Administração Pública

Caso Fundação é ignorado por
vereadores de Santo André

  DANIEL LIMA - 17/09/2020

Quando os vereadores de Santo André, quase todos paus mandados do Executivo, vão deixar de envergonhar a sociedade que os elegeu e partirão para uma iniciativa que dê sentido democrático aos votos que receberam e, com isso, honrar as calças da moralidade? A pergunta é a propósito do escândalo que envolve a Fundação do ABC no caso de prisões de vereadores, assessores e empresários em Mogi das Cruzes.  

Lá, em Mogi, o Legislativo decidiu solicitar a quebra de contratos viciados com a Fundação do ABC. Aqui, o silêncio vergonhoso impera. A indiferença programada se sustenta na certeza de que nada de novo vai romper os cordões umbilicais que ligam Legislativo e Executivo num jogo sórdido. E tampouco o inepto Conselho de Curadores da Fundação do ABC sairá da pasmaceira burocrática que o caracteriza historicamente.  

Não há outra maneira de tratar o caso senão com a adoção de frases contundentes. Diplomacia, nesse caso, é adesismo disfarçado. Omissão, então, é crime contra essa mesma sociedade.  

A Central de Convênios (e de Negócios) da Fundação do ABC, gerida por homens indicados pelo prefeito Paulinho Serra, de Santo André, está no centro do tiroteio da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual. Enquanto isso, os legisladores (legisladores?) de Santo André observam tudo com cara de paisagem. São caras de pau, isto sim.  

Notícia do Diário de Mogi 

Vou continuar a escrever sobre esse caso. Para quem está pegando o bonde de informações andando, reproduzo na sequência, integralmente, a reportagem publicada hoje pelo jornal O Diário, de Mogi das Cruzes. Leiam que depois volto à cena do crime:  

 A Câmara de Mogi pede à Prefeitura que determine a suspensão dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) com as empresas envolvidas nas denúncias de favorecimento e lavagem de dinheiro apresentadas ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público, que culminou na prisão de vereadores, assessores e empresários da cidade. Na indicação com essa sugestão, aprovada na sessão de desta quarta-feira (16), o autor da proposta, o vereador Iduigues Ferreira Martins (PT), avalia que a providência é importante, já que no processo de investigação, o MP constatou que os “contratos foram manipulados, arranjados e fraudados, o que justificaria a medida”. 

 Para a área de saúde, o vereador solicita a abertura de um novo chamamento público pela Prefeitura a fim de substituir a Fundação do ABC, contratada para administrar o Hospital Municipal de Braz Cubas. Segundo o MP, há indícios de que esse contrato de mais de R$ 125 milhões mensais com a Fundação, vencedora da licitação, em 2019, teria sido manipulado pelo então secretário municipal de Saúde, o vereador Francisco Bezerra (PSB), em troca da contratação da organização São Francisco Serviços Médicos, do filho Pablo Bezerra, para gerenciar uma unidade da instituição em Santos, que por sua vez repassava dinheiro a empresas investigadas. O parlamentar cumpre prisão domiciliar e o filho está foragido. 

 O petista também quer a suspensão do contrato vigente feito pelo Semae, no valor de R$ 1,5 milhão, com a MF Assessoria e Serviços Eirelli, pertencente a Carla Salvino, que está em prisão domiciliar, e a José Pedro Beraldo, falecido, já que foi apurado nas investigações do MP que parte dos valores recebidos era transferida para as empresas de Mauro Araújo (MDB), detido em Tremembé, junto com Carlos Evaristo (MDB), Diego Martins (MDB) e Jean Lopes (PL). 

 A oposição também voltou a insistir nesta quarta-feira na abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as acusações e avaliar também outros contratos públicos. Até agora, o projeto tem apenas as assinaturas de Iduigues, Rodrigo Valverde (PT) e Caio Cunha (PODE). Os demais alegam que vão analisar as cópias dos contratos encaminhados à Câmara pela Prefeitura antes de decidir sobre essa questão. 

