Administração Pública

Paulinho Serra assegura que
Conselho Especial vai virar lei

  DANIEL LIMA - 25/02/2019

Avançou mais do que se imaginava a sugestão deste jornalista ao prefeito Paulinho Serra, de Santo André. Numa segunda reunião que mantivemos, agora num almoço, o tucano garantiu que o Conselho Especial de Assessoramento Econômico vai deixar a informalidade proposta para virar lei, cujo projeto será encaminhado ao Legislativo. 

A decisão me levou a uma sugestão adicional que o prefeito aprovou de imediato: como se trata de um programa de Estado, no caso de Prefeitura, e não exclusivamente de Governo, o mandato dos integrantes do Conselho Especial deve ultrapassar os limites legais de cada nova gestão na Prefeitura. 

Quem acha que a grande novidade, ou seja, a institucionalização do Conselho Especial, já é suficiente, não sabe da missa um terço: prefeito dos prefeitos do Clube dos Prefeitos do Grande ABC, Paulinho Serra levará à reunião de diretoria, assim que o organismo for recomposto com o retorno de dissidentes, a adoção de política econômica semelhante a que implantará em Santo André. Ou seja: que Conselhos Especiais semelhantes ao que está sendo construído por agentes da sociedade em Santo André se espalhem pelos demais municípios locais. Uma coisa, entretanto, não impedirá a outra. Ou seja: o projeto de Santo André correrá em linha própria até que, eventualmente, seja regionalizado. 

Prefeito assertivo 

Vamos voltar um pouquinho no tempo para que os leitores não percam o fio da meada. Há duas semanas estive no gabinete do prefeito de Santo André e não pude recusar a proposta de organizar um grupo de profissionais com conhecimento municipal e regional para compor uma instância informal na Prefeitura de Santo André, cujo centro de atuação seja o desenvolvimento econômico com evidentes repercussões sociais. 

O prefeito Paulinho Serra não só topou como me reafirmou completa autonomia. Daí em diante saí à caça de nomes que bem conheço para a composição do que batizei de Conselho Especial de Assessoramento Econômico. 

Esse grupo contará com oito integrantes e terá no prefeito de Santo André o ponto direto de interlocução. Também foi aprovado pelo prefeito, até porque a iniciativa está atrelada a uma ação microeconômica e por assim dizer macroeconômica municipal alongada, a contratação de uma consultoria especializada em competitividade municipal. Aliás, essa consultoria é o ponto de partida e de chegada das ações do Conselho Especial. 

Dessa forma, o Conselho Especial de Aconselhamento Econômico trabalharia em conjunto com essa consultoria e o prefeito. E também com uma força-tarefa de servidores públicos da Diretoria de Planejamento Estratégico, além de eventuais outras secretarias. 

Novidade nacional 

Não existe na cultura administrativa do País nada semelhante ao que o prefeito Paulinho Serra decidiu aprovar. E agora ainda mais, porque o que seria uma ação sem vínculo formal, ganhará esse perfil com a aprovação do projeto de lei. O que não muda é o caráter voluntário dos integrantes do Conselho Especial. 

Exatamente por serem voluntários, os resultados dos trabalhos serão executados em parceria com consultoria especializada e a Administração Municipal.

Tenho alguns programas engatilhados para apresentar aos integrantes do Conselho Especial, mas o melhor mesmo é esperar a composição completa dessa instância e as primeiras reuniões para o encaminhamento de ações de curto, médio e longo prazo em consonância com a consultoria especializada em competitividade. 

Aliás, a propósito, três instituições de notório saber estão listadas preliminarmente, após ouvir os primeiros membros do Conselho Especial em contatos por aplicativo de celular. São instituições que não deixam dúvida quanto à importância do programa que planeja instalar Santo André no rumo de um empreendedorismo mais amplo, mais democrático e mais resiliente aos sacolejos locais sempre mais graves que os sacolejos nacionais por conta da dependência estrutural do setor automotivo. Menos em Santo André do que nos vizinhos, mas relevante. 

Cláusulas pétreas 

Alguns dos preceitos do Conselho Especial serão espécies de cláusulas pétreas que resistirão ao tempo e que, inclusive, serão contemplados no projeto de lei de iniciativa do prefeito Paulinho Serra. É o caso da composição estritamente por representantes da sociedade com notória inserção no ambiente socioeconômico municipal. 

Também me preocupa muito a longevidade do organismo aprovado pelo prefeito Paulinho Serra. A grandeza do dirigente municipal em apoiar o programa vai além, porque a formalização assegura que a iniciativa não se perderia mais adiante, quando já não estiver no comando do Paço Municipal. 

