Economia

Métrica inovadora para definir
custo econômico dos vereadores

  DANIEL LIMA - 23/09/2019

Vou publicar na edição desta terça-feira, dentro do Ranking de Competitividade do G-22, a ordem classificatória de custos dos legislativos dos 20 maiores municípios do Estado de São Paulo, além de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra (que completam a representação do Grande ABC) e, também, como exemplo importante, da Capital. Os leitores vão perceber a diferença entre o que se apresenta na praça desde sempre e o que tenho de inovador. 

Minha inspiração corretiva veio da manchetíssima (manchete das manchetes de primeira página) do Diário do Grande ABC. O jornal fez uma correlação que já no começo deste século abordei no Ranking do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos), produto estatístico e de estudos que lancei envolvendo quase uma centena de municípios. O IEME foi o predecessor do G-22, por assim dizer. 

Traduzindo em miúdos: o Diário do Grande ABC fez na edição de hoje (e em outras datas) o que fiz há muito mais tempo. Mas não é porque fiz há mais tempo que vou repetir o que já foi feito, porque o que fiz e já foi feito não é a forma mais sensata de fazer quando se trata de gastos com vereadores.  

Além do convencional 

Ao criar o G-22 coloquei na cabeça a obrigação de ir muito além do convencional. E ir além do convencional significa dizer que os referenciais que medem determinados indicadores não podem ser submetidos ao congelamento metodológico. Aprendi com a vida que os acadêmicos são loucos por repetir fórmulas, independentemente dos resultados práticos. 

Cheiro de naftalina não me agrada, entre outras razões porque tenho alergia a produtos químicos. É claro que há naftalinas especiais, como as metafóricas do sempre brilhante amigo Ademir Medici, na coluna de Memória do Diário do Grande ABC.  

A tradição de medir o tamanho do custo do Legislativo tendo como base de cálculo a divisão dos valores despendidos pelo número de habitantes dos municípios é coisa do passado que, repito, utilizei à falta de uma dose de ousadia temperada de criatividade e regada de amadurecimento. 

Segui, mas não sigo mais o que o Diário do Grande ABC está seguindo, ou seja, uma partitura dos acadêmicos que se revezam na produção de medidores estatísticos excessivamente conservadores e, como no caso, imprecisos.

Dividir o valor despendido a cada temporada com o Legislativo pelo total de moradores de um Município é muito cômodo e impreciso porque despreza nuances de capacidade econômica no campo da produção, da geração de riquezas. E cria inconformidades porque a legislação federal encabresta os repasses do Executivo ao Legislativo com base em critério predominante, no caso o intervalo populacional conectado com as receitas orçamentárias. 

Não quero burocratizar este texto, mas convém lembrar o que diz a legislação federal no Capitulo da Organização do Estado. O artigo 29 determina que, da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar percentuais relativos ao somatório da receita tributária e das transferências constitucionais. Para municípios com até 100 mil habitantes são 7% das receitas tributárias. Os percentuais se reduzem em sintonia com o aumento de cortes populacionais. O mínimo é de 3,5% para municípios com população acima de oito milhões de habitantes. 

Limitadores ilimitados

O resumo da ópera dessa equação é que se criaram limitadores de repasses de acordo com o número de moradores, independentemente de qualquer outra variável. 

Sejam quantos forem os vereadores de cada Município, o dinheiro para a manutenção do Poder Legislativo está carimbado. Daí à gastança generalizada é um palito. 

Por isso não tem sentido discutirem a redução do número de vereadores sem que se alterem os valores empenhados por determinação federal. 

Garanto aos leitores que, amanhã, quando divulgar o Ranking de Competitividade Municipal do G-22, que abordará o custo dos legislativos dos principais endereços do Estado de São Paulo, os resultados fugirão do espectro tradicional que divide o total gasto pelo número de habitantes.  

