Administração Pública
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Mercado imobiliário: banda
podre festeja mais agilidade

  DANIEL LIMA - 06/07/2020

O prefeito Paulinho Serra confunde tecnologia com moralidade. No mundo fantástico do tucanista de Santo André a modernidade embutida em redes de comunicação é suficiente para afastar o fantasma que ronda e penetra nas estruturas tanto públicas quanto privadas. Onde se investe em produtividade na relação com a sociedade se fecha a porta da corrupção. Não mais simplório.

A banda podre do mercado imobiliário do Grande ABC fará muita festa em Santo André se houver mesmo ingenuidade do prefeito.

Três fontes do mercado imobiliário da região disseram a este jornalista o que de imediato decifrei: não adianta investir em tecnologia caso protocolos de procedimentos humanos, antes, durante e após definição legislativa não forem rigorosamente controlados.

Ou seja: nem Santo André nem nenhum Município está a salvo de pecados capitais na ocupação do espaço físico destinado a empreendimento imobiliários. Mais que isso: com a suposta imunidade, mais falcatruas poderiam se consolidar.

Muito além de subjetividade

O prefeito Paulinho Serra usou expressão que move avaliação descolada da realidade. Ele anunciou uma ferramenta digital para emissão de licenças ambientais no mercado imobiliário na busca por agilizar processos e eliminar canal de corrupção na Administração Municipal. A matéria foi publicada na semana passada pelo Diário do Grande ABC sob o título “Sistema digital expede licença sem subjetividade, diz Paulo Serra”.

Segundo o prefeito de Santo André, “esse sistema 100% digital tira qualquer subjetividade (na tramitação), afastando dúvidas que possam dar margem a problema junto ao Poder Público. É medida para evitar de forma definitiva notícias tristes de gestões anteriores à nossa”. – disse o prefeito.

A plataforma utilizada, segundo o jornal, se chama Acto, e permite andamento de cada passo sem a necessidade de documentos físicos, com despacho via celular. O prefeito citou um empreendimento de 13 mil metros quadrados de edificação e 19 pavimentos, da Construtora Patriani, a maior do Grande ABC. “A ferramenta é inovadora, desburocratiza o processo e dá segurança a quem quer investir na cidade” – afirmou o prefeito. “Essa transparência é fundamental” -- completou.

Para evitar o pior

Relativizar as declarações de Paulinho Serra é a principal providência para evitar triunfalismo.

Primeiro, a transparência azeitada pela tecnologia, ou seja, de acompanhamento do processo por meios digitais, também foi rigorosamente utilizada pela Petrobrás capturada pelos petistas colhidos em delitos na Operação Lava Jato. Fosse tecnologia sinônimo de transparência prática e intocabilidade da honra de servidores públicos e agentes privados, qualquer segmento de combate ao crime organizado seria desperdício de dinheiro público. Todos devem saber que o crime organizado multiplicou tentáculos justamente por ter ferramentas digitais poderosas.

Segundo, o processo documental revestido de proteção tecnológica tem as entranhas ligadíssimas à manipulação de servidores tanto na definição quanto na execução das regras do jogo imobiliário.

Movimento das peças

Quando há intenção de subverter o interesse público, basta que uma pecinha da engrenagem que liga esses dois pontos, uma na origem da legislação, outra no cumprimento no campo prático, faça um movimento qualquer em desconsideração a tudo que, nesse meio de caminho, foi introjetado nas máquinas e programas de computadores.

Um exemplo prático (veja alguns trechos logo abaixo) seguiu trâmites normais após a aprovação (é de agilidade de que trata o prefeito de Santo André) e o que se consumou foi uma barbaridade que agrediu o meio ambiente e a livre concorrência.

Outro caso, este mais grave ainda, envolveu o Semasa, autarquia da Prefeitura de Santo André responsável pelo uso e ocupação do solo. Durante a administração do prefeito Aidan Ravin, o Semasa virou uma zona do meretrício administrativo, dominada por quadrilheiros. Mais de uma dezena de servidores públicos acaba de ser julgada no Judiciário de Santo André. A pena máxima foi aplicada ao ex-prefeito: 20 anos de reclusão.

Milagrosamente, empresários não sofreram nenhuma consequência pela roubalheira. Algo indecifrável. Já imaginaram a Odebrecht e tantas outras empresas flagradas no Petrolão leves, livre se soltas? Pois em Santo André todos os empresários obtiveram selo de honorabilidade no caso Semasa.

Semasa, o mau exemplo

O Semasa tornou-se vulnerável mesmo ao contar com todo o aparato legal e processual para mapear o uso e a ocupação do solo em Santo André. Os procedimentos burocráticos e tecnológicos estavam rigorosamente dentro da legislação do setor. Só não eram tão ágeis. Entretanto, quando se buscou a prática das regras do jogo, abusos proliferaram.

