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Compare e entenda tamanho
do erro do doutor Jarbas (11)

  DANIEL LIMA - 13/04/2018

Encerramos hoje nova série desta revista digital em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de opinião convergentes ao interesse público. Colocamos em confronto o tratamento dispensado a este jornalista pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André, Jarbas Luiz dos Santos (um leigo na missão de entender o que é jornalismo), e artigos de articulistas em grandes publicações brasileiras. 

Reproduzi cada um dos 11 artigos que escrevi no primeiro semestre de 2013. Tratei especificamente da atuação do milionário empresário Milton Bigucci à frente do Clube dos Construtores do Grande ABC. Metido na Máfia do ISS de São Paulo, Milton Bigucci procurou me criminalizar em nome daquela entidade, após três iniciativas anteriores em nome próprio. Respeito à informação não consta do léxico de Milton Bigucci.  

Um ponto importante desse caso é que Milton Bigucci jamais contestou as informações deste jornalista, entre outros motivos porque cada parágrafo redigido se consolidou como a manifestação do interesse público. Bigucci se apegou ao uso parcimonioso de verbetes (mequetrefe, chinfrim e até mesmo clube) para atacar a liberdade de expressão. Pretextos flácidos que viraram sentença judicial inacreditável. A democracia informativa foi violada claramente. 

Expomos nesta série artigos que trataram do Supremo Tribunal Federal, ou então do Judiciário como um todo, sem contar a Operação Lava Jato. Não necessariamente endossamos juízo de valor. A razão é outra: se críticas contundentes dirigidas ao Judiciário e a outras instâncias do País superam largamente os textos que produzi sobre as desventuras de Milton Bigucci à frente do Clube dos Construtores do Grande ABC, qual a razão de o meritíssimo condenar verdades tão inconvenientes como de domínio público? 

O que seria de profissionais que contestam a atuação do Judiciário e outras instâncias do País, ou especificamente do Supremo Tribunal Federal, se fossem julgados em primeira instância pelo meritíssimo de Santo André? 

Fui condenado num processo recheadíssimo de irregularidades processuais, segundo denunciou o advogado Alexandre Marques Frias em recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Sofri flagrantes agressões como profissional amparado pela Constituição Federal e também pelo Código de Processo Criminal. O enredo que lastreou minha condenação é um festival de erros. É um acinte jurídico. Afirmar que se tratou de um processo com face visível ao acovardamento deste jornalista possivelmente seria exagero na opinião de especialistas, mas que a sentença foi uma agressão ao devido processo legal, eles não têm dúvida. 

Estou parcialmente livre da punição imposta pelo juiz Jarbas Luiz dos Santos por decisão inicialmente liminar em Brasília, e, recentemente, em 2ª Instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo, por ter a sentença retificada, mas ainda não atirada no lixo. 

A ofensiva de Milton Bigucci (campeão regional de abusos contra a clientela, segundo denúncia do Ministério Público do Consumidor de São Bernardo) tem endereço certo: ele sempre atuou com a perspectiva de que nenhuma mídia, nenhum jornalista, lhe oporiam contraditórios tanto como empresário como suposta liderança do Clube dos Construtores do Grande ABC, entidade da qual foi apeado do topo da hierarquia após envolver-se na Máfia do ISS, em São Paulo. 

Segue a décima matéria criminalizada pelo meritíssimo Jarbas Luiz dos Santos, de 22 de julho de 2013 (“Nichos, micos e bolha: o que é mais importante no mercado imobiliário”), entremeada pelo Editorial de 24 de outubro de 2017 do jornal O Estado de São Paulo sob o título “O partido da Lava Jato”.  

Preparem-se, mais uma vez, para tomar contato com o absurdo da sentença de Jarbas Luiz dos Santos.

Nichos e micos irrebatíveis 

 Em outubro do ano passado escrevi um artigo sobre micos e nichos imobiliários na Província do Grande ABC.  O fenômeno é generalizado em diferentes geografias do País. Há quem o confunda com bolha imobiliária, assunto sobre o qual há diferentes posicionamentos. Tanto há assertiva de que estamos mergulhados num processo que se tornará irreversível quanto existe contestação de que, entre outros motivos, o déficit habitacional e o vácuo de lançamentos em duas décadas seguidas abriram brechas fabulosas à massificação da produção sem que se caia na cilada de descompasso sistêmico.  Certo mesmo, independente de aspectos defensivos e de pontos cortantes sobre a existência ou não de bolha imobiliária no País, é que nichos e micos são irrebatíveis. Aqui na Província sou capaz de apostar com base em observações pessoais e atentas informações de fontes do setor imobiliário que há muito mais micos do que nichos. A tradução é que há mais lançamentos de apartamentos e de salas comerciais que têm tudo para dar com os burros nágua do que apartamentos e salas comerciais cujos estoques desovariam num piscar de olhos. E que sejam bons negócios aos investidores.  

