Sociedade

Proposta de humanizar setor
Imobiliário é de 2011. E nada

  DANIEL LIMA - 20/04/2018

Está decidido: na próxima segunda-feira edito em forma de documento, com leves alterações nos originais de nove capítulos, o que esperamos do uso e ocupação do solo em Santo André e na região tendo o IPTU como carro-chefe. 

Acho que melhoramos nossa embocadura. Agora enviaremos o calhamaço ao Clube dos Prefeitos e ao Ministério Público Estadual na região. O documento antecessor, publicado em nove de dezembro de 2011, portanto há quase sete anos, não foi diretamente enviado a quem interessava mais de perto, porque podem decidir os rumos do mercado imobiliário regional. 

Chamamos de ”Nossas propostas para humanizar o predatório mercado imobiliário” o artigo de dezembro de 2011. O material causou furor ao então presidente do Clube dos Construtores, Milton Bigucci. Nada mais natural e esperado. Bigucci era há muito tempo e continuou a ser por mais tempo -- até ser despojado de poder -- um estorvo ao setor. 

Daí às múltiplas tentativas de retaliação a este jornalista no Judiciário que, em algumas varas, desconhece a realidade regional e trata jornalista como bandido, quando os bandidos sociais estão do outro lado, dos demandantes avessos à liberdade de argumentação. 

Reproduzo em seguida alguns parágrafos daquele texto de dezembro de 2001, os quais justificam as sugestões que se seguiram e que, também, reapresentarei neste artigo. Leiam o que escrevi naquele distante 2011 sobre a atuação do Clube dos Construtores: 

 (...) Essa Agenda de Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário é um ensaio inaugural de trabalho jornalístico que se estenderá por muito tempo, porque decidi direcionar a lupa crítica ao tecido espacial submetido aos caprichos de gente mais que insensível à qualidade de vida: gente que se esgueira nos escaninhos do setor público para turvar o futuro que sempre haverá de chegar. Insistimos na afirmativa de que o que se segue é apenas uma amostra breve que demandaria aprofundamentos. Não há qualquer inconsistência à execução dessas medidas. Basta arregaçarem as mangas. Infelizmente, esse é o grande nó nas questões que envolvem essa importante atividade econômica: poucos se propõem ao menos a acreditar que há uma correlação estreitíssima de origem e efeito entre uma nova e invasora torre de apartamentos que se constrói numa avenida já entupida e a consulta médica agendada para investigar aquela dorzinha que insiste em incomodar a região torácica. A humanização da sociedade, principalmente em regiões metropolitanas já tão degradadas pela ganância imobiliária e pela leniência dos gestores públicos, haverá um dia de ganhar formas que não sejam de reverência ao concreto armado e às fachadas suntuosas que desumanizam as relações sociais. 

Agora, as 19 propostas de 2011 

Sugiro aos leitores neste abril de 2018 que leiam com atenção as propostas apresentadas. Retirei do texto que se segue as justificativas para cada enunciado. Deixei apenas o que chamaria de manchetes de cada proposta. Lembrem-se que vamos completar oito anos desde então. Praticamente nada se alterou no mercado imobiliário regional. Apenas Milton Bigucci não manda e desmanda mais no Clube dos Construtores. Em larga parte o que definimos naquela agenda segue praticamente intocável. Muito daquilo ganhou roupagem nova nos capítulos em que abordamos centralmente o IPTU em Santo André e na região. Vejam os 19 pontos focalizados em 2011. 

 Mapeamento do IPTU residencial, comercial, serviços e industrial.

 Composição de Conselho de Ética contando com representantes da sociedade civil. 

 Políticas proativas para disciplinar a contratação de agentes de distribuição de material propagandístico em vias públicas. 

 Mapeamento completo de áreas industriais disponíveis.

 Gradualismo na utilização da mecânica de aplicação de outorgas onerosas.

 Completa transparência administrativa, incluindo-se atividades empresariais dos dirigentes da entidade.

 Comitê misto de avaliação das relações entre agentes econômicos e mutuários de imóveis.

 Organização estatística do valor do metro quadrado na venda de imóveis novos e usados. 

 Organização estatística do valor do metro quadrado na locação de imóveis novos e usados.

 Pesquisa anual para aferir o manancial de questões que movimentam o mercado imobiliário. 

 Projetos para a ocupação harmoniosa dos principais corredores viários e seus entornos.

 Plano Estratégico para dar completa transparência à aprovação de empreendimentos.

 Plano Estratégico à organização dos mananciais.

 Mapeamento completo e divulgação permanente de áreas públicas que constam da lista de licitações.

 Formação de diretorias específicas das áreas de incorporadoras, construtoras e imobiliárias.

 Conselho Permanente de acompanhamento e reforço de organismos responsáveis pela condução de políticas públicas de operação do sistema viário. 

 Prestação de contas anual em assembleia geral. 

 Desenvolvimento de políticas para aumentar a formalização do mercado de trabalho. 

 Conselho para analisar criticamente todos os entraves burocráticos ao desenvolvimento do setor, estabelecendo-se medidas em comum para toda a região. 

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