Administração Pública

Auricchio dá nó em Morando e
Marinho ao criar Controladoria

  DANIEL LIMA - 18/09/2017

Não é a Controladoria-Geral dos sonhos deste jornalista, sugerida há quase quatro anos ao então presidente do Clube dos Prefeitos, o petista Luiz Marinho, e também no final do ano passado, quando já se vislumbrava Orlando Morando recém-eleito ocupando o cargo. Não é mesmo, repito. Mas o prefeito de São Caetano, José Auricchio, deu um nó nos demais prefeitos da região ao oficializar a medida e até escolher a titular do cargo. Repito que não é o desenho recomendado por este jornalista, mas já é um avanço. 

Vou deixar para os próximos dias, se não for atropelado por outros temários que insistem em ganhar prioridade, uma breve análise da entrevista muito bem feita pelo Diário do Grande ABC de hoje com a controladora-geral da Prefeitura de São Caetano, Mylene Gambale. 

Fiquei impressionado com as declarações da primeira representante dessa novidade na administração pública da região. Mas, prefiro deixar para outro dia observações sobre a entrevista. Entendo que neste momento é mais relevante provar que aqui neste espaço estamos ligadíssimos a mecanismos que potencializem gestores públicos como agentes preventivos e corretivos de velharias pouco republicanas que sufocam as relações com a sociedade. 

Volto ao passado para reforçar meus textos no presente. Foi na edição de 11 de novembro de 2013 (“Desafio aos prefeitos da Província: sigam exemplo de Fernando Haddad”) que sugeri a criação de Corregedoria-Geral nos Municípios. Novidade que José Auricchio implanta agora. Leiam os principais trechos daquele artigo: 

 Duvido até o último fio de cabelo que o prefeito dos prefeitos da Província do Grande ABC, Luiz Marinho, titular do Clube dos Prefeitos, vai tomar a iniciativa que representaria um salto e tanto na pobre e pecaminosa gestão à frente de São Bernardo. Duvido que Luiz Marinho coloque em pauta numa reunião do Clube dos Prefeitos a sugestão de se aplicar nos sete municípios locais o mesmo princípio de moralidade pública em forma de Controladoria-Geral do Município, que tanto furor está provocando na cinderelesca Capital. Marinho não fará isso e tampouco os demais prefeitos terão coragem de fazer algo parecido porque a corrupção intestina nas administrações municipais da região é muito mais forte. Sobretudo no relacionamento espúrio com o mercado imobiliário, gênese comprovadíssima da fábrica de milionários e de campanhas eleitorais cujos gastos são muito maiores do que aparecem em contabilidades oficiais. Fossem os prefeitos da Província do Grande ABC minimamente comprometidos com a ética pública nos relacionamentos com os agentes privados, a entrevista publicada ontem pela Folha de S. Paulo com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deveria servir de estímulo à iniciativa que sugeri logo acima.

Mais artigo de 2013 

 (...) Do jeito que o deboche domina parte dos gestores públicos municipais da Província do Grande ABC não é improvável que apareçam nas manchetes de jornais flácidos demais às demandas populares alguma notícia dando conta de que se incorporará ao organograma algo semelhante ao que Fernando Haddad apresenta ao público. Como enfatizou com palavras mais elegantes o prefeito paulistano na entrevista à Folha de S. Paulo, controladoria-geral não é uma maria-vai-com-as-outras para engabelar o distinto público. Ressaltar a diferença entre algo apenas supostamente com liberdade de atuação e algo sério, livre das amarras de agentes de corrupção, é o cerne da questão. Por isso, mais que a dúvida, a certeza de que os prefeitos da Província não vão se meter a besta com as fontes de financiamento eleitoral, e tampouco com uma parcela da mídia mais condescendente. 

Mais artigo de 2013 

 A preocupação que surgiria, por conta da eventualidade muito remota de alguma administração municipal de cidade importante da região decidir seguir os passos de Fernando Haddad, seria saber quem será o gato escolhido à colocação do guizo da independência, não quem instalaria o guizo no pescoço do gato. Ou seja: quem seria o agente escolhido para atuar na controladoria-geral. De nada adiantaria criar-se estrutura à funcionalidade da controladoria-geral se os escolhidos aos postos de trabalho estiverem comprometidos com as forças econômicas e políticas que controlam os prefeitos.  Traduzindo em miúdos: é muito pouco provável que os prefeitos da Província do Grande ABC consigam escapulir dos controles internos de divisão de poder e principalmente dos controles externos de divisão da própria administração porque estes é que interferem diretamente na escalação do time.  

Mais artigo de 2013 

 (...) A proposta de criar, em cada Município da região, uma réplica sem sofismas da Controladoria-Geral de Fernando Haddad é uma provocação clara e deliberada. Não há a menor possibilidade de ser aplicada na prática gerencial de prefeitos eleitos tendo como base de sustentação à própria candidatura uma rede de controladores externos, da indústria de votos lubrificada por empresários inescrupulosos e também por máquinas partidárias preparadíssimas na potencialidade de seduzir financiadores de campanha.  

A arremetida do prefeito paulistano é uma surpresa tão grande que não poderia mesmo deixar de provocar sérios desarranjos no humor dos petistas e de tantos outros agentes políticos das mais variadas corres partidárias. É uma ação completamente fora da curva de ecumenismo corruptor que gerou a monstruosidade urbana da Região Metropolitana de São Paulo.  

Uma ação que conflita integralmente com a demagogia explícita de administradores públicos como Luiz Marinho e Carlos Grana, exímios na propagação de investimentos em mobilidade urbana como a salvação da lavoura. Tudo para manter, de fato, a frouxidão histórica de mecanismos protetores do uso e da ocupação. O conluio generalizado entre gestores municipais e mercadores imobiliários desmascarado na Capital não suportaria uma controladoria-geral da Província. Os prefeitos locais jamais terão a coragem de aprovar na inutilidade de pautas do Clube dos Prefeitos algo semelhante porque o instinto de sobrevivência os move.   

