Administração Pública

Vamos melhorar no Brasileiro
de Gestão Fiscal? Esperamos

  DANIEL LIMA - 05/03/2018

Não vai demorar mais que o habitual e necessário para se conhecer o comportamento fiscal nas sete prefeituras da região durante o primeiro ano de mandato (ou novo mandato) dos prefeitos eleitos ou reeleitos em outubro de 2016. 

Li tanto sobre obras fascinantes no campo da austeridade fiscal que estou curioso para aferir a compatibilidade entre a frieza dos números e o glamour do marketing. O casamento teria sido perfeito com direito à bonificação de credibilidade ou o resultado será um embuste retórico de consequências que beneficiariam adversários políticos? 

O Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, que acompanhamos há um punhado de tempo, é o medidor mais respeitável da realidade de cada Município. Produzido pela Firjan, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o IFGF não tem para ninguém. A hora da verdade vai chegar para consagrar ou desmascarar prefeitos que propagandearam responsabilidade administrativa.

Enganam-se, entretanto, prefeitos que eventualmente acreditam que estarão com crédito na praça mediante resultados positivos do macro indicador formulado por especialistas financeiros contratados pela Firjan. 

São mais de cinco mil municípios brasileiros na disputa e o avanço classificatório geral não significaria necessariamente que os prefeitos locais teriam cumprido o imperativo de dar nova configuração à gestão fiscal. Os índices alcançados nos cinco vetores analisados e que compõem o IFGF darão as respostas. Subir no ranking nacional mesmo com melhora no macro indicador pode significar que a gestão em análise não foi lá uma Brastemp. 

Ficha da cidadania 

Quem não dá importância ao macro indicador fiscal (e aos indicadores que o alimentam) ainda não sentiu a ficha da cidadania cair no campo administrativo municipal. Cada vez mais as prefeituras estão engolfadas de problemas. A corda aperta porque a desindustrialização gerou desencaixe orçamentário, entre outros motivos (como más gestões, claro) de estrangulamento de recursos sobretudo para investimentos, quando não para manutenção da infraestrutura física disponível. 

Fosse a questão fiscal mais detidamente cuidada pelas instituições municipais e regionais, os prefeitos de plantão seriam instados a prestar contas a cada final de temporada. O que eles jamais fizeram, entretanto, o Índice Firjan proporciona à avalição com segurança. É por isso que não arredamos pé de destrinchar os números de 2017 que mais uma vez chegarão provavelmente até o meio do ano.

A Província vai mal no Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, como já revelamos e analisamos em vários artigos. Ocupamos a Série B com São Bernardo, Diadema e São Caetano, a Série C com Santo André, Mauá e Ribeirão Pires e frequentamos a Série D com Rio Grande da Serra. Não temos, portanto, nenhum representante na Série A. 

Popularizando expressões

A nomeação de Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal é deste jornalista. Assim como tantas outras nomenclaturas para favorecer o entendimento dos leitores. Casos do Clube dos Prefeitos e do Clube dos Construtores, por exemplo. Ou de Complexo de Gata Borralheira para definir o provincianismo da região. Ou tantas outras coisas que desfilei ao longo dos anos nesta publicação e também na revista LivreMercado. Mandachuvas e mandachuvas, para retratar oligarquias políticas e econômicas que nos imobilizam. 

São Bernardo melhor 

Oficialmente a Firjan não faz distinção metafórica entre integrantes de divisões. Estabelece médias que definem níveis de gestão fiscal. A Série A que nomeei refere-se à Gestão de Excelência, a Série B à Boa Gestão, a Série C à Gestão em Dificuldades e a Série D é de Gestão Crítica. 

O prefeito Orlando Morando herdou de antecessores (sim, a construção do Índice Firjan vem do passado mais que imediato, embora o imediato possa fazer muitos estragos) o melhor índice entre os sete municípios locais, com média de 0,6893 ponto, de Série B. A classificação corre numa raia que começa com 0 e chega ao extremo de 1. Quanto mais próximo de 1, melhor para as finanças de um Município. 

