Administração Pública

Avisei em novembro: Doria não
é exemplo aos prefeitos da região

  DANIEL LIMA - 22/08/2017

Antes de tudo e acima de qualquer coisa que possa cheirar à perseguição, que muitos confundem com conhecimento, vou reproduzir os primeiros parágrafos do artigo que escrevi em 25 de novembro do ano passado. Em seguida, trato do assunto de hoje. Vamos ao que produzi sob o título “Que nossos prefeitos não sigam mau exemplo de Doria”: 

 O recém-eleito prefeito paulistano João Doria não serve de bom exemplo aos vencedores de outubro nas eleições na Província do Grande ABC caso o assunto em discussão seja mobilidade urbana – mais precisamente mercado imobiliário. O prostíbulo de negócios imobiliários na região, quase todos impunes, poderá ficar ainda pior se João Doria for o referencial. Os acenos preliminares são afrontosos nesse sentido horroroso. O legado de Fernando Haddad poderá ser dizimado, mas providencialmente dissimulado por marqueteiros especializados em embromação. Não estaria longe o dia em que o ainda prefeito de São Paulo seria reconhecido como gerenciador sério e que possivelmente só foi apeado do cargo por conta da demonização do PT nas últimas eleições. Haddad botou o dedo na ferida das roubalheiras imobiliárias juntamente com o Ministério Público Estadual. A Máfia do ISS é a prova disso. João Doria, empreendedor comprometido até a medula com o capitalismo sem pesos e contrapesos, está a dar refresco aos potenciais contraventores -- os bandidos imobiliários, que caracterizo aqueles que querem levar vantagem a qualquer custo. Principalmente ao asfixiarem ainda mais a mobilidade urbana. Talvez fosse interessante um rastreamento rigoroso dos investidores ao longo dos tempos na empresa de João Doria para entender até que nível sobressaíram os volumes de dinheiro de empreiteiros e mercadores imobiliários. 

Reportagem do Estadão 

Reproduzidos os parágrafos que considero importantes (embora não descarte outros do mesmo artigo na sequência) corro os olhos a uma reportagem publicada hoje pelo Estadão sob o título “À Justiça, ex-secretário põe sob suspeita concessão de licenças ambientais em SP”. Nada melhor que reproduzir os parágrafos mais importantes da matéria: 

 No mesmo dia em que foi confirmada a demissão do secretário Gilberto Natalini, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, ainda sob seu comando, relatou à Justiça de São Paulo uma série de irregularidades envolvendo licenças ambientais de obras na capital, que vão da falta de pagamento de taxas por construtores à pressão e ameaça a servidores por empresas de consultoria que cuidam dos processos de liberação de empreendimentos. A Justiça já encaminhou as informações ao Ministério Público, e a Prefeitura investiga a denúncia. 

Agora, CapitalSocial 

Faço um cavalo de pau editorial e volto ao que escrevi em novembro do ano passado – e que tem tudo a ver com as informações de hoje do Estadão: 

 A principal agressão de João Doria ao sistema de responsabilidade social a ser legado de Fernando Haddad é o desmonte da Controladoria-Geral do Município (CGM), organismo de fiscalização que alguns prefeitos eleitos na região em outubro último já anunciaram pretender agregar ao organograma oficial, embora não se saibam muitos detalhes. A CGM da Capital vai deixar de contar com o status de secretaria para virar departamento da futura Secretaria de Justiça. Num microartigo publicado na edição de hoje do jornal Estadão o colaborador Marco Antonio Teixeira, doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, expressa bem o significado dessa mudança (...): “Subordinada a uma secretaria municipal, a Controladoria-Geral do Município perde poder. Como é que um órgão de segundo escalão pode ter autonomia para fiscalizar um órgão de primeiro escalão? A agilidade que a CGM tem até o presente momento, de se mover sem nenhum tipo de barreira, seria perdida para encontrar no mínimo duas barreiras: a do secretário e do próprio prefeito. Ou seja, ela poderia perder autoridade. Se durante alguma apuração, a CGM tiver necessidade de convocar algum funcionário de outra secretaria, ela terá de obter antes a autorização de uma hierarquia superior, uma vez que ela tem de se reportar ao secretário ao qual está vinculada. Hoje ela se reporta diretamente ao prefeito. Mesmo assim, pela natureza de sua atividade, a CGM não deve tanta satisfação ao prefeito quanto às demais secretarias. Seria possível que o secretário de governo, como consequência dos trabalhos da Controladoria, ser investigado e acabar deixando o cargo, como aconteceu na gestão Haddad, se o órgão não tivesse tanta autonomia?” – escreveu o especialista Marco Antonio Teixeira. 

