Entrevista Especial

Defenda é múltiplo nas respostas sobre
conquistas trabalhistas na Província

  DA REDAÇÃO - 02/06/2014

A revista digital CapitalSocial fez uma única e explosiva pergunta aos 38 primeiros integrantes do embrionário movimento Defenda Grande ABC. E 27 deles responderam. Os conselheiros tiveram o que poderia ser chamado de coragem, porque a questão colocada é um tabu regional. Conquistas trabalhistas compõem um tema tratado com cuidados extremos pelas instituições locais porque está diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico da região. Vejam na íntegra a pergunta endereçada aos voluntários do Defenda Grande ABC:

 

 O senhor (ou senhora) acredita que uma das maneiras de a Província do Grande ABC se tornar mais competitiva economicamente é abrandar os efeitos trabalhistas que as montadoras de veículos espalham pelos demais setores produtivos da região, ou entende que, apesar das dificuldades de atração de investimentos, porque outras regiões do País oferecem patamar menos elevado de vencimentos aos trabalhadores, não podemos abrir mão das conquistas sindicais? 

 

Os depoimentos que se seguem são bastante representativos de como tanto o movimento sindical que surgiu no final dos anos 1970 como os desdobramentos sociais e econômicos por que passou a sociedade regional estão entranhados no cotidiano de quem mora e trabalha num dos sete endereços municipais. Há argumentos favoráveis e contrários às chamadas conquistas trabalhistas, bem como posicionamentos que oscilam entre uma vertente e outra. Nada melhor, porque se rompe o cadeado de unanimidade que a mídia em geral sempre destilou ao ouvir principalmente os beneficiários daquelas conquistas. Também não faltam sugestões. Vale a pena acompanhar cada parágrafo das respostas que se seguem.

 

A Província do Grande ABC que muitos tentam esconder está escancaradamente à mostra nesse conjunto de depoimentos. E é evidente que não existe posição hegemônica que possa ser declarada como mais próxima possível de uma resposta definidora. Muito pelo contrário: o legado sindical e trabalhista da Província do Grande ABC pode tanto ser visto sob ótica revolucionária como ponto explicativo das debilidades estruturais da competitividade regional no setor industrial.

 

Certo mesmo é que não se pode tomar o pulso ideológico do movimento Defenda Grande ABC por conta dessas respostas. Até porque, seria impossível, dada a variedade de observações. Sem contar que não está no espectro do estatuto em fase de gestação por especialistas do Defenda Grande ABC qualquer vizinhança com teorias e práticas ideológicas. O Defenda Grande ABC, se levado do campo teórico ao prático, terá como centro de operações a moralidade e a ética públicas.

 

CapitalSocial pretende ouvir os integrantes do Defenda Grande ABC sobre outros temários vinculados à qualidade de vida da Província do Grande ABC. O míssil sobre as conquistas sindicais foi propositadamente enviado para apurar o poder de reação do movimento, porque esta publicação entende que tiros de festins já ocupam espaços demais e alimentam práticas politicamente corretas ou politicamente convenientes que não alteram o andar da carruagem de transformações de que tanto a região necessita.

 

Silvio Minciotti -- Toda conquista deve ser analisada e avaliada considerando a época e o ambiente em que ocorreu. Assim, a revisão da conveniência de ajustes nas conquistas realizadas deve ser permanente. Por exemplo, houve época na qual era necessário melhorar as condições salariais; hoje, talvez seja mais importante garantir a empregabilidade. Evidente que as questões trabalhistas que têm origem na legislação pertinente não permitem que essa revisão constante ocorra de forma apenas regional. Entretanto, todas as demais podem e devem ser reavaliadas visando manutenções ou alterações, sempre sob a influência do ambiente atual.

 

José de Araújo Villar -- O ABC tornou-se uma das regiões brasileiras mais pujantes da economia nacional entre a segunda metade da década de 1950 e início dos anos 1990. A partir do final dos anos 1970 recrudesceu o movimento sindical, que estava sufocado pelo regime militar, e os anos 1980 foram de grande aprendizado para as relações capital/trabalho, havendo várias conquistas sindicais. Com o advento da globalização no início dos anos 1990, em que a gestão de custos passou a ser fator determinante para a sobrevivência das organizações, muitas não conseguiram negociar o suficiente com sua força de trabalho/sindicatos para equilibrar custos e decidiram transferir plantas para outras localidades, iniciando o declínio econômico e social da região. Considerando que crise é sinônimo de oportunidade, citando o provérbio chinês, ao invés de ficarmos nos lamentando o que perdemos poderíamos nos organizar em torno de um megaprojeto envolvendo todas as forças da sociedade local, num grande pacto capital/trabalho, criando polos de desenvolvimento econômico, incentivando pequenos e microempresários, aproveitando o amplo potencial econômico e social da região.

 

Silvia Mara Novaes Sousa Bertani -- Não podemos e não devemos abrir mão das conquistas sindicais. A segurança jurídica é fator essencial para a retomada do incentivo atrativo de investimentos na região. A Carta Maior de 1988, não podemos nos esquecer, elevou a negociação coletiva (e portanto conquista sindical) à condição de direito fundamental com precedentes nas Convenções 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho. Nesse contexto, e não só por isso, certamente, abrir mão das conquistas sindicais é retroceder interna e externamente nos novos modelos de sociedades empresariais do grande capital em tempos de neoliberalismo.  

 

Edna Ortolan -- A competitividade da região não precisa reduzir os efeitos trabalhistas, gerados pelas montadoras nos demais setores produtivos, pois a indústria contribui para a produção, para geração de emprego, inovação, exportações e está inter-relacionada com os setores dos serviços. Esses últimos, em inúmeras situações, dependem da produção industrial para obtenção dos insumos, equipamentos e diversos itens que necessitam à prestação de serviços, comercialização, entre outros. As conquistas sindicais devem ser preservadas. Os trabalhadores organizados foram fundamentais para a conquista de direitos sociais no Brasil, principalmente após a redemocratização.  Os sindicatos fazem a mediação Estado-Trabalhador e sem isso a conquista de direitos torna-se quase inviável. A atração de investimentos depende de um olhar para todas as direções: melhorias na mobilidade urbana, qualidade das telecomunicações e do transporte aéreo, rever a infraestrutura saturada dos portos, aeroportos e rodovias, lentidão judiciária, desigualdade de renda, investimentos contínuos no capital humano para formação e capacitação profissional da classe trabalhadora.

 

Daniel Lima -- É sadomasoquismo tapar o sol do esgarçamento da competitividade industrial da Província do Grande ABC com a peneira do anestesiamento crítico. Gostem ou não os sindicalistas que bravamente ergueram em torno das montadoras de veículos e de grande parte das autopeças uma muralha de conquistas trabalhistas, o mundo mudou e como o mundo mudou, tudo poderá mudar caso não acabe antes. É mesmo muito importante contar com uma força de trabalho de alta escala salarial. Entretanto, não podemos esquecer que, além de desvios e desequilíbrios internos, com a contaminação de setores sem a mesma capacidade automotiva de conquistar privilégios de instâncias governamentais, acabamos perdendo terreno para outras geografias mais maleáveis no tratamento ao capital e ao trabalho. Mais que isso: levamos uma surra de outros endereços nacionais que oferecem qualidade de vida e infraestrutura que nos faltam doidamente. Vivemos encalacrados. Ou assumimos a responsabilidade e as consequências de manter a  todo custo as vantagens de salários e benefícios indiretos que veem do passado e por isso mesmo inibem novos investimentos num contexto completamente diferente ou, então, nos sujeitamos à imperiosidade de alcançar nível de reciprocidade operacional que os adversários nos impõem. Não temos saída mesmo num mundo em que as cadeias industriais são uma rede intrincadíssima: ou damos jeito de nos adequar, ou continuaremos a descer a ladeira porque as evasões industriais continuarão a abrir clareiras aos construtores de apartamentos e a estabelecimentos de comércio e serviços de baixo valor agregado que, todos sabem, não são lá essas coisas em matéria de desenvolvimento econômico.  

 

Ricardo Alvarez -- O ponto de partida para a resposta pressupõe uma concepção de sociedade. Os direitos trabalhistas conquistados por determinadas categorias são o resultado direto dos embates entre os dois lados da mesa: trabalhadores (mais direitos) e patrões (menos direitos). O resultado é a exata medida da força acumulada em cada lado. Os direitos trabalhistas são, neste sentido, resultado de um jogo de forças. Esse processo se reproduz, com variáveis, em todas as categorias no Brasil e no mundo. A instalação de empresas montadoras e suas acessórias (autopeças) no período de domínio da produção fordista atraiu grandes contingentes de trabalhadores e criou um polo de produção significativo no setor. Por isso é impossível dissociar nossas condições econômicas desse processo histórico. Tal configuração propiciou um incremento da massa salarial não apenas dos metalúrgicos, mas também de outras categorias, transformando o ABC num dos centros de consumo mais significativos do Brasil, acima, inclusive, de capitais de Estado. Eis que no período da produção flexível (a partir dos anos 1980) outros territórios se mostraram mais atraentes (menos direitos) do que o nosso para alguns ramos produtivos, na busca das empresas pela redução dos custos. Houve, dessa forma, uma mudança no perfil econômico vigente. Outra questão que interfere diretamente no debate foi a incapacidade de dotar o ABC de centros produtores de ciência e tecnologia como suporte da produção. Se a expressão "paramos no tempo" faz sentido, cabe aqui com todas as letras. Os dirigentes municipais, estaduais e federais não foram sensíveis na leitura da conjuntura política que se avizinhava e traria impactos significativos na produção do espaço regional. Para concluir, deve-se refletir profundamente sobre que sociedade queremos: aquela que enxerga o trabalhador apenas como um número que deve ser sempre reduzido em função das necessidades de reprodução do capital, o que de resto, basta olhar pelo mundo afora que se tem uma exata noção do que isso significa, ou aquela que enxerga que o social não pode ser desvinculado do econômico, resultando em justiça e mais equidade. Qual caminho seguir? Os embates sociais por abocanhar a parcela da riqueza produzida vai dar o tom da resposta.

