Administração Pública

Desafio de Morando é superar
Luiz Marinho em gestão fiscal

  DANIEL LIMA - 30/10/2017

Se cumprir o que anda prometendo e anunciando em cortes de despesas, entre tantas novidades que povoam as manchetes de jornais, o prefeito Orlando Morando apresentará ao final de 2020 gestão superior a Luiz Marinho na Prefeitura de São Bernardo. O petista foi titular do Paço Municipal durante oito anos, a partir de 2009. A missão não é fácil, mas tanto a conjuntura econômica nacional quando as perspectivas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) são favoráveis ao tucano. Da mesma forma que prejudicou o petista. São Bernardo sofreu horrores com a recessão econômica dos últimos três anos. 

A gestão de Luiz Marinho não foi um primor fiscal, mas a herança recebida por Orlando Morando ganha forma de presente quando se compara aos demais prefeitos da região eleitos em outubro do ano passado. 

Mais que isso: no seleto G-22, grupo dos 20 maiores municípios do Estado (fora a Capital e com a inclusão de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra apenas para complementar a representação da Província), São Bernardo chegou em terceiro lugar na classificação geral em Gestão Fiscal. 

O medidor mais confiável da temperatura fiscal dos municípios brasileiros conta com dados oficiais de organismos federais que a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) metaboliza com equipe de economistas. O IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) revela a cada temporada a situação dos municípios brasileiros. Foi com base nesse indicador que construímos o ranking fiscal do G-22. 

Metodologia de especialistas  

O IFGF tem uma leitura de resultados que não evoca embaraços. A pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do Município. Criamos denominações populares para tornar o indicador da Firjan mais compreensível. 

Os integrantes da Série A do Campeonato Brasileiro e do G-22 registram índice superior a 0,800 pontos, de Gestão de Excelência. Já a Boa Gestão, correspondente à Série B, enquadra resultados compreendidos entre 0,601 e 0,800 pontos. A Série C, ou Gestão em Dificuldades, envolve municípios que registram índice entre 0,400 e 0,600 pontos. A Série D é para municípios de Gestão Crítica, com resultados inferiores a 0,400 pontos. 

Herança bendita 

Cinco indicadores determinam a avaliação dos municípios brasileiros:  Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. O indicador-geral tem metodologia que permite tanto comparação relativa quanto absoluta, isto é, o índice não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo do tempo. 

Orlando Morando recebe uma herança bendita de Luiz Marinho, mas isso não significa que o petista tenha sido melhor que o antecessor, William Dib. Marinho não escapou à queda quase que generalizada de desempenho individual. 

Quando Luiz Marinho assumiu a Prefeitura de São Bernardo, em janeiro de 2009, o IFGF registrava 0,7779 pontos. Ou seja: a Capital Econômica da região estava na Série B do Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal. Ao deixar a Administração em dezembro do ano passado o índice apontava 0,6893 pontos, também correspondente à Série B, mas com viés de Série C. Apesar disso, é o melhor resultado da região. 

A terceira posição de São Bernardo no ranking do G-22 é a prova de que os antecessores de Orlando Morando não comprometeram as finanças do Município. Os números finais de Luiz Marinho poderiam ter sido melhores não fosse a recessão provocada pela petista Dilma Rousseff. O setor automotivo, carro-chefe da economia do Município, com força oxigenadora no restante da região, passou por sérias dificuldades. 

Terceira e Quarta

Diadema (0,6387 pontos) ocupa a quinta posição no ranking de índice fiscal do G-22, também equivalente à Série B. São Caetano completa a lista de municípios da região na Segunda Divisão do G-22 em gestão fiscal com índice de 0,6150 pontos, equivalente à sétima posição no agrupamento. Mauá e Santo André integram a Terceira Divisão, Série C, com 0,5884 pontos e 0,5811 pontos, em décimo e em décimo-primeiro lugar. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra têm indicadores de Quarta Divisão, Série D, com 0,4563 pontos e 0,3689 pontos, em 19º e em 20º lugar. 

O desafio de Orlando Morando superar o índice geral deixado por Luiz Marinho não parece impraticável. Há constelação de motivos que o levariam a terminar os quatro anos de mandato ostentando números fiscais gerais acima dos consumados pela gestão petista. 

A perspectiva econômica é intensamente favorável. Depois de três anos de recessão o Brasil acena com crescimento tímido do PIB (Produto Interno Bruto) nesta temporada e avanços consideráveis nos anos seguintes, recompondo parte das perdas acumuladas. Resta saber se São Bernardo seguirá a mesma trilha. 

O setor automotivo, centro nervoso da economia de São Bernardo, cresce principalmente com exportações predominantes no Mercosul, especialmente a Argentina. Tudo indica que Orlando Morando poderá utilizar a melhora fiscal como marketing de campanha à reeleição. Mesmo que o assunto seja árido. Nada, entretanto, que marqueteiros de plantão não possam traduzir em termos pedagógicos.

Melhorar é possível 

Entre os cinco quesitos do IFGF, São Bernardo conta com possibilidades de melhorar bastante dois e em outros dois o salto pode ser menos acrobático, mas também importante. Tanto em Liquidez quanto em Custo da Dívida São Bernardo ocupa a Série C do G-22 e do Brasileiro de Gestão Fiscal. A pontuação em Liquidez é de 0,4468 pontos e em Custo da Dívida 0,4372 pontos. É possível passar pelo menos para números compatíveis com a Série B, acima de 0,600 pontos. 

Em Gastos com Pessoal e Investimentos São Bernardo ocupa a Série B e a Série C do Índice Firjan. Em Custos com Pessoal o resultado do ano passado deixado por Luiz Marinho é de 0,7885 pontos, enquanto em Investimentos chegou a 0,6539. Já a margem de manobra para melhorar o indicador de Receita Própria é bastante restrita: São Bernardo ocupa a Série A com 0,9798 pontos. 

O resultado de Receitas Próprias, de fato, significa problemas. Orlando Morando não teria como recorrer a aumento sem ultrapassar o limite dos interesses da sociedade. São Bernardo já teria chegado ao extremo suportável de arrecadação própria segundo os referenciais dos especialistas contratados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. 

Uma comparação entre São Bernardo e Santo André talvez seja didática à compreensão mais adequada do Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal e a variável aplicada ao grupo restrito dos municípios do G-22, estudados por esta revista digital. 

Disputa interna 

Quais seriam as razões de São Bernardo ocupar a Segunda Divisão e a terceira posição no G-22 com 0,6893 pontos, enquanto Santo André está na Terceira Divisão e no décimo-primeiro lugar no G-22 com 0,5811?

No quesito Receita Própria, Santo André apresenta leva vantagem sobre São Bernardo ao atingir o índice máximo, de 1,000, enquanto a vizinha fica com 0,9798. Em Gastos com Pessoal, São Bernardo e Santo André ocupam a Série B com números semelhantes: São Bernardo com 0,785 pontos contra 0,7281 pontos. 

Quanto à capacidade de Investimentos, São Bernardo exibe índice bem mais confortável que Santo André: 0,6539 pontos (correspondente à Série B) contra 0,4333 pontos (correspondente à Série C). Santo André ganha de São Bernardo no Custo da Dívida: está na Primeira Divisão de Gestão Fiscal com 0,9480 pontos enquanto o Município administrado por Orlando Morando ocupa a Série C com 0,4372 pontos.  Completando a disputa (e aí vem uma grande diferença), enquanto Santo André está na Série D em Liquidez, sem qualquer pontuação em Gestão Fiscal, São Bernardo soma 0,4468 pontos, correspondente à Série C. 

Leia mais matérias desta seção: