Economia

O que prefeitos fariam com
mais R$ 800 mi para gastar?

  DANIEL LIMA - 11/04/2019

Já imaginaram o que fariam os prefeitos da região (notadamente de Santo André, São Bernardo e São Caetano) se contassem com adicional de perto de R$ 800 milhões orçamentários para gastar? Seria um espetáculo, não é verdade? Entretanto, o que se apresenta como esperança de fato é uma catástrofe que o tempo reservou aos respectivos paços municipais. 

Trata-se da diferença dos valores repassados pelo governo do Estado de São Paulo por conta da cota-parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Teríamos praticamente um adicional de R$ 800 milhões não fosse o empobrecimento real e relativo da região. A desindustrialização custa cada vez mais caro para a sociedade regional. Nossa estrutura econômica baseada na indústria de transformação arrefeceu faz tempo. E segue ladeira baixo. 

Aliás, a desindustrialização custa tão caro que não se entende a razão de os prefeitos ainda ficarem a pentear macacos de quinquilharias programáticas ao invés de meterem a mão na massa de políticas emergenciais de Desenvolvimento Econômico. Tratemos de buscar alternativas que gerem cadeias de valor ou dentro de cinco anos, quando atualizar os números históricos, teremos batido a casa de R$ 1 bilhão de buraco.

Planejamento e trabalho 

Sei que planejar dá trabalho. É preciso ter competência orgânica, ou seja, que o Poder Público como um todo esteja aparelhado para uma revolução de cultura interna e externa. Mas não é exatamente essa a função dos chefes de Executivos?

O prefeito Paulinho Serra ainda não se desgarrou dessa roda-viva de mesmices que os demais prefeitos executam igualmente. Está certo que acena prioridade e ineditismo com o Conselho Especial de Assessoramento Econômico. Mas há recaídas que colocam em dúvida se realmente está decidido a mudar o conceito de empreendedorismo no Poder Público.

Um exemplo? No artigo que preparou e publicou na Imprensa da região a propósito de mais um aniversário de Santo André, o tema Economia não constou de um parágrafo sequer. O Desenvolvimento Econômico foi olimpicamente esquecido. Deveria ser prioridade das prioridades. Esconder os desarranjos econômicos da região é a pior da solução. Primeiro porque impede reações que já tardam. Segundo porque é um tiro no próprio pé, porque a demanda da sociedade ainda leva em conta a Santo André “viveiro industrial” que já não existe. 

E olhem que Santo André foi quem mais perdeu repasse do ICMS nos 35 anos que separam a base de 1982 e a fita de chegada de 2017. Vasculhei mais uma vez os dados econômicos envolvendo municípios da região.

O acervo desta revista digital, enxertado pelo legado da revista LivreMercado que comandei durante duas décadas, é um manancial imenso. 

Ajustando as contas 

Foi por conta disso que descobri que faltaram nos cofres públicos da região, em 2017, nada menos que R$ 794.484.586 milhões de repasse de ICMS. É dinheiro para ninguém botar defeito.

Quer saber o que significam quase R$ 800 milhões de buraco no repasse do ICMS a partir de 1982? Some os valores recebidos por Santo André, São Bernardo e São Caetano, além de outros três municípios em 2017 e chegamos lá. Surpreso? Incrédulo? Pois é a pura verdade. 

Desse total de perdas, Santo André contribuiu com R$ 184.540.312 milhões, São Bernardo com R$ 373.459.049 milhões e São Caetano com R$ 90.706.649 milhões. Entre os demais municípios da região, somente Rio Grande da Serra, minúscula e pouco importante, alcançou saldo positivo entre 1982 e 2017: R$ 10.820 mil. Isso mesmo, mil, não milhões. Uma mixaria perto do trio de ferro da região e também dos R$ 75.358.928 milhões que escaparam de Diadema, dos R$ 62.088.287 milhões de Mauá e dos R$ 8.342.181 milhões de Ribeirão Pires. 

Santo André lidera 

Não me equivoquei quando escrevi que Santo André é o Município que mais perdeu. Em valores absolutos dá São Bernardo, mas o que vale mesmo para efeitos organizacionais, por assim dizer, são os valores relativos. Santo André perdeu 62,62% de ICMS entre 1982 e 2017. Uma catástrofe maior que os 52,71% perdidos por São Bernardo, e muito maior que os 36,41% de São Caetano, os 32,03% de Diadema, os 26,47% de Mauá e os 19,05% de Ribeirão Pires. Rio Grande da Serra cresceu 8,20%. 

A metodologia que utilizei para chegar a esses números mais que tenebrosos foi simples: peguei o Índice de Participação do Município de cada uma das sete cidades em 1982, quando a economia regional fervia, e o comparei com o mesmo indicador de 2017. Deixei de lado o ICMS de 2018, já aferido, porque ainda não é o oficial e pode passar por revisões. 

Em 1982 a participação do Grande ABC no ICMS Paulista registrava 12.3522%. Trinta e cinco anos depois caiu para 6,4561%. Um tombo de 47,73%. Praticamente a metade. 

Complicações sincrônicas 

Há duas ações sincrônicas que colocaram os municípios da região na zona de turbulência da qual não desvencilham: há perdas absolutas e também perdas relativas. As perdas absolutas abarcam a queda de repasse por conta da dieta da desindustrialização da região. As perdas relativas decorrem da curva de crescimento de muitos municípios. 

Vou tentar ser mais didático. Você pode ficar mais pobre em relação ao restante da população porque perdeu o emprego ou porque teve de rebaixar os vencimentos para se manter empregado, enquanto a média geral não passou pelo mesmo dissabor e seguiu em frente. O que houve com a economia da região foram os dois fatores: perdemos capacidade de gerar riqueza quase monopolizada por uma industrialização que se exauriu (sem a reposição de um terciário minimamente moderno) enquanto a média dos demais municípios do Estado avançou entre outras razões por beneficiar-se da chegada de muitas indústrias e de um terciário mais competitivo. 

Mais de 400 matérias 

Em 2017 o Grande ABC contou com repasse de ICMS no valor total de R$ 1.775.592.767 bilhão. Muito aquém dos R$ 2.570.076.151 bilhões que seriam distribuídos aos sete municípios não fossem os efeitos da desindustrialização empobrecedora. Os valores monetários foram arredondados em cada etapa de cálculos, por isso não são exatamente os correspondentes à derrocada relativa de participação. Nada que interfira na análise, portanto. 

 Vamos voltar ao assunto porque há aspectos que ainda podem ser explorados para dar a dimensão exata do que houve em forma de reação fiscal dos administradores públicos na busca para compensar, mesmo em parte, a cumulatividade de perdas no período. Contamos com 406 matérias no acervo de CapitalSocial que trata de ICMS. Sempre em forma de análise, de abordagem mais completa. Notícia rasa não tem passado e presente aqui. Quanto mais futuro.

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