Administração Pública

Recuo de Paulinho Serra pode
ser o começo de novo governo

  DANIEL LIMA - 31/01/2018

Tenho muito a escrever sobre a Administração de Paulinho Serra, inclusive mais detalhadamente em resposta ao enunciado do título deste artigo. Na edição de hoje vou me restringir à nota oficial assinada pelo prefeito de Santo André na sequência do turbilhão do anúncio de ontem à tarde dando conta de que os valores do IPTU desta temporada, e de tudo que o sustentou tecnicamente, como a Planta Genérica de Valores, estão suspensos. O restante da história os leitores já sabem. 

A nota oficial de Paulinho Serra precisar ser analisada. O conteúdo pode sinalizar vários caminhos. Talvez o mais útil à sociedade de Santo André seja o amadurecimento da gestão do tucano a partir de tudo o que ocorreu. 

É inegável que o deslize da equipe que administra Santo André não é pouca coisa. Pouco interessa especular sobre o grau de participação efetiva nas decisões que levaram Paulino Serra ao cadafalso do qual a humildade pesou para a reviravolta salvadora, embora de dimensões deletérias evidentes. 

Prejuízos inevitáveis

Paulinho Serra debelou um incêndio de grandiosas proporções, mas saiu chamuscado. O pior dos mundos seria desprezar todos os ensinamentos que deve ter absorvido. Por isso precisa de um tempo para colocar a cabeça em ordem e começar a administrar Santo André longe daqueles que o enganaram e fugiram da raia quando o cerco apertou. Os falsos parceiros são assim mesmo. Eles só querem usufruir. Criam cenários ilusionistas. Insistem em punir quem procura abrir os olhos com críticas e ponderações. 

Deixemos isso de lado para analisar brevemente a nota oficial do prefeito. É indispensável que se faça. Levo muito a sério o histórico desta publicação que somou ao acervo tudo que produzimos em equipe na revista LivreMercado. São quase 30 anos de jornalismo só nesses dois experimentos. 

No futuro, quando alguém decidir pesquisar o que houve em Santo André nesse tumultuadíssimo janeiro, uma publicação terá que ser obrigatoriamente consultada. E será CapitalSocial -- por tudo que acompanhou. Acompanhou é força de expressão. O que fizemos mesmo -- e não abrimos mão disso -- é que fomos à luta para fazer os leitores entenderem o que se passava. E fomos também às redes sociais para detectar tendências e decifrar comportamentos. Vamos então à nota do prefeito e os respectivos comentários: 

A nota oficial de Paulinho Serra  

 Não tenho compromisso com o erro e, sim, com o que é justo e melhor para a nossa cidade. Quando montei meu Plano de Governo, percorri a cidade toda, fiz mais de mil reuniões e criei um projeto chamado “Santo André da Gente”, para ver Santo André com o olhar de quem vive aqui, ou seja, ouvir as pessoas, ouvir a cidade! E, assim, me elegi. Fui o político mais votado da história de Santo André. Mas, que fique claro: não sou prefeito sozinho. Sou prefeito com o povo. E, não menos importante: fui eleito para mudar; mudar o modelo de gestão, mudar o que jogou nossa cidade na terceira maior dívida per capita do Brasil. 

Meus comentários

 Desde a campanha eleitoral, passando pelo pós-vitória e chegando ao dia da posse, faltou a Paulinho Serra um recado sério e duro à sociedade. Simples, muito simples: que recebera uma herança pesada, quase insuportável num mundo cada vez mais sem limites de produção industrial e de culturas que se encavalam. Um mundo no qual as mídias digitais qualificadas colocam à escanteio o jornalismo velho de guerra. Um mundo no qual as mídias digitais improvisadas infernizam a vida dos governantes. Ainda é tempo de levar à comunidade uma mensagem menos festiva, preocupante. Santo André precisa de um choque que não subestime o passado de perdas monumentais. 

A nota oficial de Paulinho Serra

 Demos início a um novo modelo de gestão que reduziu mais de 40% a quantidade de cargos comissionados, de carros oficiais e gastos desnecessários.  Enfim, saiu o desperdício e entrou a eficiência. Saíram as desculpas e entraram os resultados. Dois fatos me chamam mais a atenção: 1 – Falta de gestão, ou seja, não existia uma Política Pública voltada para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade. E, por isso, o excesso de desperdícios; 2 – Injustiças nos critérios administrativos, tanto de cobrança nos tributos, quanto na aplicação dos mesmos. E é aqui que entra as discussões sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Planta Genérica da cidade de Santo André. 

Meus comentários 

 O desafio na gestão de Santo André vai muito além dos aspectos mencionados pelo prefeito na área fiscal e de eficiência operacional. No campo de políticas públicas e de desenvolvimento sustentado temos muito pouco em relação ao déficit histórico. Não se trata de tarefa simples. Nem se deve vender iniciativas embrionárias ou ainda no campo de decolagem como solução acabada, caso, por exemplo, do Polo Tecnológico. Paulinho Serra precisa acertar fluxo de definições estratégicas que mudem o ânimo de uma cidade entorpecida até o dia em que resolveu desafiar o estado de inanição com o IPTU desajuizado.   

