Nosso Século XXI (1ª Ed.)

Fragmentação não
pode resistir mais

  NADIA SOMEKH - 06/07/2001

Com recorrência ouvimos dizer que, nesta virada de século e milênio, a maioria da população mundial já vive nos centros urbanos das cidades. Esse fato muda completamente a perspectiva com a qual pensamos as próprias cidades e entendemos a natureza do ambiente.

Berço da industrialização automobilística brasileira, o Grande ABC tem 56% de sua superfície em área de proteção ambiental, que sempre foi analisada e, portanto, tratada diferencial e separadamente da área urbana. Assim como o mundo inteiro deve se enxergar de forma integral, em prol da causa do mito da natureza intocável, chegou a hora de o Grande ABC enxergar-se na sua totalidade e não de forma fragmentada, dividida, com uma área urbana produtiva e outra natural, aparentemente intocável.

Novos temas aparecem hoje para caracterizar o processo de urbanização e de uma possível intervenção, assim como um entendimento global dos problemas urbanos e de suas soluções. Estamos falando da reversão da concentração de altos índices de crescimento demográfico, de reforço do poder local, de desestatização, de desregulamentação, de liberação dos mercados, de globalização e, mais, de proteção ambiental. Entretanto, velhos problemas ainda estão sem solução, como é o caso da pobreza e da crescente exclusão social.

Entendo as cidades 

E quanto ao futuro da região? Essa é a pergunta básica proposta por este documento. Para evitarmos exercícios de futurologia, o que se propõe a seguir é uma tentativa de entender como as cidades em geral estão se transformando e qual é o papel do urbanista nessa transformação. A partir daí, lançaremos um olhar específico sobre o Grande ABC. Podemos adiantar, porém, em consonância com alguns pensadores da questão urbana, que estamos assistindo a uma mudança de paradigmas. Se na cidade industrial a preocupação estava centrada na eficiência e na organização da produção, atualmente a questão se amplia, alcançando o nível planetário. Portanto, pensar a cidade hoje é pensar a região e o mundo, prevendo seu desenvolvimento sem desconsiderar a questão local e ambiental.

As agendas urbana e ambiental, aparentemente incompatíveis, começaram a convergir pelo menos desde 1992, quando se realizou a Conferência da Terra, no Rio de Janeiro. A partir de então, tornaram-se indissociáveis no que diz respeito ao desenvolvimento. O conceito de desenvolvimento sustentável, estabelecido pelo Relatório Bruntland em 1987, se amplia ou se reduz, passando a ser aplicado nas áreas de importância planetária (florestas, desertos, mares) e nas áreas urbanas. É possível pensar que as cidades podem ser sustentáveis? Ou é preciso pensar em ações de sustentabilidade?

Preservando recursos naturais 

O desenvolvimento sustentável como conceito prevê o desenvolvimento da sociedade, e principalmente da sua economia, buscando o não esgotamento total dos recursos naturais em face da escassez e dos procedimentos predatórios dos modelos de desenvolvimento econômico até então vigentes. Embora o conceito de globalização tenha assumido um conteúdo ideológico e aparentemente inexorável, é importante entender o impacto das transformações recentes no modo de produzir nas cidades e nas regiões. No passado, era mais fácil posicionar-se contra o imperialismo. Porém, com a globalização, glamourizada pela mídia e pelas facilidades da compressão do espaço e do tempo, fica mais difícil.

O que vai acontecer no Grande ABC no século XXI depende do que vai acontecer no Brasil e no mundo. Depende, na mesma medida, das possibilidades que serão concretizadas na sociedade local. O esforço regional para construção de instituições de articulação coletiva, prevendo a estruturação de uma nova realidade, já pode ser apontado como fator altamente positivo.