Estadão de volta

Agora, para que o entendimento seja completo nesse processo mais que escancarado de fragilização de mecanismos de controle do poder pantagruélico do mercado imobiliário comandado por um baronato aparentemente intocável como as empreiteiras flagradas pela Operação Lava Jato, leiam o que o Estadão publicou há três dias: 

 A gestão João Doria (PSDB) trocou nesta quinta-feira, 17, a controladora-geral do Município, Laura Mendes, responsável pelo órgão da Prefeitura que tem o objetivo de apurar e corrigir irregularidades administrativas e combater a corrupção. Em seu lugar, assumirá Guilherme Mendes, atual ouvidor de São Paulo. “Estamos fazendo mudanças administrativas e precisamos de uma Controladoria mais alinhada com as diretrizes do prefeito”, disse o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini. Criada como órgão independente na gestão Fernando Haddad (PT), a Controladoria-Geral do Município (CGM) é atualmente subordinada à Justiça. Segundo técnicos da área, Laura vinha enfrentando atritos. A avaliação é que havia conseguido manter a independência, mas ao custo de confrontos frequentes. Teria pesado para o desgaste suas negativas de compartilhar informações tidas como sigilosas por parte do órgão, a cobrança para que a gestão cumprisse a Lei de Acesso à Informação (LAI, que obriga a transparência de dados) e a fiscalização e a divulgação das doações recebidas pelo prefeito. 

Mais Estadão 

 Pomini nega. Ele afirma que pedia informações à CGM porque sua pasta é o órgão recursal dos processos abertos pela controladoria. “Assim, tinha de solicitar informações, o que fazia por ofício.” Diz ainda que a dificuldade em respeitar a LAI é decorrente do volume de pedidos feitos por meio da lei. E afirma ter sido a secretaria -- não a CGM -- quem organizou a divulgação das doações. A atual gestão já tornou público o resultado de 18 auditorias conduzidas pela CGM, todas referentes a contratos assinados por Haddad. A gestão anterior havia publicado 49 relatórios de auditorias, todos referentes à própria administração. Atualmente, estão em andamento as investigações da chamada Máfia da Cidade Limpa, esquema de propina revelado pela Rádio CBN. Em meio à crise financeira, o órgão tem ainda recebido menos recursos. Entre janeiro e julho foram executados R$ 6 milhões do orçamento de R$ 32,5 milhões. No ano passado, até julho, haviam sido R$ 10 milhões.

Mais CapitalSocial

Completo este artigo com outros trechos do artigo que escrevi no final do ano passado, em alerta aos prefeitos eleitos: 

 Aqui os bandidos imobiliários deitam e rolam faz muito tempo porque jamais houve um prefeito sequer que tenha tido a coragem e a independência de introduzir algo semelhante ao que Fernando Haddad acrescentou ao gerenciamento público. E não acredito que entre os sete titulares dos paços municipais no ano que vem alguém tenha tutano para travestir-se de Haddad. As ações de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo no campo da mobilidade urbana, especificamente do mercado imobiliário, não se restringiram a pegar os mafiosos do ISS (que ainda vivem a vida boa da impunidade, já que não existe uma Operação Andaime, espécie de Lava Jato, para acelerar o ritmo de condenações) já que se expandiram na área de auditorias de contratos firmados por secretarias municipais e subprefeituras. O balanço financeiro mais recente das operações da Controladoria-Geral do Município sob a liderança de Fernando Haddad aponta que só com a revisão de contratos houve economia de R$ 58 milhões no mesmo período. Foram emitidas 185 ordens de serviço de auditorias, sendo que 134 já foram homologadas. As apurações já abrangeram 25 das 29 secretarias, 28 das 32 subprefeituras e 14 das 18 unidades da Administração Direta.  Agora me respondam: com o desmonte mais que ensaiado de João Doria, o que restará desse trabalho todo e que mensagem o novo prefeito de São Paulo vai repassar como padrão de atuação aos demais titulares de paços municipais do País, especialmente de região tão próxima que o rebocou como liderança a ser seguida nas disputas de segundo turno? 

Mais Capital Social 

 Tenho todo o direito e o dever de colocar a gestão de João Doria na marca da penalidade máxima quando o assunto é o mercado imobiliário. Tomara que outros agentes informativos e analíticos também o façam. Que a Capital do Estado não repita a vergonhosa omissão generalizada da mídia regional. Aqui os mercadores imobiliários deitam e rolam porque sabem que podem controlar os cordéis de distanciamento da Imprensa. As tratativas nada republicanas com servidores públicos são homologações de negócios escusos porque o ambiente gerado ao longo dos tempos assim o determinou. Ao que tudo indica a São Paulo de João Doria voltará a ser a Capital de Gilberto Kassab. 

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