Administração Pública

Paulinho Serra abre as portas
à competitividade municipal

  DANIEL LIMA - 18/02/2019

O prefeito Paulinho Serra poderá ficar para a história da Administração Pública da região depois de aprovar na tarde-noite da última sexta-feira duas propostas deste jornalista: primeiro, contar com um grupo de assessoramento na área econômica desvinculado do organograma oficial e sem vínculo remuneratório; segundo, contratar uma consultoria de primeira linha especializada em competitividade entre municípios. 

Uma coisa está ligada à outra e as duas constituem uma inovação para retirar do imediatismo pouco produtivo dos gestores públicos em geral medidas que raramente ganham amplitude, longevidade e efetividade. Havia muitos anos insistia na imperiosidade de o Poder Público Municipal da região sair da mesmice e acordar para o jogo cada vez mais disputado entre municípios em busca de empreendimentos e riqueza. Paulinho Serra deu o primeiro passo. 

As duas propostas poderiam ter sido feitas ao mesmo Paulinho Serra, mas com vistas ao cargo que ocupa desde o mês passado, de prefeito dos prefeitos do Clube dos Prefeitos. Optei pela municipalização porque a integração regional está num patamar de ficção. A situação regional é tão complexa que a melhor maneira de chegar ao regionalismo maduro e, primeiro, fortalecer o municipalismo descuidado. 

Aprovação entusiástica 

A concordância entusiástica do prefeito de Santo André às proposições pode significar uma guinada no futuro do Município que no século passado mais sofreu as dores da desindustrialização e que, mesmo neste século, não engata uma segunda marcha de recuperação porque o peso do passado ainda a ser devidamente escrutinado imobiliza reações coordenadas que jamais existiram. 

Paulinho Serra pegou uma bomba econômica em janeiro de 2017, quando assumiu a Prefeitura. Aliás, foi insistentemente lembrado sobre isso neste espaço. Cometeu o erro de, em nome do que chama de manter acessa a chama de autoestima da população, algo que é bastante defensável, não dar o devido caráter de gravidade do quadro. 

Os outros municípios da região não fogem à regra tanto em matéria de abordagem política dos prefeitos quanto de inquietude econômica. Será que vão adotar o novo modelo que se apresenta ao prefeito de Santo André ou vão continuar a vidinha de contar, cada um, com Secretaria de Desenvolvimento Econômico inoperante?

A possibilidade de Paulinho Serra marcar com tintas reformistas a gestão pública de Santo André no âmbito econômico será maior e menos suscetível a interrupção ou arrefecimento na medida em que o novo projeto cristalizar-se. E o será exatamente na medida em que Paulinho Serra der prioridade ao processo que se iniciará em breve. 

O prefeito garantiu que não deixará de participar ativamente do projeto ainda sem marca definida. Ou seja: o tucano não delegará a terceiros porque, reconhece, desmontaria ou minimizaria a importância da iniciativa.  

Marca vem depois 

Se falta uma marca ao projeto, é certo que já está definida a nomenclatura do grupo que inicialmente terá minha coordenação. Inicialmente, porque pretendo que seja hierarquicamente igualitário. E o será no encaixe dos integrantes para fazer a interface com o prefeito e com a consultoria especializada. 

Vai se chamar Conselho Especial de Assessoramento Econômico a instância informal de alguns pares de profissionais com atuação especialmente em Santo André. 

Paulinho Serra deu ampla liberdade à escolha dos componentes. Assim que contar com a lista completa, solicitaremos um encontro com o prefeito para as apresentações de praxe. Assim que este texto ganhar a dimensão pública vou tratar dos primeiros contatos de chamamento à composição do Conselho Especial de Assessoramento Econômico.  

Como desdobramento dessas articulações, servidores públicos indispensáveis à colheita de dados orçamentários da Prefeitura serão convocados pelo prefeito a prestar informações que municiarão o programa. 

Complementariedade 

A principal novidade desse projeto abraçado pelo tucano que comanda a Prefeitura de Santo André é que não existirão eventuais amarras burocráticas a obstar a velocidade e a fluidez necessárias ao que seria aplicado no Planejamento Estratégico de Santo André. 

A relação direta com o prefeito permitirá o que muitos poderão considerar uma atuação à parte da engrenagem pública, mas não é bem assim. O Conselho Especial de Assessoramento Econômico gozará de ampla liberdade de passos exatamente para não cair na armadilha de baixa produtividade de mais de duas décadas de secretarias de Desenvolvimento Econômico dos municípios brasileiros.

Tanto nas alegrias quanto nas tristezas comuns no dia a dia da Administração Pública o Conselho Especial se manterá imune a repercussões. As metas estabelecidas correrão numa raia própria em que o foco não se submeterá a contratempos além dos eventuais específicos da própria atuação. Ou seja: a consultoria especializada e o Conselho Especial de Assessoramento Econômico diretamente ligados ao prefeito estarão blindados do macroambiente político-administrativo. 