  

Olívio Aparecido Polato -- Me recordo com saudades da época em que um produto lançado por uma grande indústria tinha como referência de aceitação os consumidores do ABC, principalmente de São Bernardo, onde os metalúrgicos e até mesmo os funcionários de fornecedores das montadoras eram considerados elite trabalhista. Hoje, quando a indústria automobilística bate recordes de venda de veículos, o ABC já não aparece como uma grande força econômica, me fazendo crer então que essas conquistas sindicais não trouxeram tantos benefícios aos trabalhadores nem às indústrias que fecharam ou mudaram de região para fugir da força de barganha do sindicato presidido na época por Lula e por seus sucessores.

 

Alfredo Rodrigues de Barros Neto --  As indústrias da região buscaram avançar em tecnologia e em formação de mão de obra de tal forma que seus produtos sejam bons, sem muitas perdas no controle de qualidade e, assim, tenham seus custos enxutos e com maior margem de lucro e de distribuição de renda. Até que ponto o imediatismo nacional comprometeu não só as indústrias brasileiras, mas também as multinacionais, sob o ponto de vista do planejamento de longo prazo no que se refere às conquistas mais perenes do mercado onde  atuam? As indústrias transnacionais solidificam lá fora seus mercados com ações que envolvem pesquisas de longo esforço. Não se lançam em aventuras sem o devido respaldo de anos trabalhados na consolidação dos novos produtos e de novos componentes. Não há esforços (ao menos notáveis para nós consumidores) contra a efetiva redução da carga tributária. A indústria montadora de veículos obteve do governo federal isenção do IPI por um bom tempo para os zero quilômetro. A contrapartida deveria ter sido, segundo o que se sabe, uma guinada das empresas na produtividade, na qualidade, na tecnologia. A promessa dos empresários das montadoras era de aproveitar essa fase de grande estímulo nas vendas para fazer com que o parque fabril subisse seu patamar de desenvolvimento em relação aos concorrentes do Exterior. Nada foi feito, apenas se aproveitou a isenção do imposto para a venda da produção já planejada. Pergunto: quantas vezes já se ouviu o empresariado pressionar de verdade o governo para uma reforma tributária? Acho que tudo se acomodou. Para as empresas, está bom assim. A Província do Grande ABC já perdeu o seu poder industrial, e como está ficou de bom tamanho para o empresariado. Se não estivessem bem de lucratividade, já teriam batido asas.

 

Amâncio da Cruz dos Santos -- Entendo que a pressão dos sindicatos, que não têm limites com relação às greves. A vontade politica assim não quer. Desde a promulgação da Constituição Federal não tiveram coragem de regulamentar. Esse tipo de ação, segundo eles, políticos, não dá voto. Visão míope essa obsessão dos políticos que não são capazes de estabelecer regras de conduta, o que gera insegurança aos empresários e afasta as empresas da região. Quantas foram embora, principalmente as empresas satélites das montadoras, gerando perda de empregos? É preciso reverter esse quadro urgente, exigindo dos políticos ações em beneficio da população. Se assim não for, outras regiões de São Paulo estarão suplantando seu volume operacional, se é que não estão, como a região de Campinas. Para retermos empresa na nossa região precisamos, respeitar mais o capital e seus resultados. Somente assim a mão de obra se valoriza e crescem seus ganhos. É preciso respeitar os limites da proporcionalidade, sem exceder. Se assim não fosse, as empresas de alcance mundial não estariam passeando pelas regiões do mundo para encontrar a mão de obra mais barata para ter competividade.

 

Valmor Bolan -- Conquistas trabalhistas podem ser negociadas no que se refere a salários desde que haja o que trocar pela perda em função da realidade do mercado que pode levar à emigração das empresas dessa região. O que trocar? Obter novos benefícios sociais que redundem em diminuição de despesas com a família. Por exemplo: educação, remédios, cooperativas subsidiadas etc. De qualquer forma, não se pode abrir mão de salários em troca de nada. Por outro lado, não se pode esvaziar o Grande ABC com a eventual emigração de empresas.

 

Angela Athayde -- Acredito que a imagem do Grande ABC, do ponto de vista de novos investidores, é um tambor de pólvora pronto a explodir em função do clima criado pelos sindicatos e pelo PT. Eles não foram os únicos culpados, nós (sociedade civil) também o fomos. Ficamos muito tempo "contando as medalhas das guerras passadas".  Fora isso, o ABC precisa se inovar. Antes eu achava que era uma questão de reengenharia, mas hoje acredito que a evolução se dará após a "revolução" a ser plantada e implantada por líderes novos, isentos, profissionais sem envolvimento emocional com a região.

 

Elísio Peixoto – O Grande ABC é o berço da indústria automobilística em nosso País. Foi a partir de cidades como São Bernardo que os investimentos internacionais de montadoras de veículos se solidificaram em solo brasileiro. Grandes indústrias produziram valores econômicos e desenvolvimento social. Ao lado dessa história coincide, também, o desenvolvimento do sindicalismo e de partidos políticos com bandeiras dos trabalhadores. Se o passado foi de glória e conquistas no campo econômico, o presente é de estagnação e o futuro é incerto no campo da indústria de automóveis. A dependência da classe trabalhadora do segmento é imensurável. Milhares de famílias sobrevivem, por gerações, com vínculos trabalhistas, diretos ou indiretos, junto às indústrias de carros e caminhões. A região vive tempos desafiadores para continuar progredindo economicamente, engessada por uma série de políticas públicas que insistiram em não se moldar aos novos tempos. Caso de abrir as portas do setor de serviços e se desenvolver através de polos tecnológicos. Insistir na manutenção de um setor econômico globalizado e frágil às oscilações mundiais de moeda e produtos foi um erro de nossos governantes. Já era para o Grande ABC ter despertado a outras vocações econômicas como um dos maiores polos consumidores do País. Os demais setores produtivos ligados à indústria automobilística, como metalúrgicas, autopeças, indústrias de vidros, plásticos, couros, química e outras, sofrem com estagnação das montadoras. Com isso, a classe trabalhadora passa a conviver com momentos de instabilidade em suas rendas e aposentadorias. Mas há quem ganhou muito com essa política de exploração da massa trabalhadora do Grande ABC -- como as multinacionais do setor automobilístico. Bilhões de dólares foram enviados ao Exterior em forma de lucros; e também as empresas concessionárias de veículos. Não podemos abrir mão de nossas conquistas sindicais, porém é o momento dos sindicatos reverem atuações e posturas. Milhares de empregados das montadoras de veículos estão sofrendo muita pressão no chão das fábricas. Desde assédio moral para trabalhar mais, ganhando menos, até o desrespeito com os trabalhadores doentes. O clima de ameaças para demissões alcançou o limite do tolerável para a classe operária na região. Não somente a classe operária sofre os efeitos negativos das políticas econômicas dos governos, mas também a classe empresarial, sufocada com elevadas cargas tributárias e com a ausência de políticas públicas de desenvolvimento. Se hoje as montadoras chantageiam o governo federal para manutenção de lucros, tendo como moeda de troca a carteira assinada dos trabalhadores, também temos que refletir sobre os pactos que nossos governantes e políticos firmam para se manterem no poder, ao custo do suor dos trabalhadores. Devemos manter o equilíbrio entre nossas conquistas sindicais e a criação de novos mercados, voltando os olhos ao setor de serviços.  

 

Edson Sardano -- Entendo que as conquistas trabalhistas dos sindicatos de nossa região, com ênfase nos metalúrgicos, levam os administradores a um impasse: reduzir benefícios é politicamente desgastante, em especial pelo fato de termos hoje, no Poder, inúmeros integrantes dessa categoria profissional, de modo que é mais fácil revogar a lei da gravidade. Por outro lado, transferir os mesmos ganhos a outras categorias será como apagar incêndio com gasolina. Vai ter muita gente para ganhar e pouca para pagar. Não há economia no país para sustentar tantos benefícios quanto os adquiridos pelos metalúrgicos. Isso está sendo sustentado de maneira falsa por políticas casuísticas voltadas exclusivamente a manter o poder dessa classe, à qual o atual governo deve a existência. Só a necessidade e uma crise incontornável fará com que todos enxerguem a realidade, ou seja: entreguem-se os anéis para preservar os dedos.

 

Luiz Carlos Picherilo -- Temos que encarar a realidade atual, que é bem diferente de duas ou três décadas atrás, quando a economia do Grande ABC girava em torno do setor automotivo (montadoras, autopeças e demais fornecedores), e quando a concentração de mão de obra técnica e especializada era dividida apenas com a Capital do Estado. Houve um movimento natural dos sindicatos de classe dos trabalhadores que valorizou de forma acentuada não só os salários dessas categorias, como também a chamada remuneração variável (principalmente após o advento da PLR), e também os benefícios diretos e indiretos. Por conta da valorização dessa mão de obra, outras categorias da região também tiveram remuneração inflacionada e perdemos empresas de outros setores como a Black & Decker, Quimbrasil, Swift entre outras. Alia-se a esse fato a inépcia dos governos municipais que, deitados em berço esplêndido, não quiseram enxergar a grande debandada de empresas da região e nada ou quase nada fizeram para tentar reverter esse quadro. A realidade atual, vista como consultor e especialista em Gestão de Remuneração, é que ainda sofremos os impactos da valorização da categoria automotiva, apesar da redução drástica do número de postos de trabalho na região, e isso nos mantém pouco atrativos para expansão ou novos negócios de outros setores industriais de bens duráveis, aqueles que realmente alavancam e mantêm a economia ativa no médio e longo prazo. Na verdade penso que temos que atuar nas duas pontas, ou seja: assumir que nunca mais seremos o berço predominante das montadoras por conta do alto custo da mão de obra e das deficiências logísticas regionais, e paralelamente encarar a realidade das demais regiões do País que são mais atrativas em termos de custos tanto de mão de obra quanto em impostos (por conta das famigeradas guerras fiscais entre Estados e entre as suas próprias cidades) e outros incentivos de benefícios e isenção fiscal. Por isso estamos nos tornando uma região com alta concentração de mão de obra do setor de serviços, que exige baixo grau de formação e de conhecimento técnico (isso quando exigem). Não consigo imaginar que voltaremos a ser competitivos. 

