Administração Pública
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Vereadores custam 13 vezes
mais que apoio à regionalidade

  DANIEL LIMA - 12/11/2018

Para que serve cada vereador dos sete municípios da Província do Grande ABC senão para atuar em larga escala como parceiro mais que interesseiro dos prefeitos de plantão? Ou seja, avaliza tudo que sai do Paço Municipal e, normalmente, quando não avaliza é porque prepondera posicionamento partidário, quando não ideológico, quando não oportunista. 

Fundas limitações regulamentares e gigantescas teias de criatividade que vão muito, mas muito além dos limites de imaginações republicanas, fazem dos legislativos municipais tudo que se pretende definir como exemplo de inapetência associada à premência de reformas.  

A cobertura diária de jornais é um festival de varejismos que mais servem para lustrar o ego dos amigos da redação, quando não a servirem de correia de transmissão a coisas maiores que não podem ser ditas nem em madrugadas tenebrosas, quanto mais à luz do dia. A agenda dos legislativos municipais se ocupa de uma infinidade de desperdícios. Séquitos de assessores não passam de assistentes sociais enviesados pela política partidária. 

Pois são os legislativos da região, de 142 integrantes, uma ode ao desperdício: eles custam 13 vezes mais por habitante, ou seja, per capital, do que o dinheiro reservado a questões muito mais importantes e decisivas: os sérios problemas estruturais que fragilizam a regionalidade dos sete municípios. O dinheiro que vai para as câmaras municipais são, portanto, despudoramente maior que o aprovado para aplicação no Clube dos Prefeitos. 

Um retrato fiel 

Em novembro de 2000 (portanto há quase duas décadas), a revista LivreMercado publicou uma Reportagem de Capa histórica sobre os legislativos municipais da região. “Nosso voto interesseiro, nosso voto clientelista”, foi resultado de trabalho meticuloso dos jornalistas Walter Venturini, Vera Guazzelli e Tuga Martins. Se voltassem a campo hoje, o relato provavelmente não seria o mesmo. Todos os “ismos” possíveis que identificam a atuação dos legisladores seriam mais que repetidos: teriam se agravado. Vejam alguns trechos daquela reportagem: 

 Prestação de serviços é o forte no Grande ABC, não só na economia, mas também na política. As sete Câmaras Municipais da região permanecem como mistura de escritório de despachante, balcão da Prefeitura, consultório médico ou mesmo empresa de transporte coletivo. A maior parte dos vereadores eleitos utiliza técnicas do mais puro clientelismo, prática tradicional dos chamados currais eleitorais. No lugar da politização, marca que frequentemente carimba o perfil dos 1,6 milhão de eleitores da região, o Legislativo se transforma em extensão piorada do Poder Executivo, numa espécie de terceirização em que o parlamentar faz de tudo, menos o que lhe cabe perante a lei. Vereadores e candidatos apelam para caricatura de serviço social em busca da simpatia dos eleitores, quase sempre interessados em favores e vantagens imediatas e não em projetos políticos ou planos administrativos. Exceções, que deveriam ser regra, também existem. Alguns vereadores conseguem firmar posturas essencialmente legislativas. Mas se a maioria dos 135 representantes da Câmara for um dos pontos de apoio para a transformação do Grande ABC, a região ainda está muito longe de futuro politicamente correto que garanta as sete cidades entre os polos avançados do Brasil do século XXI. (...). Que o diga o vereador José Tudo Azul (PFL) de São Bernardo, protagonista do caso mais emblemático de vocação clientelista. O vereador estava no cargo há sete legislaturas e garantia seguidas reeleições graças à perua Kombi com a qual transportava doentes e seus familiares para hospitais. Desta vez, Tudo Azul surpreendentemente ficou de fora. Em seu lugar e com boa parte dos eleitores-passageiros assumirá na Câmara Orlando Morando Júnior (PSB), que dobrou a eficiência de Tudo Azul: em vez de uma, tem duas peruas Kombi para transportar os necessitados. Morando, na verdade, se mirou no exemplo de Tudo Azul quando permaneceu dois anos como vereador, ao assumir como suplente a vaga do colega de partido José Roberto de Melo, nomeado secretário de Habitação e Meio Ambiente. Percebeu rapidamente que Tudo Azul sempre recebia altas votações sem praticamente fazer campanha ou mesmo sem se esmerar na tribuna.  

Baixa efetividade

Se alguém ainda tem dúvidas sobre a gastança com improvisados assistentes sociais certamente está em outro planeta. Os legislativos locais, como de resto no País, são uma formalidade constitucional que não significa praticamente nada, ou significam muito pouco quando confrontados com custos. 

Pensar, planejar e atuar em favor do amplo guarda-chuva de uma regionalidade competitiva em vários setores (já perceberam como todos sofremos com os estorvos logísticos?) seria muito mais útil e prático, não é verdade? 

Pois o custo per capita para a população da região é muito maior no culto à improdutividade legislativa. O dinheiro despendido no ano passado com as chamadas casas legislativas, que não passam de casas de acomodações e acertos, significa 13 vezes mais do que as prefeituras vão reservar para o Clube dos Prefeitos no ano que vem. Está bom assim ou preciso desenhar?

