Administração Pública

Gestão de Paulinho Serra
é excessivamente frágil

  DANIEL LIMA - 02/03/2018

Mesmo ao deixar de lado a maior das bobagens que um gestor público poderia cometer (o aumento cavalar do IPTU, levado ao cancelamento depois de suspenso porque a população mobilizou-se como jamais se viu) a Administração de Paulinho Serra é excessivamente frágil. Poderia definir os 14 meses de maneira mais ostensivamente crítica, utilizando expressão-sentença muito mais dura. Preferi amenizar. 

Os dois novos casos de despreparo são alarmantes: a eleição à ouvidoria e a saída do ex-vereador Ailton Lima da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para concorrer a deputado federal. 

Primeiro, o caso da eleição da ouvidoria. Se a própria eleita (caçapa cantada aqui porque as peças de alquimias de Paulinho Serra têm algo sincrônico com as aventuras do Agente 86) Oswana Fameli afirma como afirmou que existe um vácuo de representatividade entre o colegiado eleitoral e o resultado final, não é preciso acrescentar muita coisa.  Os seis votos que a conduziram ao cargo revelam o tamanho do despautério estatutário. 

Jogo de cena 

Eleição à ouvidoria em Santo André e em qualquer Município brasileiro não passa de jogo de cena. Tudo é feito para sacramentar o nome de alguém que vai atuar em consenso com o prefeito de plantão. Entenda-se como consenso o “sim” do ouvidor a qualquer tipo de contestação do mandachuva maior da Prefeitura. A mais sofisticada Controladoria-Geral, que prefeitos mundo afora adotam como novidade, segue o mesmo caminho da roça de enganação, com exceções que confirmam o enterro.  O jogo do mandante no poder é o jogo do time que não aceita outro resultado senão a vitória. Juiz, bandeirinhas, torcida, tudo precisa estar na engrenagem. Até mesmo os aliados travestidos de adversários. 

Fosse uma Administração previdente, disposta a não se expor de maneira tão desfigurada, o que teria feito o prefeito Paulinho Serra? Antes de tudo, reformularia completamente o colégio eleitoral de 17 organizações, várias das quais oficialmente ligadas à gestão de plantão, em forma de conselhos e de secretarias, e outras sempre dispostas a arrancar um naco de vantagens nas relações individuais ou grupais no interior de organizações coletivas. 

Como Paulinho Serra não fez a lição de casa, eis que se descobriu ao final da votação, na qual apenas nove dos 17 votos possíveis foram contabilizados, que há entidades tecnicamente fantasmas com direito a decidir a sorte da ouvidoria.  

Legitimidade à nocaute 

A legitimidade da vitória de Oswana Fameli está, pois, comprometida. Mas o que isso interessa de fato se a ouvidoria é um penduricalho tão insignificante que só me desperta interesse como mais um elemento comprobatório de que a gestão pública nacional em muitas de suas atribuições lembra um desses botecos de beira de estrada em que o proprietário está no século mais que passado de improvisar soluções quando instado pela clientela? A diferença é que o boteco à beira da estrada não é custo sobressalente na estrutura burocrática do Estado. 

É claro que a patetice da gestão tucana em Santo André passa obrigatoriamente pela bifurcação da baixa institucionalidade oficial de representações que deveriam falar em nome de nacos da sociedade e também pela permissividade da mídia, incapaz de oferecer caminhos para atenuar o provincianismo cada vez mais desavergonhado. Tanto que apontei sem dificuldade a vitória da candidata do Paço Municipal e do entorno do Paço Municipal. 

Alguns inocentes úteis legitimaram do ponto de vista formal -- apenas formal -- a vitória de Oswana Fameli ao votarem em dois dos quatro candidatos. O quarto, Vanderlei Retondo, não teve o próprio voto da instituição que o indicou. Jogaram a toalha ao descobrirem que o escolhido não passava de boi de piranha de uma falsa democracia.  

Não vou perder tempo sugerindo algumas medidas para potencializar a ouvidoria de Santo André porque não se deve injetar sangue novo em organismo morto. 

Desenvolvimento Econômico? 

Prefiro embarcar no segundo assunto que coloca Paulinho Serra na condição de desastre administrativo.  A renúncia do secretário Ailton Lima para concorrer a deputado federal, substituído pelo então superintendente do Semasa, Ajan Marques, é o corolário do fracasso anunciado. 

