Administração Pública

Província perde feio no
Brasileiro de Gestão Fiscal

  DANIEL LIMA - 11/08/2017

Santo André e São Bernardo, comandadas pelos petistas Carlos Grana e Luiz Marinho, colecionaram resultados decepcionantes de gestão fiscal nos respectivos mandatos, o primeiro de quatro anos e o segundo de oito. Já o também petista Donisete Braga, que comandou Mauá, registrou números vistosos, os melhores da Província dos Sete Anões, outrora Grande ABC, durante os quatro anos de mandato.

Os três petistas foram derrotados nas eleições de outubro do ano passado. Grana e Donisete não se reelegeram e Marinho não fez o sucessor. Tudo por conta, principalmente, dos estragos da operação Lava Jato, que impactou mais duramente o Partido dos Trabalhadores. 

Durante o mandato de Donisete Braga, Mauá subiu da Série D para a Série B do Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal.  Santo André de Carlos Grana foi rebaixada da Série B para a Série C. São Bernardo se manteve na Série B, mas com resultado bastante negativo entre a chegada e a saída de Luiz Marinho do Paço Municipal. 

Chamamos de Brasileiro de Gestão Fiscal o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) que a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro divulga anualmente com agregado de dados nacionais. Quando consolidada em números que a identificam como endereço único, somatório dos sete municípios, a Província dos Sete Anões, outrora Grande ABC, segue na Série C (Terceira Divisão), rebaixada que foi em 2015. A região não conta com um Município sequer na Série A do Brasileiro de Gestão Fiscal. Diadema, São Bernardo e São Caetano estão na Série B, Santo André, Ribeirão Pires e Mauá na Série C e Rio Grande da Serra na Série D. 

Coletivo decepcionante

O desempenho conjunto dos sete prefeitos eleitos em outubro de 2012 -- e que administraram as sete cidades da região entre janeiro de 2013 e dezembro do ano passado -- foi decepcionante no Brasileiro de Gestão Fiscal. 

Quando assumiram os postos, Donizete Braga, Carlos Grana, Lauro Michels, Gabriel Maranhão, Luiz Marinho, Saulo Benevides e Paulo Pinheiro contavam com média geral do Índice Firjan de 0,6552, correspondente à Série B do Brasileiro. Ao completarem mandatos em dezembro do ano passado (apenas Lauro Michels foi reeleito) a média regional caiu para 0,5635 – de Série C. 

O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do Município no ano em observação. 

Consideramos integrantes da Série A do Campeonato Brasileiro os municípios que registram índice geral superior a 0,800 pontos, de Gestão de Excelência, conforme definição da Firjan. Já a Boa Gestão, que chamados da Série B, enquadra resultados compreendidos entre 0,601 e 0,800 pontos.  A Série C, ou Gestão em Dificuldades, envolve municípios que registram índice entre 0,400 e 0,600 pontos. A Série D é para municípios de Gestão Crítica, segundo definição da Firjan, com resultados inferiores a 0,400 pontos. 

Estrutura metodológica 

O Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. O indicador-geral tem metodologia que permite tanto comparação relativa quanto absoluta, isto é, o índice não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos. 

E é exatamente isso que estamos produzindo mais uma vez para situar os gestores públicos da região em perspectiva histórica -- agora de forma temporalmente mais extensa, ao tomar os dados do ano anterior à posse dos prefeitos que encerraram mandatos em dezembro último. Foram quatro anos de atividades. Os números gerais sofreram forte deterioração na temporada passada, por causa da recessão econômica. 

Além de Donisete Braga, apenas Paulo Pinheiro, em São Caetano, entregou a Prefeitura em situação fiscal melhor do que recebeu. No caso de Pinheiro, a diferença em relação aos oito anos anteriores de José Auricchio Júnior, que agora está de volta à Prefeitura, é mínima: Auricchio encerrou o segundo mandato em 2012 com IFGF de 0,6034, contra 0,6150 de Paulo Pinheiro quatro anos depois. 

