Sociedade

Um desafio às entidades de
classe: pautem os prefeitos

  DANIEL LIMA - 18/02/2020

Vamos ver se as entidades de classe do Grande ABC, sobretudo as ligadas ao mundo empresarial, honram as calças da representação e as cuecas da independência organizacional. Basta um teste de responsabilidade coletiva. Que teste? 

O teste é o seguinte: que preparem um documento com pelo menos 20 quesitos que sirvam de comprometimento dos prefeitos a serem eleitos em outubro próximo. Um documento que seria assinado numa noite de encontro geral da comunidade política e econômica da região. 

Detalhes sobre essa espécie de Pacto do Grande ABC poderiam ser preparados por uma comissão de frente insuspeita, formada por gente sem vínculo direto ou indireta com mandachuvas de plantão. 

Resta saber, portanto, quem comporia essa mesma comissão porque, de maneira geral, as chamadas lideranças empresariais da região estão comprometidas até a medula com a classe política, sobretudo com os imperialistas do momento. As exceções confirmam a regra. 

Como fazer? 

Quero ver a cara dos dirigentes das associações comerciais e industriais, principalmente, diante desse desafio. O Clube dos Industriais do Grande ABC, formado pelas quatro unidades do Ciesp, possivelmente teria menos dificuldades em abraçar a causa. Embora falte a toda sinergia para romper os grilhões da representação fragmentada nas cidades de São Bernardo, Diadema, São Caetano e Santo André (que abarca também Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), os Ciesps são mais propensos a um grito de liberdade do que as demais entidades. Talvez seja por isso que raramente contam com espaço na mídia. É mais cômodo ouvir falastrões e acadêmicos doutrinados a manipularem números e conceitos. 

Claro que não dispensaria nessa empreitada, também, a participação de representações municipais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Sei que vou perder tempo, porque as OABs, de maneira geral, não são confundidas à toa com aquele produto de saúde e higiene para os períodos mais irritantes das mulheres. Ou seja: servem muito bem para tapar alguma coisa que não ouso dizer o nome, mas não preenchem os requisitos básicos de cidadania no sentido mais abrangente do termo. Os especialistas chamam de capital social, razão específica do batismo desta revista digital. 

Omissão e compadrio 

Não é a primeira vez e, infelizmente, não será a última em que desafio as instituições locais a honraram as calças e as cuecas de responsabilidade social. Seus dirigentes precisam abandonar a surrada prática de servirem de correia de transmissão de grupos e grupelhos que ocupam cargos em instituições privadas apenas para negociar postos individuais e grupais no Poder Público. 

Essa suruba social é uma das características centrais da baixíssima porosidade de organizações que raramente estão, por omissão, fora da zona do agrião dos escândalos de corrupção ou de permissividade a incompetências generalizadas, principalmente dos prefeitos de plantão. 

Talvez deva ser catalogada como entidade a ser convocada a uma tentativa provavelmente frustrante de quase insurreição regional o Clube dos Construtores do Grande ABC. Não é porque é uma entidade mequetrefe desde muito tempo, com alguns períodos de oxigenação institucional quando fora do jugo autoritário de Milton Bigucci, que os representantes do mercado imobiliário devam ser esquecidos. 

Trata-se de atividade importantíssima cujos melhores representantes ainda não se deram conta de que o estágio de depauperação institucional do Grande ABC é uma das razões de uma recessão que não se finda, enquanto a Capital próxima nada de braçadas. 

Sem deformações 

Só não acredito que a lista deva se estender aos sindicalistas que outrora participaram do Fórum da Cidadania, por exemplo, mas jamais abriram mão de privilégios corporativistas. 

A frente que seria lançada trataria dos interesses da comunidade em todos os sentidos sob o ponto de vista econômico, sem qualquer relação com a história cheia de balacobaco entre capital e trabalho. Isso é outro departamento. 

O que interessa como agenda a ser cumprida pelos prefeitos a partir do ano que vem, independentemente de quem sejam os eleitos, não deverá ter viés partidário e ideológico. O Grande ABC vive complexidade aniquiladora em mobilidade social cuja raiz são os descaminhos econômicos a serem tratados com objetividade. 

O que a sociedade regional ainda não percebeu ou finge não ter percebido é que se na disputa entre Capital e Trabalho a vantagem desequilibrante ao longo de décadas é do quadro da elite dos empregos com carteira assinada sob o comando principalmente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, no embate entre Capital e Administração Pública o resultado é ainda mais fragoroso. 

Custo elevadíssimo 

Ou seja: já passou a hora de uma reação coordenada que coloque o Poder Público Municipal no devido lugar. E o devido lugar, entre outros pontos, é a recauchutagem orçamentária para não continuar a extrair da sociedade o grosso dos recursos financeiros cada vez menos disponíveis ao dinamismo econômico. 

Em julho do ano passado preparei um estudo que provou situação que coloca as prefeituras locais a nocaute. A região vai muito mal quando se estabelece confronto entre receitas do ISS (Imposto Sobre Serviços) e receitas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Num Município competitivo, o primeiro imposto, que é econômico, tende a ser proporcionalmente muito maior que o segundo, de cunho extrativista. Num Município desleixado e usurpador do dinamismo econômico, o segundo é maior que o primeiro. 

No G-22, o Clube dos Maiores Municípios Paulistas (exceto a Capital e com a inclusão de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), passamos vergonha quando recorremos ao ranking desses dois impostos. 

O que é passar vergonha? É abrir a participação no ranking do G-22 com o 11º lugar de Santo André. Os sete municípios do Grande ABC arrecadaram em 2017 (os dados mais atualizados pelo Tesouro Nacional) o total de R$ 1.047.202.930 bilhão de ISS, enquanto o IPTU chegou a R$ 1.029.412 bilhão). Ou seja: a participação do IPTU em relação ao ISS é de 98,30%. 

Fracasso regional 

O estudo desnuda correlação latente entre menos IPTU e mais ISS como prova de dinamismo econômico. O Grande ABC, portanto, está na contramão. 

Se o jogo arrecadatório está praticamente empatado no Grande ABC (o que é um péssimo resultado), nos demais municípios do G-22 a participação do IPTU frente o ISS é de 68,52%. Ou seja: O IPTU que impacta os demais 15 municípios do G-22 é 29,67% pontos percentuais menor que o dos municípios do Grande ABC -- 98,30% ante 68,52%. São 30,29%. 

A melhor posição individual do Grande ABC no G-22, no caso o 11º lugar de Santo André, não serve nem como salvo conduto de felicidade tanto ao prefeito Paulinho Serra quanto aos antecessores. A liderança de Santo André no Grande ABC se dá por margem escassa em relação à média da região. A incidência do IPTU sobre a arrecadação do ISS em 2017 foi de 84,08% em Santo André. Para cada R$ 100,00 gerados pelo ISS, quase R$ 85 pegavam o caminho de receitas sobre propriedade imobiliária. A média regional é de 98,30%. 

Peguei esse exemplo como forma esclarecedora do quanto há de equivocado nas políticas públicas impostas à sociedade do Grande ABC pelos mandachuvas políticos que vem do passado e que sempre contaram com mandachuvas econômicos. 

Duvido que alguma alma se levante para topar essa parada de definir uma agenda a ser colocada à mesa para cumprimento dos prefeitos.  Nossa reforma estrutural começa, como no caso do Estado nacional, com o corte da vagabundagem produtiva das Prefeituras cada vez mais interessadas em arrecadar e distribuir quinquilharias aos contribuintes.

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