Administração Pública

Especialista bate forte na
reforma de Paulinho Serra

  DANIEL LIMA - 28/04/2017

O prefeito Paulinho Serra não pode fazer-se de morto. Precisa responder a um artigo publicado no jornal ABCD Maior. O autor, Fábio Buonavita, é consultor ambiental e empresário. Também se identifica como ex-jornalista. Algo que não consigo entender o que seja. Também é graduado em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas/Unia. Carrega especialidade em gestão ambiental. Não é necessariamente por esses títulos que o artigo mereceu atenção. Conheço muitas cavalgaduras diplomadíssimas. Aliás, o memorável Roberto Campos, ex-ministro do Regime Militar, definiu com precisão cortante o despreparo intelectual de muitos intelectuais: “o pior burro é o burro diplomado”. 

O autor do texto do ABCD Maior sabe escrever e, no mínimo, reúne conhecimentos técnicos que chamam a atenção. Aspectos ideológicos não me interessam quando o conteúdo não agride a forma com que vejo o mundo. Fábio Buonavita tem todas as características de centro-esquerdista. Isso é ótimo. Quando direita e esquerda radicais tomam espaços midiáticos, a população só tem a perder com jogadas salvacionistas. 

Fábio Buonavita é uma parada dura para o prefeito tucano. O título do artigo (“Administração pública vira atendimento de balcão”) é cartão de visitas indigesto. O conteúdo também. Paulinho Serra tem obtido tranquilidade estonteante na relação com a Imprensa da região. Menos com o Repórter Diário e o ABCD Maior, endereço digital do texto de Fábio Buonavita. 

O Diário do Grande ABC parece ter criado um departamento especializado em lustrar o ego do prefeito. Até a reconstrução da ponte que caiu na Avenida dos Estados foi tratada como boa notícia na edição de anteontem. O texto dizia que os oito meses inicialmente programados para as medidas, serão apenas seis. É extravagante, quando se sabe que a ponte que caiu só caiu ou caiu antes do que deveria cair porque o prefeito, ex-secretário de obras da administração petista de Carlos Grana, supostamente teria informações suficientes para adotar medidas preventivas. 

Oposição contributiva 

Contar com oposição qualificada deveria ser uma boa notícia para a administração de Santo André. Duvido que assim seja vista. Quem ousa contrapor-se aos gestores públicos é colocado sumariamente na geladeira do descaso. Isso é uma tradição. Poucos se distanciaram desse perfil deletério ao longo das últimas décadas. Passei a admirar Celso Daniel entre outros motivos porque ele sabia conviver com a crítica. Paulinho Serra deveria aprender essa lição, já que tanto falou durante as eleições em seguir os passos do petista.  

O artigo de Fábio Buonavita é bastante interessante, portanto.  Entendo que o prefeito de plantão em qualquer município brasileiro precisa ser questionado sim. Até para que elogios tenham fundamentação crítica e não se confundam com extensão de compadrios de bastidores. 

Escrito o que escrevi, passo a reproduzir o texto quase integral que deve sim provocar reação do prefeito de Santo André. A indiferença seria o pior sintoma de que sentiu o golpe. 

Reforma contestada 

 A reforma administrativa enviada para a Câmara Municipal de Santo André, e votada em regime de urgência na última quinta-feira, dia 20 de abril, teve aprovação de 15 dos 21 vereadores, e deve ir para segunda votação nesta semana, provavelmente na terça-feira. Não se sabe como os 15 vereadores que votaram favoravelmente em menos de 10 dias puderam analisar as propostas e seus desdobramentos, o que nos faz inferir que o documento não foi analisado. A justificativa para a urgência é a pressão do MP (Ministério Público) para redução do número de comissionados, mas o governo apresenta no documento sua proposta de campanha de “choque de gestão”, termo utilizado largamente pelos governos tucanos para impor sua perspectiva de diminuição do “tamanho” do estado em favor de deixar ao “mercado” serviços que eram públicos, o que na prática significa abandonar políticas públicas de inclusão, jogando às traças o preceito constitucional de controle social, como veremos adiante. A começar pela subordinação “técnica” do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) a uma nova Secretaria de Meio Ambiente, onde o prefeito desrespeita a Lei Municipal 7733/98, que define que o Comugesan (Conselho Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) tem caráter deliberativo e não poderia deixar de ser minimamente consultado sobre as alterações propostas, já que essas mudanças impactam diretamente nas atividades da autarquia, como é o caso da Defesa Civil. (...) A subordinação da Defesa Civil a uma Secretaria de Segurança é um retrocesso muito grande. Ou seja, a reforma administrativa afeta sim a qualidade dos serviços prestados pelo Semasa, e, portanto, deveria passar pela deliberação do Comugesan.

Mais críticas a Paulinho Serra

A respeito da reforma, os conselheiros da Sociedade Civil (todos!), protocolaram ofício no gabinete do prefeito em 28 de março, convidando o prefeito a esclarecer as mudanças que estavam em curso, e foram surpreendidos pela votação em regime de urgência na Câmara. (...) Ou seja, o choque de gestão do governo tucano de Santo André consegue, numa tacada só, jogar na lata do lixo o conceito de participação e controle social originados na Constituição Federal de 1988, e o conceito de gestão integrada de saneamento ambiental, que tem sido modelo para várias cidades do Brasil, inclusive para governos tucanos. A justificativa de promover economia de recursos através da reforma administrativa vai por água abaixo com a criação da Secretaria de Meio Ambiente, já que deverá haver provisionamento de recursos para esta secretaria e as atividades previstas na reforma. Muitas delas que já estão na competência do Semasa. Ou seja, muda o eixo da sustentabilidade econômica. Se hoje essas atividades ocorrem com orçamento próprio do Semasa, que tem seus recursos provenientes da Conta de Saneamento, portanto independentes dos recursos da Prefeitura, com a reforma será necessário alocar recursos da Prefeitura para essas atividades, ou não? Pergunto, por que se não for assim, se as atividades continuarão a ser sustentadas pelos recursos da autarquia, para que criar uma Secretaria de Meio Ambiente? A resposta não é tão complexa. Trata-se de atender às exigências do secretário indicado, que histórica e equivocadamente tem exigido isso em suas alianças eleitorais. Não podemos desconsiderar que esses três movimentos -- a saída da Defesa Civil, a trombada de competências do Semasa e criação da nova Secretaria de Meio Ambiente -- podem estar ligados a um desmonte do conceito de gestão integrada, muito apropriado aos interesses da voraz Sabesp, aquela que tem ações na Bolsa de Nova Iorque e teve uma das maiores lucratividades no ano passado, repassada aos acionistas, já que, pelo péssimo serviço prestado, visivelmente não faz os investimentos necessários às cidades onde atua. 

Mais críticas a Paulinho Serra

Os retrocessos presentes na reforma administrativa apresentada pelo governo tucano de Santo André não param por aí. Em nome do “choque de gestão”, está sendo extinta a Secretaria de Políticas para as Mulheres, antiga reinvindicação dos movimentos de mulheres de Santo André, consolidada a partir de uma resolução da Conferência dos Direitos da Mulher de 11 de agosto de 2011, e implantada no governo passado; subordina o Departamento de Planejamento Urbano a uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego, descaracterizando os aspectos sociais que norteiam o desenvolvimento das cidades. É colocar num mesmo quintal interesses que não são convergentes, (e nem precisam ser!), de desenvolvimento econômico com o planejamento urbano, este, com o objetivo de reduzir impactos à cidade como um todo, e a Secretaria, representando interesses, (legítimos!), de expansão, geração de riquezas e desenvolvimento de empreendimentos privados. Para o Planejamento Urbano, que anteriormente estava em uma secretaria específica, junto com o Controle Urbano e Habitação, a preocupação maior era com a qualidade de vida da população e com os impactos de um uma linha desenvolvimentista nem sempre preocupada com os limites impostos para o bem estar das pessoas. Juntar os dois interesses numa secretaria é subordinar o planejamento urbano ao desenvolvimento econômico, tirando o necessário equilíbrio existente na administração pública. É mais que um erro de gestão, é a manifestação de um pensamento que quer fazer prevalecer o poder econômico em detrimento da qualidade de vida da cidade. A reforma incha esta secretaria com competências difusas e preocupantes como, por exemplo, o turismo em áreas de proteção ambiental.

Mais críticas a Paulinho Serra

A julgar pela falta de zelo com o controle e participação social em outros itens da reforma, é uma mudança no mínimo preocupante. O que vai prevalecer no papel daquele secretário: o de responsável pelo desenvolvimento econômico ou à proteção à cidade e ao meio ambiente? O peso dado na reforma às competências e atribuições no aspecto de desenvolvimento econômico deixa bem claro o peso negativo dado ao aspecto de planejamento e controle urbano. O atual prefeito precisa saber, antes de tudo, que gestão pública não é gestão empresarial. A gestão pública lida, entende, atende e busca estabelecer patamares de igualdade entre todos os cidadãos, enquanto a gestão privada, esta sim, pode estabelecer uma missão. A missão da administração pública é o bem comum, e para se chegar ao bem de todos há que se considerar as diferenças de oportunidades que não existem em nossa sociedade. Portanto, desmontar políticas voltadas à inclusão social ou serviços públicos voltados para toda a população, reduzindo a administração pública meramente a um serviço de atendimento de balcão de armazém supostamente eficiente, não é choque de gestão. É choque de jestão  -- afirmou o articulista.

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