A média de 0,6387 coloca Diadema em segundo lugar na região. São Caetano conta com 0,6150 e está em terceiro Todos na Série B Nacional. Mauá registrou em 2016 o índice de 0,5884 e ficou em quarto lugar, enquanto Santo André ficou em quinto com 0,5811 e Ribeirão Pires em sexto com 0,4563. Todos na Série C. Rio Grande da Serra está na última divisão com índice de 0,3689.   

O Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal leva em conta cinco indicadores com pesos relativos definidos pelos especialistas. Trata-se do conjunto formado por Receita Própria, Custos com Pessoal, Investimento, Liquidez e Custo da Dívida. É da associação de desempenho desses quesitos que se define o IFGF, ou seja, o Índice Firjan, nosso Campeonato Brasileiro. 

O índice final de São Bernardo, como já disse e repito, é de Série B Nacional. E dificilmente passará por evolução com Orlando Morando, entre outras razões porque o indicador é espécie de transatlântico, cujas eventuais melhorias não oferecem resultados no curto prazo. Mas mesmo que apresente estará sendo referenciado pelos demais municípios brasileiros para avançar na classificação geral. São Bernardo ocupa a posição 154 no ranking nacional e a 18ª na classificação geral. 

Nada de perseguição 

Para não se sentir perseguido pela metodologia, o prefeito tucano de São Bernardo poderá também ser contemplado com o reverso da medalha da meritocracia de gestão fiscal. Se muitos municípios tiverem piorado na temporada passada em relação a 2016, é possível que São Bernardo mesmo com índice geral inferior ao do último ano da gestão do petista Luiz Marinho avance na classificação geral nacional e paulista. 

Tudo parece complexo, mas não é. O Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (alimentado por calhamaços de dados oficiais do Tesouro Nacional) é uma prova de fogo aos prefeitos de plantão, com remissão automática aos antecessores. Proselitismos políticos serão devastados se a oratória pública não se confirmar nos dados oficiais da saúde financeira dos municípios. 

Diadema é a segunda colocada regional, mas em nível nacional ocupa a posição 358, enquanto na paulista está em 39º. São Caetano é apenas a 515ª colocada no País e a 54ª no Estado. Nada bom, claro, mas bem melhor que a posição 739 nacional e a 76ª paulista de Mauá. Santo André de Paulinho Serra, cujo discurso mesmo após a posse era de triunfalismo, ocupa a posição 803 no Brasileiro e a 85 no Paulista. Ribeirão Pires cai pelas tabelas com a 2.461ª posição no Brasileiro e a 300ª no Paulista. Completando o time regional, Rio Grande da Serra é ocupante do posto 3.588 no Brasileiro e do posto 467 no Paulista.   

Cadê o Clube dos Prefeitos?

De maneira geral (e também de maneira específica, individualizando-se os municípios) está na cara ou estão nos cofres públicos que o desempenho fiscal da Província ao longo das temporadas está muito abaixo do mínimo desejável. Andaram gastando muito mal os recursos públicos. E nada indica que haverá fôlego a reviravolta. 

O crescimento vegetativo da folha de pagamentos de efetivos, aposentados e pensionistas é suficientemente problemático para exaurir a máquina pública num dos cinco quesitos, a ponto de contaminar os demais. Sim, os Custos com Pessoal não são lá grande coisa em termos de eficiência nos sete municípios. Como não o são, claro, os demais indicadores. Não fosse assim o macro indicador, o Índice Firjan, seria bem mais confortável. 

Fosse o Clube dos Prefeitos alguma coisa que lembrasse competência, quando não comprometimento com o futuro, um calendário para debater a questão fiscal da região, município por município e a região como um todo, porque somos vasos comunicantes, faria parte da programação de eventos. Metas seriam delineadas e executadas no curto, médio e longo prazo. 

Há experiências interessantíssimas em municípios brasileiros que poderiam ser disseminadas e adaptadas na região. Mas quem disse que o Clube dos Prefeitos quer trabalho? É mais fácil ocupar manchetes dos jornais locais com firulas tão profundas como uma poça d’água no asfalto. A Casa do Grande ABC em Brasília é uma invencionice que teria alguma razão de existir se houvesse planejamento estratégico econômico. Assim, teríamos um jogo de xadrez para chegar a resultados mais que importantes. O que temos não passa de jogatina envolvendo o bicho de sete cabeças da região. 

Leia mais matérias desta seção: