Administração Pública

Exclusivo: Morando dá show
de bola no Brasileiro Fiscal

  DANIEL LIMA - 01/11/2019

São Bernardo do prefeito Orlando Morando é o grande destaque regional no Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, como denomino o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), que acaba de sair do forno da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Os dados do ano passado colocam a Capital Econômica da região na Série A do Brasileiro, depois de ter frequentado a Série B na gestão do petista Luiz Marinho. Santo André e Rio Grande da Serra também subiram um degrau na hierarquia nacional, embora de forma discreta, ao passarem da Série C para a Série B e da Série D para a Série C. Diadema e São Caetano foram rebaixadas. Diadema caiu da Série B para a Série C e São Caetano da Série B para a Série C.  Ribeirão Pires e Mauá não se moveram na hierarquia – seguem na Série C.  

O Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal é uma das especialidades estatísticas históricas de CapitalSocial. Por isso vamos esmiuçar os dados ao longo dos próximos dias. O panorama geral será apresentado hoje com base nos dados oficiais divulgados ontem à tarde pela Firjan. Hoje trataremos do índice geral. Nos próximos dias esmiuçaremos cada um dos quatro indicadores que formam esse aglomerado de informações relevantes à compreensão da ação fiscal dos administradores municipais.

Quatro grandes desafios

O Brasileiro de Gestão Fiscal conta com quatro desafios que desembocam no resultado final. São avaliados quatro vetores para a formação do IFGF –Autonomia, Custos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. 

Orlando Morando é o melhor prefeito em gestão fiscal do Grande ABC (sempre tendo como base de comparação o ano de 2016, de eleições municipais) porque elevou o IFGF Geral de 0,6893 (correspondente à Série B) para 0,8923 (Série A). 

Mas não é só por isso: a configuração do sucesso se dá porque São Bernardo saltou do 154º lugar no ranking nacional para o 51º posto. Ou seja: quando Morando assumiu a Prefeitura, São Bernardo não constava da relação das 100 melhores cidades em gestão fiscal do País; e terminou 2018 em 51º lugar.  Um resultado muito mais próximo da força econômica. 

Melhorar o índice geral sem, entretanto, avançar no ranking nacional é apenas um sucesso parcial. Tanto quanto melhorar no ranking nacional mas cair no ranking estadual. As duas situações significam que o avanço não se deu no mesmo ritmo dos concorrentes. Na temporada de 2018 foram analisadas as contas de 5.337 municípios. Orlando Morando obteve resultados positivos completos, ou seja, no âmbito nacional quanto estadual.  

Santo André sobe e desce

Não é o caso de Paulinho Serra, em Santo André. O sucesso foi parcial. O tucano retirou Santo André da Série C e a colocou na Série B do Brasileiro. O índice geral de 2016 era de 0,5811 e passou para 0,7103. Um salto significativo. Mas incompleto. Se no ranking nacional Santo André deixou a posição 803 de 2016 e passou para a 584 na temporada passada, no Campeonato Paulista de Gestão Fiscal, no qual São Bernardo é quarta colocada, Santo André perdeu posição: ocupava o 85º lugar e passou para 104º. 

São Caetano e Diadema foram rebaixadas nos dois rankings – Nacional e Estadual. No Nacional, São Caetano contava com IFGF de 0,6150 e passou para 0,5720 entre 2016 e 2018. Dessa forma, saiu da posição nacional 515 e passou para 1.661. Diadema contava com índice geral de 0,6387, de Série B do Brasileiro, e caiu para 0,4087, de Série C, próximo à Série D. Diadema ocupava a posição 358 no ranking nacional em 2016 e caiu para 3093. Um tombo imenso. 

Mauá e Ribeirão se mantêm 

Mauá e Ribeirão Pires mantiveram-se na Série C do Campeonato Brasileiro com os novos prefeitos. Mauá praticamente não sofreu mudança no índice geral, com a marca de 0,5584 de 2016 caindo levemente para 0,5863 em 2018. Com isso, caiu da 739 posição nacional para a 1.541. Já no ranking paulista, Mauá caiu da 76ª colocação para a 384. Ribeirão Pires contava com índice geral de 0,4563 em 2016 e passou para 0,5239 em 2018. Um avanço que não foi suficiente para subir de divisão no Brasileiro de Gestão Fiscal. Mas que sustentou melhoria no posicionamento geral: no ranking brasileiro, Ribeirão Pires passou de 2.461 para o 2.116, mas sofreu queda no ranking paulista do 300º para o 393º lugar. 

Completando a representação do Grande ABC no Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, Rio Grande da Serra saiu da última divisão, a Série D, onde constava em 2016 com índice geral de 0,3689, e subiu para a Série C, com índice geral de 0,4340. Essa melhora garantiu avanço do ranking nacional, do 3.588 lugar para o 2873, mas não se sustentou no ranking paulista: caiu do 467 no ano de 2016 e passou para o 504. 

Autonomia comprometida 

A análise preparada pelos especialistas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro constatou que três em cada quatro municípios brasileiros apresentam gestão fiscal em dificuldades, já que a receita gerada localmente não é suficiente para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. 

Ainda segundo o relatório, os resultados reforçam a urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. “Sem isso, toda a sociedade continuará penalizada com serviços públicos precários e ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda” – disse o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

Segundo a Firjan, o indicador que apresentou o pior desempenho em 2018 foi o IFGF Autonomia – que verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do Município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. Segundo a análise, constatou-se que 1.856 municípios (34,8%, ou seja, cerca de um terço do total) não se sustentam. 

Dois terços na Série D

De maneira geral, o IFGF apontou que 3.944 cidades (73,9% do total) apresentam gestão fiscal em dificuldade ou crítica, no caso integrantes da Série D do Brasileiro. Entre essas cidades estão nove capitais (Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luiz).

O presidente da Firjan não tem dúvidas: o Brasil precisa reforçar urgentemente o debate a respeito da estrutura federativa: “Isso inclui, por exemplo, a Reforma Tributária contemplando os municípios, além da revisão das regras de distribuição de receitas entre os entes, das regras de criação e fusão de cidades e de competências municipais. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”.

A metodologia do Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal (IFGF) considera quatro indicadores em que a pontuação adotada varia de 0 a 1 ponto: quanto mais próximo de 1, melhor a situação fiscal do Município. Com base nisso, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência (Série A) com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão (Série B), com resultado entre 0,6 e 0,8 ponto; Gestão em Dificuldade (Série C), com resultado entre 0,4 e 0,6 ponto; e Gestão Crítica (Série D), com resultados inferiores a 0,4 ponto. 

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