A nota oficial de Paulinho Serra

 Os valores dos imóveis, não atualizados desde 2003, fez com que os imóveis que valem R$ 500 mil paguem IPTU como se valessem R$ 100 mil, o que é injusto! O trabalho de atualização da planta genérica começou a ser realizado entre os anos de 2013 e 2014 e em 2017, decidimos por alterar a planta genérica da cidade, com um único critério: fazer Justiça! Porém, quando os carnês começaram a chegar nos endereços dos contribuintes, recebemos algumas reclamações dos munícipes, não quanto aos valores do IPTU, mas, sim, quanto aos valores dos imóveis. Imediatamente, demos início a uma grande agenda de visitas com a finalidade de ouvir moradores da nossa cidade e, ao mesmo tempo, explicar os motivos do novo cálculo do IPTU.

Meus comentários

 Há infindável lista de municípios paulistas que não arrecadaram no período citado por Paulinho Serra o montante amealhado por Santo André com o IPTU. Planta Genérica de Valores à parte, na prática os antecessores do tucano jamais mantiveram congelamento de receitas na área. Muito pelo contrário, como cansamos de apontar na série de matérias que produzimos desde janeiro. Há incongruências na aplicação da PGV que exigem correções, mas que devem considerar situações específicas. Imóveis já usados não podem entrar na mesma bitola de avaliação especulativa de imóveis novos de agentes imobiliários que fazem da atividade um campo de exploração fértil, menos durante um período recessivo como dos últimos três anos. Já apresentamos ao prefeito uma saída técnica confiável para, quem sabe até o final do atual mandato, equalizar de maneira pioneira o conceito de PGV e de IPTU num País no qual o formato de aplicação é generalizadamente amadorístico. Não se leva em conta uma série de quesitos que o potencial de consumo (algo como o PIB do quanto cada bairro tem disponível como expressão de riqueza) poderia proporcionar. 

A nota oficial de Paulinho Serra

 A medida em que mais carnês foram chegando e nossas visitas aumentando, percebemos que muitos valores foram fundamentados no pico da valorização imobiliária brasileira. E, de fato, não condiz com valores atuais. Da mesma forma que um imóvel de R$ 500 mil não pode ter seu valor venal estimado em R$ 100 mil, o inverso também é injusto. Um imóvel que vale R$ 500 mil também não pode ter seu valor venal estimado em R$ 700 mil.  Diante disso, o que devemos fazer? Fazer exatamente o que me trouxe até aqui: ouvir a população e discutir com cada dono de imóvel qual é o valor real do seu apartamento, de sua casa, de seu terreno. E é isso que vamos fazer!

Meus comentários

A eficiência do mapeamento bairro-a-bairro ditada pelo Índice de Potencial de Consumo que uma consultoria especializada atenderia de imediato possibilitaria o encurtamento do prazo para que Santo André reformule completamente a Planta Genérica de Valores. As incorreções que existem seriam minimizadas. O estouro da boiada destes dias não existiria. As redes sociais tão interessantes quando engajadas num processo democrático, como o foi no caso do IPTU, poderiam trabalhar como aliadas no ajustamento dos valores. 

A nota oficial de Paulinho Serra 

 Então, para não corrermos o risco de sermos injustos, vou protelar essa Planta Genérica, rever o assunto com a população e, unicamente, sob o critério do “valor justo”, refazer o estudo. Desta forma, os carnês serão reenviados com o mesmo valor venal do ano passado (2017), tendo apenas a correção da inflação. Neste momento, isso é o justo, e é isso o que vamos fazer! Volto a dizer: Governo com o povo. Em apenas um ano de governo, retiramos Santo André da posição E no ranking de crédito financeiro, migrando a cidade para a colocação C. Por isso, com o resgate do crédito financeiro e, especialmente, da moral de nossa cidade, conseguimos atrair novas empresas no decorrer de 2017, seguramos o emprego e estamos entre as cidades que mais geraram empregos no Estado de São Paulo. 

Meus comentários

 Governar com o povo é apenas uma parte de um todo que jamais pode desconsiderar os especialistas quando a temática em questão é de ordem técnica. O povo mais engajado saberá compreender e participar de uma reviravolta que retome a competitividade econômica de Santo André. É disso que estamos falando. Sem readquirir a velha forma com chamariz de investimentos, Santo André não tem futuro. Sem recursos financeiros em forma de impostos determinados pela produção de riqueza, o resto não terá vez. 

A nota oficial de Paulinho Serra

 Estamos, também, entre os 50 municípios que mais abriram postos de trabalho no País no último ano. Entre o Imposto para a prefeitura e o Emprego para o cidadão, eu fico com o Emprego. Santo André, após um longo tempo, voltou a crescer e vai continuar crescendo, porque nossa gestão tem critérios, é transparente e, principalmente, porque governamos próximo do povo. Talvez, uma das maiores virtudes de um gestor público é ouvir a população, e eu sei ouvir! Abraços, Paulo Serra

Meus comentários

 Uma das sugestões que faria ao prefeito de Santo André é que deixe de tratar exceções como regras. Exceções em todos os campos não podem transmitir à sociedade, que vive as durezas do prélio, a impressão de que o mundo é cor de rosa. Os dados sobre emprego com carteira assinada no ano passado, revelados pelo governo federal, dá a Santo André um montante discreto de saldo de trabalhadores. Nada que ao menos sugira recuperação econômica. Apenas São Bernardo sofreu mais desfalques de empregos industriais na região desde 1985. Santo André conta com a menor participação de industriários na matriz de empregos formais que envolvem todas as categorias. Paulinho Serra não pode ter receio de levar palavra de inquietação aos moradores de Santo André. Até porque eles sabem o que se passa. Cerca de 50% da População Economicamente Ativa do Município trabalha em outros endereços municipais -- quase a metade disso na Capital. 

Leia mais matérias desta seção: