Administração Pública

Santo André empobrece, mas
IPTU é cada vez mais pesado

  DANIEL LIMA - 01/08/2018

O montante arrecadado por Santo André no ano passado (e também nos anos anteriores) com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está muito acima da capacidade média dos principais municípios da região quando se comparam novos indicadores, além daqueles que, neste ano, deram lastro às críticas nesta revista digital. Na medida em que empobrece (e cansamos de provar isso), Santo André aumenta a carga do IPTU. Fosse perpetrado o golpe do prefeito Paulinho Serra nesta temporada, a situação seria ainda mais dramática. 

A corrida entre o IPTU e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), este a cargo do governo do Estado, mas que reflete um dos ramais de poderio econômico, é francamente favorável ao imposto municipal. Isso significa que as receitas públicas com o IPTU em Santo André estão muito acima dos repasses do imposto estadual. 

Ou seja: a capacidade de gerar ICMS em Santo André esgarçou-se ao longo dos anos, enquanto o IPTU avançava no quadro orçamentário da Prefeitura. O jogo então amplamente favorável ao ICMS está ficando tão equilibrado que não vai demorar muito para ficar empatado. E quem perde são os contribuintes proprietários de imóveis. 

Tudo isso é emblemático da crise sistêmica da economia de Santo André, mais grave que a dos demais municípios da região. Não à toa apenas 14% dos trabalhadores com carteira assinada que constam do estoque de Santo André integram o setor de transformação industrial. A média regional é o dobro.  

Desindustrialização contida

Para ser mais claro ainda sobre a situação de Santo André: a desindustrialização que impactou o Município a partir dos anos 1980 -- e praticamente se estabilizou na última década -- não teve o correspondente decréscimo de cobrança do IPTU. Ou seja: o empobrecimento médio dos moradores de Santo André, que se reflete na realidade não-especulativa do mercado imobiliário, não foi repassado à redução do custo do imposto residencial e empresarial. 

Para ser mais claro ainda: a população de Santo André empobreceu como um todo por causa da fuga ou da desativação da produção industrial, enquanto a administração municipal de agora e de antes decidiu elevar a arrecadação da propriedade imobiliária. 

Essas ponderações são providenciais na medida em que se aproxima o final da temporada e há perspectivas de o prefeito Paulinho Serra voltar a investir na possibilidade de elevar as receitas com o IPTU, depois de recuar nesta temporada e aplicar apenas a correção inflacionária por conta de peraltices que culminaram na revolta dos contribuintes. 

Planta de manipulações 

Sempre que o leitor ouvir ou ler que a Planta Genérica de Valores de Santo André (espécie de núcleo à cobrança do IPTU) está congelada desde 2002, como argumentou o prefeito Paulinho Serra ao procurar justificar a cobrança do imposto nesta temporada, esteja certo de que tudo não passa de manipulação.

Mais importante que a Planta Genérica de Valores é a arrecadação de cada temporada, com correções monetárias muito além da inflação de cada período, desconsiderando a desidratação imobiliária em forma de depreciação dos preços. 

Quando se comparam as arrecadações de IPTU e de ICMS dos três principais municípios da região a partir de 2002, chegando-se a 2017, tem-se desenho claro do quanto Santo André está na dianteira em termos de agressividade do imposto municipal. Só por esse caminho comparativo já seria suficiente para entender que Santo André tem elevado demais a arrecadação do IPTU. 

Quanto se considera que Santo André naufraga a cada temporada em geração de riqueza medida pelo PIB (Produto Interno Bruto), refletida nos repasses do ICMS, tem-se situação mais grave.  

Maior que vizinhança 

Entre 2002 e 2017, o IPTU de Santo André aumentou em termos nominais, sem considerar a inflação, 409,33%. Eram R$ 52.817.597 milhões de arrecadação e passou a R$ 269.017.392 milhões. O repasse do ICMS aumentou nominalmente apenas 141,39%.  De R$ 122.083.156 milhões, passou a R$ 294.698.679 milhões. Ou seja: em 2002 a arrecadação do IPTU representava 43,26% do repasse do ICMS. Quinze anos depois, a participação da receita com IPTU em confronto com o ICMS passou a 91,28%. Avanço de 48,02 pontos percentuais.  

Em São Bernardo a situação foi outra no mesmo período. Em 2002, a receita com IPTU alcançou R$ 100.148.953 milhões, enquanto que o ICMS chegou a R$ 266.353.450 milhões. A receita do IPTU correspondia a 37,60% dos valores repassados pelo governo do Estado a título de ICMS.  Na ponta da comparação em 2017, São Bernardo registrou IPTU de R$ 360.759.265 milhões, enquanto o ICMS chegou a R$ 708.516.504 milhões.  O IPTU passou a significar 50,91% do repasse de ICMS. Avanço de 13,31 pontos percentuais – três vezes menos que em Santo André.  O IPTU cresceu nominalmente 260,22% no período (bem abaixo, portanto, dos 409,33% de Santo André), enquanto o ICMS cresceu 166,00% (um pouco acima de Santo André). 

O IPTU de São Caetano cresceu bem mais que o IPTU de Santo André no mesmo período. Passou de R$ 18.136.161 milhões para R$ 144.792.986 milhões. Um avanço nominal de 698,40%, ou 41,40% acima do resultado de Santo André. Mas, no repasse do ICMS, São Caetano apresentou número bem mais palatável que Santo André: saiu de R$ 64.771.015 milhões em 2002 para R$ 248.787.801 milhões em 2017, com crescimento nominal de 284,10 – 50,23% acima de Santo André. O IPTU de São Caetano representava, em 2002, 28, 00% dos repasses do ICMS. Quinze anos depois passou a representar 58,25%.  Um avanço de 30,25% -- um terço inferior ao resultado de Santo André. 

Trocando em miúdos sobre os três municípios mais importantes da região no campo imobiliário em confronto com repasses do ICMS: Santo André avançou bem mais no tributo municipal diante de São Bernardo e no caso de São Caetano também houve desequilíbrio porque, embora a receita com o IPTU tenha avançado relativamente menos que São Caetano (o melhor endereço imobiliário da região), o montante relativo ao ICMS ficou, também relativamente, aquém do registrado em São Caetano. 

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