O ex-superintendente do Semasa, Nei Vaz, fez declaração enfática sobre o escândalo. Alertou que dezenas de torres foram construídas ao arrepio da legislação. Fizeram-se mais metros quadrados do que o permitido. A cidade legal é uma fantasia que não resiste à cidade clandestina, marginal e muito mais rentável aos prevaricadores. Inovação técnico-processual tem tanto sentido prático quanto transplantar para o Morumbi um jogo de game do São Paulo diante do Corinthians.   

Não será, portanto, a tecnologia com poderes de agilizar trâmites legais que ganhará forma de varinha mágica à contenção de interesses escusos.

Como desburocratização

Talvez a declaração do prefeito de Santo André possa ser contraposta por uma frase antológica de um ministro da Desburocratização do governo de João Figueiredo.  Perguntado sobre a importância de informatizar a Previdência Social, Hélio Beltrão respondeu com base no emaranhado dos papeis: “De que adianta informatizar a bagunça?”.

No caso de Santo André (e da região como um todo), a ferramenta anunciada pelo prefeito Paulinho Serra talvez tenha o mesmo sentido: agilizar os processos sem cuidar do todo da linha de montagem do mercado imobiliário talvez gere maior intensidade dos casos de corrupção.

Seguem abaixo dois textos sobre o mesmo assunto. São escândalos registrados em Santo André antes de Paulinho Serra virar prefeito. Fora vereador e secretário municipal. E jamais se manifestou sobre a banda podre do mercado imobiliário. Mais que isso: em várias oportunidades deixou-se fotografar ao lado de gente enrolada com a Máfia do ISS, da Capital. 

A banda saudável do mercado imobiliário do Grande ABC, que é expressivamente a maior parcela, debocha das declarações do prefeito. A velocidade de atuação da banda podre é uma ameaça séria a novos desequilíbrios concorrenciais. 

Teste de Responsabilidade

Social para Paulinho Serra

 DANIEL LIMA - 19/05/2017

Faço uma aposta com quem quiser, principalmente com o prefeito Paulinho Serra, de Santo André. Uma aposta que vale o que ele bem entender, menos vestir a camisa do seu time de coração (não uso nem do meu time de paixão) ou praticar à luz do sol atos que não pratico nem em lugares mais reservados.  A aposta é simples: quero que o prefeito marque um encontro com o promotor de Habitação responsável por uma das obras mais obscuras do mercado imobiliário de Santo André nos últimos anos. Mais que isso: que me carregue a tiracolo. Mais ainda: quero que seja transparentemente provado que não houve irregularidades na aprovação e na execução do empreendimento. 

Ou seja: não se trataria de uma visita de cortesia, diplomática, nada disso. Não sou profissional de bons modos quando o assunto é efervescente. Bons modos sempre levam a ajeitamentos. Fosse diferente, a força-tarefa da Lava Jata seria integrada por religiosos. Será que o prefeito tucano topará a sugestão e, segundo terceiros bem informados, enfrentará mandachuvas e mandachuvinhas que estariam por trás de eventuais trambicagens daquele empreendimento?

Vou mais longe: o prefeito tucanista tem direito a levar um assessor de especialidade que bem entender (tomara que seja da área ambiental) enquanto também poderei carregar comigo um convidado – provavelmente o advogado Alexandre Marques Frias. Uma comitiva interessante que deve ser previamente informada ao promotor habitacional de Santo André, Fábio Franchi. Ele está com esse suposto abacaxi faz muito tempo e não me tem respondido à consulta que pretendo fazer. Transparência não parece ser algo a enaltecer no promotor Fábio Franchi.  

(...) Quanto ao enveredar pelo empreendimento imobiliário, não existe mesmo alternativa. Ou o prefeito topa e corre todos os riscos inerentes às parcerias que o colocaram no principal cargo Executivo de Santo André, ou confessa que tem limites de gestão que passam necessariamente pela aprovação desses mesmos parceiros. Parceiros que costumam condicionar determinadas decisões a reciprocidades.  O empreendimento imobiliário em questão é o Royal Nobre Residence, condomínio de classe média construído ao lado do Shopping ABC. Como já escrevi antes, o empreendimento constava da longa lista de irregularidades e tramoias do escândalo do Semasa, ainda longe de ser devidamente punido.

Qual é o principal problema que teria marcado aquele negócio imobiliário de 640 apartamentos? No terreno que sediou durante décadas a Casa Publicadora Brasileira havia um córrego. A legislação exige 30 metros de preservação de cada margem. Esse recuo foi completamente subvertido. A cobertura física do córrego que cortava o terreno chutou a escanteio todas as normas ambientais. A vizinhança mais antiga do Jardim Bela Vista é testemunha coletiva de que a nascente de água não era uma miragem. E o concreto armado que a engolfou também não. Tanto que está lá, impávido. Escrevi exatamente nestes termos uma matéria publicada nesta revista digital há quase um ano. Em seguida, a enderecei ao promotor da Habitação de Santo André, Fábio Franchi.

