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30ANOS: ICMS desaba e
revela estragos no século

  DANIEL LIMA - 12/08/2020

Na última edição dos anos 1990, em dezembro de 1999, a revista LivreMercado fez breve apanhado sobre o comportamento do ICMS do Grande ABC. Era natural que o fizesse e não era também a primeira vez que o fazia, mas se tornara imprescindível, como hoje, ficar atento às métricas que definem o desenvolvimento econômico de municípios, regiões, estados e do País. 

 O que LivreMercado publicou confirmava todas as expectativas. O Grande ABC caminhava célere para a exposição dos esqueletos da desindustrialização. 

Esta é a centésima-nona edição da série 30ANOS do melhor jornalismo regional do País, uma multiplicação dos 19 anos de LivreMercado e dos também 19 anos (até agora) de CapitalSocial.   

Aonde a vaca vai,

a região vai atrás 

 DANIEL LIMA - 05/12/1999 

O Grande ABC continua a toada de queda de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo cujo comportamento é espécie de eletrocardiograma da saúde econômica dos municípios por ter estreita semelhança com a metodologia que afere o PIB (Produto Interno Bruto). Dados preparados pelo economista Ary Silveira, diretor da ASPR Auditoria e Consultoria e membro do Conselho Consultivo Efetivo de LivreMercado, constatam novos tombos da região. Ary Silveira preparou planilha com base em dados oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que, somados aos estudos desta revista, revelam a gravidade do esvaziamento econômico da região. Numa comparação ponta-a-ponta do Índice de Participação dos Municípios no ICMS entre 1982 e 1999, chega-se à perda absoluta de 23,58% e à derrocada per capita de 37%.  

A tradução dessa equação para linguagem mais simples é a seguinte: para cada R$ 100 que a região recebia por morador do governo do Estado no pacote de redistribuição do ICMS paulista, sobraram apenas R$ 63. O rebaixamento decorre basicamente da evasão industrial e os reflexos são preocupantes porque os governos municipais veem estreitar-se cada vez mais o já apertado corredor de receitas derivadas do setor industrial e em muitos casos apelam para alternativas de aumento de impostos próprios. Recorrem até mesmo à indústria das multas de trânsito, cujos valores são antecipadamente lançados como recursos orçamentários.   

Aonde a vaca vai 

A dependência do setor automotivo, formado por montadoras de veículos e extensa rede de autopeças, continua a determinar o desempenho da economia regional. Sem exagero, a situação do Grande ABC se adapta perfeitamente à antiga canção popular -- Aonde a vaca vai, o boi vai atrás... -- interpretada de forma jocosa. Nada pior do que a asfixia institucional que inibe estratégias de formulação de novas matrizes produtivas. Afinal, os últimos dados oficiais do Índice de Participação dos Municípios da região no ICMS referem-se ao comportamento da economia no ano passado, quando o setor automotivo só sentiu os efeitos do desencadeamento da crise cambial asiática no último trimestre. Tanto que a produção de 1,6 milhão de veículos em 1998, contra 2,2 milhões de 1997, não foi tão prejudicada. Já neste 1999, depois do turbilhão provocado pela desvalorização do real, a previsão é de que não mais que 1,1 milhão de veículos sejam produzidos no País, perto de 45% no Grande ABC. Esse novo mergulho dos indicadores do setor carro-chefe da economia da região só estará refletido no índice do ICMS que será anunciado no próximo ano. O consultor Ary Silveira não tem dúvidas: o índice a ser divulgado no ano 2000 será desastroso para a região. É possível que as perdas per capita ponta-a-ponta entre 1982 e 2000 ultrapassem a 40%.   

O acompanhamento da trajetória do ICMS e seus efeitos socioeconômicos no Grande ABC é tradição de LivreMercado. O trabalho, sempre com assessoria da ASPR Auditoria e Consultoria, é um dos suportes técnicos da publicação, pioneira na prospecção de dados que quebraram o mítico ufanismo de que a região estaria imune às transformações macroeconômicas ditadas pela globalização dos negócios, pela abertura dos portos e pela guerra fiscal. 

Os novos índices de participação da região no ICMS refletem o comportamento da economia paulista no ano passado e vão balizar a redistribuição do imposto no ano que vem. É sempre assim que funciona. O índice que está vigendo este ano reflete a temperatura econômica de 1997. Por isso, quando se observa o quadro histórico de participação dos municípios, o índice registrado em 1982 repercute o quadro arrecadatório de 1980.  

Três anos seguidos 

O consultor Ary Silveira estima que o Valor Adicionado do Grande ABC no ano passado atingiu R$ 19,1 bilhões de um total de R$ 182 bilhões produzidos pelo Estado de São Paulo. A contribuição do Valor Adicionado da região chegou a 10,49% de todo o Estado. Como, ainda pelos estudos de Ary Silveira, o Grande ABC perdeu 15,44% nos três últimos anos, tomando como base o Índice de Participação dos Municípios no ICMS, o Valor Adicionado que deixou de ser produzido em 1998 alcança a R$ 3 bilhões. Esse montante é mais que três vezes a previsão orçamentária da Prefeitura de São Bernardo para o próximo ano. Ou 50% mais que a soma de todos os orçamentos dos sete municípios da região para o ano 2000. Valor Adicionado é o vetor com maior peso na redistribuição do ICMS e resulta da transformação da matéria-prima que entra na empresa em produto acabado que sai de suas linhas. 

Se o Grande ABC não tivesse sofrido perdas industriais ao longo das duas últimas décadas e se preservasse participação relativa no Estado de São Paulo, o Valor Adicionado contabilizado em 1998 não seria de R$ 19,1 bilhões, mas de R$ 23,6 bilhões. Se for considerado o referencial per capita, já que no início dos anos 80 a região contava com 1,8 milhão de habitantes contra 2,3 milhões de agora, o montante chegaria a R$ 26,1 bilhões.  

O Índice de Participação dos Municípios do Grande ABC no ICMS divulgado pelo Diário Oficial do Estado e analisado pela consultoria ASPR registra quedas de Diadema e de Ribeirão Pires no ranking estadual em relação ao ano passado, enquanto os demais municípios da região mantiveram posicionamento. Diadema caiu do 10º para o 12º posto e Ribeirão Pires do 61º para 67º. São Caetano continua em 15º, Mauá em 16º, Santo André em 8º e São Bernardo em 2º. Rio Grande da Serra está entre os que menos arrecadaram. No conjunto, o Grande ABC passou a deter 9,4397% do ICMS paulista, 2,48% menos que o registrado em 1998, quando alcançou 9,680%. Em 1997, o índice também sofreu baixa em relação ao ano anterior: 9,680% contra 10,168%, isto é, menos 4,8%. No ano anterior (1996) a queda já havia sido de 9,68%, resultado de 11,2099% de 1995 contra 10,168%.  

Santo André lidera 

Os números explicam por que o prefeito Celso Daniel enviou no mês passado projeto de lei à Câmara de Vereadores para reformular completamente a legislação de uso e ocupação do solo, aprovada em 1976, oferecendo maior liberdade à instalação do setor industrial e de seus fornecedores. Comparando os índices de participação dos dois períodos -- 1982 e 1999 --, Santo André acumula perdas de 49,21%, seguida de São Caetano, com queda de 27,8%. Mauá (-19,5%) e São Bernardo (-15%) apresentaram refluxo menos dramático. Ribeirão Pires permaneceu quase estável no ranking, com redução de 6,9%. Diadema e Rio Grande da Serra salvaram-se: o primeiro com crescimento de 8,26% e o segundo com 24,9%.   

A situação de Santo André é mais grave se o confronto entre os números recuar até 1976, quando o Município contabilizou índice de participação estadual no ICMS de 4,7146%. A conta é chocante para Ary Silveira. Ele parece não acreditar no resultado que salta do visor da calculadora -- 66% menos. "Isso significa dois terços. Acredito que é o recorde de perdas entre os municípios paulistas" -- comenta com ar de incredulidade. Cálculos recentes do secretário de Finanças da Prefeitura de Santo André, Luiz Carlos Afonso, confirmam o desastre tributário do Município: os atuais R$ 90 milhões de repasse do ICMS arrecadado em todo o Estado seriam R$ 270 milhões se Santo André não tivesse sido atingida em cheio pela evasão industrial. 

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