Marinho naufraga 

Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo por oito anos, não escapou à queda quase que generalizada de desempenho individual. Quando assumiu a Prefeitura em janeiro de 2009, a Capital Econômica da Província registrava 0,7779 de IFGF. No ano passado, ao deixar a Administração, o índice geral produzido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro apontava 0,6893. Ou seja: às portas do acesso à Série A do Brasileiro, São Bernardo perdeu o fôlego e pode correr o risco de cair à Série C nos próximos anos.

Carlos Grana recebeu uma Santo André com 0,7105 no Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal. Representava a Série B, conforme definição metodológica da Firjan. Entregou a Prefeitura com 0,5811, na Série C. 

O prefeito Lauro Michels perdeu pontos com menos intensidade. Ao assumir a Prefeitura em janeiro de 2013, Diadema contava com 0,6840 no Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal. Quatro anos depois registrou 0,6387. Ou seja: Diadema segue na Série B. 

Saulo Benevides, em Ribeirão Pires, sofreu muito mais: recebeu do antecessor o índice geral de 0,5587 e entregou para o sucessor, quatro anos depois, 0,4563. Uma Série C (Terceira Divisão) distante de acesso à Série B. 

Gabriel Maranhão, em Rio Grande da Serra, assumiu a Prefeitura com 0,7704 no Brasileiro de Gestão Fiscal, correspondente à Série B. Entregou no ano passado na Série D, com 0,3689. Dependente em excesso de repasses estaduais e federais, Rio Grande da Serra não resistiu à derrocada nacional. 

Indicadores regionais 

No indicador de Receita Própria, os melhores resultados da região no Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal são compartilhados por Mauá, Santo André e São Caetano, que atingiram o máximo possível, de 1,000. Rio Grande da Serra registra o pior desempenho, com 0,4367. 

No quesito Custos de Pessoal, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra destoam das demais prefeituras que alcançaram média superior a 0,700. 

Já no quesito Investimentos, os melhores números são de Ribeirão Pires. Diadema, São Bernardo e Mauá. Os piores, de Santo André. 

Já na Liquidez, Santo André, São Bernardo e Rio Grande da Serra não passam de 0,000. O pior possível. 

O Custo da Dívida dos municípios da região mostra resultados favoráveis a Santo André e a São Caetano. E complicados para São Bernardo, Santo André e Ribeirão Pires. 

Destaque do Valor 

Dos maiores jornais brasileiros, quem mais deu destaque hoje ao Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal foi o Valor Econômico. Sob o título “No fim de 2016, 37% das cidades do país estavam fora da lei”, a publicação destaca que dos 5.568 municípios brasileiros, pelo menos 2.091 – 37,5% -- terminaram o ano “fora da lei”. 

“Segundo dados oficiais declarados pelos próprios municípios e consolidados pelo Tesouro Nacional, essas cidades descumpriram pelo menos alguma obrigação fiscal” – afirmou o jornal. “O tamanho da violação à lei é um reflexo do quadro fiscal dos municípios. Do total de 4.544 prefeituras que declararam o balanço anual de 2016 no prazo legal e com dados consistentes, 3.905 – ou 85,9% -- estão em situação fiscal difícil ou crítica”. 

A reportagem do Valor Econômico destaca também: “Da base de 4.544 prefeituras analisadas, 81,7% foram classificadas em situação crítica no indicador relacionado à receita própria. Ou seja, essa fatia de municípios gera menos de 20% de suas receitas. Apenas 3% -- ou 136 municípios – arrecadam mais de 40% de suas receitas”. 

O jornal paulistano também lembra que do lado dos gastos, o problema estrutural dos municípios brasileiros vem com as despesas de pessoal. Além de 575 prefeituras que romperam o teto de gastos com folha e gastaram R$ 1,8 bilhão além do que poderiam pela Lei de Responsabilidade Fiscal, outras 406 prefeituras já atingiram o limite prudencial de 57% da receita líquida”. 

Valor Econômico remete também a um problema comum na Província a cada nova safra de prefeitos que assumem os paços municipais: “Na impossibilidade de emitir títulos, (...) os restos a pagar tornaram-se a principal fonte de financiamento, entre aspas, e de ajuste de orçamento nos municípios. Na prática, os restos a pagar se traduzem muitas vezes em atraso no pagamento a fornecedores ou a serviços”. 

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