Economia

Estadão também condena
protecionismo automotivo

  DANIEL LIMA - 26/04/2018

Não preciso do aval de jornal ou revista de qualquer parte do planeta, mas contar com o reforço de jornais e revistas é sempre interessante. Afinal, aval é uma coisa, espécie de um pedaço de dúvida sobre determinada decisão; reforço é outra. O Editorial do Estadão de hoje cai matando na tentativa do setor automotivo gloriosamente defendido pelo Diário do Grande ABC arrancar mais vantagens fiscais do governo federal. Sorri de satisfação a cada linha que sorvi. 

De vez em quando minhas posições e as do Estadão são semelhantes. Em defesa do governo Temer, jamais. Exceto no desempenho da equipe econômica, claro. Mas sem que, entretanto, uma coisa ligue à outra (a corrupção dos emedebistas em parceria com os petistas e tantas outras agremiações partidárias).  

Não estava na minha alça de mira escrever novamente sobre o setor automotivo nesta semana. A Doença Holandesa e a Síndrome de Estocolmo que fragilizam a região ficaram bem claras no texto que redigi ontem. Como tantos anteriores. 

Mais eis que o Estadão vem com um editorial que vale a pena ser reproduzido nestas páginas. O jornal paulistano não aborda todos os aspectos de meu texto de ontem (esquece do conluio entre montadoras e sindicalistas para sustentar, sobretudo na região, um modelo de remuneração dos trabalhadores e de festança sindical sem maiores preocupações com custos trabalhistas, infernizando a vida dos demais setores econômicos), mas o enfoque é bastante interessante. 

Gataborralheirismo explica 

Não fosse esta Província a expressão máxima do gataborralheirismo, dispensaria preocupação em utilizar o editorial do Estadão como espécie de complemento ou reforço do texto que editei ontem. 

Entretanto, como somos uma Província Gataborralheiresca, não custa nada dizer subliminarmente que os demônios que ajudam a entorpecer a vida regional não são obras de ficção deste jornalista. Longe disso. Adoradores do mal são todos aqueles que vendem mentiras adocicadas para proteger aliados cujo prazo de validade de mordomias corporativas num mundo competitivo há muito já se esgotou. 

Dito isso, reproduzo na integra o editorial do Estadão de hoje sob o emblemático título de “Rota do desperdício”: 

 Pagar ao setor automobilístico para tornar-se mais competitivo, por meio do programa Rota 2030, pode ser um erro enorme e custoso, como foi o fracassado Inovar Auto, uma das obras-primas do desgoverno petista. Mas o governo, tudo indica, vai continuar pagando. Um ministro e um representante da indústria deram como certo, depois de uma reunião com o presidente Michel Temer, na terça-feira passada, o lançamento, em breve, do novo programa. “Estamos quase lá”, disse ao sair do encontro o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, segundo informou a Agência Estado. “Falta apenas concluir os textos”, de acordo com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, citado pelo jornal Valor. As informações iniciais coletadas em Brasília indicaram um projeto híbrido, moldado pelas propostas do Mdic, favoráveis aos benefícios, e pelas objeções do Ministério da Fazenda. O resultado poderá ser híbrido, mas continuará sendo ruim, porque a ideia básica é insustentável como política econômica. 

Favores fiscais e financeiros 

 Desde o segundo semestre do ano passado o governo vem adiando o anúncio do projeto, por causa da resistência do Ministério da Fazenda. Se faltassem outros argumentos, a experiência da generosa e improdutiva distribuição de favores fiscais e financeiros a grupos e setores, no período petista, deveria servir como advertência. Inovação pode tornar a indústria mais competitiva, beneficiá-la e beneficiar também o País, mas estarão os dirigentes do setor automobilístico interessados em investir, no Brasil, em pesquisa e desenvolvimento? Não muito, a julgar pela conversa do presidente da Anfavea. As montadoras, havia dito Megale na segunda-feira passada, são multinacionais e decidirão investir onde for mais barato. Traduzindo: pouco lhes interessa investir neste país para abastecer seu mercado e os mercados de países compradores, atuais ou potenciais, de produtos brasileiros.  

Resposta pífia  

 A resposta da indústria aos incentivos ganhos até agora foi abaixo de pífia. Suas exportações são enviadas a poucos destinos e em grande parte vinculadas ao acordo automotivo Brasil-Argentina, um conhecido pacto de mediocridade. Mas também é preciso levar em conta outros pontos. Ainda na segunda-feira o presidente da Anfavea atribuiu ao poder público um papel mais amplo que o de incentivar investimentos e esforços de inovação. “Quando a coisa não está alinhavada com o governo, começamos a ter iniciativas independentes”, disse o representante da indústria. Segundo ele, o setor já começava a se desorganizar por causa do atraso do Rota 2030. Notável: o setor precisa do governo para orquestrar suas iniciativas?  

Dinheiro curto  

 O texto final, segundo se informou em Brasília, será uma fusão da proposta original do Rota 2030 com a Lei do Bem, em vigor há alguns anos. O benefício fiscal poderá ficar limitado ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com alcance menor que o pretendido inicialmente. Mas o abatimento fiscal do valor investido em pesquisa e desenvolvimento poderá passar dos 60% previstos na Lei do Bem para 160%. Esses detalhes, no entanto, nem chegam a ser as questões principais. O dinheiro do Tesouro será muito curto por vários anos e é preciso, sim, considerar esse ponto. Mas ainda falta responder à pergunta mais importante: será o Rota 2030 o uso mais vantajoso de recursos públicos? 

Competitividade sem favores 

 Outros setores e segmentos se têm mostrado competitivos sem tantos favores. O governo pode empregar o dinheiro desse incentivo em ações mais vantajosas para o País. Quanto aos custos das empresas, pode-se atacá-los com programas horizontais – válidos para todos – de modernização tributária, controle da inflação, corte de juros, diminuição de burocracia e formação de capital humano. Há muito por fazer para tornar toda a economia mais produtiva e competitiva. O melhor caminho, como ensina a experiência internacional, é o das políticas de alcance geral, com atenção, é claro, a pontos estratégicos, como as prioridades em educação. Políticas verticais podem ser boas para os amigos da corte. O País é algo mais amplo.

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