Mudança de rumo 

 Aos poucos, a Lava Jato, que caminha para seu quarto ano, vai deixando de ser uma operação contra um esquema de corrupção em estatais e organismos de governo para se transformar em partido político. Essa metamorfose começou a se manifestar quando alguns procuradores que integram a operação começaram a falar em “saneamento” da política como seu principal objetivo. Ou seja, ao se atribuírem uma tarefa que claramente extrapola o escopo de seu trabalho, imiscuindo-se em seara que, numa democracia, é exclusiva dos eleitores e de seus representantes no Legislativo, esses procuradores acabaram por se comportar como militantes de um partido – e, como tal, passaram a tratar todos os críticos de sua “plataforma” como adversários políticos.

Micos abusivos 

 Os micos são tão abusivos que basta a chegada da noite, da novela das nove, das luzes das salas de estar apagadas em torres de apartamentos há muito liberados a condôminos, para se inquietar. A verdade não aparece nas estatísticas de entidades empresariais manipuladoras de informações.  Caso do Clube dos Construtores do Grande ABC, presidido pelo impagável Milton Bigucci.  Nada que não seja coerente: à frente da MBigucci, ele se tornou campeão absoluto em abusos, segundo denúncia do Ministério Público Estadual do Consumidor, em São Bernardo. O maior mico residencial e comercial de que se tem notícia na região é o Domo, erguido no entorno do Paço Municipal de São Bernardo. Ali a catástrofe é tão evidente que, mesmo os agentes imobiliários preocupados em dourar a pílula para sustentar negócios em alta, não escondem preocupação.  Ainda outro dia, então presidente interino do Clube dos Construtores, o empresário Armando Luporini revelou o quanto se distancia em responsabilidade social de Milton Bigucci. Ele declarou ao jornal Repórter Diário que o Domo é um grande mico, embora tivesse preferido utilizar o termo “encalhado” ao se referir ao elevadíssimo estoque de um empreendimento que, segundo ele, não cabe no bolso dos moradores de São Bernardo.  

Varredura no Congresso

 Em recente entrevista ao Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, deixou clara, de vez, essa disposição. Segundo Dallagnol, a Lava Jato não revelou apenas a corrupção de um político ou de um grupo, “mas de grande parte da classe política”. Por essa razão, “o objetivo da operação é colocar essas pessoas poderosas debaixo da lei”. Mas, segundo o procurador, “há um problema: elas fazem as leis”. Ou seja, a julgar pelo que diz o coordenador da Lava Jato, a operação só será considerada bem-sucedida se varrer do Congresso “grande parte da classe política”, gente que, em sua visão, faz leis exclusivamente para se proteger da Justiça.

Abundância no Domo 

 Há no Domo abundância de apartamentos e de salas comerciais à venda e também disponíveis a aluguel. Outro dia mesmo promoveram um feirão para tentar desovar parte do encalhe, enquanto outras torres se levantam porque há contratos a cumprir. Tudo foi feito em surdina, embora faixas tenham sido colocadas mesmo que discretamente em pontos estratégicos. Talvez não se deva chamar de discretas faixas a anunciar feirão de imóveis, mas no caso o adjetivo é adequado. Havia um certo constrangimento na exposição do material, sem o estardalhaço da maioria dos casos análogos.  Centro fogo informativo no Domo porque é o mais escandaloso mico imobiliário na Província do Grande ABC, sobretudo pela grandiosidade da obra que não se limita à área ocupada durante décadas pela Tecelagem Tognato, mas, também, do outro lado da Avenida Aldino Pinotti, fronteira com a Avenida Senador Vergueiro. Praticamente no quintal do Paço Municipal, cujo prefeito, secretários e funcionalismo podem acompanhar, em tempo real, sem recursos tecnológicos, a movimentação daquelas pedras.  Há outros endereços cujo fluxo de vendas não acompanhou o fluxo das obras, mesmo que o fluxo das obras tenha sido reduzido ao longo dos meses para tentar se deixar agarrar pela demanda. Inutilmente, é claro.   

Avançar nas reformas

 Para atingir esse objetivo, prossegue o procurador Dallagnol, não basta simplesmente levar aos tribunais os políticos que a Lava Jato considera corruptos, pois “apenas punições não resolvem”. É preciso, segundo ele, “avançar para reformas anticorrupção no sistema político, no sistema de Justiça e em outras áreas”, razão pela qual a Lava Jato, a título de se proteger dos atuais políticos, que seriam seus inimigos, considera essencial eleger representantes “que tenham um compromisso claro com a causa anticorrupção”. 

Monotrilho preocupa 

 Os condôminos do Domo – são quase duas dezenas de torres de apartamentos e escritórios – estão morrendo de preocupação com a prometida chegada do monotrilho, o metrô sobre trilhos elevados que remetem a filmografias de uma Nova Iorque deteriorada nas áreas em que sistema semelhante de transporte público aparece na janela de apartamentos e incomoda com uma barulheira dos infernos. Dizem que os nossos monotrilhos são melhores que os deles. Afirma-se até que são silenciosos e que não causariam depreciação dos apartamentos. Tudo respaldado por estudos. Quem acredita nisso?  O monotrilho vai passar no coração viário que separa aquelas torres de apartamentos e escritórios, na Avenida Aldino Pinotti, onde, vejam só, os condôminos já têm de suportar os desfiles de carnaval. Uma combinação de monotrilho e passarela do samba será duplamente agressiva a quem caiu no conto de que morar no Domo seria algo típico de Primeiro Mundo. Muitos vieram da Capital, iludidos com a possibilidade de gastarem menos em moradia e estarem a um pulo do emprego paulistano.  

Politização clara 

 O nome disso é política partidária. Em lugar de se preocupar com a obtenção de provas para sustentar as muitas acusações feitas contra políticos, alguns integrantes da Lava Jato parecem mais empenhados em construir a imagem de que a operação veio para salvar o Brasil e que ela se transformou em “patrimônio nacional”, conforme as palavras do procurador Dallagnol. Tornou-se assim, segundo essa visão, não apenas inatacável, mas também única intérprete autorizada dos anseios nacionais. O problema é que a sociedade dificilmente concordará com isso. “É impossível prever o que acontecerá porque depende de um fator que ninguém controla: como a sociedade vai se comportar no futuro”, reconhece Dallagnol, admitindo que os eleitores eventualmente podem discordar da “plataforma política” da Lava Jato. Se os parlamentares eleitos pelo voto direto – legítimos representantes dos cidadãos – decidirem que algumas das leis e reformas propostas pelo partido da Lava Jato não servem para o País, isso não significa uma vitória da corrupção nem uma derrota da operação, e sim uma rejeição ao que poderia ser desde uma ideia qualquer até uma agressão ao Estado de Direito. Foi o que aconteceu quando o Congresso se recusou a aprovar o pacote de medidas anticorrupção proposto pelos procuradores da Lava Jato e que incluíam barbaridades como a aceitação de provas obtidas ilicitamente, restrições ao habeas corpus e fim dos prazos de prescrição.

Festival agressivo

 Grande parte comprou apartamentos na planta durante finais de semana ao som de marketing agressivo de cantores populares. Deixaram de comunicar aos compradores que o sistema viário caótico que liga a região a São Paulo, e vice-versa, é razoavelmente humano apenas nos finais de semana, quando não se trabalha. E deixaram de dizer também que a alternativa do trecho sul do Rodoanel, esgrimida pelo deputado estadual Orlando Morando para justificar o título de “melhor esquina de São Paulo” no dizer do ventríloquo governador Geraldo Alckmin, se comprovou uma balela à grande maioria dos moradores de São Bernardo que trabalha na Capital. Orlando Morando e Milton Bigucci não são amigos por acaso.  A chegada prometida do monotrilho, o aerotrem daquele exótico candidato de partido nanico, já está causando furor entre condôminos e movimentos populares que se ofenderam com declarações em redes sociais sobre a possibilidade de “aquela gente diferenciada” acabar com o sossego dos moradores do local. Tal qual Higienópolis, o sofisticado bairro paulistano ao reagir ao anúncio de construção de uma estação do metrô. Foi o suficiente para que algo semelhante ocorresse por aqui. Até uma churrascada se realizou no último sábado envolvendo algumas dezenas de manifestantes irritados com o que chamam de discriminação social.  

Limites de atuação 

 A Lava Jato alcançou grande sucesso – e mudou a percepção de que tudo o que envolve gente poderosa acaba em pizza – quando se limitou a investigar a trama de relações promíscuas instalada na máquina do Estado desde que o PT chegou ao poder. De forma inteligente e sofisticada, a operação mostrou do que é capaz uma ação bem coordenada entre Polícia Federal e Ministério Público, obtendo evidências suficientes para condenar gente muito graúda a vários anos de prisão e o ressarcimento de bilhões de reais aos cofres públicos. Limitando-se a punir quem deve ser punido, a Lava Jato presta inestimável serviço ao País. Quando se comportam como candidatos em campanha, seus integrantes se arriscam a perder credibilidade.

Resistência ao tempo

 Dizem que se prometia muito mais gente no encontro, mas não é ajuizado desconsiderar alguns aparentemente poucos, porque muitos podem engrossar a mobilização amanhã. Basta citar a meia dúzia que no começo de junho deflagrou a maior manifestação social de que se tem notícia na história recente do País.  Estou começando a acreditar que o Domo será um mico resistente ao tempo, porque a salvação dos negócios imobiliários mal-ajambrados é esticar o cronograma de ocupação, medida que, evidentemente, não susta os prejuízos com o imobilizado em forma de impostos, taxas condominiais e inevitáveis reduções de valores contratuais. 

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