Manente apenas blefou?  

Foram muitas as situações em que meti o dedo no temário. Em fevereiro de 2016 (portanto há um ano e meio) escrevi um artigo sob o título “Quem vai apresentar xerife anticorrupção a Alex Manente?”. Leiam alguns dos principais trechos: 

 O deputado federal Alex Manente está de olho na Prefeitura de São Bernardo. Nada mais justo e oportuno. Justo porque sonhar é um direito de todos e sonho sonhado com pinta de realidade significa ambição materializável. Oportuno porque o PT, que manda e desmanda no Paço Municipal, está numa pindaíba popular de dar dó. (...) As eleições de outubro colocam Manente como um dos favoritos ao Paço de São Bernardo. O outro é o deputado estadual Orlando Morando. Algumas pesquisas alçam Manente como principal concorrente. Os números virtuais contrariam as urnas eletrônicas do ano passado, quando, embora em raias diferentes, Morando superou o também jovem representante do PPS nas disputas proporcionais. (...) Mas esse é outro assunto.  Vamos ao que interessa agora. (...) Por estar de olho nas urnas de outubro, Alex Manente disse ao Diário do Grande ABC uma das maiores barbaridades dos últimos tempos. Ele quer eleições diretas para as controladorias municipais. Deverá, vejam só, apresentar projeto de lei nesse sentido. É uma aberração populista que trouxe dos Estados Unidos. 

Mais artigo do ano passado  

 Talvez Manente não tenha entendido bem o que lhe foi apresentado no curso que diz ter frequentado. Ou o que frequentou tenha feito parte de um manual de sobrevivência popular sem compromisso com os resultados finais. Alguém precisa apresentar a Manente um especialista em combate à corrupção, cujos conhecimentos já foram sugeridos aqui como espécie de consultoria ao Clube dos Prefeitos sem ter provocada a menor reação dessa inutilidade institucional feita sob medida para dourar a pílula regional. Mário Vinicius Spinelli, eis o nome do especialista, está agora, nesse instante, como espécie de ombudsman da Petrobras, selecionado a dedo por consultoria internacional para estancar os buracos por onde passam os ladrões daquela estatal. Antes atuou como controlador-geral da Prefeitura de São Paulo. Os bandidos travestidos de mercadores imobiliários e os servidores públicos metidos em roubalheiras só emergiram na Capital na esteira da Máfia do ISS e da Máfia do IPTU desmanteladas por Mário Vinícius Spinelli. Ele estava lá no comando da força-tarefa anticorrupção. Antes de ir para a Petrobras foi requisitado pelo prefeito petista eleito em Minas Gerais, Fernando Pimentel. Foi a Belo Horizonte para escarafunchar as contas do governador Aécio Neves. 

Mais artigo do ano passado 

 Alex Manente teria poupado recursos financeiros se houvesse trocado a viagem aos Estados Unidos por uma entrevista com Mário Vinicius Spinelli, servidor de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU), ex-conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e professor do curso de pós-graduação em Educação Fiscal e Cidadania da Escola de Administração Fazendária na disciplina “fraudes em licitações e contratos”. Spinelli é autor de diversas obras sobre corrupção. Em 2009, foi premiado pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad) pelo trabalho que analisou a participação dos cidadãos das ações do governo como forma de prevenção da corrupção. Se acham que tudo isso é pouco, não custa lembrar que Mário Vinícius Spinelli é o mentor da Lei de Acesso à Informação e ocupou por três anos o cargo de secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, de onde saiu para a Administração Fernando Haddad, em São Paulo. Mas antes de sair de Brasília integrou a equipe que desenvolveu o projete de lei que deu origem à Lei Anticorrupção. 

Mais artigo do ano passado 

 Dito tudo isso, parece claro que ao declarar ao Diário do Grande ABC, como declarou na edição de ontem, que pretende instituir eleições diretas para controladorias nos municípios como forma de auxílio no combate à corrupção, Alex Manente está substituindo uma especialidade de gestão pública por algazarra popular. “As eleições seriam nos moldes de como funciona a escolha para o conselho tutelar de cada cidade. Com participação popular e avanço da tecnologia, o combate à corrupção se intensifica” – disse Manente. Menos mal que o deputado federal da região não tenha mencionado o processo eleitoral dos chamados ouvidores públicos que, na região e no Brasil como um todo, é uma vergonha ao associar poliquitismo, corporativismo e partidarismo. A OAB de Santo André sob o comando de Fábio Picarelli participou da farsa montada pela administração petista. O nome do ouvidor foi apontado em correspondência eletrônica a este jornalista antes mesmo da abertura do processo eleitoral. Uma fraude sobre a qual a mídia em geral fez vistas grossas. 

Mais artigo do ano passado 

 A premissa do deputado Alex Manente – de combate à corrupção que, entretanto, jamais levou a sério notadamente em sua base eleitoral, São Bernardo – é tão interessante quanto distante da operacionalidade qualificada. Propôs participação popular meramente para fazer média com a sociedade. Quer que o tratamento de câncer seja feito por benzedeiras.  As benzedeiras podem até contribuir ao ambiente emocional, mas as cirurgias são incumbência de quem é do ramo. Manente deveria se aprofundar nos estudos e realizações de Mário Vinícius Spinelli e esquecer o que se passa nos Estados Unidos, onde a realidade é totalmente diferente, e, se levar adiante a ideia, preparar um projeto de lei condizente com a seriedade do tema.

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