Administração Pública

Conselho Especial sai satisfeito
da reunião com Paulinho Serra

  DANIEL LIMA - 05/04/2019

A primeira reunião de integrantes do Conselho Especial de Assessoramento Econômico da Prefeitura de Santo André com o titular do Paço, prefeito Paulinho Serra, não durou mais que 60 minutos ontem à tarde. E foi definido o encaminhamento mais importante para essa inovação na Administração Pública brasileira: em duas semanas assessores jurídicos da Prefeitura e conselheiros especiais vão definir os referenciais que constarão do projeto de lei que criará o organismo.

Ainda não vamos revelar a identidade dos conselheiros especiais. Há acordo de que só serão oficialmente apresentados quando o projeto de lei for encaminhado ao Legislativo de Santo André. Como foi proposto, não seremos mais que oito representantes do empreendedorismo. Sete já estão confirmados, mas é provável que o grupo conte com mais um.

Para se ter ideia do quanto já há de interação entre conselheiros especiais e o prefeito Paulinho Serra, durante o encontro de ontem à tarde algumas sugestões foram apresentadas informalmente.

Encontro produtivo

O tucano, no terceiro ano de mandato, aproveitou o encontro para mostrar a geografia de Santo André, especificamente da Avenida dos Estados, que comportará investimentos de infraestrutura.

O chamado complexo da Avenida dos Estados ganhará obras em forma de viadutos que significariam quebra de gargalos logísticos. Resultados práticos deverão oferecer a contrapartida de maior potencial de ocupação de espaços produtivos naquela região que se degradou economicamente ao longo dos tempos. Melhorar a fluidez do tráfego de veículos da Avenida dos Estados pode significar um salto em oportunidade de novos ou mesmo já instalados nichos de empreendedorismo.

Não é sonhar demais que, com planejamento estratégico para aquela área (algo que uma consultoria especializada em competitividade poderia desenhar), os cofres públicos de Santo André e a sociedade como um todo poderiam se beneficiar de novos investimentos. Recuperar o eixo da Avenida dos Estados passa necessariamente por obras físicas combinadas com projeto ocupacional ditado pelas vocações latentes ou não detectadas por falta de ferramentas de pesquisa.

Parece não haver dúvida sobre a decisiva intenção do prefeito Paulinho Serra em, mais que dar formato oficial ao Conselho Especial de Assessoramento Econômico, aprovar imediatamente a contratação de uma consultoria especializada em competitividade econômica municipal, com amplos reflexos sociais.

Projeto de lei

Os integrantes do Conselho Especial, a quem o prefeito concedeu a prerrogativa de indicar a consultoria, preferem aguardar a tramitação e a aprovação do projeto de lei que cria o colegiado para, então, efetivarem os contatos necessários. Certo é que a empresa especializada será de primeira linha, como fez questão de reiterar o prefeito Paulinho Serra.

Confirmada a expectativa de que Paulinho Serra tornará prioritária a relação com o Conselho Especial de Assessoramento Econômico, teremos pela primeira na história da Administração Pública de Santo André, da região e do País um gestor público em contato direto com representantes da sociedade, sem passar em primeira instância pelo organograma da Prefeitura.

A iniciativa, entretanto, não significa atropelamento ou açodamento hierárquico. Trata-se do perfil de atuação cooperativa do Conselho Especial que tornará a interação com o prefeito uma relação direta.

O Conselho Especial atuará em zona específica de colaboração com a gestão pública e terá também a prerrogativa, sempre com a intermediação do prefeito, de estabelecer pontes consultivas e resolutivas com integrantes de secretarias da Prefeitura. O Desenvolvimento Econômico será a base de atuação do Conselho Especial.

Como foi reiterado no encontro de ontem à tarde, um dos pontos cardeais do projeto de lei que oficializará o Conselho Especial é o mandato dos integrantes, de quatro anos com direito a renovações automáticas. Isso significa que o grupo de colaboradores voluntários da Prefeitura de Santo André atuará independentemente de eventual não reeleição do prefeito atual e dos demais. Trata-se de medida essencial ao perfil que o Conselho Especial manterá como organismo alinhado aos interesses do Município.

Atuação permanente  

Uma novidade na composição do Conselho Especial deverá contemplar com cadeira de titularidade todo prefeito que virar ex-prefeito. Ou seja: quando Paulinho Serra encerrar um ou dois mandatos no Paço Municipal, será compulsoriamente integrante do Conselho Especial. A medida tem finalidade específica: multiplicar saberes e experiências no grupo como um todo, evitando-se, portanto, dispersão e quebra de produtividade acumulada ao longo dos tempos.

Por essa mesma razão as possíveis trocas de peças do tabuleiro do colegiado, entre os profissionais que constarão da iniciativa, só poderão ocorrer em situações específicas a serem contempladas no projeto de lei.

Um desses casos seria a desistência do conselheiro especial. Nessa e em situações de desfalque da equipe, os próprios conselheiros especiais se reunirão para aprovar o substituto. Ou seja: embora estreitamente ligado aos projetos de Desenvolvimento Econômico que uma consultoria especializada traçará para o futuro de Santo André, o colegiado não perderá o senso crítico e tampouco o tônus colaborativo. Não interessa quem seja o prefeito de plantão, desde que o prefeito de plantão seja entusiasta da novidade, como Paulinho Serra.

Ineditismo mesmo

Quando afirmo que não há nada semelhante no espectro da Administração Pública brasileira com o que o prefeito Paulinho Serra decidiu empreender, quero dizer que não existe nada mesmo. Não faltam entre prefeitos e governadores de Estado projetos de Desenvolvimento Econômico à caça de potencialidades de crescimento, mas em nenhum caso formou-se um grupo especial, representante da sociedade, formado por empreendedores, cujas raízes não estão diretamente ligadas aos quadros da Administração Pública. E que, como afirmam os conselheiros especiais, manterá estreita relação com os servidores públicos das áreas especificamente de interesse das iniciativas aprovadas.

Todos os conselheiros especiais são enfáticos em afirmar que a pedra de toque ao sucesso da empreitada estará concentrada na coordenação oficial dos projetos a cargo da consultoria especializada a ser contratada após a aprovação do projeto de lei e também da vontade política do prefeito.

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