Administração Pública
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Conselho Especial define
rumos de atuação inédita

  DANIEL LIMA - 22/03/2019

Em local mantido sob sigilo e com participantes cuja única identidade conhecida até agora é deste jornalista, até porque seria impossível escondê-la, o Conselho Especial de Assessoramento Econômico da Prefeitura de Santo André vai se reunir hoje para delinear os pontos conceituais básicos da atuação que se pretende reformista nas relações entre o Poder Público, Sociedade e Mercado. Possivelmente na semana que vem os conselheiros especiais se apresentarão informalmente ao prefeito Paulinho Serra.

Apesar do enunciado da abertura deste texto, não há nada que possa ser caracterizado como ação coletiva que trafegaria à sombra do Poder Público e distante dos anseios sociais, sobretudo do empreendedorismo público e privado. Trata-se apenas de consequência natural dos primeiros passos. O Conselho Especial que sugeri e o prefeito Paulinho Serra aceitou de bate-pronto será um exemplar coletivo de transparência total, salvados eventuais cláusulas estratégicas.

O mais importante em tudo que se apresentará é que teremos, eu e os conselheiros especiais que serão anunciados oficialmente em breve, uma atuação que está explicitada na própria denominação funcional: trataremos de oferecer assessoramento voluntário ao prefeito Paulinho Serra numa relação que terá uma força-tarefa da Administração Pública em permanentes diálogos que contarão principalmente com uma consultoria especializada que firmará contrato com a Prefeitura.

Assessoramento relevante

Trocando em miúdos: o Conselho Especial de Assessoramento Econômico da Prefeitura de Santo André terá poderes tão limitados quanto elásticos. Tudo vai depender do prefeito de plantão. Sim, prefeito de plantão porque, por iniciativa de Paulinho Serra, esse organismo à parte da estrutura funcional da Prefeitura será definido em projeto de lei que passará pelo Legislativo.

A maioria das pessoas, sobretudo formadores de opinião, ainda não se deu conta de que o Conselho Especial é uma ação fantástica que tem tudo para dar nova cara à gestão pública municipal. Os integrantes dessa operação não terão remuneração do Poder Público, mas atuarão em estreita comunhão com o gabinete do prefeito e com as secretarias cujas demandas de interação assim o exigirem. Não há informação sobre nada semelhante na gestão pública brasileira. Em qualquer nível.

Minha maior preocupação, já manifestada aos conselheiros especiais que se apresentarão hoje, é que as medidas de interesse público sejam regulamentadas de tal maneira que não deixem dúvidas sobre a independência do grupo.

Haverá estreita colaboração entre os conselheiros especiais e um especialista em legislação institucional de modo que a formalização do Conselho Especial esteja a salvo de humores de sucessores do prefeito atual, a quem coube a decisão de topar uma parada que rompe com o oficialismo protetivo que também é acomodatício dos gestores públicos.

Combustão permanente 

Ou alguém duvida que o Conselho Especial de Assessoramento Econômico vai vir para colocar fogo para valer no que for possível encontrar de material apropriado à combustão de medidas que mudem a cara econômica do Grande ABC a partir de um município?

Não faltam leitores que, com razão, prognosticam complicações hierárquicas no encaminhamento da iniciativa e também na consecução do projeto quando for dado o tiro de partida. 

A cultura centralizadora dos chefes de Executivos enseja a pintura de cenários delicados. O prefeito Paulinho Serra quebrou essa corrente ao aceitar plenamente os conceitos básicos que regerão o Conselho Especial. Mais que isso: está interessadíssimo em apressar o cronograma para ver a equipe entrar em campo para valer.  

Não são nada complexos os pressupostos que conduziram ao chamamento de profissionais que considero essenciais à proposta de oferecer luzes tanto aos servidores públicos que vão meter a mão na massa de ações que se tornarão prementes como aos pesquisadores da consultoria especializada a ser contratada.

Santo André precisa dar atenção especial a medidas de caráter urgente, de meio prazo e de longo prazo para, finalmente, delinear horizonte de oferta de exemplares de sucesso na gestão econômica.

Escrevendo como estou sobre o Conselho Especial, tendo participação efetiva que terei, me sinto como alguém que sabe que precisa atravessar uma pinguela quase suicida da transparência inerente ao projeto. Traduzindo: fico entre o silêncio e a exposição de algumas ideias. O que devo fazer para, eventualmente, não ser mal interpretado junto aos demais conselheiros?

Resultados motivacionais 

Certo de que não causarei embaraços, diria que há medidas imediatas que precisam ser sugeridas ao prefeito e cujos resultados não demorarão a aparecer. Mas que se entenda, também, que resultados imediatos têm muito mais efeitos motivacionais que estruturais.

O grande risco a qualquer iniciativa que pretenda mudar o desempenho econômico de municípios ou qualquer área territorial está na protelação de resultados por conta de dificuldades inerentes a projetos. Medidas de curto prazo podem não ter dimensões reestruturantes desejadas, mas aquecem o ambiente prospectivo.

Acho que vou ser um dos maiores beneficiários da composição do Conselho Especial. Terei a oportunidade de conviver com gente que admiro pela coerência de ações conectadas com a preocupação de colaborar com a sociedade de Santo André e da região.

Quando há 25 anos engajei-me no Fórum da Cidadania do Grande ABC, o maior movimento coletivo já desenvolvido na região, não imaginava o quanto seria pedagógico. Foi uma experiência fabulosa tanto nas conquistas temporárias quando nas frustrações que permanentes.

Tanto o Fórum da Cidadania quanto a Agência de Desenvolvimento Econômico, passando pelo Clube dos Prefeitos e pela Câmara Regional, Cavaleiros da Ressurreição do Grande ABC deixaram um legado de frustrações ao sucumbirem porque foram impactados pela Síndrome do Guarda Chuva, ou seja, abraçaram múltiplas causas e deram de cara com a ineficiência. Por isso o Conselho Especial de Assessoramento Econômico da Prefeitura de Santo André terá integrantes que não preencherão os dedos de duas mãos.  

Ou seja: o que diferencia o Conselho Especial de Assessoramento Econômico do Fórum da Cidadania e de tantas outras instâncias regionais que fracassaram é que desta vez não teremos o gigantismo de participantes e a imensidão de objetivos muitas vezes conflitantes entre si. 

O prefeito Paulinho Serra sabe que o Conselho Especial não estará atrelado necessariamente aos desígnios do Paço Municipal tanto quanto se manterá criticamente distante do movimento das marés do calendário político-eleitoral. Esteja Santo André pegando fogo ou na maior calmaria, nada alterará o ritmo de trabalho de assessoramento.

Queremos mesmo botar para trabalhar, sob foco de resolutividade intensa, tanto os servidores públicos de Santo André quanto os profissionais da consultoria especializada.

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