Trata-se do seguinte: Ailton Lima prometeu desde o primeiro semestre do ano passado que entregaria a Santo André um plano de recuperação econômica pautado por incentivos fiscais. Rodou, rodou, voltou a rodar, foi atropelado pelo IPTU amalucado do prefeito e agora entrega a rapadura de uma pasta sem valor de face no mercado da gestão pública regional. 

Ailton Lima não deu sequer uma explicação à desistência do projeto. Poderia ter dito que não só o IPTU industrial suspenso e depois anulado abalou a confiança dos empreendedores que ainda estão em Santo André como também descobriu o que todo o mundo sabe: incentivos fiscais são atrativos apenas em casos muito específicos. E nesses casos raramente se situam investimentos industriais. 

O destino de Ailton Lima como secretário de Desenvolvimento Econômico não difere dos antecessores tanto em Santo André quanto os atuais e anteriores nos demais municípios desta Província. Existe uma cultura enraizada de subjugar a pasta em questão, confinando-a ao terreno baldio do improviso e da bandidagem semântica. 

Improviso porque nada se planeja, ou quando se planeja a articulação é tão vigorosa quanto a gentileza de um cobrador de ônibus em horário de rush. Bandidagem semântica consiste em minimizar as graves questões econômicas. Prefere-se recomendar o milagroso elixir do rejuvenescimento de planos de incentivos fiscais. Ailton Lima seguiu à risca a cartilha dos antecessores porque gestores públicos da região ligam o piloto automático dos anos 1980 quando se abriram as porteiras da guerra fiscal já fora de moda, porque globalizada e, por conta disso, pouco influente isoladamente. 

Maior virtude 

Talvez a única virtude de Paulinho Serra no campo administrativo, quando se tem como referencial o emaranhado de problemas estruturais de uma Santo André que perde espaço no ranking estadual de desenvolvimento econômico seja a sensatez de não mencionar o santo nome de Celso Daniel em vão. 

Ou seja: desde que assumiu a Prefeitura, Paulinho Serra abandonou o discurso de que ressuscitaria alguns projetos do prefeito que mais pensou planejamento e regionalidade na história regional.  Insistisse no discurso do passado, teria cavado ainda mais fundo a própria sepultura de marketing. A comparação seria um despropósito.   

Movimentos de bastidores que pretendem preparar a cama do prefeito tucano de Santo André não me interessam e tampouco vou levar em consideração nos artigos que seguirei a escrever. Preparar a cama no caso é dar ao titular do Paço Municipal o mesmo destino de Dilma Rousseff, por motivos supostamente semelhantes por conta das trapalhadas do IPTU.  Acho que Santo André tem de resistir a qualquer tipo de tapetão. Quem pariu Mateus que o embale. 

No fundo, acho que tudo não passaria de uma iniciativa para desgastar a imagem de Paulinho Serra. Querem vê-lo sangrar durante muito tempo, até que chegue ao final do mandato reduzido a pó. Também não acho que isso será possível. 

Haverá sempre uma e outra ação administrativa a atenuar o acúmulo de prejuízos, mesmo que não o elimine. A mídia regional, em larga escala, é francamente situacionista. Só se opõe aos situacionistas quando eles já não estão no poder ou, no poder, quando não são parceiros.   

Secretário demitido 

Os jornais noticiam hoje o que se insinuava durante os piores momentos da crise do IPTU: o secretário José Carlos Grecco ganhou bilhete vermelho. Nada pior para os azulados. O prefeito Paulinho Serra queimou administrativamente uma relação pessoal que bota mais fogo na fornalha de idiossincrasias internas. 

A conta do disparate de um aumento extorsivo sobrou para o jovem secretário, quando se sabe que os donos do poder no Paço de Santo André subestimaram os alertas de que poderiam reviver Nero em Roma. Eles incendiaram a dormente cidadania monetária de Santo André ao ultrapassarem todos os limites do razoável. Acordar a cidadania de Santo André ou de qualquer município da região mesmo numa modalidade pragmática, caso das finanças, é algo excepcional. 

A gestão de Paulinho Serra conseguiu a proeza ao vender (com a ajuda da Imprensa) uma verdade que escondia uma grande farsa: a Planta Genérica de Valores, base do IPTU, estava congelada havia mais de uma década. Faltou dizer que nada impediu que os prefeitos desse período aumentassem seguidamente a arrecadação com o tributo à base de correção do IPTU muito acima da inflação e da vizinhança também gulosa. Os imóveis supostamente abaixo do preço médio do mercado sempre especulativo foram o estopim da burrada. 

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