Fora do cotidiano 

Outra característica do plano de voo do Conselho Especial, cujos enunciados preliminares vou apresentar aos futuros integrantes, é que a independência de atuação constatada na ausência do organismo do organograma oficial explicitará o caráter técnico da iniciativa. 

Traduzindo: o Conselho Especial não escarafunchará o futuro de Santo André juntamente com a consultoria especializada tendo como premissa vetores político-partidários. Será um projeto de Município, não necessariamente de governo. A expectativa é de que, independentemente de quem ocupe o Paço Municipal no futuro, o programa tenha continuidade. Mesmo que com outros agentes da sociedade.

O prefeito Paulinho Serra aprovou de bate-pronto a criação do Conselho Especial e o contrato com empresa especializada. Paulinho Serra reconhece que se tornou comum na Administração Pública verde e amarela a febre de flexibilizações em nome de interesses descolados da especificidade das propostas de especialistas. O assembleísmo é um vício convidativo à ineficiência. 

Grandiosidade histórica 

Fazer de Santo André polo irradiador de nova configuração de Desenvolvimento Econômico não significa necessariamente que a secretaria do setor se tornará inútil. Embora entenda que seja ineficiente desde a concepção, porque nenhum prefeito enxergou a magia de colocar o ovo de pé como Paulinho Serra está enxergando agora, essa instância municipal será mais relevante. Tudo porque poderá fortalecer o que chamaria de atuação tática, imediata e de micropolíticas econômicas, para reforçar o terreno por onde trafegará a atuação estratégica, de médio e longo prazo, do Conselho Especial e da consultoria especializada.

É bastante expressiva a possibilidade de a Administração de Paulinho Serra tornar-se mais relevante em Desenvolvimento Econômico na história de Santo André do que Celso Daniel o foi nos anos 1990, sobretudo a partir de 1996, quando eleito prefeito pela segunda vez teve uma atuação destacada na região, até refluir ao sabor de desencantos. 

Além de o contexto ser outro, de mais emergência econômica e social a favorecer a prioridade definida por Paulinho Serra, a experiência de Celso Daniel com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficou muito aquém do esperado ao longo dos anos de outros ocupantes do Paço Municipal. A constatação se espalha aos demais municípios da região. 

Paralelismo histórico 

Apenas para lembrar uma relação histórica com as administrações de Celso Daniel e de Paulinho Serra: o petista que venceu as eleições de 1996 em Santo André prometeu e cumpriu a sugestão deste jornalista de criar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, então inexistente nos municípios da região. Todos os demais prefeitos eleitos naquela temporada também optaram pela novidade. 

Vinte e dois anos depois é Paulinho Serra a inaugurar um novo e provavelmente muito mais eficiente figurino voltado à reação que já tarda das atividades econômicas da região. O Conselho Especial de Assessoramento Econômico sem amarras da burocracia pública e a consultoria especializada são um passo adiante quando em confronto com a criação das secretarias de Desenvolvimento Econômica em 1997. Afinal, colocam a atividade produtiva diretamente no gabinete do prefeito. 

Não se pode esquecer que o “Assessoramento” do “Conselho Especial” está voltado diretamente ao prefeito. Daí, entre as poucas e indispensáveis ponderações feitas ao prefeito está o desbloqueio da agenda, ou a formulação de agendamento em comum, para ser mais preciso, quando integrantes do Conselho Especial se reunirem com ou sem a participação de representantes da consultoria especializada. 

A liberdade de atuação do Conselho Especial de Assessoramento Econômico não é carta branca para o que bem entender. Trata-se da necessidade de preservar alguns princípios que serão listados como espécies de mandamentos para injetar efetividade nas ações. 

Interlocução permanente 

A liberdade proposta não significa, entretanto, que o organismo informal atuará distante de departamentos e diretorias constituídas da Prefeitura. Distante disso: as medidas deliberativas que constarão da proposta exigirão interlocução permanente com servidores públicos de variados escalões, todos indicados pelo prefeito Paulinho Serra. 

Dessa forma, o que teremos para valer é o compromisso de dar sustentação cooperativa a engrenagem de informações técnicas a partir de pressupostos estratégicos, sem interferir no cotidiano da Administração e especificamente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 

Tenho muito a escrever sobre essa que pode ser uma etapa econômica histórica de Santo André e da região, sem paralelo entre os entes municipais, estaduais e federal. Observar com mais atenção os muitos indicadores econômicos que serão construídos em conjunto pelo Conselho Especial de Assessoramento Econômico e a empresa de consultoria em competitividade é a melhor resposta para reduzir os impactos da quebra do dinamismo social que Santo André acusa desde o começo dos anos 1980. 

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