Administração Pública

Paulinho Serra enterra projeto
com aumento abusivo do IPTU

  DANIEL LIMA - 12/01/2018

Passei o final do ano preocupado e tenso porque me incomodavam uma delicadíssima cirurgia nos olhos e um revolucionário projeto público na cabeça. Da cirurgia estou quase que inteiramente refeito, e do projeto me desvencilhei a contragosto na noite de anteontem, quando decidi comunicar o secretário municipal Leandro Petrin, em mensagem de aplicativo de celular, que abria mão de apresentar o que lhe prometi neste início de ano. Tudo porque discordo completamente do assalto à mão armada em forma de cobrança exorbitante do IPTU em Santo André nesta temporada. 

Assalto à mão armada significa, no caso, uma Administração Pública enfiar goela abaixo dos contribuintes um reajuste cavalar de um imposto que não combina com o empobrecimento econômico de Santo André. Na esteira daquela expressão, considero o prefeito Paulinho Serra um assaltante. Um assaltante das expectativas geradas por ele mesmo ao chegar ao Paço Municipal e destilar a ideia de que faria uma gestão diferenciada. 

O que temos é um arrecadador de impostos de contribuintes em larga parcela – residenciais, comerciais e industriais – às voltas com as enormes dificuldades dos tempos bicudos do País e, particularmente, da região. 

Na próxima segunda-feira voltarei com nova abordagem do IPTU em Santo André. Vou desmascarar a premissa que instrumentalizou a medida do prefeito tucano (como se o texto de ontem já não o fizesse), ou seja, a defasagem da Planta Genérica de Valores, matriz da definição dos valores do imposto. Santo André tem combinado fórmula equivocada avalizada agora por Paulinho Serra: incorpora aumento de impostos municipais como resposta ao enfraquecimento do PIB. Trata-se de operação camicase. 

Os marqueteiros de plantão e os subservientes de sempre com interesses pouco republicanos tentam dar à empreitada mais que patética uma roupagem desenvolvimentista. O pior cego não é aquele que não quer ver: é o que pensa que enxerga. 

Explicando o projeto 

Reproduzo parágrafos do texto que publiquei em 27 de setembro do ano passado, os quais dão conta do ensaio do projeto que pretendia repassar à gestão de Paulinho Serra, sem temores de parecer algo diferente do que de fato era, ou seja, uma contribuição com o desenvolvimento de Santo André. Leiam: 

 O prefeito de Santo André pode ficar na história como um agente transformador das relações internas principalmente envolvendo a iniciativa privada de pequeno porte, num projeto que se expandiria a outros ramais da sociedade. Esse é o resumo do programa Empreendedorismo Participativo que este jornalista teve aprovado ontem em breve encontro com o titular do Paço Municipal de Santo André e o supersecretário Leandro Petrin. Não fiz nada que passasse de alguns minutos para expor o conceito-base do programa. A estrutura será apresentada provavelmente num próximo encontro. A reação dos dois dirigentes públicos foi a esperada, mesmo que eles ainda não disponham do escopo mais abrangente do Empreendedorismo Participativo. A iniciativa vai muito além do que as vistas alcançam. É adrenalina pura à reforma das relações entre gestão pública e a sociedade civil desorganizada. 

Mais Empreendedorismo Participativo 

 Empreendedorismo Participativo vai ser muito mais amplo, enraizador e multissocial do que o inicialmente vitorioso Orçamento Participativo, uma inovação do Partido dos Trabalhadores do qual apanhei apenas alguns conceitos e joguei fora outros tantos. Jamais na história da Administração Pública brasileira houve qualquer proposta semelhante ao Empreendedorismo Participativo. Propositalmente não vou apresentar nesta matéria os principais pontos do Empreendedorismo Participativo que será incorporado ao plano de governo de Paulinho Serra. Há razões para o comedimento. As linhas gerais já estão delineadas. Mas o manancial de possibilidades a partir da matéria-prima principal, que é a aproximação da Administração Municipal dos empreendedores de Santo André, muito além dos corredores comerciais e muito além também de demandas pontuais, é imenso. 

Mais Empreendedorismo Participativo 

 (...) O programa Empreendedorismo Participativo não é uma obra teórica acabada. O que apresentarei à gestão de Paulinho Serra não passará, provavelmente, de algo que se tornará diminuto no decorrer do tempo. Bastou uma conversa rápida com Leandro Petrin (o prefeito ficou pouco tempo no encontro com este jornalista porque marcara uma coletiva de imprensa para tratar da fila zero na área de saúde, ontem à tarde) para fluírem ideias que não constavam das preliminares que alinhavei. Como prova provada de que o trabalho de equipe será fundamental ao sucesso de Empreendedorismo Participativo está o mapa de Santo André que encontrei logo ao ingressar na sala do supersecretário Leandro Petrin. O território andreense está dividido em nove partes. Procurei saber do que se trata. Cada pedaço significa uma harmonia geoeconômica. Compatibilidades entre aspectos sociais e econômicos. 

