Regionalidade

Clube dos Prefeitos: Morando
caminha para receber nota zero

  DANIEL LIMA - 26/10/2017

O prefeito dos prefeitos do Clube dos Prefeitos do Grande ABC, Orlando Morando, caminha para receber nota zero ao final de um ano de mandato que pretende renovar por outro tanto. A nota deriva do que chamei de “10 medidas para sacudir o indolente Clube dos Prefeitos”, artigo publicado em 29 de novembro do ano passado. Evidentemente, por assumir o cargo apenas em janeiro, o titular do Paço de São Bernardo não liderava a entidade. Ou seja: as propostas não tinham endereçamento nominal individual. Morando não surpreende: nota zero é o que mais os antecessores registraram.  

Após os 10 primeiros meses de mandato duplo, na Prefeitura de São Bernardo e no Clube dos Prefeitos, acho que vale a pena reproduzir aqueles enunciados com a introdução de “meus comentários”. Esta é uma maneira de situar os leitores sobre o andar da carruagem de uma regionalidade em ritmo de cágado.  

Como expliquei naquele texto, selecionei as 10 medidas centrais que colocariam o Clube dos Prefeitos estratégica e taticamente no rumo da produtividade. Vamos explicar e justificar a nota zero a Orlando Morando. 

Planejamento Estratégico

Sem esse ferramental catalizador de insumos táticos é melhor nem começar a imaginar um Clube dos Prefeitos diferente da mesmice improdutiva que está aí. No caso, o Planejamento Estratégico condicionaria obrigatoriamente o viés de desenvolvimento econômico. E nada melhor, nesse sentido, que uma parceria com uma consultoria especializada em competitividade internacional. Há organizações com esse perfil no mercado nacional. A variável de contar com instituição pública não parece a mais adequada. Precisamos imprimir dinamismo econômico na região. Algo aquém do alcance de organizações estatais recheadíssimas de academicismos que identificam o capital como algo a ser evitado. 

Meus comentários

Nem existe sombra de qualquer medida que coloque a iniciativa privada no campo de consultoria especializada como centro de ações. A impressão que Orlando Morando passa é que não acredita em consultorias especializadas privadas, embora seja representante da livre iniciativa, como empresário do setor mercadista. 

Mobilidade Urbana 

Há um nó a infernizar a qualidade de vida e a capacidade produtiva da Província do Grande ABC incrustrada na Região Metropolitana de São Paulo. Por isso somente a concentração de especialistas com amplo conhecimento da vida nesse macroespaço de mais de 20 milhões de pessoas minimizaria os estragos que vem de um passado de completo descaso ou incompetência no gerenciamento do tecido urbano. Há soluções municipais desgarradas de regionais e de metropolitanas que podem auxiliar na redução do impacto de incompatibilidades, mas a solução está mesmo na busca de alternativas regionais que se somariam ao estreitamento de relações com a Prefeitura da Capital. Não vai ser com campanhas de orientação sobre o trânsito que resolveremos o nó logístico. E tampouco com obras desgarradas de incursões cuidadosamente estudadas, como prova o trecho sul do Rodoanel que, de fato, está longe de assegurar soluções. 

Meus comentários

O Clube dos Prefeitos anunciou recentemente um presente que o gataboralheirismo da Província comemora acriticamente, mas que se tem provado tão repetitivo quanto inútil. Um convênio com uma entidade internacional que transplantaria para a região um plano de mobilidade urbana baseado na experiência de Turim, na Itália, é tão praticável como sugerir a um árbitro de futebol generosidade com um time que não marca gol há mais de seis meses, obrigando o adversário a atuar com apenas oito jogadores. Nada será suficiente se a bola for confiscada pelo própria árbitro. Convênios internacionais já foram anunciados exaustivamente pelo Clube dos Prefeitos e também pela Agência de Desenvolvimento Regional. Além de incompatibilidades geoeconômicas há entraves burocráticos e financeiros que ridicularizam a iniciativa. 

Desenvolvimento Econômico

O Planejamento Estratégico a cargo de uma consultoria especializada deverá ser rigorosamente direcionado à competitividade econômica da região. Não adianta tentar abraçar outras atividades -- como tem tentado o Clube dos Prefeitos -- porque a tarefa será sempre incompleta. Estudos sobre competitividade regional da Província do Grande ABC não podem ter limites territoriais internos. Outras áreas de atividades públicas, como saúde, educação, habitação, saneamento básico, entre tantas, podem ser geridas em seus respectivos redutos municipalistas, com inevitáveis imbricações regionais cujo tratamento não deve incidir diretamente no enredo prioritariamente desenvolvimentista do Clube dos Prefeitos. O samba-enredo da regionalidade é o desenvolvimento econômico. As alegorias temáticas devem estar em sintonia com essa premissa. As autoridades públicas ainda não se deram conta disso. 

Meus comentários

Não existe uma única política econômica de iniciativa da direção do Clube dos Prefeitos, embora a situação da Província seja demasiadamente complexa e preocupante. Mais que nunca o que se tem visto são ações municipalistas. O que Orlando Morando anunciou recentemente como o maior acontecimento da região no campo econômico – a uniformização de alíquotas do Imposto Sobre Serviços – não passou de imprecisão que também pode ser rotulada de enganação. Escreveremos texto específico sobre o assunto. O resumo da ópera é que a uniformidade se deu em apenas algumas atividades, cuja origem passou distante da região por conta da Confederação Nacional dos Municípios. O que houve foi um caso típico de apropriação indébita na divulgação de digitais regionais no processo. E também omissão: o conjunto da obra do ISS da região, que envolve dezenas de atividades econômicas, é uma barafunda fora do controle inclusive dos secretários de finanças.  

Combate à Corrupção

Uma das primeiras medidas da nova composição do Clube dos Prefeitos deveria direcionar-se a um pacto de honra coletivo à criação de Controladoria-Geral em cada um dos sete municípios, com extensão avaliativa, depurativa e aperfeiçoadora no âmbito da entidade. O Brasil vive momentos de mudanças na relação entre o Poder Público e contribuintes. Não é mais possível ignorar um novo modelo.  Controladorias à imagem do que foi implantado pela Administração de Fernando Haddad, na Capital, dariam sacudidela importante. Abaixo as ouvidorias que não passam de fajutices de transparência manipulada.  

Meus comentários

Se há temática da qual Orlando Morando jamais se ocupou é sobre corrupção. A proposta que já completou dois anos, feita por este jornalista, de as administrações municipais criarem Reportagem Premiada, jamais obteve interesse de Morando. Reportagem Premiada é um achado para dar às gestões públicas mais transparência e responsabilidade, além de abrir as portas à recuperação de dinheiros subtraídos de forma irregular das respectivas gestões. Controladoria-Geral, então, nem pensar. Apenas o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, criou essa divisão, embora sem o arcabouço sugerido. A proposta à implantação regional deveria ter partido do Clube dos Prefeitos. 

Monitoramento Estatístico

A estrutura a ser criada e mantida pelo Clube dos Prefeitos na área de Monitoramento Estatístico daria prioridade a dados econômicos cruzados com dados sociais. Não há nada no Poder Público Municipal da região, quer individual, quer coletivamente, que possa ser chamado de banco de dados atualizado e prospectivo sobre o andar da carruagem da região. Se os atuais prefeitos contam com alguma assessoria nesse sentido, tudo não passaria dos próprios limites do cargo municipal. Sem investigação permanente da posição dos municípios e da própria região ante outros territórios paulistas, teremos a continuidade de evasão de riqueza sem que o montante dos estragos chame a atenção dos administradores públicos. 

Meus comentários 

Falar em monitoramento estatístico no Clube dos Prefeitos soa ridículo. Não existe um banco de dados confiável, de fácil entendimento e, mais que isso, instrumentalizador de ações que possam dar resultados aos sete municípios em qualquer tipo de repartição, se individual, mais de um ou na totalidade dos membros -- mesmo se considerando o afastamento oficial de Diadema entre os associados. Uma ruptura que deveria ter sido impedida a todo custo. 

Relações Trabalhistas

Quem imaginar que o desenvolvimento econômico da região dispensa a aproximação entre capital e trabalho de forma permanente desconhece o tamanho da encrenca que vivemos.  Enquanto os sindicados dos trabalhadores atuarem com olhos no retrovisor a atração de investimentos produtivos será apenas uma miragem que agravará a mobilidade social. O desfilar constante de logomarca rumo principalmente ao Interior do Estado ou mesmo ao outro lado da Região Metropolitana de São Paulo parece romaria sem fim. Se a Província do Grande ABC não encarar a realidade de que envelheceu e perdeu tônus produtivo e, pior que isso, carrega um peso enorme e desproporcional no campo de remuneração e conquistas sociais, a derrapagem seguirá destruidora. Mexer nesse vespeiro não é questão de coragem – é instinto de sobrevivência.  

Meus comentários

Há barreira intransponível entre capital e trabalho na Província, sobretudo quando o potencial intermediário das relações, o Poder Público, evita a todo custo qualquer tipo de enfrentamento. O tucano Orlando Morando não mexe no vespeiro do sindicalismo de baixa produtividade e o sindicalismo de baixa produtividade está à espreita para atazanar a gestão de Orlando Morando quando entender que já deu trégua demais. O desprezo às relações entre capital e trabalho no Clube dos Prefeitos é salvo-conduto a eventuais entreveros. Não há comprometimento com o amanhã que, entre outras variáveis, exige pauta que coloque o verbete “produtividade” em primeiro lugar. 

Conselho Consultivo

O Clube dos Prefeitos requer espécie de Conselhão, integrado por especialistas que atuam na região e cuja predominância seja o campo econômico. Afinal, as medidas que balizarão a nova caminhada do organismo não poderão se distanciar da competitividade no mundo dos negócios. A composição desse braço auxiliar deverá seguir o desenho conceitual da atuação do Clube dos Prefeitos, conforme definição da consultoria especializada em competitividade internacional.  Conselho Consultivo não deve ser apêndice marqueteiro do Clube dos Prefeitos, como o Conselhão do governo federal. 

Meus comentários

Orlando Morando flerta o tempo todo com política partidária no Clube dos Prefeitos. Ele trouxe um representante da cidade de São Paulo e um do governo do Estado para atuar sazonalmente como convidados do colegiado. Tudo não passa de encenação para transmitir à sociedade a ideia de que, finalmente, tanto o prefeito da maior cidade brasileira quanto o governo do maior Estado da Federação enxergam a Província com outros olhos. Nada disso deve ser levado a sério quando o objetivo maior deveria ser o enraizamento de medidas viscerais à recuperação econômica da região, não paliativos marquetológicos. Se em meados dos anos 1990 o então governador do Estado, Mário Covas não deu prosseguimento à integração da região e o Palácio dos Bandeirantes, tomado que fora pela agenda maior, o que esperar de subalternos do prefeito João Doria e do governador Geraldo Alckmin tanto em efetividade presencial como em resolutividade das demandas? 

Relações Institucionais

Também esse é um campo para especialistas. Não se deve dar asa a políticos de carreira ou pretendentes a carreira potencialmente divisionistas para tratar de questões vinculadas ao Planejamento Estratégico. O ideal mesmo é que também dê conta desse recado uma organização privada com histórico de sensibilização de empresas com interesse ou potencial de novos investimentos. E que também possa entranhar-se nos corredores dos poderes públicos sempre com os olhos postos no que de fato interessa ao desenvolvimento econômico regional. A velha e surrada fórmula de nomear asseclas sem experiência e conhecimento no campo econômico para buscar reforços de capital em Brasília carrega um peso sobressalente de desperdícios e dispersão que custam muito caro porque o futuro aparece como uma peça de ficção.  

Meus comentários

Sem qualquer planejamento estratégico (exceto propagandear redução de custos que no fundo significam quebra da estrutura funcional), que seria a pedra de toques das demais medidas, Orlando Morando criou a Casa do Grande ABC em Brasília. Uma ideia que vendeu como original, mas que o próprio enunciado que preparei deixa evidenciado tratar-se de cópia. Mas a ideia de uma representação oficial em Brasília e também no Palácio dos Bandeirantes é bem mais antiga, mas sempre frustrada porque tudo que se tratar e eventualmente obter não passará de esparadrapos, não de cirurgia baseada numa estratégia sistematizada. 

Transparência Administrativa

Os prefeitos da região devem esquadrinhar um calendário anual para se apresentarem à sociedade em forma de prestação de contas, quer individualmente, quer no conjunto. As obscuridades que mantêm os prefeitos longe dos contribuintes inoculam na sociedade desânimo em relação à classe política. Algo de novo precisa ser introduzido. 

Meus comentários 

Nenhum prefeito da região anunciou algo parecido até agora. Muito menos o Clube dos Prefeitos que, numa situação de maturidade gerencial, poderia tratar do assunto com todos os representantes dos municípios e organizar ação que obedecesse a um ritual metodologicamente factível. 

Comitê de Monitoramento

O desgarramento do Clube dos Prefeitos das missões que passariam a exercitar com base nos pressupostos do Planejamento Estratégico seria um atestado de desperdício que tem no presente e no passado legados desanimadores. O Comitê de Monitoramento pode contar com a junção de profissionais das duas consultorias especializadas que tratariam do Planejamento Estratégico e das Relações Institucionais. Não haveria melhor saída para dar racionalidade ao processo equacionador de eventuais distorções e incorreções e, igualmente, impedir que aventureirismos ditem as regras de uma organização que não pode abrir mão do futuro.  

Meus comentários

Quando a realidade transforma em sonho de verão a atuação de consultorias especializadas em gestão estratégica e em relações institucionais, seria demais imaginar tanto uma quanto outra associadas em monitoramento compartilhado. 

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