 A Fundação do ABC, por sua vez, informa que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar esclarecimento e que é a maior interessada na elucidação de todos os fatos, tendo em vista que teve seu nome citado no caso. A instituição esclarece que assumiu o Hospital Municipal, após apresentar a melhor proposta de trabalho, e logo recebeu a incumbência de comandar o Centro de Referência do Coronavírus, assim como o Hospital de Campanha, com índices de 94,8% de aprovação da população pelo trabalho realizado. Sobre a empresa São Francisco, a FUABC esclarece que instaurou comissão de sindicância para verificação de contratos e demais informações relacionadas à empresa, além de comunicar a Promotoria de Fundações de Santo André sobre as notícias relacionadas à operação “Legis Easy” tendo, antecipadamente, se colocado à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. 

 Os nomes do vereador Antônio Lino (PSD) e do empresário Pablo Bezerra, que estão com mandados de prisão emitidos pela Justiça a pedido do Ministério Público por envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro, já estão incluídos no banco de dados de pessoas foragidas do Estado e eles podem ser identificados a qualquer momento. “Com os nomes no cadastro, toda a Polícia do Estado é informada, e em caso de blitz ou abordagem de via pública, eles podem ser capturados”, explica o delegado titular do 1º Distrito Policial de Mogi, Francisco Del Poente. 

 As diligências na cidade e na região, segundo ele, continuam sendo realizadas pelas polícias Civil e Militar, mas ainda sem pistas dos dois foragidos, segundo Del Poente. O delegado disse ainda que se alguém tiver alguma pista sobre os procurados pode entrar em contato com o número 181. Os outros vereadores – Mauro Araújo, Diego de Amorim, Jean Lopes, Carlos Evaristo -, os empresários Joel Zeferino, Claudio Araújo e Carla Bento, e os assessores Willian Casa Nova e André Alvim estão detidos. Até agora, a defesa de nenhum deles conseguiu aprovação de liminar para relaxar a prisão. Nesta quarta-feira foi negado também o habeas corpus a Casanova. 

Provas contundentes   

Há provas mais que robustas a indicarem e a sustentarem denúncias do Ministério Público do Estado em Mogi das Cruzes. Trata-se de batom na cueca da Fundação do ABC, especialmente na caixa de pandora da instituição, a Central de Convênios.  

O prefeito Paulinho Serra sabe que a situação é escabrosa e que, portanto, não pode abrir mão do meio de campo de uma concertação que envolve não só vereadores como também o omisso, improdutivo, inútil e cúmplice Conselho de Curadores da Fundação do ABC. Ter legisladores e curadores no cabresto é questão crucial para o comandante da Central de Convênios e de Negócios.  

Uma auditoria externa contratada pela presidente da Fundação do ABC, Adriana Berringer, e publicada com exclusividade por CapitalSocial, mostrou todas as digitais de contratos da Central de Convênios e de Negócios da Fundação do ABC durante um período escasso da pandemia do vírus chinês. Houvesse extensão da investigação no tempo, as irregularidades seriam ainda mais escandalosas. A Fundação do ABC é um campo minado que sabota a funcionalidade dos serviços de saúde no Grande ABC.  

Farsa institucional  

Gerida pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano, a Fundação do ABC é quase que uma casa sem dono. E que tem na Central de Convênios e Negócios a casa da moeda. Sob os cuidados do prefeito Paulinho Serra.  

Como escrevi outras vezes, o Conselho de Curadores é uma farsa institucional. Não está incrustrado na instituição como ferramenta de representatividade dos contribuintes que atuam nesse milionário clube da saúde pública do Grande ABC.  

Até prova em contrário, todos eles estão nos quadros da Fundação do ABC para protegerem os dirigentes executivos. Ou para atrapalharem qualquer executivo que tente moralizar as entranhas da Fundação do ABC. Os problemas da Fundação do ABC no campo funcional veem do passado e se consolidaram no presente. O desmascaradamento do MP de Mogi das Cruzes é um chute nos fundilhos de voyeurismo do Ministério Público Estadual do Grande ABC. 

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