A ausência de uma política nacional de desenvolvimento regional, por parte do governo federal, e o descaso com a maior região metropolitana do País e todos os seus problemas certamente são pontos que devem ser superados. Em âmbito mundial é possível constatar que transformações estão ocorrendo. E qual seria o impacto, positivo ou negativo, dessas transformações sobre nossa região e o que pode ser realizado efetivamente em âmbito local?

Menos ilusão 

A ciência do urbanismo jamais excluiu a possibilidade de sonhar com novas realidades superando os conflitos existentes nas cidades e suas manifestações: pobreza, desigualdade e exclusão. Hoje, um pouco mais consolidado, o urbanismo encara a realidade com menos ilusão, mas com a crença de que é possível transformar as cidades, tornando-as mais justas, belas e ecologicamente equilibradas. Como agir em tempos de globalização para que não nos submetamos a seus efeitos perversos, e o que é possível mobilizar em termos de recursos humanos e políticos para reverter seus efeitos negativos e encontrar formas positivas de sobrevivência no Grande ABC, é o que propomos discutir adiante.

Uma vez que os centros urbanos vão predominar no mundo como forma de organização espacial, é preciso pensar a questão do desenvolvimento do mundo urbano sem desconsiderar a natureza no ambiente construído. Neste texto procuramos apontar algumas transformações recentes que têm ocorrido nas cidades do Grande ABC e ainda mostrar, segundo nosso ponto de vista, como é possível superar os problemas decorrentes dessas transformações.

Conhecer precisamente o que ocorre nas cidades é essencial para a formulação de políticas adequadas. Se as cidades industriais resultaram em espaços altamente desiguais do ponto de vista social e ambiental — excluindo a natureza e a qualidade de vida –, hoje as novas necessidades produtivas reclamam novas soluções urbanísticas e de gestão para os novos espaços urbanos.

Compreensão multitemática 

Entender a urbanização é conhecer os problemas e processos políticos, econômicos, sociais e culturais que a permeiam. Ou seja, é entender a multiplicidade de processos que resultam em permanências e transformações espaciais. Concordamos com o geógrafo David Harvey, para quem entender a urbanização no século XXI consiste em compreender como o espaço-tempo, o ambiente, o lugar serão produzidos dentro de quais processos sociais e com que impacto.

O novo urbanismo deve contemplar os antigos problemas que permanecem sem solução e encarar os novos temas, equacionando-os adequadamente. Dentre os velhos problemas podemos citar as péssimas condições de habitabilidade da população de baixa renda e a pressão para a dilapidação das áreas naturais. Há ainda a desigualdade social que se transforma em exclusão e violência, os congestionamentos e os limites à circulação, o desemprego, a falta de beleza das cidades. Dos novos temas emergem as crescentes privatizações, o fim das políticas sociais, a globalização e o desenvolvimento predatório, demandando novas formas de gestão das cidades decorrentes das transformações em curso.

Qual é o impacto da globalização sobre as cidades e o significado da aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável? O processo de internacionalização é tão antigo quanto o capitalismo. Embora a economia mundial seja secular e um sistema econômico internacional seja utilizado já há muito tempo, existem evidências de transformações desse processo mediante a aceleração e a simultaneidade das ações no planeta.

Globalização em cena

A globalização é um processo historicamente novo, distinto da conhecida internacionalização ou da existência de uma economia mundial, como nos mostra Manuel Castells na trilogia A Era da Informação. Pela primeira vez, a economia, os meios de comunicação, a tecnologia, a gestão do meio ambiente e o crime organizado funcionam em unidade de tempo real no nível planetário. Mudanças importantes ocorreram para caracterizar o que ouvimos chamar de globalização. Com o final dos acordos de Bretton Woods, no começo dos anos 70, que constituíam um sistema internacional de comércio e câmbio, estabeleceu-se uma desregulação financeira que gerou outro sistema coordenado pelo mercado, baseado em fluxos de moeda. Esse sistema possibilitou novas condições de mobilidade dos capitais, tornando-os mais voláteis e espacialmente instáveis. A isso se deu o nome de globalização.

O efeito mais importante da globalização e o mais reconhecido vem a ser a interdependência dos mercados financeiros e a própria globalização do capital. Em questão de segundos, através da capacidade eletrônica de deslocamento das moedas e mercados de valores, é possível realizar movimentos financeiros que alteram a estabilidade monetária. Tal mudança permitiu uma conexão maior entre capital financeiro e processos de urbanização. Um banco de Tóquio pode investir em Londres, Nova York, Paris ou São Paulo sem a necessária mediação dos Estados nacionais. Com isso, surge o discurso de que a soberania nacional pode se perder.

Os mercados financeiros, a produção e a distribuição de mercadorias industriais, bem como os serviços estratégicos empresariais, estão interconectados em redes. Essas redes incluem e conectam tudo o que tem valor dentro do próprio sistema, assim como desconecta e exclui tudo e todos que não produzem nem podem consumir o que o sistema oferece, ainda segundo Manuel Castells.

Produção local prevalece 

É importante assinalar que nem tudo é produzido globalmente. Dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) apontam que 20% do PIB mundial são globalizados, o que nos leva a concluir que 80% da produção de riquezas ocorrem em nível local. Isso possibilita a criação de um tecido produtivo necessariamente conectado às redes estabelecidas e que pode ser desenvolvido localmente.

A soberania e a autonomia nacionais não estarão necessariamente ameaçadas, desde que ocorra uma adequada relação do nacional com o local. O governo nacional deve evitar não só o reforço do processo de financeirização da economia em curso, como também o comportamento altamente especulativo dos mercados financeiros. É nas cidades que essas especulações ocorrem e o poder local, aliado ao nacional, é o agente mais adequado para promover uma possível regulação.

Pela primeira vez, todo o planeta está integrado no sistema capitalista. Cada onda de inovações tecnológicas transforma radicalmente a organização do espaço. As novas possibilidades tecnológicas e organizacionais foram produzidas de acordo com o modo capitalista de produção que leva o geógrafo a reconhecer que estamos num processo global de urbanização capitalista ou num desenvolvimento espacial e temporal desigual mesmo em países não plenamente capitalistas. David Harvey aponta outras características da globalização.

Em primeiro lugar, o custo e o tempo de transporte de mercadorias e pessoas sofreram redução brutal. A chamada desmaterialização do espaço advinda da revolução na informação permitiu a reorganização da produção e do consumo. A urbanização e a inter-relação entre espaços urbanos vêm mudando rapidamente em virtude do uso da tecnologia da informação.

Mudanças profundas

Além disso, a produção e as formas organizacionais mudaram. O efeito disso são a dispersão e a fragmentação dos sistemas de produção, assim como a divisão do trabalho, contrapostas a uma centralização corporativa articulada em compromissos que transcendem as fronteiras nacionais. O poder corporativo tem mais força para comandar transformações espaciais. As cidades individualmente tornaram-se mais vulneráveis e a rede de urbanização, mais aberta a rápidas transformações e a fluxos do capital industrial.

A mão-de-obra mundial dobrou nos últimos 30 anos. Isso se deveu, em parte, ao rápido crescimento demográfico, mas também à mobilidade do capital que conseguiu, cada vez mais, mobilizar essa mão-de-obra, sobretudo a feminina. A maioria dos trabalhadores desempenha funções em condições de grande exploração e opressão política. Porém, como existe dispersão geográfica dessa mão-de-obra em variadas concentrações urbanas, é difícil uma organização efetiva contra as condições de opressão do sistema produtivo que se fazem presentes. Por outro lado, segundo Manuel Castells, o capital é global e o trabalho, local. O relacionamento social entre capital e trabalho transformou-se essencialmente — capital e trabalho podem coexistir em espaços e tempos diferenciados, não necessariamente se relacionando de maneira direta.

Capitalismo versus socialismo 

A territorialização do mundo mudou, as operações tornaram-se disciplinadas pelo capital financeiro. Ajustes estruturais e a austeridade fiscal constituem-se hoje no discurso predominante. Concordamos com David Harvey, para quem a tese da globalização funciona como ideologia capitalista poderosa a se contrapor ao ideário socialista ou meramente nacionalista. 

Uma democratização geopolítica cria novas oportunidades. Todas essas mudanças trazem sinergia capaz de transformar processos de urbanização. Contudo, não houve revolução no modo de produção e nas relações sociais derivadas. O que vem efetivamente acontecendo é que todos e tudo que pode ser comercializado estão dentro da órbita do capital.

Uma resistência possível à globalização é aquela que pode ser engendrada localmente. Desde 1966 o arquiteto Peter Hall já mencionava as cidades mundiais e em 1994 a socióloga Saskia Sassen desenvolveu o conceito de cidades globais, o que permitiu aos geógrafos Scott, Soja e Storper falar em cidades-regiões globais (Global City-Regions) ou ainda em região urbana global, em Rezende e Lima (2000).

Os antigos problemas das cidades industriais se agravam nas regiões urbanas mundiais e a crescente polarização social, relativa à inserção ou não nos processos de formação da rede global, acentua a já conhecida desigualdade social e a pobreza urbana. Por outro lado, admitir uma cooperação entre os municípios que compõem as regiões urbanas globais pode mobilizar novas políticas sociais, novas relações econômicas e uma política de crescimento geral da própria região.

Nova formação espacial 

Assistimos à formação de espaços transnacionais conectados a essa rede global, o que transforma radicalmente a estrutura social das cidades. Há alteração da organização do trabalho, da distribuição de renda e da estrutura do consumo e criação, por sua vez, de novas formas de desigualdade social urbana. Dentro desse quadro, fazem-se necessárias formas de gestão inovadoras que atendam à nova formação espacial. A discussão ambientalista incorporou tais formas inovadoras, estabelecendo o conceito de desenvolvimento sustentável.

Desde a conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano realizada em 1972 na cidade de Estocolmo, Suécia, o mundo começou a se preocupar com o modelo predatório de desenvolvimento econômico adotado até então. A ameaça de esgotamento dos recursos naturais provocou esforços mundiais que redundaram no Relatório Bruntland (1987), no qual o conceito de desenvolvimento sustentável foi enunciado pela primeira vez. Simplificadamente, desenvolvimento sustentável prevê o desenvolvimento econômico de modo compatível com a preservação do ambiente. Segundo o dicionário Aurélio, sustentar é manter, conservar, equilibrar, impedir a ruína de. Portanto, o desenvolvimento sustentável prevê a manutenção, a conservação, o equilíbrio do ambiente, impedindo sua ruína ou seu consumo total.

Ignacy Sachs aponta que não se trata de uma opção mundial excludente entre desenvolvimento e meio ambiente, e sim entre novas formas de desenvolvimento passíveis ou não de esgotar os recursos naturais e o próprio ambiente. Na Conferência da Terra Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, propôs-se a disseminação do conceito de desenvolvimento sustentável. Longe de qualquer neutralidade, e ainda lidando com a imprecisão desse conceito, existe um obstáculo claro à implementação de políticas efetivamente protetoras do ambiente: a desigualdade de condições do desenvolvimento mundial.

Riscos ambientais 

Os países mais desenvolvidos — e, portanto, mais devastadores — devem ser capazes de rever suas políticas de desenvolvimento, diminuindo e mitigando os riscos ambientais globais. Por outro lado, os países em desenvolvimento não podem aceitar que seu desenvolvimento seja interrompido em nome da preservação do meio ambiente: A verdadeira escolha não é entre desenvolvimento e meio ambiente, mas entre formas de desenvolvimento sensíveis ou insensíveis à questão ambiental — afirmou Sachs.

