Sociedade

Quando o Ministério Público vai
ser pauta do Clube dos Prefeitos?

  DANIEL LIMA - 18/05/2017

Só vou acreditar para valer que os prefeitos alcançaram novo patamar ético nestes tempos de borrascas federais no dia em que o Clube dos Prefeitos juntar propósitos republicanos para fortalecer o Ministério Público Estadual na região. Decidi abordar essa tema impactado pelo estrondo envolvendo a mais alta patente do Executivo nacional. É o que chamo de regionalização da pauta. Regionalismo sem partidarismo, não esqueçam, é nosso novo mantra. 

Não é de hoje que recomendo potencialização do MP na Província, tão depauperado está em infraestrutura material e funcional. Quem paga a conta de ineficiências desse organismo que integra o Sistema Judiciário é a sociedade. Os escândalos em Brasília são incubados nos municípios sob a ditadura disfarçada de democracia de forças políticas que sequestram a Imprensa dependente de recursos financeiro além de conquistar a vassalagem de representações sociais mambembes.  

Experiência desastrosa

Minha experiência com o Ministério Público Estadual na Província do Grande ABC é desastrosa. Apenas em uma situação as expectativas foram alcançadas como resposta às informações repassadas em forma de análises e denúncias. 

Tratou-se, o resultado generoso, do caso do Residencial Ventura, condomínio imobiliário lançado no coração econômico de Santo André, voltado à classe média, ao arrepio da legislação ambiental. Foram seis anos até a confirmação do dossiê que elaborei e encaminhei ao MP. Nesse intervalo, fui condenado em primeira e também em segunda instância pelo Judiciário. Na terceira, descobriram o buraco processual que meu advogado, Alexandre Marques Frias, apontara no nascedouro da queixa-crime, em Santo André. Houvesse punição após o pronunciamento em segunda instância judicial, teria cumprido pena escandalosamente equivocada. 

Na Província do Grande ABC é enorme o risco de quem se mete a honrar o ofício de informar. Está aí a sentença do meritíssimo da 3ª Vara Criminal de Santo André que confirma essa certeza. Está aí, vivíssimo, à espera de uma alma generosamente decente, o escândalo do Marco Zero, em São Bernardo, olimpicamente desprezado pelo MP possivelmente porque não se encontraram mecanismos práticos para destrinchá-lo. Se bem que essa tarefa eu produzi, detalhadamente, num dossiê irrebatível. 

O MP na Província do Grande ABC não difere muito da média de depauperação do MP Estado de São Paulo, conforme declarações de diferentes representantes da classe. Por isso, quem imaginou que esteja este jornalista a produzir sensacionalismo é ruim da cabeça ou mau caráter mesmo. 

Reajam, prefeitos 

O que me intriga é o descaso dos administradores públicos municipais. E não me venham dizer que não é da alçada do Executivo cuidar do Ministério Público. Gestor público de verdade, interessado em defender a sociedade, sabe de cor e salteado que um dos vértices da estrutura de segurança ética vive em situação quase caótica. Por isso, deveria fazer de tudo para mobilizar agentes econômicos e públicos em busca de saídas. 

Será inescapável que uma das perguntas que farei no final de semana para encaminhamento na segunda-feira ao prefeito de São Bernardo e prefeito dos prefeitos no Clube dos Prefeitos, Orlando Morando, terá o Ministério Público Estadual como alvo. Já que a sociedade desorganizada é incapaz de produzir demandas que firam de morte os males que se agigantam até chegarem a Brasília, então trataremos de mais uma vez fazer esse papel. 

O ideal mesmo seria se as unidades da Ordem dos Advogados do Brasil na região se mobilizassem para instaurar novo modelo de inserção do MP nos escândalos regionais, mas o que esperar da entidade que virou uma associação quase generalizada de oportunistas e partidaristas políticos?  

Quem tiver o cuidado de recorrer ao acervo desta publicação terá exemplos de sobra do quanto a OAB na região é tudo, menos o que se espera de uma organização de tradição em defesa da democracia. E não existe democracia quando nódoas de mandachuvas e mandachuvinhas não encontram obstáculos e, mais que isso, profilaxia.

O prefeito Paulinho Serra, que será o segundo titular de Paço Municipal de que tratarei em “Entrevista Especial”, após obter esperadas respostas de Orlando Morando, bem que poderia agir para dar exemplo cabal de compromisso ético com a população de Santo André. 

Pediria a eles que indicasse assessor qualificado para contribuir à obtenção de resposta ao encaminhamento que fiz em 2 de setembro do ano passado ao promotor da Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual em Santo André, Fábio Franchi. Solicitei uma entrevista até hoje descartada. Pretendo saber o resultado da investigação da denúncia do advogado Calixto Antônio Júnior que, em agosto de 2012, nesta revista digital, afirmou que o Royal Nobre Residence, condomínio de classe média alta ao lado do Shopping ABC, constava da lista de irregularidades do Escândalo do Semasa. 

Calixto Antônio faz parte da lista de 11 denunciados pelo Ministério Público de Santo André. Eles viraram réus no Escândalo do Semasa, conforme decisão do Judiciário. Era, segundo o MP, o homem indicado pelo então prefeito Aidan Ravin para representá-lo nas operações pouco ortodoxas na autarquia de água e esgoto, conforme escrevi no artigo “E o Escândalo do Semasa no Caso do Royale Residence?”. 

O prefeito Paulinho Serra poderia auxiliar este jornalista. Basta interferir junto ao promotor da Habitação Fabio Franchi para que me receba, já que o representante do MP insiste em ignorar meus pedidos. Quero conhecer, entre outros pontos, os termos do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) vinculados exclusivamente à mobilidade urbana no entorno da construção daquele condomínio, quando o buraco dos abusos e irregularidades era muito mais embaixo. 

Abusos no Royale Residence

A construção do Royale Nobre Residence, que conta com 640 apartamentos de classe média alta, não afetou apenas e profundamente o sistema viário do entorno, tornando a mobilidade urbana ainda mais complexa. Houve prejuízos ao meio ambiente também, conforme se depreende das declarações de Calixto Antônio Júnior.  Vou voltar a este assunto nos próximos dias. Espero uma resposta tanto do prefeito de Santo André quanto, quem sabe, do promotor da Habitação, o qual recebe regularmente CapitalSocial em caixa eletrônica. 

Só vou acreditar para valer que os ventos frios de Brasília chegarão aqui no dia em que o Ministério Público Estadual contar com condições materiais e de recursos humanos para atender à demanda. O risco de voltar a ser acionado na Justiça por suposta difamação não está fora de meus radares de sensibilidade. Não é paranoia que querem me tirar de circulação. Sonho com o dia em que a Província vire a Brasília destes dias. 

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