Nosso Século XXI (1ª Ed.)

Regionalidade se
faz com cidadania

  LUIZ ROBERTO ALVES - 10/07/2001

Já conhecemos a parábola do notável escritor Franz Kafka. Aberta como qualquer parábola, mas inteligente para se ver ali a exigência de se pensar o tempo como uma totalidade e, se possível, jamais fragmentá-lo. Segundo a metáfora kafkiana, ele (por que não ela) se encontra entre dois lutadores. O de trás o impulsiona; o da frente comprime-o. Entre os dois, esforça-se fisicamente, mas acima de tudo pensa em como fazer para que um o ajude na luta contra o outro. Sendo difícil a cooptação, começa a buscar a ocorrência de uma noite escura em que possa saltar fora da arena de luta e tornar-se juiz da refrega dos contendores de trás (passado) e da frente (futuro).

Pobre ele ou ela. Mas ao menos é sábio, pois descobriu que se encontra entre duas forças poderosas, da impulsão e da compressão. Se pobre, porque deseja escapar do movimento que o faz sanduíche, saltar de banda e virar observador privilegiado.

Esse lugar de árbitro é irreal, no máximo virtual, quer seja no pensar econômico, quer seja na cultura ou na prática política. Se o domínio do capital acumulado pretender passar de trator sobre a paisagem, as construções e as pessoas para seguir acumulando como se esse movimento fosse a única lei da vida, não somente teria de destruir as forças da frente (que lhe dizem coisas novas) como atropelaria muitos eles e elas. Nos lugares da ação cultural, o difícil é escapar do prazer do umbigo, que produz tanto a inércia e a anomia quanto o vanguardismo e a espetacularização. 

Como se fossem resto

De um lado, acomodar-se com estéticas e linguagens já conhecidas e aprovadas pelo poder social, deixando de lado os jovens e sua inquietude, o popular e seu apego à base social, o alternativo e suas experimentações. De outro lado, encastelar-se entre pares que pensam do mesmo modo e, do alto do elitismo, olhar para baixo como se os demais fossem o resto. 

Nos marcos da política, o gravíssimo erro de não educar-se pelo espírito crítico e, principalmente, não realizar a auto-crítica, seguido da falta de canais para a ampliação do papel democratizante das maiorias e a cegueira do vale-tudo para continuar, vencer o tempo e acumular poder. 

Ora, os estudos brasileiros e estrangeiros de história, sociologia e geografia humana (Morse, Ianni, Florestan, Cândido, Sader, Souza Martins, Milton Santos…) e a literatura, de Euclides da Cunha a Guimarães Rosa, já mostraram que houve, desde a questionável independência política, boa capacidade de diagnósticos e proposições para mudar e melhorar o País, perdendo-se em seguida na efetiva concretização de direitos sociais, na burocratização corrupta, na falta de mediações adequadas, na contensão e no conformismo ditados por compromissos internacionais. Enfim, frustração. No vácuo desses projetos rompidos e fragmentados, sobra um próspero espaço para todas as formas abomináveis de políticas de favor, as grosseiras ou sutis relações de toma-lá-dá-cá.

Culturas populares

O alento, ou o estímulo para novos projetos, não vem, pois, dessa pertinaz atitude política de fragmentação e ruptura de projetos da sociedade brasileira, mas sim de outros lugares sociais. As culturas populares são um lugar emblemático, pois souberam superar minimamente escravidões e suas consequências, sistema judiciário lento e incompetente, elitismo cultural e universitário, preconceitos e formas de racismo no trabalho, na mídia e na escola; de virada, legaram valores estéticos, musicalidade, exemplos de resistência e proposições de trabalho coletivo. 

Veja-se o comércio popular, a roda de samba, a literatura de cordel, os mutirões, a sociabilidade periférica contra a violência estrutural etc.

Quem acompanha os movimentos populares e sindicais, quem visitou no Parque do Ibirapuera a Mostra do Redescobrimento no marco desses 500 anos e quem lê e vê um pouco de literatura e cinema nacional certamente encontra sinais e provas evidentes dessa afirmação. 

Antes que estudiosos nos mostrassem que os mitos fundadores da nossa história (nascidos na crise e expansão européia do século XV que encontram o Brasil em 1500) de fato plasmaram os maiores defeitos políticos ainda em vigor, as culturas das maiorias, diversas, ativas e por vezes contraditórias, já haviam ensinado que o Brasil não foi nem é uma sociedade harmoniosa, muito menos cordial, ordeira e ecológica, mas sim um lugar de notáveis conflitos a serem repensados corajosamente por novos sentidos de cidadania. Cabe, pois, ter olhos e ouvidos mais atentos à delicada, difícil mas possível construção de sentidos para o tecido social em processo.

Sentidos da regionalidade 

O presente do Grande ABC obedece ao ciclo científico do modo como se aguçam os sentidos da regionalidade. Desse modo, convém determinar quando e como desenvolvem-se as preocupações com o regional. Foi no final do século XIX que a geografia e a história voltaram-se para pensar blocos regionais. Com base na experiência romântico-idealista, que valorizava o particular, mas a par dos determinismos evolucionistas, as ciências experimentaram estudos sobre o global e o local. A região é, precisamente, a mediação entre os dois extremos. 

Debatia-se a dependência do homem em relação ao meio ambiente e as possibilidades humanas de superarem os meios condicionadores. A professora Sandra Lencione, em recente livro denominado Região e Geografia (Edusp), mostra esse movimento científico, bem como o fato de que os novos projetos de expansão do poder europeu sobre o mundo também ensejavam estudos sobre grupos sociais, povos, culturas.

Apimenta-se o molho com a presença da revolução industrial, cuja ascendência sobre as cidades produzia a dissolução dos lugares sociais de convívio, esgarçava os laços entre as pessoas e enfraquecia a idéia de comunidade local. Desse modo, a preocupação com a regionalidade tinha pelo menos três tendências: a expansão do poder, a busca de identidade e a criação de mediações para melhor compreender a totalidade expandida do mundo.

Novas atitudes sociais 

Veja-se, pois, que os diversos momentos denominados de modernidade e globalização, como foi também o final do século XIX, provocam — mutatis mutandis — mudanças de conceitos e práticas, introduzem novas atitudes sociais. A partir de então, firmou-se o conceito de regionalidade. E antes mesmo que o Brasil tivesse uma compreensão clara do sentido de regionalismo/regionalidade, as artes e a literatura brasileiras dos anos 20 e 30 definem-se como globalizantes e regionalizantes, isto é, na primeira parte intercambiam-se experiências européias, americanas e latino-americanas na busca de um sentimento de mundo; já no momento posterior, a reflexão estética localiza-se no espaço regional para sondá-lo, senti-lo e divulgar suas mais profundas realidades. Quem não reconhece isso em Oswald de Andrade de um lado e Rachel de Queiroz ou José Lins do Rego de outro?

O modelo positivista e centralizador determinou o estabelecimento das regiões no Brasil. Sua inspiração central foi a da manutenção do poder. A região tem menor valor como espaço de relação com outra região do que com o centro. Região-centro e não região-região, eis a mão de direção. Para cutucar a atualidade da questão, veja-se como brigam as regiões no contexto da guerra fiscal e como acumulam mágoas associadas a riqueza-pobreza, privilégios e desprestígio, voltando-se todas para o planalto central (simbolicamente o centro) quer para reclamar, quer para pedir ou barganhar. Efetivamente, desde o Atlas do Império produzido por Candido Mendes de Almeida em 1868, as regiões brasileiras obedecem ao mando do poder administrativo, do poder eclesiástico, do poder judiciário e do poder dos distritos eleitorais. 

Ora, os últimos 30 anos do século XIX brasileiro afirmavam-se como modernos e globalizantes, até libertadores. Nesse período foram feitas belas análises de conjuntura e indicadas soluções para nossas grandes mazelas: estrutura fundiária, emprego, escravidão, reorganização das cidades, instauração no contexto do capitalismo internacional. No entanto, de fato a divisão das regiões repetia a estrutura colonizadora das antigas capitanias.

Lições de professor 

O professor Francisco de Oliveira mostrou o desvalor desse sistema em artigo publicado na revista do Instituto de Estudos Avançados da USP, 1993. Atrás da divisão regional está o mito da unidade nacional com base na língua e no território. Entrevista nas teias da mistificação, pode-se ver, em verdade, o jogo elitista da modernização, isto é, produz-se a aparência da solução de questões agrárias, dividem-se também aparentemente as atribuições sociais, criam-se novas alianças entre os mesmos grupos do poder e mesmo desloca-se o problema do mercado de trabalho, que simula ser uma coisa local. 

A ascensão e queda de Sudene e Sudam, o inchaço de gente e problemas em São Paulo, a insensibilidade perante revoluções populares regionais (tidas como obra de fanáticos), as guerras fiscais, o diversionismo militarista diante da tragédia agrária, fatos conhecidos de nossa história, evidenciam o fracasso dos velhos sentidos do regionalismo, que também lembram a realidade do sul dos Estados Unidos e do sul da Itália. 

Racismos, genocídio indígena (Brasil, Argentina), sitiamento de populações (México, Colômbia), máfias e militarismo compõem o tecido de males urdido nos projetos regionalizantes de origem centralizadora. Os resultados? Ora, estão determinando ainda atrasos e percalços neste início de século.

Francisco de Oliveira mostra também o nosso estreito regionalismo como força motivadora da crise entre as classes sociais a partir do mundo do trabalho. Concentração de empregos num lugar e desconcentração noutros, privilégios aqui e negação de direitos acolá. Desde as expansões da cafeicultura e do conflito entre escravidão e homens livres no mercado de trabalho, o resultado foi a criação de arraigados preconceitos contra os não-qualificados, os incultos, nordestinos, baianos, enfim empobrecidos. 

Ilhotas de oligarquias 

Daí os murmúrios de separatismo, comparações entre desenvolvidos e subdesenvolvidos dentro do País, promessas de expulsão ou, mais modernamente, o fetichismo da requalificação mágica de milhões, aos quais não se deu o direito de educação no momento justo. No máximo, o projeto regionalista do Brasil produziu ilhotas de oligarcas e botou a cereja em cima do pudim de poucos.

O grande problema é que os projetos de modernização, dentre os quais a regionalização é parte, não avançaram para a crítica dos mitos políticos brasileiros, não produziram sensibilidade perante as culturas do País, não realizaram a ruptura dos elitismos e mistificaram o que poderiam ter sido seus consensos, isto é, um enorme projeto educativo-cultural, a crítica das relações entre capital e trabalho, o questionamento do lucro a qualquer custo, o valor da identidade local-regional para além da patriotada besta, a superação da arrogância entre os diferentes social e politicamente.

Uma das últimas frases do renomado professor pode ser tida como profecia ou mera ilusão. Vale a pena citar: “Uma nova cultura, hegemônica, nascida das duras experiências da ditadura, do novo operariado, das novas classes médias, de uma sociedade plural, está emergindo. A hegemonia burguesa, inacabada, está dispensada de seu papel, que não soube cumprir. Mas o desastre que legou não foi pequeno e o atraso que gerou apenas pode ser reparado a duras penas.”

Fim da oligarquia regional 

Quem ainda tivesse dúvidas sobre o fim do regionalismo oligárquico do Brasil, bastaria assistir ao filme de Sérgio Bianchi Cronicamente Inviável. Trata-se de um painel dos lugares do País: Sudeste, Nordeste, Sul etc, no qual tempo e espaço dialetizam-se a partir de um símbolo, uma via crônica, isto é, uma rua onde sistematicamente sucedem atropelamentos, absurdamente iguais e sem que nada se faça para mudar. A mesma histeria, os mesmos argumentos, o mesmo modo banal. 

Paralelamente, constrói-se um cenário de futilidades que parece documentário para turista ver, mas que se volta para os locais e que, repetidos e exacerbados, levam à náusea e ao basta. Do mesmo modo que a via/rua onde cronicamente se sucedem desastres, também é crônica (isto é, estável e institucionalizada) a passarela de situações da vida brasileira a mostrar a sua inviabilidade. 

O cronos/tempo repete-se sobre o caminho e o faz absurdamente igual. Pior, banal. Por isso, não há mais via, caminho, e sim somente a marcação da banalidade em movimento. Não há o que escolher, seja Sudeste, Nordeste, Sul, Centro-Oeste, Norte. Os rumos estão truncados pela história banalizada.

A regionalização vivida por setores mais sensíveis das setes cidades da microfísica denominada Grande ABC não foi oferecida nem legalizada, mas percebida sensivelmente, seguindo agora um processo de garimpagem de sentidos, ainda a meio do caminho. 

Muito diferente 

Diferentemente do modelo italiano — legalizado em 1977 segundo Robert Putnam em livro publicado em 1996 –, não foram criadas leis, modelos de governo regional nem um sistema eleitoral. Também não se garantiu para a microrregião o investimento e a atenção conhecidos em Detroit, Vale do Ruhr (Alemanha), Euralpe (partes de Suíça, Áustria, Itália), região de Hong Kong etc.

Aqui trata-se de aproveitar um movimento histórico, interpretar três tendências sociais, superar o peso da história preconceituosa e elitista, garantir indicadores ousadamente consensuais da qualidade de vida regional e produzir competência para todo o processo avaliatório. Tarefa pouco conhecida e experimentada no processo histórico-cultural brasileiro. Mas que exige a instituição e talvez a institucionalização da diferença. Antes de tudo, porém, carece-se de crer na existência do valor social da diferenciação. 

Aqui, diferenciação significou a emergência, no processo histórico, da consciência de grupos (jamais do conjunto da sociedade regional) sobre três realidades em tensão, a saber. 

Em primeiro lugar, a geografia de passagem entre o Interior e o Litoral favoreceu a comunicabilidade entre etnias e culturas estabelecidas a partir do século XIX, como se, postos num grande corredor, concentrados, os abecedeanos tivessem de produzir informação e comunicação como forma de existência. Os corredores da manutenção, importação e exportação de mantimentos tinham como mercadoria básica a comunicação, exercida não somente pelos transportadores (gente da terra e de fora da terra) como pelos demais trabalhadores de ofício: oleiros, agricultores, antigos marceneiros, carvoeiros, componentes do periférico e ativo corredor. 

Periferia repetitiva 

Se é verdade, como afirma José de Souza Martins em Subúrbio, 1992, que a periferia é o lugar da repetição e não da criação, do fragmento da memória, do vivido e não da História, então esse corredor geográfico e humano fez da passagem um processo de comunicação em que a repetição forjou conjuntos de memória, a vida vivida pelas riquezas étnicas em confronto e colaboração ordenou histórias e os fragmentos do universo do trabalho criaram um corpo de idéias quando a internacionalização do capital definiu a região como lugar de um dos seus mais fortes parques industriais.

De fato, a população regional, que era de 25 mil habitantes em 1920, saltava para 300 mil em 1965, chegando agora a 2,3 milhões de almas. Nesse movimento, os parcos documentos e uma memória ativa dizem que não faltaram reivindicações sociais e lutas políticas tendentes a operar a passagem de agregado a morador e de morador a cidadão, valor ainda não plenamente realizado. 

Fragmentação cultural, ausência de escola, política oligárquica, sem dúvida tudo isso foi vivido e conhecido nessas passagens. O importante, porém, é que a dinâmica social precisamente reconheceu nisso a passagem, o movimento para sair de possíveis encalacramentos, fora de qualquer determinismo.

Sucessão de oligarquias

A sucessão política das oligarquias é menos importante e produz menos memória do que os símbolos do trabalho, seus conflitos e suas oportunidades. Pezzolo, Zampol, Flaquer, Gimenez, Michels, Campanela, Saladino, Lauro Gomes, Amazonas, Massei, Braido, Setti, Delta, Dellantonia — todos esses nomes não significam qualquer ato de reinvenção política, pois laboraram nos marcos tradicionais dos partidos, sob força clientelística e alternância tradicional de poder, a serviço de emancipações conservadoras e centralizadas, secundados pela mídia rústica de ocasião. 

A despeito do valor pessoal de alguns e da pontualidade produtiva de alguma gestão, não foi por eles que se operou qualquer projeto de emancipação do pensamento político, de planejamento e monitoramento da qualidade de vida ou de conquistas visíveis da cidadania organizada. Portanto, sua força cultural vale mais como trabalhadores, como famílias imigrantes e migrantes, do que como servidores da instituição política tradicional, que marcou o País especialmente entre 1930 e 1970.

Por isso, a segunda tendência desse processo é o embate contínuo entre capital e trabalho, este sim recuperador da comunicabilidade das culturas do ofício e impulsionador dos movimentos novos, mais baseados no consenso social. Na esteira das crises dos sistemas importador-exportador, a industrialização faz-se sinônimo de modernidade. Foi objetivo social, fator de superação final do universo das periferias, descoberta do novo labor humano, exigência de sociabilidade, visto que grupos mais conscientes dessas povoações e cidades descobriram que esse movimento globalizador do capital revelava os sentidos da pluralidade cultural, isto é, a concentração geométrica dos diferentes e distantes sob o diapasão da modernidade industrial, possível fator de alienação segundo teorias e estudos, pôde evidenciar o contrário nas brechas do sistema.

Descoberta de contradições

O reconhecimento da migração e da imigração como fatos consumados permitiu a empatia histórico-geográfica. Segue-se a descoberta das contradições: as cidades opulentas prometem progresso. Ora, progredir deve ser mais do que trabalhar, que pode ter o significado de estagnação no espaço da favela com salários miseráveis. Os sinais das lutas políticas dos últimos 30 anos (com apoio decisivo dos momentos anteriores) não deixam dúvidas de que neste subúrbio produziu-se uma antropologia da comunicação. 

As instituições comunais, que acompanhadas desde as sociedades de socorro mútuo, malbarataram as fronteiras das vilas e cidades e fizeram intercâmbio entre sindicato, festa, romaria, greve, reivindicação de bairro, conversa e missa. Necessidade plural criou sentidos plurais da ação, intercâmbio comunicativo. Descobriu-se que a geometria dos dilemas pode ser igual à geometria dos saberes. 

Então, basta apontar para os criativos movimentos sociais e sindicais dos anos 70 e 80, que indicam a ampliação do espaço público, diálogo entre socialmente diferentes, ascensão da mulher e seus direitos, ataque à dicotomia dominante-dominado, maturidade no projeto de cidadania, ampliação semântica da solidariedade social, ampliação das vozes na denúncia do País injusto e fabricador de desigualdades. Diminuíram as distâncias entre o saber e o fazer, dialetizaram-se as estruturas socioculturais e chegou-se a algumas precárias vitórias na ordem econômica.

Desafio à educação

A terceira tendência se realiza no contexto da mutação tecnológica, da precarização do emprego, do discurso político monotônico, dos distanciamentos provocados pela falsa virtualidade. Mas também no contexto da sociedade de novos conhecimentos e novos modos de tratamento dos problemas. Tempo do desafio à educação, que precisa dirigir os próximos ciclos de desenvolvimento, submetendo a economia à sua instrumentação. Momento em que a comunicação parece ser a ditadora de todas as modas e trejeitos, quando deveria ser a facilitadora de uma ordem social mais digna e justa. A despeito disso, essa modernização globalizadora possibilitou um reencontro local-regional. Antes de serem supostas cidadãs do mundo, as pessoas devem estar presentes onde lhes cabe produzir o maior volume de relações sociais — a cidade. 

Como se deu na Europa de final do século XIX, a globalização urbana e tecnológica provoca a dissolução de lugares e relações. Então, dentro da crise a região reata laços, redescobre espaços de diálogos (já estava preparada para tal), amplia sua comunicabilidade e cria instituições capazes de renovação de pactos políticos e novas formas de representação social. 

Diferença histórica

Em vez de historiar o desenvolvimento dessas instituições, fato sobejamente conhecido, melhor é destacar que esse corredor suburbano instituiu seu direito à diferença histórica, a saber: criou um processo de comunicação institucional em torno das culturas do trabalho, garantiu relativa vitória sobre a oligarquia, superou os riscos de desintegração física e simbólica pelo reconhecimento do lugar e seu enraizamento, redirecionou o discurso da opulência das cidades para a diminuição da desigualdade social e preparou-se para diálogos consensuais em torno de plataformas superadoras da dicotomia dominante-dominado.

Feito isso, os movimentos do futuro são claros. Carece a região de negar a tendência das modernizações brasileiras, que foram capazes de belas análises de conjuntura e grandes fracassos posteriores, quer pela má avaliação das mediações sociais e culturais, quer na corrupção individualista ou na falta de sentido de missão e compromisso. 

Ato contínuo, as instituições emergentes (câmaras, conselhos, consórcios, fóruns) e as antigas (câmaras legislativas, executivo, associações) fixarão códigos de ética que superarão o espírito caudatário, centralista ou cooptador, garantindo o princípio da liberdade de espaço e proposição. 

Segue-se a importância de assumir práticas políticas com clara visão teleológica, isto é, conhecer bem o movimento histórico do antigo lugar de passagem e dos embates sociais e pesquisar os movimentos para a consecução de suas finalidades, notadamente na construção educativa, cultural e ética das novas gerações. Ir até o rabo da palavra no monitoramento dos acordos e propostas de força regional, com ênfase nas atividades-fins que garantam efetiva qualidade de vida às maiorias.

Descuido fatal

Tal monitoramento inclui o trabalho avaliatório sobre a pesquisa, a extensão e o ensino das instituições ligadas à produção do conhecimento, que devem capacitar-se para resposta imediata e precisa da condição e da necessidade das políticas de interesse dos cidadãos e cidadãs. O descuido desse item será fatal para as aspirações regionais, porque negará precisamente o que uma sociedade da informação e do conhecimento deveria fazer.

Do mesmo modo, submeter todo o sistema atual de representação política à rigorosa análise, produzindo proposições de efetiva mudança, tanto a favor da economia pública quanto da qualidade cultural das instituições. Assumir o projeto de revitalização regional como ação plena, culturalmente determinada por memória, parceria de saberes, rigor interpretativo e capacidade avaliatória dos novos passos. 

Assim, a regionalidade aqui gestada se estenderá e poderá ser o novo nome da sociedade identificada por compromissos (ou contratos) sociais duradouros e eficientes. Lugar de cidadãos, não somente de agregados, moradores ou contribuintes.

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