Administração Pública

Paulinho Serra apenas tateia
caminho desenvolvimentista

  DANIEL LIMA - 02/10/2019

Percorridos dois terços do trajeto de comando do Paço de Santo André, o prefeito Paulinho Serra ainda está tateando o caminho do Desenvolvimento Econômico de Santo André. O título acima, que exprime esse juízo de valor, é uma espécie de réplica à entrevista que o tucano deu no último domingo ao Diário do Grande ABC. “Reencontramos o caminho, até para o olhar internacional”, o título daquela entrevista, é um exagero e tanto. E explico tudo isso na sequência, quando faço uma ação jornalística pouco comum no conservadorismo da Imprensa nacional: reproduzo as perguntas do Diário do Grande ABC, as respostas do prefeito de Santo André e acrescendo meus comentários. Nada mais democrático, portanto. 

Talvez fosse mais fácil, cômodo e supostamente mais ético, recolher as declarações de Paulinho Serra ao Diário do Grande ABC e analisá-las com a mão do gato jornalístico. Bastaria não citar a fonte e dar uma de João-sem-braço como se o texto fosse obra do acaso.  Ou seja: escreveria tudo o que estou escrevendo abaixo e faria cara de paisagem, como se o Diário do Grande ABC não existisse e Paulinho Serra fora captado em suas declarações por algum exemplar fantasma.  Convenhamos que, isto sim, teria textura à recriminação ética. 

Dito isso, vamos à entrevista do Diário, as respostas de Paulinho Serra e, por fim, minhas intervenções. Antes, não podemos esquecer que registramos hoje 69 dias à espera da Entrevista Indesejada que Paulinho Serra prometeu responder a esta publicação. Perguntas que são sistematicamente repetidas a cada dia cronologicamente contabilizado. Uma contagem progressiva que vai até onde for possível; ou seja, o bom senso do prefeito. Tanto quanto a palavra empenhada em mensagem de celular. 

Diário do Grande ABC -- Santo André foi convidada a apresentar projeto do piscinão em fórum da CAF em Madri. Qual o impacto que a cidade pode levar deste convite do banco?

Paulinho Serra -- Tem duas questões importantes nesta ida à Espanha. Em primeiro lugar, a obra que será exposta lá é produto do novo modelo de gestão, da recuperação financeira que esse modelo gerou, mas já somos hoje no País referência na redução das dívidas de longo prazo, máquina mais enxuta, eficiência do gasto público, eliminação de desperdícios, subida de rating de E para BB. Todo esse pacote, de certa forma, já recolocou a cidade, depois de pouco mais de uma década de paralisia, novamente na lista de exemplos administrativos a serem seguidos. Agora vem reconhecimento internacional, por meio da CAF, uma das instituições mais importantes de financiamento de infraestrutura mundial e que identificou, inicialmente, o esforço. Santo André nunca havia feito empréstimo internacional em 466 anos de história. Fizemos o primeiro com o BID. E neste momento avança com a CAF, graças a esse resgate da saúde financeira. Esse reconhecimento se dá por esse aspecto econômico, mas também pela inovação e proporção do projeto.

CapitalSocial – A fanfarronice verbal do prefeito Paulinho Serra torna-se cada vez mais conhecida e por isso mesmo lhe causa desconforto. E denota algo que já parece mais que consolidado: na medida em que aumentam os decibéis, mais se cristaliza a desconfiança de que pesquisas informais encaminham a disputa eleitoral do ano que vem para um terreno pouco apropriado a quem imaginava matar o jogo no primeiro turno. O que Paulinho Serra chama de reconhecimento internacional no campo da infraestrutura não passa de novas políticas de organismos multilaterais a contemplar dezenas de municípios de países periféricos que se inscrevem para fazer de ações efetivas um campo de manobra de marketing político. Quanto ao resgate da saúde financeira de Santo André, de cujos elementos fáticos não se tem materialidade, o melhor mesmo é esperar pelo ranqueamento de instituições especializadas. Os números de 2016 da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), que contemplam indicadores fiscais baseados em dados do Tesouro Nacional, poderão confirmar no futuro se o prefeito Paulinho Serra está exagerando ou não. E não bastam eventuais números positivos. As ações de administradores públicos se medem de outra maneira: relativamente aos demais, como terá agido o tucano? Trata-se de algo como uma disputa de um campeonato; números eventualmente positivos pouco significam se o conjunto da obra demonstrar que maior parcela de concorrentes se aproveitou melhor do contexto macroeconômico e obteve mais sucesso. O melhor quando se trata de Paulinho Serra e dos políticos em geral é aguardar resultados comparativos.  