Em 1996, com a conferência mundial de Istambul, Habitat II, percebeu-se o esforço de articulação das agendas urbana e ambiental, bem como a inclusão do conceito de desenvolvimento sustentável na questão urbana. As experiências premiadas nessa conferência revelaram nova postura no enfrentamento dos problemas urbanos. No Habitat II foram premiadas as experiências que incorporaram de forma ativa a população envolvida, as questões ambientais e o respeito ao uso dos recursos naturais aos problemas relativos ao desenvolvimento urbano. A disseminação de informações foi considerada essencial à democratização da questão urbana e as novas formas de gestão urbana não descartaram um esforço coletivo na geração de trabalho e renda.

Cidades e regiões

Numa economia mundial cuja base produtiva é constituída de fluxos de informação às novas demandas dessa formação espacial, as cidades e as regiões estão se tornando os agentes efetivos de desenvolvimento econômico. Numa economia global, os Estados nacionais podem ter seu poder de ação reduzido. No entanto, as regiões e as cidades, mais flexíveis e adaptáveis a condições mutáveis, mesmo sem deter tanto poder, mas aliadas aos Estados nacionais, estão mais próximas da resposta necessária ao desenvolvimento. 

As cidades e as regiões são capazes de desenvolver projetos urbanísticos de requalificação, bem como de negociar com empresários de modo a influir nas suas decisões, de estimular a abertura de pequenas e médias empresas e, ainda, de criar condições para desenvolver novas fontes de riqueza, prestígio e poder. Nesse processo de geração de crescimento, as cidades são capazes de inovar na eficiência da cooperação e no associativismo, criando um lugar melhor para a produção de riqueza e com qualidade de vida mais elevada.

Para tanto, David Harvey demonstra a necessidade de desenvolver o empreendedorismo local, isto é, a capacidade de articulação de atores e forças sociais e o desenvolvimento de formas das chamadas parcerias entre Poder Público e setor privado. Considerando que o poder para organizar o espaço deriva de um conjunto complexo de forças mobilizadas por diversos agentes sociais, o autor identifica um papel específico do governo local: o de coordenar e agilizar uma ampla coligação de forças exercitando a urban governance, cujo significado supera o do tradicional governo urbano.

Sociedade Civil em ação 

O economista Alain Lipietz também aborda essa questão apontando que o foco recai sobre as formas de regulação intermediárias entre a materialidade da aglomeração urbana e o governo, a legislação e a ação do Estado. O mesmo autor define o conceito de governance: trata-se de todas as formas de regulação que não são nem mercantis nem próprias do Estado. Para Lipietz, governance ou governança vem a ser a sociedade civil menos o mercado, mais a sociedade política local, os notáveis e as prefeituras. Podemos acrescentar que governança é um esforço coletivo de agentes locais visando ao desenvolvimento sustentável.

Jordi Borja e Manuel Castells afirmam que os governos locais adquirem importância central com a crise na estrutura de poder que afeta as nações no novo sistema global. Para eles, o Estado nacional é pequeno demais para controlar e dirigir os fluxos globais de poder, riqueza e tecnologia contemporâneos e, por outro lado, muito grande para representar a pluralidade dos interesses sociais e das identidades culturais da sociedade, perdendo, portanto, legitimidade como instituição representativa e como organização eficiente.

Para os mesmos autores, os governos locais dependem, do ponto de vista administrativo e financeiro, dos Estados nacionais e detêm menor poder e poucos recursos para controlar agentes econômicos e políticos globais. Por outro lado, apresentam vantagens na gestão de um novo sistema técnico-econômico. As experiências de articulação entre setores público e privado revelam uma possível reorientação dos governos locais através da introdução, na agenda política local, de questões relativas ao desenvolvimento econômico e social. É necessário distinguir com clareza as iniciativas de desenvolvimento econômico e social local das propostas de política urbana que recebem o nome de desenvolvimento urbano, bem como do conceito de desenvolvimento sustentável.

