Administração Pública

Reunião com prefeito decidirá
futuro do Conselho Especial

  DANIEL LIMA - 25/03/2019

Está em fase de agendamento um encontro que confirmará os referenciais-base da atuação do Conselho Especial de Assessoramento Econômico da Prefeitura de Santo André. A resposta do prefeito Paulinho Serra à sugestão deste jornalista foi positiva, como já escrevemos. Mas os convidados a participar do grupo, representando o empreendedorismo de Santo André, aguardam encontro para definir o protocolo de funções. Essa etapa de clareamento das atribuições do Conselho Especial foi definida no primeiro encontro informal, sexta-feira última. 

Outro resultado da reunião preliminar para a composição do Conselho Especial diz respeito à atuação ética do grupo. Embora a completa invisibilidade seja impossível, decidiu-se que o Conselho Especial não terá pendores de protagonismo. Caberá principalmente à consultoria especializada e independente a ser contratada para articular transformações econômicas em Santo André a interlocução com agentes públicos e com a mídia. 

O Conselho Especial seguirá uma atuação de bastidores como espécie de grupo de animação dos processos que pretende ver executados pelos gestores públicos. 

Sem poder decisório 

É claro que o Conselho Especial não radicalizará a ponto de parecer algo abstrato no pretendido novo patamar de gestão estratégica da Prefeitura de Santo André. A fixação no próprio conceito da nomenclatura com que foi contemplado, de “assessoramento econômico”, dá a dimensão do espaço que ocupará na Administração Pública.  

Ou seja: o Conselho Especial não terá o poder decisório dos gestores públicos e tampouco a responsabilidade formal de esperados estudos da consultoria especializada. Deverá, sim, exercer influência colaborativa tanto numa ponta quanto na outra, sempre em interlocução direta como o prefeito.  

Está certo que é possível argumentar que é tênue a linha que separa a função de assessoramento e de efetivação de propostas, mas não parece haver dúvida sobre as diferenças. O Conselho Especial pode sugerir medidas avalizadas pela consultoria especializada e pela Administração Pública, mas não terá o poder legal de execução ou de monitoramento operacional. 

Um exemplo apenas especulativo, mas também didático à compreensão da função do Conselho Especial: por que Santo André não se mobiliza junto às autoridades estaduais para ganhar alguma flexibilidade de acesso ao trecho sul do Rodoanel, comprovadamente um presente de grego à logística regional? Será que a consultoria especializada não encontraria uma brecha para algo nesse sentido? E se encontrar, não caberia à Administração Pública agir institucionalmente? 

Encontro produtivo 

O encontro de sexta-feira passada que reuniu os conselheiros especiais também tratou de uma definição técnica que permitirá a confirmação de participação no organismo: a reunião com o prefeito Paulinho Serra e a confirmação dos enunciados que apresentei no encontro que, por sua vez, foi tratado pessoalmente com o titular do Paço Municipal de Santo André. Desta forma, são os seguintes os pontos considerados pétreos à composição do grupo: 

 Formação do Conselho Especial de Assessoramento Econômico tendo como base tanto os convites iniciais deste jornalista quanto dos demais convidados.

 O Conselho Especial terá participação informal e sem remuneração da Prefeitura. Participação informal tem o sentido de que não estará oficialmente no organograma da Prefeitura seguindo, portanto, direitos e obrigações inerentes ao Poder Público.

 O mandato de atuação do Conselho Especial será de quatro anos, com automática renovação. 

 Em caso de alteração de um ou mais nomes de integrantes do Conselho Especial, os próprios conselheiros decidirão a fórmula de substituição, conforme espécie de estatuto que será criado. Portanto, não haverá interferência do Poder Público. 

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