Regionalidade

Plano Estratégico Regional:
resultados 20 anos depois (2)

  DANIEL LIMA - 21/08/2017

Este é o segundo capítulo de uma série de 11 que tratará do Planejamento Estratégico Regional preparado pela Câmara Regional do Grande ABC há exatamente 20 anos. A Câmara Regional era uma instituição liderada pelo então prefeito Celso Daniel, de Santo André, também prefeito dos prefeitos do Clube dos Prefeitos. O governo do Estado, então sob o controle do tucano Mario Covas, emitia sinais de que participaria ativamente do arranjo. 

A região vivia inédita comunhão de interesses convergentes no sentido de que finalmente se dera conta de que a soma do conjunto dos municípios poderia ser muito maior que a individualidade das partes.  

Decidimos dividir previamente as 31 macropropostas daquela ação inédita em 10 capítulos, os quais se juntam ao capítulo inicial, expositivo, desse que foi o primeiro arranjo regional diretamente comprometido com pressupostos de ação coletiva que quebrava as barreiras cartográficas e culturais de uma região que, ao longo das duas últimas décadas, como provará este documento, só conheceu retrocessos. 

Os três temas abordados nesta edição são emblemáticos do quanto a regionalidade da Província dos Sete Anões, outrora Grande ABC, foi abatida pela inoperância institucional. Nem poderia ser diferente -- principalmente após Celso Daniel ser assassinado em janeiro de 2002. 

Arrefecendo entusiasmo

Mas não custa lembrar que, mesmo antes disso, o petista que integraria a cúpula estratégica do primeiro governo federal de Lula da Silva, já arrefecia entusiasmo regional, como analisamos em outros artigos. Celso Daniel percebeu, antes que o fatídico 2002 chegasse, que estava a desempenhar o papel de bobo da corte num território que se fingia interessado em somar forças. 

Tanto fingia que a Câmara Regional do Grande ABC teve breve atuação. Acabou abatida inapelavelmente pelo desinteresse generalizado de se colocar a mão na massa, parte substantiva de qualquer projeto. Os pressupostos de uma regionalidade forte não passaram de calhamaço de boas intenções.  

De qualquer modo, ficou um legado que durante os últimos 20 anos ganhou novas roupagens que igualmente não escapuliriam da jaula da teoria. Vivia-se no final dos anos da última década do século passado um ambiente de esperança quando a Câmara Regional produziu o feixe de propostas que começamos a analisar no primeiro capítulo deste trabalho. 

Quem quiser entender o que se passa com o fenômeno de o Grande ABC virar uma Província dos Sete Anões tem o compromisso ético de acompanhar esta série. Trata-se de material bélico a destruir redutos de falsos pregadores de desenvolvimento econômico destes tempos. Ou seja: só se tornará vítima de falastrões destes dias quem fizer questão de não dar ouvidos ao passado que Celso Daniel imaginou como base para catapultar a região a novos tempos.

Agora, as primeiras análises do Plano Estratégico Regional de 20 anos atrás: 

Primeira proposta

O primeiro ponto considera como potencialidades municipais as seguintes vocações setoriais da indústria: automotiva, autopeças, construção civil, metalomecânico, bens de capital, farmacêutico-químico, polímetros (plástico e borracha) e petroquímico. No setor terciário foram listados serviços de transportes e armazenagem, serviços de apoio, reparos de automóveis e comércio. E elenca também novas vocações econômicas, incluindo eletrônica embarcada, serviços associados à rede de comunicações no setor industrial e turismo de negócios, turismo de lazer e entretenimento, turismo ecológico, consultoria, assessoria e tecnologia.

Resultados

As potencialidades seguem mantidas, até porque são as atividades que fazem a economia da região historicamente forte – e igualmente decadente. Já as novas vocações se perderam no tempo. Não houve quem liderasse qualquer processo de aplicação e monitoramento das premissas listadas. Nenhuma das atividades pode ser considerada boa alternativa entre outros motivos porque simplesmente não ganhou tonicidade na região. As exceções individuais, de empresas que cuidam da competitividade por conta e risco, estão longe de qualquer iniciativa conjunta envolvendo lideranças da região. Prevalece como no passado remoto anterior à proposta o que pode ser chamado de concorrência no sentido mais estrito do conceito. A vizinha Capital continua a centralizar o que há de mais atualizado tecnologicamente em várias áreas. Os investimentos de modernização industrial estão restritos a núcleos de empresas poderosas. 

