Administração Pública

IPTU: CapitalSocial constrói
legado que poderia virar livro

  DANIEL LIMA - 31/01/2018

Vamos reproduzir abaixo (e nos links abaixo) a primeira matéria que preparamos, em julho do ano passado. Alertamos, então, para os riscos do prefeito Paulinho Serra sobre o abusivo aumento do IPTU em Santo André. Nenhuma publicação da região ousou apontar a farra do boi de iniciativa do Executivo, referendada pelo Legislativo. Era mais conveniente calar-se. Como se calaram até quando foram atropeladas pela marcha-ré do prefeito. 

O movimento intramuros de apoio ao prefeito de Santo André parecia encaminhar-se ao sucesso. Até que a massificação dos inconformados nas redes sociais e a perspectiva de organização material do movimento em direção ao Paço Municipal neste domingo mudaram completamente a rota de conveniências.  

CapitalSocial tem orgulho de ter participado ativamente dessa empreitada. Sem subterfúgios. Sem mistificação. Reiterando sistemática contrariedade ao acintoso projeto de lei que ganhou forma de carnês digitais e materiais. 

 As 15 matérias que preparamos desde janeiro, após a âncora do texto de julho do ano passado, consolidaram uma verdade que somente bandidos sociais detestam: produzimos jornalismo de interesse social pouco comum na mídia verde e amarela. Tão incomum que o custe o que custar já custou a este jornalista sentenças condenatórias nesta Província em que alguns representantes do Judiciário não têm intimidade com a liberdade de Imprensa. Todas as queixas-crimes têm as digitais do empresário Milton Bigucci, sintomático freguês de caderneta do Ministério Público Estadual.

Arquivo valiosíssimo 

Por motivos de ordem técnica não reproduzimos na sequência os textos relativos à revolução que culminou na suspensão dos valores expropriatórios do IPTU em Santo André. Optamos pelo texto inaugural dessa cadeia de informações sem parentesco com a superficialidade do jornalismo antiquado. Os demais textos poderão ser acessados a um simples clique nos títulos que seguem abaixo. 

Os leitores poderão perguntar sobre o suposto vácuo de CapitalSocial entre julho do ano passado e janeiro deste ano, quando supostamente teria abandonado o assunto sobre o qual se debruçou de forma pioneira. Ledo engano: no intervalo entre agosto e dezembro do ano passado voltamos sim a abordar a questão do IPTU nas páginas digitais desta publicação.  Quatro entre 25 questões centrais que compuseram a “Entrevista Especial” com o prefeito de Santo André, referiam-se especificamente ao aumento do imposto. 

Foram dois meses de espera entre o encaminhamento das perguntas e as respostas do prefeito. Em seguida, como é praxe nesta publicação, partimos para o que chamamos de “réplica”; ou seja, analisamos as respostas do titular do Paço de Santo André. E, nesse espaço, reforçamos o que apontávamos desde o início como erro crasso de gestão. O conjunto de matérias às quais os leitores terão acesso de forma organizada mostra o quanto de missionarismo jornalístico foi adotado nesse breve percurso. No total são 160 mil caracteres em 16 artigos. Um material que poderia ganhar forma de livro de 120 páginas. 

Agora, a reprodução do primeiro dos 16 artigos sob o título “Paulinho Serra dá golpe nos contribuintes ao aumentar o IPTU” – de julho do ano passado.  

O aumento do IPTU denunciado 

 O aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) introduzido goela abaixo da população de Santo André pelo prefeito Paulinho Serra precisa ser entendido em várias dimensões. Possivelmente os leitores nem sabem que o IPTU a ser cobrado na próxima temporada virá com valor acima do deste ano, (há parcas informações a respeito) e muito acima da inflação do período. Tudo foi consumado ao apagar das luzes do primeiro semestre do Legislativo eternamente escravo do Executivo em Santo André e também na maioria dos municípios brasileiros. Prevalece um modelo de relacionamento que o presidente Michel Temer popularizou ainda outro dia para ganhar fôlego político na Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja: a divisão de poderes entre Executivo e Legislativo é uma balela que falsos democratas alardeiam. Nem o Judiciário está livre das garras do Executivo. 

O aumento do IPTU denunciado

 A velocidade que marcou o golpe do IPTU na população de Santo André induz qualquer analista sério a acreditar em razões de sobra para uma operação nefasta do prefeito tucano. Fosse diferente disso, não haveria por que tanta pressa e, mais que isso, agir às escondidas da sociedade. A proposta do Executivo passou anonimamente pelos meios de comunicação, até que se consolidasse como deliberação oficial e irrevogável. Ou seja: do ponto de vista ético, de transparência pública, o prefeito Paulinho Serra caiu num abismo que a oposição poderá explorar nos próximos tempos. Resta saber, entretanto, que oposição se apresentará.  O quadro político-partidário em Santo André é de terra arrasada após o dilúvio lavajatense que impactou o Partido dos Trabalhadores e a falta de tônus eleitoral dos demais concorrentes. 

