Regionalidade

Auditoria pode fazer parte
de operação-abafa na Fuabc

  DANIEL LIMA - 06/06/2018

Não tenho nenhum motivo (até prova em contrário) que garanta ser o novo comandante da Fundação do ABC alguém capaz de colocar um ponto final nessa regionalidade travessa que só dá certo por conta dos acertos. O infectologista David Uip é considerado um homem sério. Por isso, ao declarar hoje aos jornais locais que pretende botar para quebrar, com a contratação de auditorias independentes para checagem de aspectos jurídicos e contábeis de contratos firmados com a Prefeitura de Mauá, entre outros, ouso dizer que é muito pouco. Como também diz pouco afirmar que vai agir para que Mauá cumpra o compromisso firmado e pague o que deve. 

Antes de explicar as razões que me levam a afirmar que auditoria externa quer dizer muito pouco numa entidade em que o quadro de saúde estrutural é de septicemia (infecção generalizada), verbete que identifica a especialidade médica de David Uip, parto do seguinte princípio de ceticismo: David Uip pode ser tudo de bom em termos de idoneidade, como tanto se propaga, mas até que ponto isso é suficiente se frequenta há tanto tempo o ambiente regional, sobretudo na Faculdade de Medicina do ABC, irmã siamesa da Fundação do ABC, e jamais veio a público com alguma frase de inquietação com os mais que conhecidos rumos de deterioração permanente da entidade que agora preside? Teria sido David Uip abduzido pela institucionalidade da qual faz parte? 

Driblando a legislação 

Vou mais longe na questão de responsabilidade social inerente aos agentes públicos (e aos demais agentes da sociedade, claro). O que pergunto na mesma linha de raciocínio (e que tem como objetivo explícito sugerir a viabilidade de se passar a Fundação do ABC por cirurgias drásticas, não por maquiagem marquetológica) é o que o mesmo David Uip fez para oferecer ao público mobilização em torno das chamadas Organizações Sociais de Saúde, que é o modelo jurídico da Fundação do ABC e de centenas de assemelhados espalhados pelo País? 

Se os leitores entenderem que estou a ver fantasmas, que a Fundação do ABC não é um antro de irregularidades que iriam muito além de indicadores detectáveis por auditorias independentes, basta acompanhar o que está ocorrendo na Assembleia Legislativa de São Paulo, especificamente com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais da Saúde. 

O noticiário de hoje dá conta da sessão de ontem. Os esclarecimentos são estarrecedores. Como especialista da área, onde estava David Uip durante todo esse tempo? Por mais que tenha pesquisado, não encontrei um artigo sequer do especialista sobre as desventuras mais que conhecidas das organizações sociais de saúde. A sequência deste artigo só fortalece minha desconfiança. Basta conferir. Conforme o noticiário, a CPI foi criada para apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados pelas prefeituras e pelo governo estadual com as organizações sociais de saúde, as chamadas OSs. 

Quadro irreversível 

Leiam o que disse o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Antonio da Silva Pinto: “No nível em que chegou a transferência de função pública para as organizações sociais, é quase que irreversível. Voltar à estaca zero seria o caos. Então, temos que projetar um novo caminho de gestão nessa área. E não vejo com bons olhos o crescimento substancial do investimento e do pessoal nessa área porque os resultados não demonstram eficácia”. – afirmou.

Disse o presidente do Tribunal de Contas que, dos R$ 5 bilhões do orçamento anual da Prefeitura com as organizações sociais, mais de 80% são destinados à folha de pagamento. Alguém tem dúvidas de que na Fundação do ABC é diferente? Talvez para cima, claro. “A primeira pergunta que vem é se esse não seria um meio de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O custo com pessoal tem aumentado assustadoramente, pelo menos no Município de São Paulo”, disse Silva Filho, em entrevista a jornalistas após falar à CPI. 

Pergunto de novo: alguém acredita que o roteiro é diferente na Fundação do ABC? E respondo à indagação do titular do TCSP: trata-se sim de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Fundação do ABC é, entre muitas irregularidades, um cabide de emprego multipartidário. Acertos mais acertos. Ou seja, erros sobrepostos por erros ao longo dos tempos.  

Restituição unilateral 

Prossigo com as declarações do presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo à CPI da Assembleia Legislativa. Ele disse que é preciso aprimorar os mecanismos de fiscalização dos trabalhos desenvolvidos por essas organizações sociais:

“A fiscalização é quase zero. Os relatórios são elaborados pelas próprias organizações”. Insisto na indagação sarcástica: alguém põe fé de que seja diferente na Fundação do ABC?

O conselheiro do Tribunal, Maurício Faria, também prestou depoimento à CPI. Desfilou dados sobre as unidades de saúde da Capital do Estado. A maioria é gerida (gerida?) por organizações sociais. Faria disse que, mesmo com a crise econômica e a redução das receitas municipais, os repasses da Prefeitura para as organizações contratadas não deixaram de crescer. Também demonstrou preocupação pelo fato de que o sistema de prestação de contas é alimentado pelas próprias OSs. “É a mesma coisa que, na Receita Federal, a gente preencher a declaração do jeito que a gente quisesse. Colocaríamos lá o quanto desejamos receber de restituição e o quanto queremos pagar de imposto”, comparou. 

