Administração Pública

Região eleva custo tributário
em 14% com atuais prefeitos

  DANIEL LIMA - 30/09/2020

Os cofres públicos do Grande ABC obtiveram resultados preocupantes nos três anos dos atuais prefeitos. Há dissonância arrecadatória entre dois mundos reais. Caso a receita de tributos próprios fosse replicada no campo privado, da livre-iniciativa, em forma de criação de riquezas, estaríamos vivendo reação histórica à derrocada que vem do século passado e se acentuou gravemente no atual.  

Desde que assumiram as prefeituras (e até dezembro do ano passado), os atuais prefeitos elevaram a carga tributária própria em 14,03%. O resultado está configurado em termos líquidos, descontada a inflação do período. Sem deflacionar valores, o crescimento (nominal) chega a 27,03%. Entre os cinco municípios mais importantes, Santo André lidera o ranking de custo tributário.  

Quem ousar dividir o crescimento líquido real da carga tributária média das prefeituras do Grande ABC pelos 36 meses dos atuais prefeitos, chegará a um dado extraordinário: caso fosse transposto ao outro lado (e mais importante) da moeda de Desenvolvimento Econômico, ou seja, o crescimento para valer, de bases sustentáveis, a média anual de avanço da carga tributária municipal chega a 4,76%.   

Século de congelamento 

O PIB dos Municípios do Grande ABC praticamente foi congelado neste século. O empobrecimento aumentou e os moradores de classe rica e de classe média alta definham em números absolutos e relativos.   

Os dados desses novos desdobramentos da gestão dos atuais prefeitos são oficiais, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Essa abordagem é inédita em termos restritos. Ou seja: considerando-se exclusivamente o período de três anos em que os atuais prefeitos estão no poder municipal.  

Ao longo da história de 30 anos da revista de papel LivreMercado e desta revista digital, a preocupação com o andar da carruagem do PIB Público e do PIB Privado sempre se manifesta em forma de análise.  

O foco nos tributos municipais deste texto tem foco específico de aclarar o ambiente crítico na região. O PIB Público em forma de Tributos Próprios mostra a centralidade dos comandantes dos respectivos paços municipais em arrecadar impostos que independam do governo estadual e do governo federal. E também do ritmo da economia.  

Apetite sem controle  

Não há controle algum sobre o apetite fiscal dos prefeitos. Não existe no Grande ABC uma instituição pública ou social interessada para valer e de forma independente em numeralhas dos administradores municipais. Apenas de vez em quando, quando o arbítrio é descontrolado, há reação.  

O prefeito Paulinho Serra é prova disso. Ele sentiu a revolta popular quando, em 2018, aumentou o custo do IPTU de forma exorbitante. A pressão popular o fez retroceder. Paulinho Serra cometeu o erro fatal de aumentar demais de uma só vez o tributo sobre propriedade imobiliária e chamou a atenção. O modus-operandi dos prefeitos da região é aumentar o IPTU sem alarde. Gradualmente. Paulinho Serra violou uma regra de ouro de pantagruelismo fiscal municipal.  

PIB atrasado   

O PIB dos Municípios Brasileiros de 2018 e 2019 ainda não foi anunciado, por isso seria imprudência comparar o desempenho geral dos sete endereços da região com as respectivas cargas tributárias próprias. Mas não faltam indicativos de que na média geral o comportamento do Grande ABC foi abaixo dos pífios resultados do País.  

Depois de forte recessão do segundo mandato inconcluso do governo Dilma Rousseff, em 2015 e 2016, o Brasil reagiu mal e porcamente nos anos seguintes, com Michel Temer e Jair Bolsonaro. A média de crescimento do PIB Geral não passou de 1,1%. Tudo indica que o PIB do Grande ABC, dependente demais de São Bernardo e da indústria automotiva, registrou números inferiores, provavelmente negativos. Os dados de 2018 só serão conhecidos em dezembro deste ano. Na melhor das hipóteses, nada que se compare ao PIB Público da região nos últimos três anos.  

Também será preciso discriminar os tributos e os valores contabilizados pelas prefeituras para distinguir impostos abusivos em situação de pós-recessão econômica de impostos que de alguma forma medem a temperatura de negócios.  

Propriedade e negócios  

Impostos sobre propriedades imobiliárias (IPTU) e de negócios imobiliários (ITBI) foram acentuadamente elevados neste século no Grande ABC. Os dois tributos representam fatias maiores que o ISS (Imposto Sobre Serviços). Esses dados não foram detalhados pela Secretaria da Fazenda do Estado. Estão todos empacotados em “Tributos Próprios”.  

Em 2016, último ano de mandato dos prefeitos que antecederem os atuais, o PIB Público do Grande ABC registrado pela Secretaria da Fazenda do Estado apontava R$ 2.325.881 bilhões. Com a aplicação da correção inflacionária do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o valor corresponderia a R$ 2.591.032 bilhões em dezembro de 2019. Como a arrecadação real de 2019 chegou a R$ 2.954.686 bilhões, têm-se avanço da carga tributária municipal de R$ 363.654.000 milhões. Ou seja: um acréscimo real de a 14,03%.  

Santo André na frente  

Dos grandes municípios do Grande ABC, quem mais aumentou arrecadação própria no período de 36 meses foi a gestão de Paulinho Serra, em Santo André. O PIB Público saltou em termos nominais, sem considerar a inflação, 34,95%. Santo André arrecadou em 2016 o total de R$ 633.836 milhões e chegou a 2019 com R$ 855.381 milhões.  

São Caetano é o segundo endereço municipal que mais arrecadou em termos relativos no período. O aumento nominal alcançou 28, 40%. Eram R$ 336.967 milhões em 2016 e passou para R$ 432.656 milhões em 2019.  

O resultado de São Caetano foi um pouco maior que o de São Bernardo nos três anos. O crescimento nominal da Capital Econômica do Grande ABC registrou 22,22%: eram R$ 856.393 milhões em 2016 e passou para R$ 1.046.585 bilhão em 2019.  

Diadema e Mauá tiveram resultados relativos semelhantes ao de São Bernardo nos registros da carga tributária própria. Diadema avançou em termos nominais 22,55%. Eram 250.560 milhões em 2016 e o total chegou a R$ 307.077 milhões três anos depois. Mauá avançou 21,94%: eram R$ 184.184 milhões em 2016 e passou para R$ 224.599 milhões em 2019. 

Os dois menores municípios do Grande ABC, que não chegam a representar 2,5% do PIB Geral, aumentaram a carga tributária acima dos demais. No caso de Ribeirão Pires, foram 36,89% de crescimento nominal: eram R$ 57.932 milhões em 2016 e passou para R$ 79.304 milhões em 2019. Já Rio Grande da Serra cresceu nominalmente 49,52% no período: eram R$ 6.006 milhões em 2016 e passou para R$ 8.989 milhões em 2019.

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