O aumento do IPTU denunciado 

 Santo André é um deserto de opções que fujam do controle de forças da elite que seguem a dar as cartas. Como o fizeram, inclusive, durante os quatro anos do petista Carlos Grana. Tanto que secretários e assessores medíocres protegidos por medíocres endinheirados auxiliaram Grana a produzir uma administração medíocre como os antecessores. Não disponho de dados que teriam balizado a proposta de aumento dos valores do IPTU a bordo da reestruturação da Planta Genérica de Valores de Santo André. Por isso, o que resta é mesmo uma avaliação que tenha por base a transgressão administrativa de um governo municipal que se anunciou durante todo o tempo comprometido com os contribuintes, também eleitores, também consumidores, também escravos de informações rasas. 

O aumento do IPTU denunciado 

 Demorei um bocado para me manifestar sobre esse ataque ao bolso dos contribuintes e à confiança dos eleitores que optaram por Paulinho Serras nas eleições municipais de outubro do ano passado porque esperei por mais informações. Qual nada: a Imprensa diária impressa e digital parece ter feito um tratado pró-silêncio total. Ninguém, ninguém mesmo, se dignou a vasculhar a proposta do Executivo em busca de informações, explicações, análises e tudo o mais. Fico na dúvida se a corrente de complacência informativa teria sido orquestrada por terceiros ou seria consequência do esfacelamento notório do jornalismo regional a reboque da degringolada econômica canabalizadora de pequenos e médios negócios de comércio e serviços, os quais, em tempos idos, abasteciam os cofres das publicações com peças publicitárias. Hoje, depende-se demais do Poder Público ávido por contrapartidas. 

O aumento do IPTU denunciado

 O escândalo do IPTU de Santo André (insisto em dizer que não se trata necessariamente do conjunto técnico que teria embasado a decisão, mas a forma adotada para aprovar uma medida supostamente impopular) é mais um acontecimento a fortalecer a impressão (ainda não cheguei a um veredito final|) de que as redes sociais tão decantadas como nova maneira de elevar a democracia da informação a patamares nunca antes imaginados, seguem a destruir os já frágeis pilares de cidadania regional e de cidadania municipal nesta Província dos Sete Anões. Fossem as redes sociais efetivas na vigilância de gestores públicos locais, seria pouco provável que o prefeito Paulinho Serra decidisse afrontar vozes populares que subiriam o tom e massificariam insatisfação. 

O aumento do IPTU denunciado

 Entretanto, como as novas tecnologias de comunicação se converteram em disputas ensandecidas de colorações ideológicas que têm a centralidade da política federal, o vácuo local se instalou de forma aparentemente irreversível. Não faltam guerrilheiros virtuais à esquerda e à direita do espectro político, é verdade. Mas a grande maioria concentra-se no palco federal, quando muito no Estadual e nas peripécias de um João Doria vendido como exemplo de modernidade, embora não passe de um falastrão. Na região, os interesses desses agrupamentos em muitos casos se confundem com os próprios bolsos. Daí ao mutismo é um passo. Bater na classe política que atua longe da Província dos Sete Anões é uma forma de desopilar a consciência. Enfrentar os marmanjos locais é outra coisa. 

O aumento do IPTU denunciado

 Não tenho receio em afirmar que jamais na história desta região a situação de predomínio dos tentáculos do Poder Público esteve tão massacrantemente clara. A ausência de opositores engajados para valer favorece medidas como as de Paulinho Serra no caso do IPTU e, por exemplo, do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, no caso da fanfarrônica cobrança de atendimento médico às concessionárias de rodovias que cortam o Município por conta de acidentados não moradores de São Bernardo. Uma iniciativa sem base legal, como já decidiu liminarmente o Tribunal de Justiça de São Paulo, e completamente ignorada pela Imprensa regional. Para a maioria dos consumidores de informação, a arbitrariedade de Orlando Morando prevalece como peça de robustez administrativa. Os marqueteiros tomaram o espaço dos jornalistas.  

O aumento do IPTU denunciado

 Se já no passado não tínhamos como sociedade supostamente organizada nada que honrasse os conceitos de PIL (Produto Intelectual Líquido), o que dizer destes tempos de anomia social? Mesmo que venha a público (e seria essa uma obrigação com todos aqueles que lhe deram votos, assim como com os que se ausentaram das urnas e com os eleitores que preferiram o candidato opositor) com todas as explicações técnicas possíveis, Paulinho Serra jamais deixará de contabilizar esse passivo de esperteza em parceria com a base aliada do Legislativo de Santo André. Quanto aos contribuintes, é esperar pelos carnês do IPTU do ano que vem.  

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