 

Gilberto Wachtler -- As tais conquistas sindicais são falácias. O setor privado corresponde de maneira positiva quando seus lucros são suficientes. Distribuição de renda verdadeira se faz a partir de empregos com salários significativos e qualidade de mão de obra significativamente marcante. Não é possível que as conquistas sindicais se mantenham vivas como podemos ver hoje nas milhares de demissões acontecendo sistematicamente, abrindo vagas para mão e obra com menores salários. De forma assertiva, melhor acabar com as pulgas do que matar o cachorro. Falar do potencial econômico do Grande ABC é um engodo. O Grande ABC é um conjunto e cidades independentes, diferente de região sinérgica que daria sentido e direcionamento econômico. O Poder Público perde a oportunidade de criar critérios de governo conjunto entre as sete cidades, regionalizar o legislativo, os poderes executivos, regionalizar os representantes estaduais e federais. O Grande ABC não elege nem seus próprios candidatos. O Grande ABC é um delírio sóbrio, é uma esperança infantil de uma região comandada por oportunistas, especuladores, caciques e araras que, quando estão em solo, comem tudo que puderem e levantam voo. A maioria produtiva sustenta estelionatários travestidos de investidores, homens públicos e autoridades. Não se atrai investimentos com despropaganda. O Grande ABC é um celeiro de noticias ruins, é o ninho das politicas obscuras, corrupção, criminalidade e ineficiência das secretarias de desenvolvimento econômico. O Grande ABC continua sendo o lixão da Capital. Afinal, cuidar bem do jardim é muito melhor que correr atrás das borboletas.

 

Edgard Brandão Júnior -- As questões trabalhistas são disseminadas em todo o País de uma mesma forma com uma mesma legislação do ponto de vista federal. Certamente uma região altamente sindicalizada acaba por trazer um ônus maior para as demais atividades econômicas, por conta do forte assédio sindical sempre presente. Todavia,  entendo que a economia da região acaba por receber injeções de recursos dessas massas trabalhadoras, no caso do ABC as montadoras. Santo André é a mais penalizada por isenções de impostos ou incentivos fiscais federais e estaduais para manter o emprego na região. Essa situação é que move toda a base eleitoral vigente no País e mantem o Partido dos Trabalhadores no poder. Poderemos no futuro chegar a ter situações semelhantes às ocorridas com as indústrias automobilísticas nos Estados Unidos (Detroit e outras), que receberam forte concorrência dos carros do Japão e da Ásia em geral. O carro Civic da Honda foi o mais vendido na metade dos anos 1990. Por diversas vezes vimos entre 1993 e 1996 anúncios em diversos supermercados promovendo a venda do Civic, da seguinte forma: Honda Civic US$ 12.000 em 24 parcelas de US$ 500. Resumindo: Faz muitos anos que vivemos sob o terror dos sindicatos que acabam trazendo problemas (até psicológicos) para as demais cadeias produtoras, como as indústrias químicas, têxteis e outras.

 

Conrado Orsatti -- As montadoras já estão abrandando os efeitos trabalhistas há muito tempo. Acredito que mais de 45% da mão de obra efetiva de uma montadora de São Bernardo é terceirizada, ou seja, pessoas físicas trabalhando de forma camuflada como empresas, ou até mesmo empresas formadas por grupos de empregados prestando serviços diretamente e tão somente para essa montadora. Por incrível que pareça, essa ilegalidade é constante e muitos trabalhadores, com temor de jamais serem contratados por outros grupos, aceitam essa condição e mergulham na ilegalidade formal. Chamo de ilegalidade formal, pois aparentemente o suposto empresário, prestando serviço para uma montadora, emitindo nota fiscal,  está na formalidade mas completamente ilegal, pois os requisitos que se apresentam nessa relação contratual são os mesmos elencados no artigo 3o da Consolidação das Leis do Trabalho que diz: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário." E por que as prefeituras não fazem nada para mudar essa situação? Simplesmente porque esses prestadores de serviço e suas empresas de fachada recolhem ISS (Imposto Sobre Serviços) que vai direto aos cofres municipais, ao invés dos diversos encargos que vão diretamente ao governo federal. Ou seja, corroboram com a ilegalidade formal. Por outro lado, enquanto as montadoras encontram diversos benefícios em outras cidades no Interior do País, a ausência de mão de obra qualificada nessas regiões tem sido um transtorno inenarrável, o que não é um problema em nossa região, já que mão de obra qualificada não falta. Tanto isso é verdade que toda mão de obra intelectual, todo corpo pensante das grandes montadoras estão localizadas na nossa região. Assim, acredito que dificilmente as montadoras deixarão o Grande ABC por completo, até mesmo porque seus pátios estão estrategicamente localizados. A demora dos governos em perceber as tendências da base da economia brasileira e a dificuldade de movimentar a máquina para solucionar esses problemas é o que faz com que nossa região seja prejudicada. Além, claro, dos deputados eleitos pela nossa região que ficam brigando apenas pelos setores de seu interesse, deixando as soluções importantes à míngua durante o período não eleitoral. É preciso pressionar para que leis sejam modificadas para beneficiar esse sistema de ilegalidade formal. É preciso aprovar a lei da terceirização que está no congresso desde 2004 (Projeto de Lei 4330/04). Leis que beneficiem nossa região de um modo geral.  Mas não, os deputados eleitos pelo Grande ABC só querem saber de criar e apoiar leis para proibir sacolas plásticas nos supermercados, lei que institui o Dia do Papeleiro, Alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica e dar nome à Passarela de Mogi Guaçu. 

 

Fábio Vital -- Concordo com o enunciado, considerando que apesar de garantir importantes conquistas sindicais, numa  outra via enxergar a diversidade de segmentos produtivos e das estruturas financeiras que as suportam. Cabe destacar também que a competitividade econômica não acontece sozinha senão atrelada a estruturas de mobilidade urbana, oferta de mão de obra qualificada e muitas vezes especifica, além de espaços físicos para atração de investimentos. No tocante à estrutura de mobilidade, não se veem melhorias substantivas, além da meia sola para melhorar fluxos. Estudos apontam que 4% do PIB é o prejuízo anual da infraestrutura de logística no Brasil, sendo que as empresas gastam 13% de receitas nesse quesito. Quanto à oferta de mão de obra qualificada e especifica, apesar do número de escolas técnicas e universidades na região, percebe-se um descompasso, aliás histórico, entre entes públicos, privados e acadêmicos. Finalmente, quanto à oferta de espaços para o setor produtivo ou adequação de outras áreas ainda não ocupadas, verificam-se no caso de nossa região espasmos muitas vezes publicitários, que não conseguem ter unanimidade dentro dos governos, quiçá fora deles. O modelo "ting ling" no Brasil seria suicídio, embora boa parte de empresas tenha desmontado produção para importação de similares.

 

José Cláudio Fernandes -- Viajando para o Sul deparei-me com inúmeros outdoors, enormes, oferecendo inúmeras vantagens à instalação de indústrias na região. O problema do ABC não é apenas sindical, mas também a falta de iniciativa dos governantes em segurar as firmas e trazer outras. Na região de Osasco existem inúmeros condomínios industriais. A incubadora de empresas de Santo André, parece-me que só apareceu na propaganda de governo. Essas seriam duas iniciativas que poderiam atrair novas empresas ou ajudar a fortalecer as existentes. Outro detalhe: não termos conhecimento do que é fabricado na região. Falta uma feira de negócios que divulgue não só o que é produzido na região como também a própria região.

 

Nelson Tadeu Pasotti Pereira -- As conquistas sindicais nas cidades em que não existem indústrias automobilísticas foram feitas pelo sindicato dos químicos e uma vez que se conquista algo, dificilmente se consegue reduzir ou eliminar. O que se faz é aumentar a produtividade, produzir mais com menos mão de obra, sem gerar empregos. Os efeitos trabalhistas valem para todo o País. A carga tributária de um funcionário registrado em carteira custa um pouco mais que o dobro do salário bruto e o Imposto de Renda leva uma boa parte do trabalhador. Há muitos anos os governos não estão corrigindo a tabela de cálculo. A atração de investimento não se conquista apenas com salários baixos. Se os empregados não são qualificados, irão custar bem mais caros do que um qualificado. Além disso, pesam a infraestrutura, tais como energia, água, transporte publico, hospitais públicos, escolas públicas, polos de tecnologia, universidades direcionadas para as necessidades locais,  rodovias e avenidas de fácil escoamento da produção, fornecedores próximos e competentes etc. No passado vivemos um problema em Santo André com dois sindicatos de metalúrgicos. Na época tinha uma empresa metalúrgica. Se negociava com um, o outro vinha á porta oferecer mais vantagens aos funcionários. Houve uma época que, ainda como Secretario de Desenvolvimento Econômico, fui procurado pelos empresários do setor para saberem o que fazer. Foi difícil achar uma saída. Trabalhei numa multinacional na qual a filosofia era que empregados bem remunerados são potenciais consumidores e fazem com que a máquina da economia rode. Para termos desenvolvimento temos que pagar bem para empregados que sejam qualificados e que tenham  produtividade comparada a outros países. Salario baixo é uma falácia. Em outras cidades se consegue pagar menos porque o custo de vida é menor. Assim que sentirem que o que ganham não dá para comer, a grita vai ser geral e as greves virão. Para o ABC ser mais competitivo economicamente, precisamos de governantes competentes e cidadãos que participem mais ativamente, não simplesmente apontando erros, mas sugerindo, cobrando resultados e escolhendo melhor seus representantes.

 

João Henrique de Almeida -- O ABC do passado ainda nos persegue com problemas básicos e pode atrapalhar nossos planos de futuro. Superar essas deficiências vai exigir comprometimento de todas as esferas do governo (especialmente as prefeituras) e também da sociedade. É hora de uma análise lúcida pelo bem da região. Ainda temos grandes desafios históricos e de base a superar e temos de nos concentrar neles, se quisermos que todo nosso potencial competitivo se torne uma realidade condizente com nossa posição econômica no cenário brasileiro. Entre esses problemas estão a falta de investimento em Infraestrutura. Educação básica e saúde não têm sido suficientes. Ineficiência e desrespeito no uso do dinheiro público são uma marca histórica que ainda não superamos. A solução para esses problemas pode estar nas diferenças que entendemos por competitividade. Para muitos, temos uma tendência de entendê-la como fator diretamente ligado ao tamanho de nossa economia, mas acredito que é preciso incluir algumas variáveis que inclui estrutura regulatória, eficiência das ações de governo, combate à corrupção, investimentos e melhoria da qualidade da educação, saúde, infraestrutura, disponibilidade e qualidade de tecnologias de informação e de comunicação, performance do setor empresarial, governança pública e privada, valores e segurança. É necessário também um esforço coletivo, criando um ambiente Institucional, envolvendo os empresários, poder público e a sociedade de forma sofisticada, com qualidade e bons índices de desempenho para tornar nossa região mais atrativa a novos investimentos e aproveitar também nossas universidades, que, embora não estejam classificadas entre as melhores do País, possuem professores e pesquisadores que se destacam individualmente na publicação e geração de conhecimento cientifico especializado. Em relação à questão sindical, historicamente, nos momentos de prosperidade, a ação sindical se dirige mais às empresas que ao Estado em busca de melhores salários. No entanto, em momentos de recessão o sindicato se volta para o Parlamento, para o Executivo, na expectativa de atenuar os efeitos negativos dessas conjunturas e, por isso, pode concentrar parte de sua atividade na defesa de políticas públicas que funcionariam como freios às perdas das classes trabalhadoras. A dinâmica da globalização tem levado, nos países em desenvolvimento, a políticas de ajustes macroeconômicas em geral recessivos. Essa seria uma das vertentes explicativas da nova configuração do sindicalismo-ABC. No entanto, a dinâmica de atuação desses atores nos últimos 30 anos mostrou algumas especificidades que, de alguma forma, extrapolaram essa dicotomia. Por exemplo: mesmo em momentos de relativo crescimento econômico suas práticas associavam as demandas do cotidiano fabril a reivindicações mais gerais na esfera pública. A relação entre o âmbito local/regional versus global foi, sem dúvida, uma condicionante da ação desses atores sociais. A questão é se o caso dos metalúrgicos do ABC é expressão intrínseca das peculiaridades da região ou se pode ser levado para outras áreas do País. Aparentemente, é muito difícil a reprodução das condições presentes neste espaço territorial para outros Estados e/ou municípios do País. Este é um dilema e também um desafio para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

 

Marcos Buim -- Difícil conciliarmos a ideia de abrir mão de conquistas sindicais.   Em primeiro plano, para irmos direto ao aspecto constitucional, o direito adquirido é um princípio sagrado, reiterado pelo inciso XXXVI do artigo 5º. da Constituição Federal.  Afrontá-lo seria o mesmo que ignorarmos toda a luta e benefícios de outras conquistas como liberdade de imprensa, de expressão, artística, exercício regular das profissões regulamentadas (algumas depois de muita luta), apenas para citar algumas conquistas sociais até desembocarmos na própria democracia.  Conquistas são conquistas, fruto de evolução social de um tempo, e precisam ser respeitadas. Focando no ABC, de fato, as conquistas sindicais dos últimos 30 anos tornaram o custo da mão de obra regional diferenciado, e vem sendo ao longo das últimas décadas ponto de reclamação de vários segmentos empresariais locais.   Como seria a vida da população local sem essas conquistas?   Do que as mesmas classes empresariais reclamariam?   Estariam passivamente satisfeitas?   Difícil imaginar, especialmente quando conhecemos um pouco do ser humano (claro que os dirigentes empresariais são humanos) e suas tendências a culpar fatores externos pelos próprios fracassos.   Minha primeira conclusão, portanto, é que não tenho a menor dúvida de que muito do que se reclama são justificativas da falta de criatividade empresarial e da falta de competência para acompanhar a evolução tecnológica e do mercado.  Fora as justificativas para o próprio fracasso, o que parece ocorrer em parte, certamente existem muitas reclamações pertinentes. Temos o aspecto do êxodo empresarial, daqueles que se sentiram acuados com o Custo ABC, que, reflexo às conquistas sindicais, acabou por atingir todos os segmentos econômicos. Temos aqueles que debandaram para outras localidades por iniciativa própria ou para acompanhar seus clientes. Valeram-se do custo de mão de obra então reduzida pela ausência das tais conquistas sindicais até então, mas sobretudo buscaram reduções tributárias e incentivos locais diversos.   Com mais tempo e técnica alguém certamente já estudou melhor as vantagens (ou não) dessas mudanças de áreas.   Sabe-se que, com o passar dos anos, conquistas sindicais até a exemplo das obtidas aqui no ABC também foram conseguidas em outros polos -- Vale do Paraíba, regiões metropolitanas de Porto Alegre, Salvador, etc. Ou seja, o custo da mão de obra em outras localidades também não é o mesmo da época da debandada empresarial. Sem falar da qualidade da mão de obra. Sem desmerecer qualquer aptidão dos nossos irmãos trabalhadores de outras localidades, mas existem costumes diferentes que certamente requereram a prática de treinamentos certamente custosos.   Não é só. Possivelmente o maior dos atrativos, a guerra fiscal travada diante dos incentivos oferecidos, foi vetada por força da lei e essa ameaça foi e tem sido real. Batalhas judiciais e passivos judiciais se arrastam. Daí o questionamento que me leva à segunda conclusão:  será que valeu a pena?  Certamente, se previssem todos os riscos, não mudariam novamente, ao menos da forma como fizeram. Cabe aqui a observação da insegurança jurídica que não é uma particularidade regional, muito pelo contrário, é uma característica brasileira: empresários movimentaram muito dinheiro em investimentos buscando soluções então oferecidas e permitidas pela lei, que depois são questionadas, modificadas, colocando em risco parte do investimento e até mesmo do futuro do empreendimento. Ora, se o Custo ABC fosse tão significativo, todas as empresas que debandaram montando filiais em outras regiões do País teriam pouco a pouco se mudado integralmente, mas não é isso que vemos ao menos com as grandes montadoras, colocaram um pé em outros locais mas estrategicamente continuam no ABC. E aí vem a minha terceira conclusão: certamente deram-se conta de que ainda que tenham que suportar os custos decorrentes das conquistas sindicais, alguns interesses remanescem pela região. Como interesse estratégico permanente na região depende muito de cada segmento, mas o maior polo consumidor (para muitos) está justamente na Região Metropolitana de São Paulo, razões logísticas, custo de transporte tanto da matéria-prima em alguns casos como da entrega de produção em outros casos, ou ambas as situações, a mão de obra especializada que ainda existe em abundância, enfim, é fato que enfrentamos dificuldades com o êxodo empresarial. Mas certo é também que a região do ABC Paulista não se transformou em cidades fantasma. Novas práticas empresariais foram surgindo. Enfim, estamos sobrevivendo, a duras penas, é verdade, mas isso não é privilégio nosso. Dificuldades são experimentadas em toda parte. Agora o desafio, o que fazer para reverter o quadro das perdas que certamente experimentamos, como buscar compensação em benefício local. Seria mesmo o caso de abrandarmos os efeitos trabalhistas para que empresários experimentassem maior competitividade econômica?   Seria mesmo esta a solução?   Que preço nossos empregados pagariam abrindo mão de conquistas do passado, se é que isso é possível?   Muito bem. Se conquistas são frutos de desenvolvimento social da coletividade, as mudanças efetivamente ocorrem em decorrência do momento que vivemos, certamente gradativas e de forma relativamente lenta. Afinal são evoluções, e se desenvolve com mudanças de pensamentos, feitas sempre com o interesse de alguma melhora. Interesses diversos influenciam essas evoluções, economia, políticas de todas as espécies, fatores externos, evolução legislativa em todos os patamares, a própria convivência humana, e muito mais fatores.   Minha quarta e última conclusão: abrandamento pode ocorrer sim, mas não por imposição de qualquer espécie; somente de forma gradativa nas mesas de negociações ou mesmo nos movimentos populares, na medida em que essas alterações forem assim conquistadas.   Será bom ou mal?  Desde que sob efeito da evolução social, ainda que sob alguns protestos, certamente acabarão aceitas.