Novas posturas 

Todas essas mudanças no mundo, na economia, nas regiões e nas cidades requerem novas posturas de gestão. Novos movimentos por parte das regiões brasileiras rompem o processo fragmentador da onda de autonomia que criou milhares de municípios no Brasil nos últimos anos. 

Um esforço de cooperação entre atores locais ativos — governo estadual, governos municipais, entidades empresariais locais e movimentos da sociedade civil — constitui-se num fato importante apontado pela economista Tania Bacelar no contexto dos anos recentes. A referida autora aponta também que tal mobilização, embora essencial, não dispensa uma ação firme do governo federal no campo do desenvolvimento regional.

Essas considerações nos levam a acreditar que o Grande ABC, em face das transformações mundiais e de postura em relação à questão urbana e ambiental, está no caminho certo, sendo possível sonhar com melhores dias. Como vimos, o processo de globalização atinge todo o planeta e, portanto, também o Grande ABC. Vimos ainda que a palavra visou a disseminação de um slogan ao qual se atribui todos os problemas atuais — que na verdade não são tão novos assim; já existiam nas cidades industriais.

Sem simplesmente negar as transformações ocorridas, decorrentes da evolução dos processos tecnológicos, é importante discriminar as medidas a serem tomadas visando a inserção da região nas redes globais e de outras objetivando desenvolvimento endógeno não necessariamente vinculado ao processo de globalização.

Qualidade de vida 

Os investimentos globais poderão aterrissar na região se forem oferecidas condições adequadas à implantação. Em outras palavras, é preciso garantir qualidade de vida urbana, assim como legislação urbanística adequada a esses investimentos. Isso não quer dizer que a região deve rivalizar com outras. Em vez disso, deve buscar complementaridade baseada em suas qualidades já existentes e que merecem ser desenvolvidas. 

Para ilustrar esse ponto, tem-se que o Grande ABC constitui o terceiro potencial mercado consumidor do País, possui considerável infra-estrutura já instalada, além de mão-de-obra qualificada ou facilmente requalificável diante das novas demandas de produção.

A busca de condições adequadas não deve implicar guerra fiscal nem baixo custo da força de trabalho com alto controle disciplinar. O controle da força de trabalho e de seu preço é claramente um argumento ideológico na discussão da globalização. As empresas mais desenvolvidas necessitam de trabalhadores qualificados e bem organizados — e é isso que o Grande ABC oferece. Por outro lado, a renúncia fiscal não pode se tornar subvencionadora dos interesses econômicos, desviando recursos para a manutenção e a localização de determinadas empresas, quando poderiam estar voltados ao suplemento das políticas sociais que são necessárias à própria criação das condições apropriadas de urbanização.

Destruindo para criar

A diminuição das desigualdades sociais e da pobreza urbana é requisito imprescindível a uma boa qualidade de vida. Todavia, nem só de um investimento globalizado a região deverá depender. As condições de vida permitidas pelo capitalismo avançado de hoje se ressentem da capacidade de destruição criativa da era industrial mediante a volatilidade extrema do futuro das economias locais. 

Esse quadro conduz a sobressaltos e qualquer região que se encontra em ascensão pode entrar em depressão amanhã se a volatilidade do capital assim quiser. Por isso, o reordenamento do processo contemporâneo de urbanização implica em reordenamento socioecológico e na revisão das múltiplas possibilidades de ações transformadoras.

O conceito de desenvolvimento sustentável deverá ser efetivamente incorporado na região. Para tanto, a população tem de ser ativamente envolvida, disseminando-se e democratizando-se as informações necessárias para tal, bem como estimulando-se o respeito ao uso dos recursos naturais existentes, sem, no entanto, prever seu total congelamento. É preciso ainda continuar desenvolvendo as novas formas de gestão que surgiram a partir da associação das prefeituras no Consórcio Intermunicipal, da articulação da sociedade civil no Fórum da Cidadania e das instituições regionais mistas — Câmara Regional e Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.