Diário do Grande ABC -- A concretização do piscinão solucionará de vez os problemas de enchentes na região?

Paulinho Serra -- Vai resolver problema crônico de enchente na região da Vila América, Vila Pires, do corredor Santos Dumont, que liga com Mauá, a cidade fica ilhada nas grandes chuvas, deságua no Rio Tamanduateí, o que acaba afetando até economicamente a Avenida dos Estados. Além disso, tem a inovação de ser implantada embaixo de um parque (da Juventude). A cidade ganhará novo parque, moderno. O equipamento, além de incluir a questão ambiental, qualidade de vida, cultura e lazer, tem aspecto do tamanho. Será o maior do Brasil em capacidade de armazenamento de água, 270 mil metros cúbicos. Isso chamou atenção das autoridades, do banco. Haverá prefeitos (no fórum) e ministros de países da América Latina, para conhecer mecanismos que grandes e médias cidades usam no combate a enchentes e as saídas criativas e volumosas, como é o caso do piscinão.

CapitalSocial – Se o problema central que afeta o desenvolvimento econômico do Grande ABC fosse a construção de exemplares de piscinões que já recheiam o território regional, estaríamos vivendo no Primeiro Mundo. Convido os leitores a fazerem pesquisa sobre quantos piscinões foram construídos e geraram riqueza a ponto de ser glorificados nos municípios que mais cresceram neste século no Estado de São Paulo. O G-22, o grupo dos 20 maiores municípios paulistas (acrescido de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que completam a região) são reveladores da distância que separa a competitividade cada vez mais frágil do Grande ABC frente à concorrência. Perdemos o jogo de goleada. Enquanto isso, o prefeito de Santo André (e também Orlando Morando, de São Bernardo), fazem de piscinões abre-alas desenvolvimentistas.  Estamos praticando um jogo para consumo interno que não interfere no ambiente de investimentos, ao contrário do que sugere a declaração do prefeito.  A ação é positiva, mas não pode ser tratada como a descoberta da pólvora da competitividade.  

Diário do Grande ABC -- Diante do convite da CAF, há indicativo de aval do banco ao empréstimo. Qual o status atual da tramitação?

Paulinho Serra -- No dia 26, o diretor-representante da CAF no Brasil, Jaime Holguín, nos comunicou envio da minuta do contrato de empréstimo. Contrato chegou para análise do departamento jurídico e será avaliado, no máximo, em uma semana. A perspectiva é que, com aprovação, o Ministério da Economia remetendo à Casa Civil e aval do Senado, até fim de outubro, começo de novembro (saia o acordo). Já estamos em paralelo a isso fazendo contratação do projeto executivo e da licitação da obra no início do ano que vem. Iremos fazer obras preliminares no parque ainda neste ano, uma adaptação, baseada no projeto básico, de preparação às obras propriamente ditas. Com o projeto executivo e licitação, ideia é obra a todo vapor no primeiro trimestre de 2020. Trabalhamos com esse cronograma. São 18 meses.

CapitalSocial – Houvesse no horizonte do prefeito Paulinho Serra deliberada iniciativa de mudar para valer os rumos de uma Santo André decadente há três décadas, a ênfase que se dá ao financiamento para a construção de um piscinão seria direcionada com prioridade absoluta à contratação de consultoria especializada em competitividade econômica. Como não tem intimidade administrativa no campo econômico, Paulinho Serra faz de promessas e de retalhos conjecturas desligadas da praticidade. Financiamento internacional para a infraestrutura que em tempos de desenvolvimento econômico prescindiam dessa alternativa de endividamento é o máximo que lhe vem à cabeça gataborralheiresca. O futuro vai dizer o quanto Santo André vai sofrer para pagar a conta. Exceto se prefeitos com o viés arrecadatório de Paulinho Serra o sucederem. 

Diário do Grande ABC -- Santo André já foi protagonista de intercâmbio de políticas públicas no passado. O prefeito Celso Daniel (morto em 2002) participou de eventos da ONU para exposição de propostas. O senhor acredita que a cidade pode reiniciar inserção de experiências no mapa internacional?

Paulinho Serra -- Considero que é fundamental a retomada que estamos iniciando. Pena que, ao menos, nos últimos dez anos, neste sentido, foi década perdida. Cidade perdeu referências administrativas, capacidade de investimento. Não fazia sentido ir buscar projetos, troca de boas práticas, intercâmbio de projetos se não consegue executar. Endividamento acumulado travou qualquer tipo de iniciativa que poderia ocorrer, parcerias. Houve redução da dívida consolidada em 80%, que caiu de R$ 5 bilhões para R$ 1,1 bilhão. Temos a oportunidade não só de recolocar Santo André neste mapa, mas principalmente fazer com que intercâmbio traga projetos que possam ser concretizados. No início do governo estive em Barcelona (Espanha), no congresso da Smart City de cidades inteligentes, que foi a base, por exemplo, para o COI (Centro de Operações Integradas). Tínhamos ideia do projeto e conseguimos avançar, conhecendo softwares e outros mecanismos, e na região de Turim (Itália), que tem uma das melhores centrais de monitoramento da Europa. Implementamos, foi um ganho, e as pessoas sentem isso quando os índices de criminalidade começam a diminuir. Uma das nossas missões era resgatar protagonismo da cidade, trazendo boas práticas. É orgulho banco usar Santo André como modelo a outras cidades com o mesmo problema, é resgatar parte da história, que pode ter ficado lá atrás com Celso Daniel, e começa a ser retomada. A viagem reinaugura esse momento. É a primeira após longo tempo sem nenhuma experiência ser levada a conhecimento mundial. Pagamos preço alto por irresponsabilidades financeiras. Ações efetivas não foram prioridade dos últimos governos e as dívidas foram se avolumando. Havíamos perdido capacidade. Agora reencontramos o caminho.

CapitalSocial – Crítico contumaz do prefeito Celso Daniel após período de reverências, Paulinho Serra deixa evidenciado que pretende resgatar o maior prefeito regional que o Grande ABC já teve para neutralizar ou reduzir os estragos eleitorais que a candidatura de Bruno Daniel provocará. Uma reação política natural. Daí, entretanto, acreditar que o tucano fará de viagens internacionais algo semelhante ao que Celso Daniel desenvolveu como agente de mudanças de conceitos, não apenas de efetivação de contratos financeiros, é um engano. Qualquer comparação que coloque Paulinho Serra numa linha sincrônica com Celso Daniel seria heresia. A efetividade de uma política de redução do endividamento legado por antecessores é louvável, mas não custa lembrar que nada que tenha a característica estrutural foi efetivado como fórmula de equilíbrio de longo prazo em Santo André. O repasse obscuro e necessário do Semasa à Sabesp alivia o caixa de Santo André, da mesma forma que empréstimos internacionais gerarão obras. Mas não se pode perder a perspectiva de que dívida se paga e as condições contratuais nem sempre são uma garantia de que no futuro surpresas de desencaixes em moeda estrangeira não provoquem transtornos orçamentários em real. A história está repleta de casos assim. 

Diário do Grande ABC -- Dentro do escopo do programa Santo André 500 anos, o que é possível projetar em relação a políticas encampadas pelo Paço e de diagnóstico do futuro a curto e médio prazos?

Paulinho Serra -- O Santo André 500 anos amadureceu bastante, principalmente quando esses efeitos do modelo de gestão começaram efetivamente a surtir resultado. Temos R$ 500 milhões de investimento em infraestrutura. Isso não acontece desde o início da década de 2000. Claro que tem esse aspecto importante de projetar daqui para frente na estrutura urbana, toda parte física, mas o mais relevante do programa, diante do novo momento, é a questão do desenvolvimento econômico. Neste ponto, há importância significativa. Com a recuperação da credibilidade, podemos, com planejamento, não perder oportunidades que Santo André perdeu em passado recente quando a economia no âmbito nacional voltar a crescer nos índices que todo o País está aguardando. Existe expectativa de crescimento. Vínhamos de praticamente cinco anos de recessão. Temos investido em planejamento econômico, na política para facilitar a entrada de investidores, empreendedores, geração de emprego. Estamos fazendo junto ao conselho especial de desenvolvimento diagnóstico de prós e contras da competitividade. Queremos redescobrir a matriz econômica do município. Pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a cidade é líder na geração de emprego no Grande ABC: 47,9% das vagas neste ano. E são nos setores de serviços e construção civil. Ainda que não tenha sido planejado no passado, estamos nos especializando em vocações que antes o poder público não dava atenção. Não ficamos estacionados esperando que o velho modelo industrial retornasse para cá.

