Sociedade

Máfia do ISS completa quatro
anos. Bandidos sociais à solta

  DANIEL LIMA - 30/10/2017

O grande problema que a Operação Lava Jato pode destilar não são eventuais exageros que infestam discursos de militantes partidários disfarçados de jornalistas e de advogados que cumprem a missão desqualificadora de uma clientela pega com a boca na botija. O drama maior é que a Lava Jato não rompe fronteiras estaduais com o mesmo vigor, quer em forma de desdobramentos a partir de Curitiba, quer como exemplo de operações assemelhadas em outras atividades delinquenciais.  

Há exatamente quatro anos estourou o escândalo da Máfia do ISS na Capital, denunciada pela administração do petista Fernando Haddad, algoz de um setor historicamente construtor de impropriedades e impunidades. Os escândalos na Província dos Sete Anões, outrora Grande ABC, são emblemáticos. Aqui os prevaricadores imobiliários deitam e rolam em detrimento de concorrentes que atuam dentro das regras do jogo. 

João Doria, sucessor de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo, e queridinho da mídia conservadora, tratou de acabar com o sistema de detecção de roubalheiras envolvendo mercadores imobiliários e servidores públicos que, segundo cálculos modestos, deram prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura da Capital durante a gestão de Gilberto Kassab. 

Novos escândalos deverão ser descartados na gestão de João Doria. Não faltariam materialidades, mas sobra excesso de compadrio associado às limitações do Ministério Público Estadual. João Doria destruiu a arquitetura funcional da Corregedoria-Geral da Prefeitura paulistana. Deu ao ex-presidente do Secovi, Sindicato da Construção, uma influência desproporcional nas atividades imobiliárias sob o guarda-chuva da estrutura oficial da Prefeitura. 

Artimanhas governamentais 

O governo tucano de Geraldo Alckmin não tem vocação para debelar escândalos. Mais que isso: é diplomadíssimo em descaracterizá-los por múltiplas artimanhas que os petistas denunciam sem encontrar respaldo popular após o que fizeram em nível federal – sem contar as omissões deliberadas, quando não ativas, das administrações municipais na região. 

Luiz Marinho, então prefeito de São Bernardo, fechou os olhos e abriu as porteiras de tergiversações no caso do escândalo do empreendimento Marco Zero, da MBigucci, cujo presidente, Milton Bigucci, consta da lista do MP de fraudadores na Capital.  De inimigos tornaram-se amigos e parceiros eleitorais. 

É muito pouco provável que alguém consiga deste jornalista uma palavra de otimismo sobre o aquecimento da temperatura das investigações e, principalmente, no recolhimento prisional de agentes do outro lado do balcão de safadezas, no caso empresários que se refestelaram com a roubalheira da Máfia do ISS.

Joguei a toalha depois de ouvir do promotor criminal destacado para o caso, Roberto Bodini, que não se deveria olhar a Lava Jato como espelho de ação. O MP não pode contar com uma força-tarefa. Sem uma equipe focalizada nas investigações a lógica é que teremos saldo bastante comprometedor de medidas punitivas. Até agora tem sobrado chumbo grosso apenas a servidores públicos. 

Bandidos sociais 

Os bandidos sociais que infestam o mercado imobiliário cartelizado no sentido de muitos de seus representantes agirem nos interiores de uma entidade de classe vão escapar dessa? Tudo caminha nesse sentido. Difícil mesmo é enfrentar bandidos sociais nos tribunais em defesa da liberdade de expressão respaldada pelo interesse público. Liberdade de expressão inclusive para chamar a atenção da população às manipulações do mercado imobiliário que induzem a investimentos que se comprovarão comprometedores às finanças familiares por até três décadas, tempo máximo de financiamentos oficiais. 

A maquinaria punitiva em casos que envolvem a liberdade de expressão é célere em proporção inversamente proporcional ao desconhecimento da atividade de Imprensa por meritíssimos alheios ao que se passa na sociedade mais próxima. A Constituição Federal corre o risco de ser rasgada toda vez que um meritíssimo despreparado é sorteado em vez de um meritíssimo competente. 

Delação premiada 

É de 22 de setembro a mais recente notícia envolvendo a Máfia do ISS. Deu na Folha de S. Paulo que o ex-secretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe daquela organização, resolveu fazer delação premiada. Ele esteve no Ministério Público Estadual em São Paulo e se comprometeu a revelar detalhes do funcionamento e os nomes dos participantes do esquema. 

Seria surpreendente se a delação deixasse de envolver políticos em geral, inclusive dirigentes partidários. A tipologia das roubalheiras no mercado imobiliário tem cromossomos das roubalheiras na Petrobrás. 

Ronilson Rodrigues está na mesma situação de muitos delatores da Lava Jato: não tem mais nada a perder, depois de ser condenado a 10 anos de reclusão por lavagem de dinheiro. Esse é o resultado de apenas uma sentença, mas há outros delitos na fila de espera. Outros fiscais pertencentes à quadrilha já fizeram delações premiadas e envolveram, segundo informações da Folha, série de políticos. Empresários do setor imobiliário e políticos integram a mesma confraria quando se trata de levar vantagem. 

Diferentemente do escândalo do Semasa, que inocentou o outro lado do balcão de malandragens, no caso algumas dezenas de empresas que burlaram a legislação de uso e ocupação do solo em Santo André, a Máfia do ISS da Capital dificilmente terminará em pizza, segundo visão de um agente público determinado a contrariar os poderosos de plantão. 

Pelo menos é o que ele espera. O Ministério Público Estadual estaria apertando o cinto contra empresários que aparecem em colunas sociais, mas não passam de embustes a solapar a concorrência. 

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