Administração Pública

Região arrecada com IPTU
tanto quanto com ISS. Pode?

  DANIEL LIMA - 15/02/2019

É claro que não pode, ou melhor, até que pode, mas esse poder significa um problemão econômico. Quando praticamente desaparece a diferença de arrecadação do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) é sinal claro de que a situação está para lá de Bagdá. E está mesmo. A carga tributária desestimula a atividade econômica, como se sabe. Quando a propriedade imobiliária se rivaliza com os negócios, tudo parece ainda mais desestimulante. 

O conjunto das prefeituras do Grande ABC arrecadou em 2017 (os dados do ano passado ainda não são conhecidos) praticamente o mesmo montante nos dois tributos municipais, o ISS e o IPTU. 

Ou seja: num período de recessão terrível, o que tivemos como prática administrativa dos prefeitos que se foram em 2016 e dos chegaram em 2017 foi a elevação do chamado Custo ABC. 

O Custo ABC é sobressalente ao Custo Brasil. Quem cunhou a expressão foi o empresário e médico Fausto Cestari, dirigente do conglomerado Fiesp/Ciesp com longa atuação na região. Um achado para definir o quanto perdemos de competitividade em relação a outros territórios.  

Dinamismo em queda 

Perdemos, portanto, mais e mais dinamismo econômico. Não é heresia afirmar que o ISS sinaliza certo dinamismo econômico numa região que passou por forte desindustrialização. Não tudo aquilo que os triunfalistas propagam, mas também não é nada. Se as receitas públicas com o ISS são semelhantes às receitas com o IPTU, alguma coisa está fora do lugar. O empreendedorismo privado, claro, está em maus lençóis. 

Lancei mão de dados oficiais do Tesouro Nacional para medir o tamanho do comportamento (até então era uma suspeita) de arrecadação de dois impostos municipais importantes durante o período de recessão. A base de cálculo é o ano de 2013, quando o Brasil e a região ainda nadavam de braçadas no PIB. 

Dessa forma, estabeleci uma comparação entre janeiro de 2014 (a recessão começou oficialmente no segundo trimestre daquele ano) e 31 de dezembro de 2017. Matei a charada: a arrecadação do ISS avançou bem menos que a do IPTU em todos os municípios da região – embora nos dois casos acima da inflação oficial. 

Como resultado desse comportamento fiscal, o que era vantagem arrecadatória do ISS de 9,65% (bastante discreta por sinal) ao final de 2013 virou empate técnico em 2017, com a distância estreitando-se a 1,69%. 

Sei que os leitores mais atentos estão a perguntar sobre a plataforma da análise que organizei para dar um tom crítico à subida da arrecadação de um imposto sobre propriedade imobiliária num período em que a propriedade imobiliária despencou em valores monetários. 

Simples: como as prefeituras ficaram desfalcadas de recursos orçamentários com a quebra da dinâmica econômica, certamente seus alquimistas financeiros recorreriam mais uma vez a algum estratagema compensatório. Não deu outra: o IPTU entrou mais uma vez em campo, silenciosamente, para equilibrar o jogo dentro do possível. 

Inflação é muito 

Poucos contribuintes monitoram para valer os aumentos do IPTU, mesmo que os aumentos não sejam aumentos, mas apenas reposição inflacionária. Ora, recomposição inflacionária sobre um produto imobiliário cujo valor de mercado despencou é apropriação de dinheiro das famílias. 

Raramente algum prefeito comete a bobagem de Paulinho Serra, em Santo André, que, ano passado, tentou dar uma alavancada monstra no IPTU e, em seguida, ante pressões, recuou. A maioria age discretamente e ainda anuncia que está prestando um favor aos contribuintes ao adotarem a inflação da temporada como teto. 

Tanto num quanto noutro imposto o Grande ABC avançou além da inflação medida pelo IPCA entre janeiro de 2014 e dezembro de 2017. O medidor do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou 21,10%.  Quase metade dos valores adicionais do IPTU arrecadados nos sete municípios da região no período, já que o crescimento nominal chegou a 39,93%. Bem mais que os 28,60% de aumento também nominal registrado no ISS. 

Em 2013 foram recolhidos pelos cofres públicos da região R$ 735.575.006 milhões de IPTU, ante R$ 1.029.271.412 bilhão em 2017. Daí o avanço de 39,93%.  Já o total de ISS dos sete municípios da região em 2013 apontava R$ 814.178.107 milhões, ante R$ 1.047.020.930 bilhão em 2017. 

Basta comparar os números dos dois impostos em 2017 para chegar ao empate técnico. É possível que o jogo tenha virado no ano passado, mas os números ainda não foram oficializados. 

Comportamento municipal 

Vamos aos números entre 2013 e 2017 para mostrar o quanto a gulodice pública por receitas tributárias próprias impera nas prefeituras às turras com o continuo recuo de repasses estaduais e federais: 

 Santo André arrecadou com o IPTU em 2013 o total de R$ 182.885.856 milhões, ante R$ 269.017.392 milhões em 2017. Aumento de 47,09% em termos nominais, sem considerar a inflação do período. Já a arrecadação do ISS saiu de R$ 220.675.566 milhões em 2013 para R$ 319.956257 milhões em 2017. Aumento de 44,98%. 

 São Bernardo arrecadou com o IPTU em 2013 o total de R$ 269.200.068 milhões, ante R$ 360.759.265 milhões em 2017. Aumento de 34.01% em termos nominais. Já a arrecadação do ISS saiu de R$ 298.149.955 milhões em 2013 para R$ 391.367.985 milhões em 2017. Aumento de 31,26% sem considerar a inflação do período.

 São Caetano arrecadou com o IPTU em 2013 o total de R$ 105.428.868 milhões, ante R$ 144.792.986 milhões em 2017. Aumento de 14,16% em termos nominais. Já a arrecadação do ISS saiu de R$ 146.960.306 milhões em 2013 para R$ 169.237.344 milhões em 2017. Aumento de 15,16% sem considerar a inflação. 

 Diadema arrecadou com o IPTU em 2013 o total de R$ 92.786.572 milhões, ante R$ 145.893.704 milhões em 2017. Aumento nominal de 57,23%. Já a arrecadação do ISS saiu de R$ 69.038.980 milhões em 2013 para R$ 77.990.064 milhões em 2017. Aumento de 12,96% sem considerar a inflação do período.

 Mauá arrecadou com o IPTU em 2013 o total de R$ 60.724.650 milhões, ante R$ 77.593.540 milhões em 2017. Aumento nominal de 27,78%. Já a arrecadação do ISS saiu de R$ 56.401.977 milhões em 2013 para R$ 67.876.213 milhões em 2017. Aumento de 20,34% sem considerar a inflação do período. 

 Ribeirão Pires arrecadou com o IPTU em 2013 o total de R$ 19.902.540 milhões, ante R$ 29.027.386 milhões em 2017. Aumento nominal de 45,81%. Já a arrecadação do ISS saiu de R$ 20.928.344 milhões para R$ 18.380.227 milhões em 2017. Uma queda em valores nominais de 8,86%.

 Rio Grande da Serra arrecadou com o IPTU em 2013 o total de R$ 1.646.452 milhão, ante R$ 2.187.139 milhões em 2017. Aumento nominal de 34,69%. Já a arrecadação do ISS saiu de R$ 2.022.979 milhões para R$ 2.212.830 milhões em 2017. Aumento nominal, sem considerar a inflação, de 9,39%. 

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