CapitalSocial – Acabamos de mostrar em análise específica que Santo André e os demais municípios do Grande ABC seguem a perder empregos industriais em proporções anormais ante os números médios do País. E também apontamos que o setor de serviços de baixo valor agregado está longe de compensar as perdas industriais. Mas o prefeito Paulinho Serra abusa do direito de ludibriar os leitores ao apontar Santo André como líder regional na geração de empregos neste ano. Bobagem. Ele contabiliza números absolutos, quando a lógica para efeitos estratégicos é correlacionar os saldos gerais ao estoque de dezembro do ano passado em operação de relatividade. Quando diz que pretende redescobrir a matriz da economia de Santo André, Paulinho Serra confessa que, depois de 32 meses, ou 66,66% do mandato, ainda lembra alguém de óculos de lentes escuras num tiroteio. Até mesmo um conselho especial de desenvolvimento econômico ele cita na entrevista. Trata-se de organismo que remete à Conceição de Cauby Peixoto, que ninguém sabe, ninguém viu. Quem são os integrantes, já que o Conselho Especial proposto por este jornalista e montado para atuar voluntariamente em apoio à pretendida consultoria internacional foi jogado no lixo pelo prefeito? 

Diário do Grande ABC -- Qual aposta para reverter cenário? Na sua avaliação, está encerrado o viveiro industrial?

Paulinho Serra -- O viveiro industrial no modelo das décadas de 1980 e 1990 acabou. Nós teremos indústria na área de tecnologia com grande valor agregado, por meio do parque tecnológico, que está saindo do papel, em parceria com universidade e com setor produtivo, mas aquele modelo, não adianta a gente se iludir, com plantas enormes, já começa com o (preço do) metro quadrado. É um dos mais caros do Estado de São Paulo. Não é questão de guerra fiscal. Estudo de competitividade tem mostrando isso. Temos vantagens logística, qualidade de mão de obra, universidade federal, Fatecs que capacitam. O polo tecnológico vai potencializar isso, só que é nova indústria, a 4.0. Viveiro industrial da década de 1980 não volta mais. O trabalho (do levantamento) é identificar justamente qual o novo viveiro da cidade. Temos área de serviços que não pode ser desprezada, gera valor agregado, bons empregos, riqueza e giro na economia, mas que no setor industrial, principalmente ligado à tecnologia, estamos encontrando nova vocação. Fora a questão do comércio. Não podemos esquecer que 70% dos empregos são gerados por micro e pequenos empresários, grupos gastronômicos, além de mercados, varejo, atacado. Toda essa somatória tem contribuído. E o estudo de competitividade serve ainda para apontar prós e contras para ampliar aquilo que temos de bom e corrigir aquilo que possa impedir vinda de investimentos. Encaminhamos projeto de incentivo fiscal à Câmara. O texto propõe devolver parte do tributo gerado como crédito tributário e torna política perene. É ganha-ganha. Se gera mais imposto, mais emprego, parte do imposto volta e se paga menos imposto. Esse círculo que queremos fazer. Além disso, prevê isenção no chamado Eixo Tamanduateí. Não é devolução de crédito, é imposto zero dentro da lei. No Plano Diretor tem zona especial de interesse tecnológico. As empresas de tecnologia que vieram no entorno terão incentivo direto. Inclui parte de Paranapiacaba e Campo Grande, mas especialmente o eixo da Avenida dos Estados.  

CapitalSocial – Nem mesmo o modelo que fez de Santo André um viveiro industrial (muitas vezes usei essa expressão do hino oficial do Município para fortalecer a premissa de desindustrialização) é conhecido pelo prefeito Paulinho Serra. Na maioria dos casos de empresas que foram embora ou sucumbiram às vicissitudes econômicas o que prevalecia eram características típicas de pequenos negócios industriais. As grandes empresas eram minoria como, aliás, no território regional. As pequenas e médias prevaleciam, portanto, e foram fulminadas pela aliança de um sindicalismo voraz, de um Estado guloso e de grandes empresas, sobretudo montadoras, ávidas por lucros a qualquer custo na relação com fornecedores. A glorificação do polo tecnológico é um equívoco que o tempo confirmará, caso essa eterna promessa finalmente vire realidade. Polos tecnológicos são nichos de competitividade que não atendem casos específicos como o de Santo André e da região como um todo, em intrincadíssimo labirinto de desinteresse de investidores. A reinvenção de incentivos fiscais, como o anunciado pelo prefeito, é mais do mesmo que o passado e mesmo o presente (Orlando Morando o fez em São Bernardo e Lauro Michels em Diadema, entre outros) indicam que não passam de um sopro de esperança diante de uma tempestade de adversidades estruturais. Quanto à inclusão de Paranapiacaba e Campo Grande como exemplares de novos tempos, percebe-se que Paulinho Serra não tem o domínio de informações essenciais que, entre outros modelos alternativos de investimentos, colocam os trechos Leste e Norte do Rodoanel como preferência absoluta. Sem contar o trecho Oeste, da região de Osasco-Barueri, que lidera o crescimento do PIB neste século. Esses territórios de Santo André são micos logísticos para empresas de alta competitividade. 

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