 

Luiz Cesário França -- Acredito que o desenvolvimento econômico, provocado por aumentos abusivos de taxas e  as lutas sindicais para melhorias  salariais, afetou de forma bruta a classe média empresarial, comprometendo as empresas de pequeno porte que não conseguem contratar funcionários de alto gabarito. Nessas condições, a economia local sofre com a concorrência de outros municípios que agregam outros benefícios. No desenvolvimento sustentável, se devem controlar as condições sindicais e o Poder Público deve fazer seu papel na redução da carga tributária. Deve-se manter as conquistas do trabalhador, mas fiscalizar os sindicatos que só têm visão do benefício político e acordos paralelos.

 

Maria Paula Rizzo -- Me chama atenção a expressão "conquistas sindicais". Sou avessa a sindicatos. Já precisei de auxílio de dois sindicatos na hora "H", a ajuda não veio; também fui diretora do sindicato da PSA e, por tentar levar as coisas na honestidade fui isolada, preterida e desconsiderada. Geralmente veem-se notícias a respeito de brigas (e até mortes) entre líderes sindicais (de motoristas, por exemplo). Sem contar que muitas greves são acordadas entre os sindicatos e os gestores ou patrões, é sabido.

 

Luiz Carlos Henrique -- As conquistas sindicais são necessárias, porém não é tudo no processo. O governo local tem que ter agilidade em abrir mão de impostos pela manutenção de empresas empregadoras na região. Não é só IPTU e não é só ISS. Devem contemplar a mobilidade, o saneamento e a introdução das necessidades prementes, incluindo o ensino técnico e a qualidade escolar do educando. Há muito a ser feito e não é com frases que um governante age, mas sim com ideias. 

 

Wiliam Ricardo de Freitas -- Acredito que não só as montadoras mas todos os setores industriais não conseguem crescer mais. É claro que o setor automobilístico goza de grande privilégio junto ao Governo não só municipal, mas principalmente federal. Quanto às conquistas dos trabalhadores, se começarmos a tirá-las é um atraso. Várias dessas conquistas foram incorporadoras a salários, pois o piso salarial de várias categorias profissionais é baixo.

 

Walter Duarte -- As conquistas sindicais são resultado de muita luta por parte dos trabalhadores, mas refletem outro tempo, outra era. Era essa que se fez necessário passar. Hoje, diante de um novo mundo, uma nova economia que exige desregulamentação e flexibilidade das leis trabalhistas, é imprescindível abrandar a bola de neve dos impostos e dos efeitos trabalhistas causados em cascata em toda cadeia produtiva.  Não vejo outra forma de retomarmos o crescimento e aumentarmos a competitividade de nossa região.

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