Despesas crescentes 

Quem acha que se esgotou a avalanche de irregularidades a pautar as relações entre organizações sociais e prefeituras (no caso da região, a Fundação do ABC é uma sincronia fina, seja quem for o prefeito de plantão, do partido de plantão, entre as prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano), Maurício Faria foi mais longe: “Em São Paulo, o que está acontecendo é que, nos contratos de gestão e nos convênios, há uma despesa de pessoal embutida que não tem sido considerada para efeito de Lei de Responsabilidade Fiscal porque a primeira ideia da lei era com funcionário público, mas agora você tem um tipo de funcionário, que é da OS, que recebe com dinheiro público”. 

Depois de tudo isso o que os leitores querem mais para entenderem que a contratação de auditoria externa para vasculhar as contas da Fundação do ABC é muito pouco, pouquinho, ante o acúmulo de lixo estrutural que transformou a instituição na maior caixa preta pública da região? E insisto na indagação: onde estava o agora comandante da entidade durante todo esse tempo, ele que é do ramo, foi secretário de Saúde do Estado e tem fortes ligações políticas e setorial na região?

Os deputados da oposição ao governo de São Paulo que compõem a CPI reclamam que há uma movimentação da base para impedir que o secretário municipal de São Paulo, Wilson Pollara, e o ex-secretário estadual da Saúde, exatamente David Uip, sejam ouvidas na comissão. Vejam o que declararam aos jornais: “O argumento que eles usam é que vão fazer isso só no final dos trabalhos e de todas as oitivas”, disse o deputado Carlos Neder (PT). “Nosso receio é deixar algumas oitivas importantes para o final do prazo, o que pode resultar na não participação dos secretários. E há denúncias dos dois nas suas relações com uma determinada organização social. E é preciso que a CPI investigue isso”, disse o deputado.

Operação-abafa

A ação supostamente profilática anunciada pelos jornais da região como resultado de declarações de David Uip após a reunião de ontem do Clube dos Prefeitos passa a quase certeza de que estamos vivendo um primeiro capítulo de operação-abafa. Toma-se um alvo como preferencial de supostas medidas saneadoras (no caso o bote do contrato com a Prefeitura de Mauá) e se trabalha para tocar o transatlântico sem maiores contratempos e obrigações. Vende-se uma imagem reparadora que não passa de medida acessória. Roberto Campos diria que seria uma operação-biquíni: revela-se o interessante, mas esconde o principal.    

O que ninguém publicou é que David Uip se manteve calado sobre a maior preocupação com que se defrontou ao se reunir com os mandachuvas e mandachuvinhas da Fundação do ABC: a publicação nesta revista digital que dá conta de falcatruas de executivos da instituição em dois contratos com a Prefeitura de Praia Grande, segundo denúncia do Ministério Público Estadual. David Uip não deu resposta pública à bomba de efeito retardado que lhe deixaram de herança.  

Para determinadas situações de metástase organizacional, e é disso que estamos nos referindo no caso da Fundação do ABC, a literatura médica assegura que não seria apenas um infectologista (e seus métodos) suficiente para recuperar um organismo. No caso da Fundação do ABC, a lógica destes tempos lavajatenses mais que necessários, a convocação de federais seria uma pedida perfeita do dirigente. 

A Fundação do ABC é um caso para a Polícia Federal. Como a Petrobras que, todos sabem, contava com imensidão de supostas redes de proteção contra a bandidagem, inclusive com auditorias internas e externas. Deu no que deu.

Há mais de cinco anos

A propósito, leiam alguns trechos da matéria que produzi para a edição de 27 de março de 2013 sob o título “Fundação do ABC não resistiria à auditoria do Ministério da Saúde”: 

 Se o ministro Alexandre Padilha resolver dar uma incerta e mandar instaurar auditoria rigorosa nas contas da Fundação do ABC, comandada pelo petista Maurício Xangola Mindrisz, provavelmente ficará estarrecido. Na próxima semana vamos revelar as razões que colocam sob suspeição essa entidade que gerencia a saúde pública de municípios da região e da Baixada Santista. Maurício Xangola Mindrisz tem o aval da ministra Miriam Belchior e do prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo, para conduzir a Fundação do ABC até o final deste ano, completando mandato de 24 meses. Nos dois anos anteriores atuou como vice-presidente. Escrevi nesta semana que a regionalidade que deu certo na Fundação do ABC era motivo de desconfiança por se tratar de exceção à regra municipalista numa região divididíssima em sete partes. Estava mais que certo. A Fundação do ABC é um jogo de conveniências mútuas de administradores públicos de Santo André, São Bernardo e São Caetano a envolver também a Faculdade de Medicina do ABC e 20 hospitais da região e da Baixada Santista sustentados por recursos do SUS, Sistema Única de Saúde, além de fundos municipais de saúde.

Leia mais matérias desta seção: