Administração Pública

IPTU de Santo André supera
largamente Baixada em 14 anos

  DANIEL LIMA - 29/01/2018

O aumento do IPTU que o prefeito Paulinho Serra decidiu impor à população de Santo André (e que o está levando à loucura diante da reação de uma sociedade que, surpreendentemente, se organiza) ganha a forma de Casa da Moeda. O tucano pretende expropriar dinheiro dos contribuintes para gastar nesta temporada.  Dá uma banana ao Desenvolvimento Econômico e ataca o bolso dos proprietários e inquilinos de imóveis. 

Antes de Paulinho Serra, nos 14 anos a partir d 2003 até 2016 (os dados de 2017 ainda não foram oficializados pela Secretaria do Tesouro Nacional) os prefeitos que passaram por Santo André produziram aumentos de arrecadação do IPTU muito acima das principais cidades da Baixada Santista, região que tem nesse imposto uma das principais fontes de receitas. A base de comparação são os resultados de 2002. 

Especialmente a quem quer detalhes sobre essa surpreendente constatação decidimos fazer novos estudos comparativos --entre outros que já analisamos nas duas últimas semanas). Vamos, por isso, ser extremamente didáticos. Não queremos dúvida sobre a imperiosidade do desmonte de uma aberração da gestão do tucano em Santo André. 

Paulinho Serra procurou justificar o aumento extorsivo do IPTU ao afirmar que a Planta Genérica de Valores (PGV) está congelada há 15 anos. A suposta atualização da PGV agrava o que ainda mantemos fora do foco principal do dilúvio que se abateu sobre o Paço Municipal. 

Revogar é a saída 

Exigir a revogação da lei negociada com o Legislativo em junho do ano passado, em troca de emendas parlamentares cujos recursos viriam da Casa da Moeda do IPTU, é o principal objetivo do movimento que inundou as redes sociais. As manifestações programadas para o próximo domingo no Paço Municipal devem nocautear uma Administração que insiste numa aberração fiscal.  

É possível que antes disso o prefeito decida jogar a toalha sem usar uma comissão de negociações que não passa de cortina de fumaça para abrandar os ânimos. O ataque ao bolso dos contribuintes foi tão incisivo que não parece haver saída senão o recuo da Administração Pública. O mais inacreditável na situação que se deteriora a cada dia é que o prefeito insiste num marketing que procura ignorar publicamente o agravamento da crise. Conta para isso com parte da mídia sob suas asas. 

Provas do crime 

Vejam em valores nominais (sem considerar a inflação do período) o aumento da arrecadação do IPTU em Santo André e, para o entendimento do que será o confronto que vem a seguir, das quatro principais cidades de Baixada Santista. Os números se referem aos resultados de 2002 (base dos estudos) e 2016, numa comparação ponta a ponta que abrange o período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2016: 

 Santo André registrava R$ 52.817.597 milhões de arrecadação com o IPTU em 2002 e saltou para R$ 249.884.466 milhões em 2016. Crescimento nominal de 373,11%. 

 Guarujá registrava R$ 99.096.044 milhões de arrecadação do IPTU em 2002 e saltou para R$ 303.637.230 milhões em 2016. Crescimento nominal de 206,40%.

 Santos registrava R$ 111.568.463 milhões de IPTU em 2002 e saltou para R$ 347.211.819 milhões em 2016. Crescimento nominal de 211,20%.

 São Vicente registrava R$ 36.995.411 milhões de arrecadação de IPTU em 2002 e passou para R$ 109.615.371 milhões em 2016. Crescimento nominal de 196,29%.

 Praia Grande registrava arrecadação do IPTU de R$ 61.154.646 milhões em 2002 e saltou para R$ 282.598.670 milhões em 2016. Crescimento nominal de 362,10%%. 

É fácil constatar que a desigualdade de tratamento aos contribuintes em Santo André vem de longe. A comparação com os quatro maiores municípios da Baixada Santista é proposital no sentido de desclassificar de vez qualquer argumento oficial de que era precisa um choque de arrecadação do tributo. Trata-se de um golpe.  Santo André espoliada durante 14 anos não poderia, em situação alguma, confiscar os contribuintes na forma de carnês de IPTU que chegaram na última semana. 

Operação sem anestesia 

A Baixada Santista é conhecida por tratar os contribuintes com rigor obsceno na arrecadação do IPTU. Cidades turísticas são useiras e vezeiras em maltratar proprietários de imóveis de veraneio. Santo André tratou com dose ainda mais aguda os contribuintes nos últimos 14 anos. Foram aumentos graduais, relativamente imperceptíveis. Paulinho Serra dispensou anestesia.  

Se os valores monetários do IPTU em Santo André comparados aos da Baixada Santista nos últimos 14 anos já seriam suficientes para instalar a decisão da Prefeitura comandada por Paulinho Serra num território psicológico de insanidade fiscal, os leitores vão ficar ainda mais horrorizados com o que temos na sequência. 

Vou explicar. Fosse Santo André, no período pesquisado, um exemplo de dinamismo econômico, de recuperação de perdas históricas; ou seja, se Santo André houvesse redescoberto o caminho das Índias do desenvolvimento econômico, os números poderiam se justificar. Mas o que temos é exatamente o contrário. 

PIB expõe assalto 

O que já é uma acintosa operação que ataca o bolso dos contribuintes, torna-se mesmo assalto à mão armada (como estamos cansados de afirmar) ao se levar em conta o comportamento do PIB (Produto Interno Bruto) dos cinco municípios cotejados. 

Fazemos apenas uma ressalva, que não altera o conceito e as conclusões: o PIB dos Municípios Brasileiros, produto do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que utilizaremos em seguida vai do período de 2002 (base do estudo) a dezembro de 2015 (últimos números disponíveis). 

Ou seja: vamos confrontar os resultados do PIB dos cinco municípios entre 2003 e 2015, ponta a ponta, tendo 2002 como base. Vejam: 

 Santo André contava com PIB nominal (sem correção monetária) de R$8.514.414 bilhões em 2002 e saltou para R$ R$ 26.240.885 bilhões em 2015. Crescimento nominal de 208,19%. 

 Guarujá contava com PIB nominal de R$ 1.940.131 bilhão em 2002 e saltou para R$ 8.197.088 bilhões em 2015. Crescimento nominal de 322,50%. 

 Santos contava com PIB nominal de R$ 6.305.646 bilhões em 2002 e saltou para R$ R$ 19.965.592 bilhões em 2015. Crescimento nominal de 216,30%. 

 Praia Grande contava com PIB nominal de R$ 1.164.371 bilhão em 2002 e saltou para R$ 6.374.523 bilhões em 2015. Crescimento nominal de 447,46%.

 São Vicente contava com PIB nominal de R$ 1.353.642 bilhão em 2002 e passou a R$ 5.020.187 em 2015. Crescimento nominal de 270,86%. 

Bomba em duas vertentes 

A bomba contida nessa análise – e anunciada ontem nas redes sociais – está posta, portanto, em duas vertentes conectadas ao IPTU em desfavor de Santo André. 

Primeiro, o aumento da arrecadação do IPTU tão debatido foi estupidamente muito maior em Santo André do que em qualquer outro Município entre os quatro maiores da Baixada Santista. 

Segundo, o PIB de Santo André, em período semelhantemente correlato ao IPTU (exceto à ausência dos dados do IBGE de 2016) foi flagrantemente inferior a qualquer uma das demais cidades da Baixada Santista.  

Ainda segundo o roteiro que decidi traçar para tratar esse artigo com o máximo de didatismo, o cruzamento dos resultados do IPTU e do PIB nos 14 anos em questão coloca a decisão do prefeito Paulinho Serra em patamar de esfarelamento de credibilidade. 

Em todos os exemplos dos municípios da Baixada Santista, o crescimento nominal do PIB no período pesquisado (período, aliás, ditado pela premissa do próprio prefeito) foi maior que o aumento da arrecadação do IPTU. No caso de Santo André, diferentemente, a distância é quilométrica, em favor (e contra os interesses da sociedade) do aumento do IPTU. Traduzindo: enquanto os municípios da Baixa Santista registram mais geração de riqueza em contraponto à carga tributária municipal simbolizada pelo IPTU, em Santo André os administradores municipais a partir de 2003 preferiram o caminho oposto, de mais impostos para contrabalançar a perda de riqueza que vem a partir dos anos 1980. Apenas para reforçar o contraste:

 Santo André contou com aumento do PIB de apenas 208,19% tendo em vista os valores nominais de 2002 e de 2015. Já o aumento da carga do IPTU em período semelhante, que vai até 2016, chegou a 373,11%. Ou seja: o Município produziu menos riqueza (conceito do PIB) do que teve de enfrentar da carga do IPTU.

 Guarujá contou com aumento do PIB de 322,50% (muito acima de Santo André) enquanto o aumento do IPTU registrou 206,40% (muito abaixo de Santo André).

 Santos contou com aumento do PIB de 216,30% (pouco acima de Santo André), enquanto o aumento odo IPTU registrou 211,20% (muito abaixo de Santo André e um pouco abaixo do próprio PIB).

 Praia Grande contou com aumento do PIB de 447,46% (mais que o dobro de Santo André), enquanto o IPTU registrava 362,10% (pouco abaixo de Santo André). 

 São Vicente contou com aumento do PIB de 270,86% (razoavelmente acima de Santo André), enquanto o aumento da arrecadação do IPTU registrava 196,29% (praticamente a metade praticada por Santo André).

Um contra quatro 

Se os quatro municípios da Baixada Santista forem considerados um endereço apenas, o crescimento do PIB no período de estudos seria de 267,50%. Portanto, acima dos 208,19% alcançados por Santo André. Já na arrecadação do IPTU a diferença – e o peso da carga tributária municipal – é muito maior contra os interesses da população de Santo André: 373,11%, contra 237,76% daqueles quatro municípios juntos. 

O PIB do G-4 da Baixada Santista em 2002 registrava R$ 10.763.793 bilhões, ante R$ 39.557.390 bilhões em dezembro de 2015. Quanto ao IPTU, o G-4 da Baixava registrava em 2002 o total de R$ R$ 308.814,564 milhões, ante R$ 1.043.063.090 bilhão em dezembro de 2016. 

Em 2002, o PIB de Santo André representava 79,10% do PIB dos quatro municípios da Baixada. Já na ponta final da comparação, em 2015, passou a representar 66,33%. Uma diferença de 12,77 pontos percentuais. Quanto ao IPTU, em 2002 Santo André representava 17,10% do montante do G-4 da Baixada. Em 2016, passou a representar 23,96%. Crescimento de 11,19 pontos percentuais. 

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