Administração Pública

Abram as contas prefeitos;
abram as contas prefeitos

  DANIEL LIMA - 08/08/2019

Pego carona num estudo recém-saído do forno de uma instituição que trata de administração pública municipal, e faço um desafio aos sete prefeitos do Grande ABC: chamem a população mais interessada e todo tipo de mídia, mesmo a mídia chapa-branca, e, reunidos no Clube dos Prefeitos, mostrem as contas das respectivas prefeituras. 

E o vetor mais importante é exatamente esse: quanto sobra para investimentos depois de registrados todos os custos de manutenção da máquina municipal? 

Vou ser mais preciso ao seguir os estudos de François Bremaeker, economista e geógrafo que dirige o Observatório de Informações Municipais, além de presidente do Conselho Municipal do Ambiente de Paraíba do Sul, Rio de Janeiro: somando-se as despesas com pessoal e encargos (pessoal), aposentados e pensionistas (inativos) e serviços de terceiros pessoa física e pessoa jurídica (terceirizados), frente ao total de despesa, o que sobraria para investimentos?

Caixas-pretas

Abrir a caixa preta das contas municipais é um desafio aos prefeitos do Grande ABC, de resto de todo o Brasil. É muito mais fácil, entretanto, engabelar a torcida a favor e contra com diversionismo de ações varejistas que não alteram os rumos do produto final. Fazem-se manchetes e manchetes de ações banais, para não dizer obrigatórias de chefes de Executivos. Sem contar que se articulam promessas e lorotas, como medimos ainda até recentemente com um observatório próprio.

Outro dia mesmo o prefeito Paulinho Serra apareceu em toda mídia exibindo novos ônibus da frota de Santo André. Foi até uma cidade do Interior de São Paulo para produzir uma peça de marketing. Tudo a ver com a tentativa de mascarar os fatos, e os fatos indicam que o transporte público, que é privado, em Santo André, está uma lástima. A pesquisa recentemente produzida pelo Instituto ABC Dados dá conta disso. 

Duvido que os prefeitos aceitem o desafio proposto de se comunicarem com representantes da sociedade num ambiente de comprometimento com o futuro. Afinal, as contas municipais estão uma lástima quando o vetor principal é investimento. Indicações nesse sentido estão em vários estudos igualmente de baixa visibilidade pedagógica.  

Na metodologia adotada pelo Observatório de Informações Municipais (“As despesas municipais com pessoal inativos e terceirizados), são considerados em situação delicada ou crítica os municípios cuja participação dessas despesas supere as marcas dos 75% e dos 90% das despesas totais. “A mais elevada participação desses gastos reduz a capacidade de realização de investimentos, vez que, para o funcionamento da máquina pública ainda existem gastos com material de consumo, amortização e encargos da dívida, despesas de exercícios anteriores, transferências a entidades privadas e equipamentos, passagens, diárias e despesas com locomoção, transferência a órgãos e fundos, sentenças judiciais e outras despesas menos relevantes, mas que são necessárias para o bom funcionamento da administração” – afirma o documento. 

A mostra utilizada pelo Observatório de Informações Municipais representa mais de 98% dos municípios brasileiros – e os resultados são acachapantemente preocupantes. 

A despesa total média per capita no Brasil é superada pelas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. E os municípios de menor porte demográfico juntamente com aqueles com mais de cinco milhões de habitantes superam a média nacional. Nessa contabilidade há influência forte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Traduzindo a situação 

O jornal Valor Econômico desta quinta-feira traduziu a situação nacional numa manchete esclarecedora: “Investimento representa 4,6% das despesas das prefeituras”. Uma merreca. Quanto cada Município do Grande ABC teria disponível para investir? Querem melhor oportunidade do que um encontro no Clube dos Prefeitos para os devidos esclarecimentos?

Vou mais longe, para que não pensem que esteja a cavoucar o buraco de uma armadilha que visaria atingir os comandantes municipais. Diria que essa prestação de contas é uma oportunidade de ouro para separarem o ontem e o depois de cada prefeito que está no comando dos respectivos paços municipais. 

A reportagem do Valor Econômico destaca com uma interpretação mais que marcante que jornalismo exige muito mais que o conservador enunciado de informações. Ou seja, requer interpretação em cima de fatos. O jornal diz que a pressão financeira exercida pelos gastos com pessoal ativo, inativo e serviços de terceiros comprimiu os investimentos das prefeituras brasileiras para um patamar médio de 4,55% do total de despesas. Já os terceirizados respondem por 23,38% dos gastos totais das administrações locais. 

Diz mais o jornal Valor Econômico: “A tendência é de queda na participação dos investimentos (no total de despesas) à medida que aumenta o porte demográfico dos municípios. Nas cidades com 10 mil habitantes, as taxas de investimento são superiores a 6%, maiores, portanto que a média nacional. 

Escombros estatais 

Jamais me alinhei à tese dos ultraliberais de que o Estado deve ser miniaturizado. Primeiro porque não sou ultraliberal. Segundo porque não sou burro. Entretanto, está mais que comprovado (e esse estudo é apenas mais uma pá de cal nos escombros dos estatistas de plantão) que a situação nacional, herança cultural que se agigantou nos últimos 30 anos, precisa de completa reformulação. O Estado está falido como instrumento de desenvolvimento econômico e social.

Infelizmente, como a agenda das publicações profissionais continua se confundido com a algazarra das mídias sociais, democráticas, mas dispersas, prefere-se cultivar picuinhas governamentais nas três esferas de governo a doutrinar a sociedade na busca por iniciativas robustas e profundas no campo do conhecimento de gestão pública. A aridez desse assunto que abordo neste texto perde de goleada para baboseiras que pintam nos pedaços de comunicação. Alimenta-se a fornalha de desperdícios de tempo e dinheiro. Os algoritmos são empacotadores de audiências que nem sempre estão em acordo com as iniciativas reformistas de que tanto se precisa. 

Marqueteiros demais 

Por razões que dispensam considerações, quem vai topar cobrar dos prefeitos locais a iniciativa exposta neste texto, ou seja, de que saiam dos respectivos casulos de marquetagens político-eleitorais e saltem ao palco de responsabilidade fiscal, por exemplo? Os prefeitos estão contaminados por marqueteiros críticos da operação Lava Jato, que lhes tolheu grande parcela do dinheiro sujo que transitava pelos poderes públicos. Vale muito mais expor mediocridades decisórias emolduradas para ludibriar os incautos do que inaugurar um novo conceito de interação produtiva com a sociedade. 

Prefeitos que têm os olhos postos nos marqueteiros despidos de sensibilidade social (talvez isso seja redundância, a julgar pelo que é a média desse mercado de ilusões) são fantoches, quando não oportunistas, senão irresponsáveis, quando não incompetentes. 

O estágio a que chegou o Estado nacional em suas três esferas não é obra do acaso. É um consolidado programa de atentado à cidadania no sentido mais amplo da expressão. O caos metropolitano em São Paulo, no qual 37 municípios compartilham de forma insolvente oito mil quilômetros quadrados de territórios, é o exemplar mais paradigmático do acumulo de gestores públicos inservíveis ao longo dos anos. 

Temos uma população de 20 milhões de habitantes (duas vezes todo o Estado do Rio Grande do Sul) e seguimos caminhando sem eira nem beira rumo ao aprofundamento da improdutividade econômica e da anomia social.

Precisamos de um choque de gestão pública municipal e metropolitana a partir de novos referenciais. Começar com uma caça aos marqueteiros ludibriadores da boa-fé de prefeitos que só pensam naquilo seria um bom começo. Menos marqueteiros, mais planejadores e executores. Com o restinho de dinheiro que os custos de manutenção da máquina municipal ainda não absorveram.

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