Segunda proposta 

O segundo ponto traçado visa a implantar políticas setoriais voltadas às vocações, por meio de ações que manteriam informações e análises atualizadas através de banco de dados. Também prevê programas que garantam a permanência do parque industrial instalado e a viabilização de financiamento para modernização tecnológica, com ênfase às pequenas e médias empresas. O capítulo sugere a execução de programas setoriais para essa difusão, o estabelecimento de centros setoriais de apoio à difusão tecnológica, o apoio e a inovação tecnológica das empresas através do fortalecimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento das entidades da região, além da criação de centros cooperadores de inovação tecnológica.

Resultados

Tudo não passou de um elenco de desejos que jamais se realizou. O parque industrial da região continua debilitado pela dificuldade de conciliar produtividade e demanda do mercado. A dependência excessiva do setor automotivo é escravizante, caracterizando-se como Doença Holandesa. Sempre que o ciclo de produção e venda de veículos abate a economia nacional, mais a região sofre desgastes. Nos últimos 20 anos a participação relativa da indústria automotiva da região no País caiu sensivelmente, embora os números oficiais sejam pouco conhecidos. Àquela época não passaria de 20% da produção nacional, uma medida apurada pelo jornalista André Marcel de Lima, da revista LivreMercado. Hoje não chegaria a 15%, como reflexo da quebra de produção das montadoras mais antigas do País, entre as quais General Motors, Ford e Volkswagen, além da descentralização dessas mesmas empresas rumo a unidades instaladas em outros endereços. A magnitude das perdas industriais da região pode ser exemplificada com o caso da Volkswagen, que produz apenas um modelo de veículo –a picape Saveiro – na unidade de São Bernardo. Somente agora se aprovaram recursos para dois modelos novos, Polo, entre o último trimestre deste ano e o primeiro semestre do ano que vem. E mesmo assim com a contrapartida de grande queima de estoque de trabalhadores.  

Terceira proposta 

O terceiro ponto aborda a geração de emprego através de cooperativas, associações, micros e pequenas empresas com base na redução tributária para compra e venda de produtos, garantida a capacidade financeira dos governos envolvidos. Essa é, como se nota, equação complicada, porque supostamente não mexe no bolso gastador do Poder Público. O capítulo se completa com o condicional de que vantagens tributárias seriam oferecidas somente a quem cumprir cláusulas de acordos coletivos, legislação trabalhista, cláusulas sociais básicas, acordos com sindicatos e organização sindical no local do trabalho. Como se vê, algo explicitamente sindical que provavelmente não passe pelo crivo das lideranças empresariais nessa nova etapa de discussão que já se inicia. Seria a subordinação em forma de refém do empresariado a um discurso sindicalista ao extremo.

Resultados

Apenas quando de completo interesse sindical, e mesmo assim restrito às grandes companhias, houve instrumentos de proteção ao emprego. As montadoras se beneficiam até hoje de acordos que as imunizam parcialmente da crise de demanda, mas as pequenas empresas sofrem com os reflexos do mercado em baixa e adicionalmente com a desigualdade na corrente de produção, sujeitas que estão às intempéries que não são tão rigorosas com as montadoras. O nível de emprego industrial com carteira assinada na região chegou aos números deixados por Fernando Henrique Cardoso em dezembro de 2002 que, por sua vez, registrava uma quebra de mais de 85 mil postos em relação a 1995, dois anos antes do macroprojeto de acordos da Câmara Regional do Grande ABC. As relações entre capital e trabalho ganharam novo formato, de menos turbulência externa e mais complicações internas, no chão de fábricas. Pelo menos uma centena de comitês de fábricas espalha-se pelas indústrias de médio e grande porte de São Bernardo. As indústrias que cederam à tentação sindical sofrem com comandos paralelos que inibem a produtividade tanto na forma de adequação do quadro de colaboradores como de investimentos tecnológicos que signifiquem produtividade. 

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