A decisão de comparar os recursos financeiros que vão para o ralo dos legislativos compadrios dos executivos com valores carimbados de regionalidade foi a maneira que encontrei para sensibilizar os leitores que estariam caindo mais uma vez no golpe da notícia falsa ou verdadeira que daria conta de possível aumento do número de vereadores em Santo André. Esse tipo de informação é bobagem. Um pouco mais de vereadores não vai alterar para valer a ordem das coisas, porque os custos são determinados por lei federal e seguem tabelinha que liga valores orçamentários ao conjunto de moradores. Um jeito oficial de jogar dinheiro fora, para resumir a história.

Menos regionalismo

O anunciado orçamento do Clube dos Prefeitos para o ano que vem será ainda menor que o deste ano e mais baixo ainda que o ano anterior. Desde que o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, assumiu o cargo de prefeito dos prefeitos, a regionalidade entrou pelo buraco do desinteresse. No ano que vem o Clube dos Prefeitos terá R$ 16, 3 milhões à disposição. Neste ano foram R$ 38,2 milhões. Uma queda de 57,3%. 

O dinheiro que as prefeituras reservam ao Clube dos Prefeitos nesta temporada representa 0, 17% da Receita Corrente Líquida. Uma miséria perto dos 0,5% dos tempos em que o prefeito de São Bernardo era outro (o petista Luiz Marinho) e havia ao menos um interesse tardio, mas verdadeiro de potencializar uma instituição criada no começo dos anos 1990 (logo após o lançamento da revista LivreMercado por este jornalista) para colocar a região na rota de algo que não fosse apenas uma fantasia envolvendo os sete municípios gataborralheirescos. 

A diferença per capita de dinheiro público (dos contribuintes, portanto) 13 vezes maior para os legisladores salta de uma conta simples: os R$ 16,3 milhões do Clube dos Prefeitos significam R$ 5,88 per capita depois da divisão daquele montante por 2,7 milhões de habitantes. Já o dinheiro consumido por habitante para sustentar os legislativos decorre da divisão dos gastos do ano passado, de R$ 215.591.501 milhões, pelo total de moradores da região. Resultado? R$ 77,78 per capita. 

O acompanhamento dos custos dos legislativos é uma prática editorial antiga deste jornalista, tanto à frente de CapitalSocial como da revista impressa LivreMercado. 

São Caetano bem à frente 

Uma década e meia atrás, em 15 de agosto de 2003, escrevi uma entre muitas matérias críticas sobre os legislativos em geral. “São Caetano é campeã em gastança com o Legislativo” afirmava que São Caetano “é o endereço de um dos legislativos mais dispendiosos entre os 55 municípios economicamente mais importantes do Estado”. Quer mais passado para explicar o presente? Pois leiam alguns trechos daquela análise resultante do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos), braço estatístico e de análises de LivreMercado:  

 (...). Bate com folga os demais legislativos do Grande ABC. Quem aprofundar estudos sobre o perfil do dinheiro que é gasto por aquela casa de leis provavelmente encontrará uma mina de despautério, porque seria mais que improvável dar legitimidade social à defesa de tantos custos. Como o ranking que o IEME revelará (...) está monoliticamente ancorado nas despesas por morador, isto é, per capita, não existe a menor possibilidade de subjetividades serem esgrimidas sem que caiam no ridículo. (...) Fosse São Caetano a Capital do Estado, e se mantivesse os gastos com a Câmara Municipal nos níveis per capita colhidos pelo Instituto de Estudos Metropolitanos, a conta em valores absolutos no exercício de 2001 teria atingido R$ 653,3 milhões, contra R$ 266,4 milhões registrados pela metrópole. Fosse São Caetano São Bernardo, e se mantivesse os gastos com a Câmara Municipal nos níveis per capita colhidos pelo Instituto de Estudos Metropolitanos, a conta em valores absolutos no exercício de 2001 teria atingido R$ 44,1 milhões, contra R$ 14,5 milhões registrados pela Capital Econômica do Grande ABC. 

Reforma indispensável  

Por conta da estrutura legislativa determinada por legislação federal, mantida ao longo dos anos, São Caetano segue sendo o endereço regional que mais transfere recursos ao Legislativo. No ano passado foram R$ 42,233 milhões, com média por habitante de R$ 264,11. Os demais municípios da região gastaram valores semelhantes entre si, mas bem distantes de São Caetano. Em Santo André foram R$ 44,571 milhões, com média per capita de R$ 62,24. Um pouco menos que os R$ 66,95 de São Bernardo (total de R$ 55,778 milhões). E um pouco mais que os R$ 59,49 de Rio Grande da Serra (R$ 2,988 milhões). Mauá também gastou per capita um pouco menos que Santo André: foram R$ 59,31, de um total de R$ 27,766 milhões. Depois de São Caetano, Diadema é o endereço regional mais dispendioso no custo por habitante: R$ 77,88, de um total absoluto de R$ 32,783 milhões. Ribeirão Pires completa a lista com gasto por habitante de R$ 76,35, num total de R$ 9,361 milhões.  

A pergunta final e obrigatória nesta altura do campeonato: será que o governo de Jair Bolsonaro, que anuncia descentralizar recursos e obrigações aos governos de Estado e municipais, tomará iniciativa para reformular completamente os gastos dos legislativos? 

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