Mas, vou além: o projeto de lei precisa e vai contemplar formulações que não coloquem em risco a integridade técnica, apolítica e apartidária do Conselho Especial de Assessoramento Econômico. 

Dessa forma, os oito integrantes do grupo poderão seguir nos postos por decisão do próprio grupo durante o período de mandato de quatro anos. A renovação para um mandato seguinte, e assim sucessivamente, se daria em no máximo duas substituições, cujos nomes de quem chegaria e de quem sairia ficariam também a cargo dos próprios integrantes. A iniciativa impediria a ruptura de conhecimentos gerais e específicos do conjunto de agentes da sociedade integrados ao programa e a sequência das ações já deliberadas. 

Além do mandato 

Essa é uma sugestão que repassei ao prefeito naquele almoço na Churrascaria Rosas, ainda de forma preliminar, mas que deverá ganhar mais robustez quando o Conselho Especial se reunir para as primeiras deliberações. Minha preocupação é evidente: como cada mandato do Conselho Especial durará quatro anos e vai invadir a gestão de um novo prefeito, menos inicialmente em caso de reeleição, é preciso definir antídotos que imunizem o organismo de medidas eventualmente contrárias ao Desenvolvimento Econômico de Santo André.

Sim, o que está em jogo é planejar e executar projetos que retirem Santo André de políticas comuns nas últimas décadas no campo econômico.  A disposição do prefeito em atender a uma antiguíssima proposta deste jornalista (a contratação de uma empresa especializada em competição entre municípios) não pode ser colocada em dúvida não só porque Paulinho Serra decidiu dar robustez legal à iniciativa como também porque participou do almoço um executivo público (Mario Mantiello) do Departamento de Políticas Estratégicas da Prefeitura. Os técnicos do setor já estão integrados ao projeto e atuarão na medida em que as demandas da consultoria especializada e do Conselho Especial forem encaminhadas ao prefeito. 

Também pesa na iniciativa do prefeito Paulinho Serra a decisão de encaminhar ao Clube dos Prefeitos a proposta de regionalização do projeto que tem a empresa especializada em competitividade e o formato do Conselho Especial como abre-alas. 

Paulinho Serra acredita que a iniciativa terá ressonância, mas depende, ainda, de uma mais que provável volta dos municípios desertores do Clube dos Prefeitos, casos de São Caetano, Diadema e Rio Grande da Serra. “Poderemos dividir os investimentos com a consultoria especializada”, disse o prefeito. 

Consultoria essencial 

Dividir os valores não significa, entretanto, que Santo André deixará de contar com a consultoria.  Dividir significa que os valores da instituição a ser contratada certamente serão maiores em caso de ação regional com desdobramentos específicos municipais, mas o custo municipal se tornaria mais leve.

Estou particularmente entusiasmado com a recepção do prefeito Paulinho Serra porque a sociedade de Santo André, em primeiro lugar, e quem sabe da região, em seguida, finalmente encontrariam um caminho de participar mais efetivamente da Administração Pública. 

A chegada desse batalhão que será anunciado nos próximos dias vai injetar uma mais que providencial porção de adrenalina no quase inerte regionalismo econômico. O municipalismo das ações, expresso na iniciativa de Santo André, será incrementado porque o bom senso e a gravidade histórica do declínio econômico do Grande ABC assim o exigem. 

O Conselho Especial de Assessoramento Econômico de Santo André só existirá porque um prefeito não se deixou contaminar pela ciumeira política, partidária e também por eventuais pressões de instituições que giram em torno do Paço Municipal. 

Muito assembleísmo

O assembleísmo característico de organizações criadas e entregues às baratas de autonomia e resoluções nas últimas décadas é um modelo que será atirado na lata do lixo. 

As emergências de Santo André e dos demais municípios da região no campo econômico recomendam novas terapias a partir e principalmente de duas vertentes: consultorias independentes que enxerguem o que é indispensável ao crescimento econômico, e um grupo intermediário com capacidade de diálogo tanto com técnicos contratados como com técnicos públicos, liderados pelo prefeito de plantão. 

Juro por todos os santos que jamais imaginei que minhas pregações fossem encontrar respaldo numa região que faz jus ao codinome de província. Nesse caso, teremos uma decisão da Administração Pública inédita no mundo contemporâneo. Por isso, não podemos errar e muito menos prometer o céu. Apenas iniciaremos uma longa jornada que as gerações futuras saberão reconhecer ao participar efetivamente.

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