes; e na chamada área Central, com 1.010.368 moradores. Naturalmente, a média é de um deputado para cada Região Administrativa. 

A Região Administrativa de São José dos Campos, com 2.446.690 habitantes (muito próximo do total dos sete municípios locais) elegeu três deputados, o que dá a média de um para cada grupo de 815.507 moradores. Mais que o dobro da região. 

Também a Baixada Santista elegeu três deputados, mas a média por grupo de habitantes é de 599.410, já que o total de moradores daquela área é de 1.798.230. 

Mesmo na Região Administrativa de Sorocaba, que elegeu quatro deputados, a média por grupo de habitantes é bastante superior à da região: são 2.486.095 moradores, ou 621.523 para cada deputado eleito. 

A Região Administrativa de Ribeirão Preto contabilizou a eleição de dois deputados. Como conta com 1.366.570 moradores, a média por grupo de habitantes é de 683.285. 

Onde mais é menos 

Em quantidade de deputados a Região Administrativa de Campinas superou a região com oito deputados. Mas na média por grupo de moradores ficou muito distante dos sete municípios locais. Afinal, aquela área do Estado conta com população de 6.816.097. Um deputado para cada grupo de 852.012 moradores. 

A Região Administrativa de Barretos é bastante menor que a área de Campinas em população. São apenas 432.859 moradores. Entretanto, como elegeu um deputado, na média por grupo de habitantes teve desempenho melhor. 

As regiões administrativas de Bauru, Itapeva e Registro não elegeram um deputado sequer. A primeira conta com população de 1.110.773 moradores, a segunda com 528.288 e a terceira com 272.799. 

A Região de Presidente Prudente conta com 857.743 moradores e elegeu dois deputados, média de 428.871 habitantes para cada eleito. 

A Região Metropolitana de São Paulo, integrada por 39 municípios e 20.856.507 moradores, elegeu 30 deputados, o que dá a média de um deputado para cada grupo de 695.217 moradores. Quando se retiram os sete municípios da região da área metropolitana, o resultado local é melhor, com os já anunciados 395.724 moradores por deputado. Os 32 municípios da Região Metropolitana de São Paulo resultantes da exclusão dos sete da região totalizam 18.046 milhões de habitantes. Ou um deputado eleito (no total de 24) para cada grupo de 752 mil moradores. 

Déficit em Brasília 

Com apenas dois deputados federais eleitos (Alex Manente e Vicentinho Paulo da Silva) a região não sincroniza a equação deputados-população. Fica na metade do caminho da representação desejada. Os paulistas ocupam 70 vagas na Câmara Federal. Considerando-se a proporcionalidade de moradores, a região deveria contar com quatro representantes em Brasília. Temos 6,2% da população estadual (2.770 milhões de um total de 44 milhões). Basta fazer as contas para se chegar ao resultado. Com quatro deputados teríamos o ajuste de contas. Com mais, como já tivemos, estaríamos no lucro.

Este assunto não está esgotado. Vou abordar outros aspectos que pretendem explicar alguns pontos que poderão parecer obscuros, embora, no fundo, sejam mesmo potencialmente contraditórios. 

O principal mesmo é que está se colocando um ponto final numa antiquíssima discussão tipicamente Gataborralheiresca. Um ou mais deputados estaduais ou um ou mais deputados federais não vão fazer diferença alguma, porque o que nos falta mesmo é representatividade. 

Ou seja: gente que vista a camisa regional para valer, longe das esquisitices partidárias, grupais e individuais. E disso jamais escapamos. Tanto é que estamos à deriva há muito tempo. E seguiremos assim. Basta ver que o atual governador do Estado reservou míseros R$ 40 para as obras do monotrilho, que a mídia triunfalista chama de metrô.



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