Política

Auricchio paga preço de estar
na mira da Justiça Eleitoral

  DANIEL LIMA - 11/09/2020

Com a reiteração de revés no campo jurídico-eleitoral pelo TRE (Tribunal de Justiça Eleitoral) de São Paulo, anunciada ontem, o prefeito José Auricchio Júnior sofre impacto adicional na luta para concorrer à reeleição e ao tetramandato na Prefeitura de São Caetano. A precificação da tentativa de salvamento existe, é salgada, mas ainda é provisória. Quem entende que não há desgaste está redondamente enganado.  

Não há político com passado sob suspeição que não pague um preço elevado para manter o sonho de eleger-se. Imagine quanto custará a tentativa de reeleição de Atila Jacomussi, em Mauá, após três prisões a que foi submetido? O caso envolvendo José Auricchio é bem menos grave. Mas é juridicamente mais complicado.  

A situação preocupa o grupo do médico indicado lá atrás para a sucessão de Luiz Tortorello pelo próprio Tortorello. O tamanho e a profundidade do buraco não são uma constatação definitiva. Podem aumentar consideravelmente. A precificação é provisória, mas não carrega compensação de diluição ou dissolvição. Pode aumentar conforme o andar da carruagem eleitoral.   

Perdas cumulativas  

O que vai ocorrer até o dia das eleições em São Caetano, em 15 de novembro? Essa é uma pergunta que vale um milhão de dólares. Tudo pode acontecer. Mas, independentemente do que ainda vai acontecer, já aconteceu um acúmulo de complicações a José Auricchio. Nada, entretanto, que signifique o sacrifício final da candidatura. Há gordurinhas eleitorais a consumir. Difícil é saber quanto estaria ajustado à manutenção do sonho do tetramandato.  

Vou dividir e explicar suscintamente o que se passa no campo da teoria político-eleitoral. Uma teoria com fragilidades por conta da inexistência de estudos confiáveis que deem dimensão mais consistente ao que se passa na psicologia coletiva de São Caetano quando o assunto são as irregularidades apontadas na vitória de Auricchio nas eleições municipais de 2016, raiz de intervenções da Justiça Eleitoral.  

 Perda eleitoral de Nível Um com o acolhimento da denúncia em primeira instância. 

 Perda eleitoral de Nível Dois com o agora acolhimento de denúncia em segunda instância. 

 Perda eleitoral de Nível Três com o eventual acolhimento de denúncia em terceira instância.  

Moralidade precificada  

Como a Administração de José Auricchio já foi soterrada nas duas instâncias da Justiça Eleitoral, a credibilidade do mandato ora em fase final ganhou inquestionável fissura moral e ética. Há agora, goste-se ou não, espaço de manobra bastante sustentável dos oposicionistas, sobretudo do jovem Fabio Palacio, ao que parece o mais forte concorrente ao comando do Palácio da Cerâmica.  

Embora essa dupla derrota de José Auricchio ainda não cause tanto estardalhaço (fora o buzinaço de ontem à noite nas proximidades da residência do prefeito), a particularidade de São Caetano não pode ser minimizada. São apenas 15 quilômetros quadrados e densidade demográfica de 12 mil pessoas por quilômetro quadrado a assegurarem rápida disseminação da decisão judicial. Não bastassem as redes sociais focalizadas em São Caetano.  

O que quero dizer é que, seja qual for o resultado da terceira instância, já está precificada a moralidade da gestão de José Auricchio sob o ponto de vista político. Criou-se jurisprudência social, por assim dizer, que coloca o prefeito longe do panteão de intocabilidade. Os opositores terão, sob esse ponto de vista retórico, aderente solidariedade de eleitores ainda indecisos ou que não têm fidelidade ao atual prefeito. 

Só quando terminar  

A precificação final que esse forrobodó jurídico imprimirá à tentativa de José Auricchio continuar na Prefeitura só será conhecida quando se der o desenlace da campanha eleitoral. Se a terceira instância confirmar as duas primeiras e a chapa vencedora de 2016 for considerada inabilitada a novo mandato, estará encaminhado o preço final. Que será salgadíssimo no caso de o grupo de Auricchio for desalojado do poder.  

Essa possibilidade será maior na medida em que se aproximar o veredito de terceira instância, do Tribunal Superior Eleitoral. É a partir desse ponto que se abrem duas alternativas excludentes. A primeira é se Auricchio for salvo pelo congo e confirmar candidatura. A segunda é se Auricchio for impedido.  

No caso de Auricchio confirmar candidatura, o cacife eleitoral seguirá forte, porque é o incumbente (como dizem os chamados cientistas políticos) e teria toda a máquina pública e o legado administrativo à disposição para imprimir o ritmo que bem lhe conviesse à disputa.  

Desdobramentos custosos  

No caso de Auricchio ser alijado da disputa, a precificação correrá por caminhos complexos e poderá ganhar amplitude deletéria. Restará saber quem representará seu grupo na disputa eleitoral. Qualquer que seja, será diferente. Não terá o mesmo apelo eleitoral. E, adicionalmente, incorporará mazelas de impedimento legal de Auricchio. Ou seja: o competidor tapa-buraco entrará na disputa com o breque de mão da máquina pública e do eleitoral puxado e, complementarmente, poderá carregar a pecha de extensão do titular flagrado em delito por três instâncias da Justiça Eleitoral.  

As entranhas sociológicas de São Caetano são diferentes das dos demais municípios da região. O eleitorado conservador que jamais deu espaço, por exemplo, ao Partido dos Trabalhadores, pode produzir resultados inesperados caso seja explorado. Foi assim em 2014 quando a secretária de Saúde Regina Maura Zetone foi lançada à sucessão de Auricchio e a candidatura desmoronou na medida em que adversários aplicaram ataques abaixo da linha da cintura.  

Resta saber qual seria a força demolidora do caso envolvendo as denúncias de irregularidades da campanha eleitoral de 2016. Se o comportamento de ordem moral dos eleitores de São Caetano for o imaginado, e caso a oposição não consiga a proeza de dividir demais e fracassar numa disputa de apenas um turno, o jogo que parecia amplamente favorável ao grupo de José Auricchio ganharia ares dramáticos. 

Terceira via perigosa 

Como se observa, a precificação do risco de José Auricchio perder o tetracampeonato depende não só de agruras próprias no âmbito jurídico-eleitoral como também da composição de forças de oposição. E nesse jogo intensificado pelo turno único, não se pode subestimar eventual rearrumação de peças do grupo político da situação. É mais que possível, é provável, que essa perspectiva já tenha sido estudada e analisada detidamente. Dividir para reinar é a melhor saída. Será que um terceiro concorrente com votos suficientes para minar as possibilidades de Fabio Palacio já estaria engatilhado pelo grupo de Auricchio? Candidatos não faltariam.  

Essa projeção de terceira via é tão compulsória quanto perigosa porque não se descarta a possibilidade de tornar-se adversária dos próprios criadores de forma mais aguda do que supostamente atingiria a Fabio Palacio. Ou seja: terceira via num endereço em que a disputa se esgota no primeiro turno pode ter um efeito contrário ao pretendido e geralmente obtido quando o jogo é em dois tempos, próprio de municípios com mais de 200 mil eleitores.  

Notícia do ABC Repórter 

A reportagem que dá conta da reiteração da condenação em segunda instância da chapa vencedora das eleições em São Caetano em 2016 foi publicada pelo jornal ABC Reporter, edição de hoje, sob o título “TER confirma condenação de Auricchio e mantém cassação”. Leia:  

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) confirmou em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 10, a inelegibilidade do atual prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Junior. Foi determinada a imediata comunicação a zona eleitoral da cidade de sua condenação em segunda instância pelo TRE-SP por captação ilegal de recurso para sua campanha eleitoral de 2016.    

Durante a sessão, o relator do processo, o juiz Marcelo Vieira, afirmou que está mantida a cassação da diplomação de José Auricchio Junior e seu vice Roberto Luiz Vidoski, com a consequente perda de seu mandato eletivo, determinando a comunicação imediata ao juízo eleitoral da cidade uma vez que foram retomados os prazos recursais no último dia 3 de agosto. Todos os demais magistrados votaram, por unanimidade, a favor da comunicação imediata ao juízo eleitoral da cidade.  

“O efeito suspensivo aconteceu por conta do Coronavírus. Com a retomada dos prazos recursais vamos comunicar o MM Juízo de São Caetano para cumprimento da sentença”, falou o relator.  

A retomada do processo se deu após solicitação do PDT (Partido Democrático Trabalhista) de São Caetano junto ao TRE-SP para ingressar na ação que discute o processo de captação ilegal de recursos na campanha de 2016 pedindo esclarecimentos sobre a extensão do efeito para manutenção de Auricchio e seu vice Beto Vidoski nos cargos de prefeito e vice-prefeito.  

De acordo com o recurso apresentado pelo PDT, a solicitação se fez necessária porque o atual prefeito condenado, José Auricchio Junior, vem afirmando para a população da cidade que a liminar concedida em abril deste ano por conta da pandemia, garantiria a ele o direito legítimo de ser novamente candidato. “Fizemos esse pedido de esclarecimento ao Tribunal Regional Eleitoral porque a jurisprudência apontava o efeito exclusivamente para mantê-lo no cargo devido a pandemia no novo Coronavírus, mas isso não livra ele da condenação que o torna ficha suja. Ele se aproveitou do desconhecimento jurídico da população para criar a falsa impressão de que poderia concorrer a eleição deste ano. Ficamos muitos satisfeitos com o esclarecimento de hoje e temos certeza que a justiça será feita em nossa cidade”, falou o presidente do diretório municipal do PDT, Marcel Camilo.  

O atual prefeito José Auricchio Junior foi condenado pelo TRE-SP em segunda instância por captação ilegal de recursos para sua campanha eleitoral de 2016, o que resultou na cassação de seu mandato. De acordo com o processo, uma pensionista do INSS teria doado R$ 350 mil para a campanha eleitoral do tucano, mas o saldo bancário da doadora não ultrapassava R$ 5 mil. Além disso, a conta utilizada em nome dessa senhora teria tido uma movimentação de R$ 1,4 milhão que abasteceu a campanha tucana.  

Por conta disso, o atual prefeito responde também a uma ação criminal junto a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, por caixa dois e organização criminosa. A Procuradoria dá conta de que 54% do montante arrecadado para a campanha eleitoral é proveniente de doações dissimuladas, o que coloca em xeque a própria legitimidade do pleito de 2016 no município. 

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