Nada mais providencial e esclarecedor nestes tempos de Petrolão do que voltar ao caso Celso Daniel. Sou um dos raros jornalistas deste País -- para não dizer o único e parecer, com isso, pernóstico -- que acompanhou durante todo o tempo os desdobramentos do assassinato do prefeito de Santo André em janeiro de 2002.
Escrevi mais de dois milhões de caracteres sobre o assunto, após ouvir todos os lados e, sem a frescuragem de jornalismo de neutralidade que esconde safadezas, dobrei-me, no bom sentido da palavra, à constatação policial, em três investigações sequenciais, de que o então prefeito de Santo André foi vítima de crime ocasional. E que, portanto, o empresário Sérgio Gomes, primeiro-amigo de Celso Daniel, virou bode expiatório da força-tarefa do Ministério Público Estadual montada em Santo André pelo governador Geraldo Alckmin.
Era a represália dos tucanos aos petistas que, imediatamente após o anúncio da morte do prefeito, politizaram o crime, atribuindo-o à desqualificada, de fato, atuação da Secretaria de Segurança Pública, então de braços dados com os Direitos Humanos. Quem recorrer às estatísticas do crime (e já escrevi muito sobre isso) vai constatar que a drástica redução dos indicadores, que torna o Estado de São Paulo líder no ranking nacional de eficiência no combate principalmente aos homicídios, se deu justamente após a troca de guarda na pasta estadual com a retirada de Marcos Vinicius Petrelluzzi logo após o enterro de Celso Daniel e a nomeação do promotor público Saulo de Castro Abreu, de linha dura. Acabara com o assassinato de Celso Daniel o tratamento brando dispensado a sequestradores e homicidas, principalmente.
Alhos com bugalhos
O grande lance dos promotores criminais que atuaram no caso Celso Daniel foi juntar alhos com bugalhos e transformar tudo em verdadeira mina de ouro de credibilidade. Nada mais fácil. Havia combustível para colocar fogo no paiol de especulações e, sem dúvida, uma imagem pública de respeitabilidade da instituição que representava aqueles três promotores. Imagem que se mantém nestes dias porque os quadros do MP são mais expressivos do que os da Polícia Civil e Polícia Militar em empatia com a sociedade.
Um dos lances mais férteis à sustentação da tese que atribuiu a Sérgio Gomes da Silva o comando cerebral do assassinato, tese repelida pelas investigações policiais de um governo tucano, foi repetir sempre e sempre que Celso Daniel pretendia acabar com o esquema de corrupção montado em Santo André.
Primeiramente, disseram os promotores criminais que Celso Daniel desconhecia o esquema. Depois, diante revelações mais que suspeitas de irmãos do prefeito, o MP mudou o enredo e passou a declarar que Celso Daniel conhecia o esquema e passou a discordar das ações no entorno e mesmo nos interiores do Paço Municipal. Recursos financeiros seriam desviados das finalidades partidárias. Quem tiver dúvida sobre o recuo dos promotores criminais pode se dirigir a meu escritório para uma avaliação material dos arquivos de jornais.
Nada melhor que o tempo para destruir a sentença de ocasião dos promotores criminais, na qual somente os ingênuos ousaram acreditar. Dizer que Celso Daniel foi assassinado porque passou a contrariar interesses de terceiros foi acinte avaliativo. Supondo-se que o esquema de corrupção era um dos planos moldados em Santo André como centro de arrecadação para levar o PT à Brasília, como sempre defendeu o MP, não teria sentido jamais Celso Daniel criar embaraços por conta de eventuais desvios justamente no ano em que começara a atuar como coordenador da campanha do então eterno candidato presidencial Lula da Silva. O tempo provou, repito, sempre me pautando pela condicionalidade da suposta roubalheira, que desvios de dinheiros de campanhas são comuns em agremiações partidárias. Mais que comuns, são uma regra. Está aí o Petrolão para confirmar.
Tudo convergindo
Perguntaria, afinal, os leitores, a razão de levantar esses escombros do caso Celso Daniel? Simples, muito simples: o que parecia improvável em 1998 se tornou bastante factível agora na esteira do caso da Petrobras. Vou explicar em detalhes.
Em junho de 2006 reproduzi na revista LivreMercado -- cuja parte do acervo consta desta revista digital -- parte da reportagem da Folha de S. Paulo de 25 de maio daquele ano. Que diz o material? O leitor vai ver na sequência e constatará que não passava mesmo de ilusionismo a tentativa de fazer de Celso Daniel vítima de eventuais bandidos incrustados na Administração de Santo André.
A reprodução daquela reportagem da Folha de S. Paulo não fez muito efeito nem naquele jornal nem na revista LivreMercado. Primeiro porque o PT ainda se mantinha, em 1998, incólume à corrupção. Até porque, não assumira a presidência da República. Segundo, e principalmente, porque o controle do noticiário sobre o caso Celso Daniel em todas as mídias pelo Ministério Público foi total. Principalmente porque os representantes das forças policiais do Estado que investigaram o caso e concluíram pela inocência de Sérgio Gomes e pela incriminação de uma leva de sequestradores foram proibidos pelo governo Geraldo Alckmin de prestar qualquer informação à Imprensa.
Ou seja: no jogo de formação de opinião sobre o caso Celso Daniel, só tivemos um time em campo, o time da acusação permanente, estridente, espetaculosa. Isto posto, vamos às informações de 2006 da Folha de S. Paulo e só agora mais que elucidativas nestes tempos de Petrolão:
O secretário de Habitação de Mauá (Grande São Paulo), o ex-petista Altivo Ovando Jr., disse em depoimento ao Ministério Público de São Paulo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha de 1998 para a Presidência, “cobrou” a montagem de um esquema de propina das prefeituras municipais do PT como forma de garantir o financiamento da disputa eleitoral. Ovando Jr., que entre 1997 e 2001, foi secretário de Habitação do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) em Mauá, disse ter presenciado a conversa -- Ovando Jr. ocupa o mesmo cargo na gestão de Leonel Damo (PV), inimigo do PT. “O declarante (Ovando Jr.) se recorda de que, no pleito de 1998, o presidente Lula compareceu no gabinete do prefeito de Mauá, oportunidade em que, utilizando termos chulos, cobrou de Oswaldo Dias maior arrecadação de propina em favor do PT”, disse o secretário em depoimento à Promotoria de Santo André no dia 9 de fevereiro (último), obtido pela Folha. O ex-petista reproduziu uma frase que teria sido dita por Lula: “Ele (Lula) dizia: “Pô, Oswaldo Dias, tem que arrecadar como faz o Celso Daniel. Você quer que a gente ganhe a eleição como?”.
Estadão um dia antes
Recorri naquela reportagem de 2006 da revista LivreMercado também a uma matéria do Estadão, publicada um dia antes do texto da Folha de S. Paulo que reproduzi acima. Vejam como tudo se encaixa à configuração teórica de que os alardeados crimes de corrupção na Prefeitura de Santo André não provocariam, jamais, sempre em tese, revolta do prefeito Celso Daniel. Leiam o que o Estadão publicou em 24 de maio de 2006:
O Ministério Público Estadual revelou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome de uma nova testemunha que pode reforçar as suspeitas de envolvimento do deputado cassado e ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) com o suposto esquema de propinas na administração Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André sequestrado e morto em janeiro de 2002. Altivo Ovando Júnior, secretário de Habitação de Mauá, na Grande São Paulo, declarou aos promotores criminais que investigam fraudes na administração de Celso Daniel que Dirceu sabia da corrupção. “O então presidente do PT, José Dirceu, também tinha conhecimento da arrecadação de propina em Santo André, como relatava em reuniões no gabinete do prefeito”, afirmou Ovando Júnior, referindo-se a Oswaldo Dias (PT), prefeito de Mauá entre 1997 e 2004. “O Dirceu falava abertamente, sem constrangimento algum”, afirmou o secretário ao Estado. (…) O depoimento de Ovando foi tomado em fevereiro pelo MP, mas só agora os promotores o divulgaram por meio de cópia que enviaram ao ministro Eros Grau, do STF. Grau concedeu liminar para a defesa de Dirceu, proibindo a Promotoria de investigar o ex-presidente do PT. O ministro advertiu que a corte máxima da Justiça já havia barrado a apuração -- em 2002, o ministro Nelson Jobim arquivou pedido do MP para rastrear os passos de Dirceu. Inconformados com o veto, os promotores encaminharam ao STF documento de 22 páginas apresentando o que definem como “provas novas” que, para eles, justificam a investigação contra Dirceu. (…) Três promotores assinam o ofício 139/06 ao STF -- Amaro Thomé, Roberto Wider e Adriana Ribeiro, especialistas em inquéritos sobre corrupção e improbidade. “José Dirceu, que se auto-intitulava paradigma da ética e da probidade, hoje figura como denunciado porque seria o idealizador e principal articulador de um megaesquema de corrupção, que teve como um dos laboratórios, justamente, a cidade de Santo André”.
Caçapas cantadas
Não custa nada, a não ser o incômodo de se defrontarem com os erros do passado todos aqueles que compraram a tese do MP, reproduzir, também, um dos trechos do texto que utilizei naquela matéria assinada em 2006 sob o título “Nova denúncia contradiz ação que levou Sérgio Gomes à cadeia”. Leiam:
Seja qual for a verdade do caso de supostas propinas nas prefeituras petistas, inclusive no Grande ABC, o noticiário é esclarecedor para confirmar o esgarçamento da tese de que Sérgio Gomes da Silva é o autor intelectual da morte de Celso Daniel. Em realidade, as incoerências que saltam à vista nas denúncias do ex-secretário petista de Mauá apenas aprofundam buracos negros em que se meteram os promotores criminais e, principalmente, os irmãos João Francisco Daniel e Bruno Daniel.