Mais Empreendedorismo Participativo 

 (...) Quando afirmo no título desta matéria que o programa é reformista os leitores podem botar fé. Nada se fez nem tangencialmente parecido em qualquer espaço territorial do País. Entre outros pontos que o Empreendedorismo Participativo imprimirá como caminho de mudanças nas relações entre capital e gestão pública, está a aplicação de medidas múltiplas, ou seja, que não se restringirão aos vetores unicamente econômicos. O princípio da programação é a economia num sentido amplo, mas novos marcadores avançarão a cada temporada para espalhar comprometimento de mudanças também em outras atividades. Inclusive no setor educacional (sugestão de Leandro Petrin), cultural e de entretenimento. Meu sonho de jornalista que não se conforma com o estágio de mesmices na região (uma herança que os atuais prefeitos receberam dos antecessores) estava vinculado à aprovação do Empreendedorismo Participativo em vários municípios locais. Sugeri recentemente nesta revista digital que o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, titular do Clube dos Prefeitos, se manifestasse nesse sentido. Ou seja: que me convidasse a apresentar o projeto ao colegiado dos sete municípios. O tucano preferiu o silêncio. Poderia este jornalista afirmar que se inspirou no projeto lançado por Celso Daniel em meados da última década do século passado, o qual colocava os bairros em condições de centralidade econômica. Empreendedorismo Participativo é muito, mas muito mais que isso. Não há amarras ideológicas nem discriminação ao capital que Celso Daniel escanteava mas os executores de alguma forma contaminavam.  

Mais Empreendedorismo Participativo 

 Empreendedorismo Participativo contou mesmo com o Orçamento Participativo como inspiração. Há grandes diferenças, entretanto, que os distanciam. Primeiro, não ficará restrito ao atendimento de demandas de zeladorias e infraestrutura pública. Segundo, não terá doutrinação partidária no sentido de separar uns de outros. Empreendedorismo é uma linguagem única entre os donos de pequenos negócios. A livre iniciativa é uma linguagem universal, de viés específico, de objetivos claros.  Um dos pontos mais consistentes à introdução do Empreendedorismo Participativo é que não existem impedimentos orçamentários. O programa demanda principalmente um grupo de profissionais preparados tecnicamente para atuarem em conjunto. 

Mais Empreendedorismo Participativo 

 Os avanços tecnológicos na área de comunicação deverão facilitar tremendamente um dos aspectos que supostamente poderiam tornar o Empreendedorismo Participativo reticente na construção de um municipalismo forte a partir da área econômica. Juntar as nove peças do tabuleiro geoeconômico de Santo André será uma consequência natural da primeira rodada de reuniões distritais, quando se afinarão os instrumentos que deverão proporcionar a orquestração de um tratado de desenvolvimento econômico mais racional e intestino no território de Santo André. 

Mais Empreendedorismo Participativo 

 Não devo exclusividade a Santo André na aplicação do projeto, mas do primeiro par de chuteiras nenhum boleiro esquece. O prefeito Orlando Morando perdeu uma grande oportunidade de massificar os conceitos de Empreendedorismo Participativo com os instrumentos de regionalidade do Clube dos Prefeitos. Se tiver a humildade de Paulinho Serra verá que antes tarde do que nunca. Não se deve desprezar a experiência de quem há tanto tempo faz questão de atuar como espécie de advogado do Diabo numa Província em que prevalece a síndrome de avestruz. Somente os fundamentalistas não enxergam o óbvio ou o não tão óbvio que espreita a realidade dos fatos. Paulinho Serra tem às mãos um bilhete de loteria premiado. Não deverá rasgá-lo sob qualquer pretexto ou pressão dos acomodados que, como Januária, estão na janela a ver o tempo passar. 

Melhor colaboração mesmo

Acho que a melhor maneira de colaborar com Santo André e os demais municípios da região é não reduzir a massa de informações e análises nesta revista digital que completará nesta temporada 10 anos de audiência permanente. Sim, desde janeiro de 2009 fazemos de CapitalSocial publicação especialíssima na região. Antes, desde 2001, CapitalSocial era espécie de ensaio geral do que publicaria a revista LivreMercado no mês seguinte. 

Nosso desafio é ir sempre além do trivial geralmente oferecido pela maioria da mídia regional. O caso do IPTU é emblemático: depois de alguns movimentos táticos decidimos fazer uma varredura com abordagens jamais utilizadas pelos representantes da Administração Paulinho Serra e os veículos de comunicação. Preciso refrear o ímpeto de procurar colaborar com a região em outras searas, como é o caso do Empreendedorismo Participativo. Da mesma forma que estava entusiasmado com a possibilidade de efetivar experiência maravilhosa (a revista LivreMercado e o Prêmio Desempenho, por exemplo, eram vistos como delírios que tratamos de consumar na prática), meu senso de autopreservação falou mais alto diante da extravagância do IPTU. 

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