ISS como indexador

Para não dizer que estou a enrolar a todos, eis que revelo o mapa da mina do novo conceito a permear a atividade: o custo anual de cada Legislativo municipal será confrontado com a receita do ISS (Imposto Sobre Serviços). Ou seja: o ISS vai indexar as despesas.

Vou explicar. Peguei os valores de gastos de 2017 (os dados de 2018 ainda não estão disponíveis) de todos os legislativos do G-22 e dividi respectivamente pelas receitas do ISS. Por que o ISS? Porque é um imposto que mede a temperatura da arrecadação própria e produtiva de cada Município. 

Pensei inicialmente em confrontar os gastos do Legislativo com o IPTU, mas seria um erro. O IPTU, como já mostrei em análises de enquadramento hierárquico do G-22, conta com distorções fundas de municípios excessivamente gulosos e perdulários.  

Bem diferente, portanto, do ISS. O ISS abarca dezenas de atividades econômicas e pesa cada vez mais no menu de orçamentos municipais. É dinheiro gerado como resultado de produção de atividades relevantes, da dinâmica econômica como arco e flecha de ações públicas e privadas. 

Resultados surpreendentes 

O indicador da ordem de custo dos Legislativos vai mostrar, portanto, a participação da atividade em relação a cada tostão arrecadado em forma de ISS. Garanto aos leitores que, dispondo como disponho dos resultados, muitos ficarão surpresos. Obtive respostas mais que esclarecedoras. 

A vagabundice pública que se retroalimenta sem limites precisa sofrer um duro golpe. Menos dinheiro aos legislativos será o resultado óbvio. A sociedade não suporta mais tantos disparates da máquina pública e seus agregados. 

Apresentei respostas que quebram qualquer vínculo de enviesamento em relação aos pressupostos do custo por habitante, como se tornou tradição na abordagem do tema. E que está impresso no Diário do Grande ABC de hoje. Como esteve tanto na revista LivreMercado quanto neste site. Ou seja: o que faço com o custo do Legislativo é um cavalo de pau em matéria de avaliação histórica. 

Estabelecer nova ordem avaliativa no desempenho dos gestores públicos é uma obrigação que deveria pautar a agenda de trabalho dos formuladores de mudanças constitucionais. Está na hora de acabar com as facilidades de gestores públicos.

Problema vem do passado

Reconheço o que não chamaria propriamente de erro do passado, quando me fiei na tradição e medi o desempenho financeiro dos legislativos pelo viés per capita.

Recorro ao acervo desta publicação e vejo que, na edição de cinco de setembro de 2003, publiquei que São Caetano era o único representante do Grande ABC medalhista de chumbo do IEME no ranking do custo do Legislativo em 2001. Estudei nada menos que 55 legislativos municipais paulistas, das maiores cidades. Um trecho do artigo: 

 Os coordenadores econômicos do IEME não têm dúvidas de que o que chama de tobogã de gastos com a manutenção dos legislativos municipais demonstra claramente uma prática comum no setor público: as despesas não estão indexadas a padrões de eficiência financeira. No conjunto dos 55 maiores municípios paulistas, foram consumidos R$ 634,5 milhões em 2001. Para os coordenadores, uma forma de tornar eficiente parte desses gastos é destinar 10% para um fundo de investimentos direcionado ao diagnóstico, planejamento e investimento nas regiões metropolitanas formais e informais do Estado, no caso a Região Metropolitana de são Paulo, Baixada Santista, Grande Campinas, Grande Sorocaba e Grande São José dos Campos – publiquei na revista LivreMercado, antecessora de CapitalSocial.

Como se pode ver, é sempre possível, mesmo com o uso de uma metodologia agora descoberta inapropriada, encontrar veredas de sugestões que jamais foram levadas em conta pelas autoridades públicas refratárias a transformações. 

Aguardem o Ranking do G-22 de Competitividade no capítulo relativo aos custos dos legislativos. Teremos surpresas. 

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