Basta recordar o enviesamento conceitual ao transferirem as conclusões de crime comum de uma força-tarefa de 10 delegados estaduais e federais e 32 investigadores para crime de encomenda, por decisão dos promotores criminais. As primeiras informações davam conta que Celso Daniel descobrira irregularidades administrativas, contra as quais se rebelou, e por isso teria sido assassinado. Mais adiante, declarou-se que Celso Daniel sabia do suposto esquema de propina mas resolveu reagir porque estaria havendo desvio para bolsos particulares, em prejuízo do caixa dois do PT. Mais para a frente ainda, Celso Daniel foi apanhado em flagrante delito por uma diarista, que teria visto três sacos plásticos de dinheiro em seu apartamento. Mais ainda: o notoriamente reservado e discreto Celso Daniel teria sido visto por um garçom de um restaurante fino de Santo André em suspeitíssima manipulação de dinheiro com companheiros de mesa.
De vítima a cúmplice, tudo se afirmou sobre Celso Daniel. Inclusive com o suporte dos irmãos João Francisco e Bruno Daniel Filho que, sabidamente, só se encontravam com o prefeito em monótonos aniversários da família, quando falar de política era proibido. Fora isso, Celso Daniel era eventualmente visitado em seu gabinete por João Francisco, useiro e vezeiro em solicitar favores. Com tudo isso, é automático o esfarelamento da tese de crime de encomenda. As declarações do ex-petista Altivo Ovando Júnior reveladas no mês passado pelo Ministério Público confirmam que os dois vértices do caso Celso Daniel são inconciliáveis. Para que a versão de crime de encomenda seja factível, é preciso jogar na lata do lixo todo o enredo contraditório. Quanto mais eventualmente se desvenda o crime de financiamento de campanha, mas se distancia o assassinato de encomenda.
Por isso, a tarefa mais ajuizada que o jornalismo independente pode prestar é recorrer ao passado de informações sobre o caso Celso Daniel para desmascarar a versão que tenta desqualificar os inquéritos da Polícia Civil e da Polícia Federal. Se correta a versão de que o presidente Lula da Silva e o então superministro José Dirceu comandariam o esquema de propina petista em nível nacional, por que haveria Celso Daniel de ser assassinado a mando de integrantes do esquema? Antes disso: se nas próprias supostas declarações de Lula da Silva de enaltecimento do poder arrecadatório de Celso Daniel projetava-se padrão de caixa dois a ser seguido para embates futuros, por que então o prefeito mais tarde assassinado haveria de opor-se ao esquema do qual seria o paradigma?
Os promotores responderam recentemente a esse questionamento ao dizerem que a causa de tudo teriam sido os desvios. Nada viável. Essa justificativa foi produzida muito tempo depois da intervenção dos promotores no caso e muito tempo antes de se anunciar que Celso Daniel participava da arrecadação. A suposta veracidade de crime de encomenda não teria sobrevida sem justificativa minimamente plausível.
Por isso mesmo que o atribuído comportamento de Celso Daniel saiu da fase de desconhecimento total do esquema de propina e chegou ao extremo oposto, de lambança com notas de reais. Nada mais desmascarador da tese central dos promotores criminais de que Celso Daniel pretendia limpar a área da administração de Santo André de supostos sanguessugas. Ou alguém que é visto com sacos de dinheiro em casa estaria supostamente cuidando de reservas públicas?
O esboroamento da tese de crime encomendado se acentua ainda mais quando se somam eventuais declarações e ações tanto de Lula da Silva quanto de José Dirceu. Mais ainda com o cruzamento das informações divulgadas no mês passado pelo Ministério Público e o desencadeamento do mensalão, denunciado pelo deputado Roberto Jefferson em maio do ano passado. Primeiro porque, sempre por suposição, o esquema de caixa dois teria se intensificado após a derrota de Lula para Fernando Henrique Cardoso em 1998, porque seria preciso viabilizar a vitória em 2002. E teria aumentado ainda mais na sequência não só por conta do domínio federal, mas porque aquele seria preciso produzir maioria parlamentar na Câmara Federal. Ou é fantasia que os oposicionistas denunciaram que dos planos do PT constava o controle da República por pelo menos 20 anos? Nada diferente dos planos de Fernando Henrique Cardoso e dos tucanos e aliados eleitos em 1994.
O segundo ponto de atomização da versão de crime de encomenda defendido pelo Ministério Público é o fato de que, antes da vitória petista em 2002, a convocação de Celso Daniel para comandar o programa de governo do então presidenciável Lula da Silva indicaria, entre outras nuances, que o prefeito de Santo André preenchia todos os requisitos de reforço da candidatura do partido.
Entre essas qualidades estaria o supostamente modus operandi de financiamento eleitoral. Celso Daniel não seria ministro de ponta de um governo petista, por mais brilhante que fosse, e sempre considerando verdadeira a suposição de caixa dois, se não integrasse a cúpula do partido. E não integraria a cúpula petista, ainda sob o condicionamento de suposições, se não ajudasse a engordar as receitas do partido – escrevi naquele junho de 2006. Nada mais esclarecedor nestes dias.
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11/07/2022 Caso Celso Daniel: Valério põe PCC e contradiz atuação do MP