Regionalidade

Seria o início do fim
da União Europeia?

  ANDRE MARCEL DE LIMA - 23/03/2017

O Tratado de Roma completa 60 anos da assinatura em 25 de março de 1957, mas há pouco para ser comemorado em alusão ao acordo que estabeleceu as fundações da União Europeia com a criação da European Economic Community (Comunidade Econômica Europeia), então liderada por Alemanha e França com a participação de Bélgica, Holanda, Itália e Luxemburgo. 

Afinal, pela primeira vez na história um estado-membro decidiu se retirar da UE, no caso o Reino Unido, em referendo realizado em junho de 2016. Tal evento sem precedentes motivado principalmente pela crise imigratória associada a problemas econômicos dá mostras de instigar outros países a seguir o mesmo caminho de rejeição a ações coletivas e retorno ao nacionalismo, revertendo tendência de coesão continental observada a partir da Segunda Guerra Mundial. Tal conjuntura tem levado analistas do mundo todo a questionar: seria este o início do fim da União Europeia?

Se for mesmo o princípio do fim, como sugere o crescimento de partidos nacionalistas em países como Alemanha, França e Itália, a perspectiva é aterradora. Há apenas 70 anos – um piscar de olhos em termos históricos -- a Europa se via no epicentro de um conflito de proporções assustadoras para a época e que colocou em xeque conceitos de humanidade e civilização.   Entretanto, a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) representou apenas o capítulo mais recente de um sem número de batalhas sangrentas que determinaram a trajetória do Velho Continente ao longo dos séculos. 

Na linha do tempo, conflitos sempre representaram a regra, não exceção. Por conta deste retrospecto, o modelo de união comercial, institucional e programática promovido pela União Europeia entre seus estados-membros (28 no total, incluindo o Reino Unido em fase de desligamento oficial) é visto por muitos como requerimento básico para a manutenção da ordem e da paz. 

“A guerra parece algo muito distante para a geração atual, mas nós devemos alertar aos jovens fazendo a seguinte recomendação: não encarem nada como sendo de mão beijada, ou de graça” – recomendou o embaixador João Vale de Almeida, líder da Delegação da União Europeia para as Nações Unidas, durante palestra recentemente realizada nos Estados Unidos pela Foreign Policy Association em parceria com a consultoria PWC.  

A Foreign Policy Association (Associação para Temas Externos), também conhecida como League of Free Nations Association (Liga das Nações Livres) foi fundada em 1918 e se dedica ao debate de temas cujo interesse e importância extrapolam fronteiras nacionais e continentais. A organização sem fins lucrativos rumo ao centésimo ano está sediada em Nova Iorque, onde a palestra do embaixador europeu ocorreu a poucos dias da aguardada eleição na Holanda, a qual preveniu vitória de candidato de viés nacionalista e isolacionista.  

Vigilância

No idioma que dirigiu ao público majoritariamente nova-iorquino (inglês), as palavras de João Vale de Almeida assumem significado mais preciso. A expressão “to take for granted”, impossível de ser traduzida literalmente para o português, significa assumir um fato positivo ou benéfico como algo natural, comum, ordinário, portanto, sem que haja necessidade de realizar qualquer esforço ou ação para garantir a continuidade. Ao recomendar que os jovens europeus não interpretem a realidade desta maneira, o embaixador alertou para a necessidade de preservar a coexistência pacífica alcançada a duras penas, evitando riscos que possam pôr tudo a perder, por meio de decisões inadvertidas ou intempestivas.

Para Almeida, a melhor maneira de combater o “euroceticismo” entre os jovens é contrapor o quadro atual, de dificuldades, mas em ambiente de paz, àquele infinitamente pior vivido por seus avós, quando o Eixo liderado pela Alemanha nazista, Itália fascista e Japão imperialista tentou virar a mesa da ordem mundial contra a resistência e posterior derrota imposta por Aliados como Reino Unido, Estados Unidos e França.   

“Observando o cenário europeu, forças políticas que 20 anos atrás se encontravam à margem do processo hoje estão muito próximas de conquistar o poder. Se reduzirmos o grau de vigilância e atenção, podemos acordar no dia seguinte com surpresas. Aliás, já tivemos surpresas no último ano. Voltar à história é uma forma de buscar aconselhamento” – alertou Almeida. Nascido em Lisboa, estudou história e jornalismo antes de seguir carreira na diplomacia da União Europeia.  

A anexação da Criméia pela Rússia, em março de 2014, é citada por Almeida como exemplo de que reversões inesperadas no panorama geopolítico podem levar conquistas a escorrer pelo ralo. “Imaginávamos que seria praticamente impossível acontecer um fato como este no território europeu” – lamentou, referindo-se à intervenção à revelia de acordos internacionais.

Muito a perder

Não é pouco o que se tem a perder no caso da dissolução da União Europeia combalida por ímpetos isolacionistas aflorados em períodos de dificuldade econômica.  “Imaginem o esforço para unir 28 países, nos quais meio bilhão de pessoas falam 24 idiomas diferentes? Países que sempre estiveram em guerra e que nos últimos 70 anos têm conseguido incrementar a prosperidade, melhorar condições de vida, implantar mecanismos de proteção ao meio ambiente e viabilizar ações de direitos humanos” – considera Almeida. 

“Países europeus estão entre os que oferecem os maiores níveis de proteção social e reconhecidamente são berço de grande cultura. Esta é a União Europeia, a mais bem-sucedida operação de integração para manutenção da ordem já construída pela humanidade. É fácil? Não. É burocrático e enfadonho? Sim. Mas eu prefiro que lutemos na comunicação interna a estarmos entrincheirados em guerra civil” – destacou o diplomata.

Seis anos após o término da Segunda Guerra Mundial, em 1951, Alemanha, França Luxemburgo, Itália, Bélgica e Holanda criaram a European Coal and Steal Community (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) para viabilizar a comercialização entre as nações destes dois produtos de base e, assim, iniciar plano de entendimento mútuo pela via do livre comércio. Em março de 1957, o Tratado de Roma ampliou a variedade de itens da pauta de trade por meio da criação da European Economic Community (ECC) considerada a fundação da atual União Europeia. 

Reino Unido, Irlanda e Dinamarca se filiaram na primeira onda de expansão do grupo em 1973, seguidos pela Grécia em 1981 e Portugal e Espanha em 1986. A Alemanha Oriental se uniu após a unificação e em 1995 aderiram Áustria, Finlândia e Suécia. Em 2004, a União Europeia ganhou mais 10 países membros. Romênia e Bulgária passaram a fazer parte em 2007 e em 2013 foi a vez da Croácia, elevando para 28 o total. Este número inclui o Reino Unido, em fase de desligamento oficial.

Se no início a Comunidade Econômica Europeia atuava como bloco comercial, com o passar do tempo o leque de atribuições foi se ampliando. No leque de atribuições da União Europeia hoje estão incluídas ações em áreas como redução de desigualdades regionais, preservação ambiental, promoção de direitos humanos, investimento em educação e pesquisa, subsídios agrícolas, entre outros. 

Zona do Euro

Na vida prática, cidadãos da União Europeia podem viajar entre países-membros sem necessidade de visto de entrada, além de viver e trabalhar em qualquer unidade. A liberdade de ir e vir reforça a conotação de jurisdição única, apesar da diversidade de línguas e cultura e, em muitos casos, moedas. Dos 28 países membros, 19 compartilham políticas monetárias e moeda única em comum, controladas a partir do Banco Central Europeu localizado em Frankfurt, na Alemanha. 

Criada em 1999, a Eurozone (Zona do Euro) representa um passo além no plano de transformar o amálgama de nações dentro de um mesmo continente no que Winston Churchill conceituou como “Estados Unidos da Europa”, durante célebre discurso proferido na Universidade de Zurique, Suiça, em 1946. 

Mas dificuldades práticas de alinhar -- em termos monetários e econômicos -- países altamente desiguais representam obstáculos ao sonho vislumbrado pelo primeiro ministro britânico durante a Segunda Guerra Mundial. Como demonstraram insatisfações generalizadas e crises fiscais sucedidas de socorros financeiros em países como Grécia, Portugal e Irlanda. 

Sintomaticamente, o Reino Unido de malas prontas para deixar a União Europeia já mantinha um pé fora do movimento unificador, na medida em que não integrava a Zona do Euro. Num arranjo entre desiguais, os mais fortes acabam pagando a conta dos mais fracos. Por isso o Reino Unido nunca abriu mão da soberania da política monetária e da libra esterlina.  

Em quase uma hora de apresentação, o embaixador europeu restringiu-se a analisar a União Europeia sem aprofundar análise sobre a Zona do Euro. Mas a interação entre as duas esferas sobrepostas num mesmo mapa de anseios e desilusões torna a inter-relação praticamente obrigatória. 

Em 2015, ano que antecedeu o Brexit, o orçamento da União Europeia, sediada em Bruxelas, capital belga, foi de R$ 15 bilhões de euros. Os maiores contribuintes foram Alemanha, 21,36%, França, 15,72%, Reino Unido, 12,57% e Itália, 11, 48%, para citar os estados-membros cujos percentuais estiveram na casa dos dois dígitos. 

A noção de que a burocracia de Bruxelas não vale quanto pesa foi o fato determinante para a saída do Reino Unido, principalmente diante do modelo de portas abertas à imigração. O tempo dirá se o Brexit representou algo extemporâneo, fora de contexto, um ponto fora da curva, ou se decalca o início de uma tendência que representa a reversão da lógica de implosão de barreiras como antídoto à interdependência com vista na manutenção da paz mundial.

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