Mais que quadro construído 

Um ecourbanismo deverá ser desenvolvido com vistas a promover uma articulação entre as questões urbanas e ambientais. Deve-se ter claro que existe de fato uma separação recorrente, não só na região, entre as agendas urbana e ambiental. As cidades sempre foram pensadas como mero quadro construído, começando recentemente a incluir questões relativas à paisagem e ao ambiente. Quanto às áreas de proteção ambiental, são pensadas com nostalgia como se fossem separadas da cidade e fizessem parte de outro sistema que deve ser mantido intacto.

Entretanto, não podemos continuar a pensar nas cidades como elementos desintegrados das áreas naturais ou classificadas como áreas de proteção ambiental. No Grande ABC, o alto preço da terra expulsou a população de mais baixa renda das localizações urbanas, pressionando a ocupação predatória das áreas sobre proteção ambiental. De um lado, é preciso colocar em discussão mecanismos que garantam localização adequada para a população mais pobre e, ainda, de recuperação do ambiente urbano. Por outro, não se pode pensar em congelar áreas naturais, pois isso significa permitir ocupação irregular e clandestina. É necessário, para tanto, a efetivação de mecanismos de ocupação não predatória, como a criação de parques, empreendimentos turísticos e até atividades industriais de alta tecnologia e preservação ambiental.

Novo foco urbanístico 

Esse novo enfoque urbanístico já foi incorporado nos trabalhos da Câmara Regional do Grande ABC, que se constitui em exemplo de empreendedorismo local, bem como de estabelecimento de uma governança regional, uma vez que prevê o esforço coletivo dos agentes locais visando ao desenvolvimento sustentável. Desde 1997 vários acordos foram assinados como resultado desse esforço coletivo regional que agrega governo estadual, prefeituras e sociedade civil. Um Plano Estratégico Regional foi elaborado e construído coletivamente, com base em sete eixos estruturantes.

Tivemos oportunidade de participar do desenvolvimento do Plano de Ações do eixo estruturante voltado à obtenção de um ambiente urbano de qualidade. Esse eixo foi concebido não só como uma série de projetos de infra-estrutura, mas também como um conjunto de programas, ações e decisões políticas tendo como finalidade maior o desenvolvimento integral de um ambiente urbano, bem como a melhoria contínua da qualidade de vida da população do Grande ABC.

O objetivo principal do eixo Ambiente Urbano residiu na criação de um ambiente integrador entre o construído e o natural por meio da associação de condições de desenvolvimento econômico mesmo em áreas de proteção ambiental com vistas a implementação de um Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social.

O Plano de Ações delineado pelo eixo objetiva a diminuição das disparidades de desenvolvimento econômico e social do Grande ABC, caminhando rumo à caracterização da Região Metropolitana de São Paulo como espaço policêntrico e sede de uma nova cultura vivencial. Nesse cenário, a gestão regional destaca-se como meio de implementar e potencializar as ações regionais com base num observatório de qualidade de vida, envolvendo também as instituições universitárias.

Ainda está prevista a realização de projetos em áreas centrais das sete cidades (implementação de parques, áreas verdes e vegetação urbana), assim como a implantação de marcos referenciais regionais, a recuperação ambiental (combate às enchentes, recuperação dos corpos d’água, manejo sustentável de resíduos sólidos e qualidade do ar), a preservação do patrimônio ambiental e cultural e a gestão regional.

Portanto, com o esforço coletivo de cooperação e solidariedade — já presente nas prefeituras e na sociedade civil da região –, será possível sonhar com utopias que podem ser realizadas com base nesse duplo movimento de fortalecimento interno e conexão externa, resultando numa cidade-região bela, justa e ecologicamente equilibrada.

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