O até outro dia superintendente do Semasa, entidade-xerife de água, esgoto e do meio ambiente de Santo André, Nei Vaz, me informou pessoalmente, sem solicitar sigilo da fonte, que as irregularidades são evidentes. Não só ali em de Santo André, mas especificamente ali, já que era disso que tratávamos. A legislação federal foi surrupiada, segundo Nei Vaz. Cassaram o mandato ambiental do córrego em nome de um mercantilista que só confirmaria o desdém com que os barões do mercado imobiliário da Região Metropolitana de São Paulo atuam.

Sabe-se que se pretendeu minimizar o escândalo daquele empreendimento cujas torres remetem a ícones franceses. A inspiração às denominações, segundo outra fonte, se deve aos festejos do grupo que viabilizou o negócio em tratativas na Prefeitura de Santo André durante a gestão de Aidan Ravin. O mesmo Aidan Ravin denunciado pelo Ministério Público Estadual de Santo André no caso do Semasa -- juntamente com mais de uma dezena de servidores públicos e alguns piratas e, acreditem, absolutamente nenhum empresário fraudador. Algo como uma Lava Jato sem o outro lado do balcão.

Um chamado TAC (Termo de Ajuste de Conduta) ficou vinculado exclusivamente ao campo da mobilidade urbana, no entorno do empreendimento. Um quebra-galho. Mesmo nestes tempos de recessão econômica o inferno mora naquela área em forma de centenas de veículos dos residentes no condomínio que se somam aos frequentadores do Shopping ABC. O crime ambiental propriamente dito, mencionado pelas fontes oficiosas e oficiais, foi simplesmente esquecido. É sobre isso -- também e principalmente -- que pretendo conversar com o promotor Fábio Franchi. E agora, como se verifica, pretendo contar com o apoio do prefeito de Santo André. (...)não afirmo categoricamente que o Royale Residence é mais um ramal da bandalheira imobiliária na região a salvo de apuração, mas como o promotor Fábio Franchi fechou-se em copas, como se o cargo que exerce não tivesse qualquer relação com o interesse público, sou obrigado a solicitar reforço. Não que acredite que venha a contar com o reforço sugerido, mas não custa nada tentar. Entre o incômodo e o contraproducente, acho que Paulinho Serra vai fincar raízes na primeira alternativa. Tomara que me contrarie. Cópias deste material estão sendo encaminhadas a mais de meia centena de promotores públicos da Província do Grande ABC. Transparência redundante é melhor que obscuridades alarmantes. 

Paulinho Serra mantêm silêncio

sobre irregularidades no Royale

 DANIEL LIMA - 02/06/2017

Espero sinceramente que o prefeito Paulinho Serra coloque o Royale Nobre Residence na agenda de obrigações com os contribuintes de Santo André. Vão se completar duas semanas desde que CapitalSocial enviou ao tucano um artigo assinado por este jornalista. Solicitei empenho no sentido de que o promotor do Ministério Público de Habitação Fábio Franchi saia do casulo corporativo e receba não só o titular do Paço Municipal como também este jornalista e provavelmente o advogado Alexandre Marques Frias. O promotor precisa esclarecer à comunidade detalhes sobre aquelas torres residenciais. Desde novembro do ano passado solicito informações. E nada vezes nada tem acontecido. Esse jogo não pode ficar zero a zero, portanto. Transparência é o mínimo que se exige. Com farta documentação à sociedade. 

O reforço do prefeito é providencial por dois motivos principais:

Primeiro porque é o prefeito e tem obrigação de atender a reclamos dos contribuintes. Sou intermediário entre a sociedade e as autoridades constituídas. Segundo porque há muita nebulosidade ética no empreendimento, como canso de escrever. Tenho informações não oficiais de que o prefeito tucano não vai mexer uma palha para acabar com os segredos do Royale Nobre Residence. Aquelas torres construídas ao arrepio da legislação municipal e também da legislação federal não podem ignoradas. 

O Ministério Público não pode fechar-se em copas. O prefeito não pode considerar que não tem nada a ver com isso. O empreendimento foi autorizado durante a gestão de Aidan Ravin. O mesmo Aidan Ravin do Escândalo do Semasa. Há 10 dias -- após mensagem que enviei por aplicativo de celular -- o prefeito Paulinho Serra respondeu afirmativamente que trataria do assunto. Mas, em seguida, desconsiderou uma mensagem adicional. De lá para cá fugiu da raia. Isso eleva a desconfiança de que consultou pares e chegou à conclusão que o melhor é não mexer em vespeiro. Que, como tantos outros escândalos do mercado imobiliário dos mandachuvas e mandachuvinhas, a melhor saída é desdenhar do caso. 

A barafunda ambiental no mercado imobiliário de Santo André, confirmada pelo profissional que mais entende do assunto na região, o engenheiro Ney Vaz, ex-superintendente do Semasa em períodos que não contemplaram escândalos, estimula que não só o Royale como outros empreendimentos imobiliários formam o que poderia ser chamado de glorificação de abusos. O Ministério Público de Santo André precisa reagir. O prefeito Paulinho Serra precisa reagir. Os bandidos sociais sabem que estarão na roça se a cortina da moralidade for finalmente aberta. 

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