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Entrevista Especial
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Perguntas para Paulinho Serra:
de logística a aumento do IPTU

  DANIEL LIMA - 08/08/2017

Esta Entrevista Especial com o prefeito Paulinho Serra reúne 25 perguntas centrais. É uma grande oportunidade para o chefe do Executivo de Santo André prestar série de informações à sociedade. Não há, na maioria dos questionamentos, espaço ao comodismo. Entenda-se comodismo como a facilidade de responder sem ser importunado. E entenda-se importunado como a premissa de obter esclarecimentos e transparência. 

A sociedade precisa saber por que, por exemplo, o tucano decidiu encaminhar um projeto de lei votado a toque de caixa pelo Legislativo antes das férias de julho, cujo desfecho representará aumento significativo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

No diálogo preliminar com o prefeito na última sexta-feira, e que abriu o caminho às perguntas que se seguem, as explicações não foram satisfatórias. Paulinho Serra e seu supersecretário que participou do encontro negaram o uso do verbete “aumento”.  A pergunta que segue logo abaixo explica o posicionamento de CapitalSocial.

Todas as questões estão sendo enviadas hoje ao prefeito de Santo André, em mensagem eletrônica. São 15 dias para Paulinho Serra encaminhar e-mail em resposta. Um prazo que pode ser esticado, se assim o desejar. 

Parece não haver dúvida de que, diferentemente de Orlando Morando, prefeito de São Bernardo, Paulinho Serra dará a máxima atenção a esse trabalho jornalístico. A Entrevista Especial com Morando foi a mais pobre e descompromissada entre centenas de personagens da vida regional ouvidos por CapitalSocial e também pela antecessora, a revista LivreMercado. 

CapitalSocial publicará na íntegra, sem qualquer intervenção interpretativa, a Entrevista Especial com Paulinho Serra, assim como o fez com Orlando Morando. Só nos dias subsequentes da edição, se considerar necessário, este jornalista apresentaria análise das respostas. 

No caso de Orlando Morando, as considerações foram substancialmente maiores que as respostas. Mais que isso: chegou a tal ponto a escassez de respostas do também presidente do Clube dos Prefeitos que o volume de caracteres das perguntas que lhe foram endereçadas superou largamente o das respostas.  

CapitalSocial – O senhor tem alguma ideia do que fazer para minimizar a herança de estrangulamento logístico de uma Santo André que há décadas deixou de ter a centralidade da Avenida dos Estados como veio de articulação econômica da região, mais especificamente com a chegada da Rodovia Anchieta, depois com a inserção da Imigrantes e mais recentemente com o desembarque dos trechos sul e leste do Rodoanel? O que era elemento de potencialização de dinamismo econômico, no caso a Avenida dos Estados, virou estorvo à mobilidade urbana. O que fazer?

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – Existe uma relação estreita, embora não única, entre o esgotamento da Avenida dos Estados como estimuladora da produção e a desindustrialização de Santo André. O senhor considera irreversível a derrocada industrial de Santo André? Já encontrou uma saída que possa amenizar os estragos históricos? O terciário de Santo André, ao contrário do que pretendia o então prefeito Celso Daniel, não tem nada de agregador de riqueza. Perdemos a batalha pela Tecnologia da Informação? Ficamos com o ramal mais frágil do setor de serviços?

Paulinho Serra -- 

CapitalSocial – Nos últimos 31,6 anos, Santo André perdeu a cada mês, sistematicamente, média de 95 empregos industriais com carteira assinada – de um total de 375 na região. Essa é uma das faces mais latentes do empobrecimento do Município, que desabou também no indicador de Valor Adicionado e do PIB (Produto Interno Bruto), entre tantos outros. O senhor concorda que desemprego industrial e empobrecimento são irmãos siameses quando não se encontra nada no horizonte de metamorfose econômica?

Paulinho Serra –

CapitalSocial – O anunciado e nunca instalado Polo Tecnológico de Santo André é um fetiche propagandístico para abrandar o estado de letargia desenvolvimentista que faz do Município moradia aparentemente interminável? O senhor se ilude com a ideia de que o Polo Tecnológico vai salvar a pátria da cidade e da região quando se observa que está descolado de planejamento estratégico municipal e regional? Mais que isso: que a literatura econômica rejeita a ideia de que polos tecnológicos são âncoras suficientemente fortes para segurar a barra econômica de qualquer Município? 

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – O senhor acha que o PT perdeu uma grande oportunidade -- durante mais de uma década de governo federal -- de fazer desta Província o ancoradouro de uma grande reforma do tecido econômico, numa espécie de Plano Marshall? Faltou institucionalidade à região para obter respostas substantivas do poder central ou a fama de região rica atrapalha demandas mais que prementes? 

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – A ausência de vocação à regionalidade faz da Universidade Federal do Grande ABC um desperdício de talentos que, segundo a definição da cúpula da instituição, devem voltar-se a um universo geográfico muito mais amplo. O senhor acredita que haja solução à vista no sentido de que a UFABC seja incorporada para valer às necessidades regionais?

Paulinho Serra -- 

CapitalSocial – Santo André se tornou um Município acéfalo, sem capacidade de dar densidade a ideias que seguem no acostamento da reforma, quando se sabe que metade da População Economicamente Ativa atua em outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo, sobretudo na própria região e a Capital vizinha? Ou seja: a desindustrialização causou mais estragos do que simplesmente o empobrecimento da população? 

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – A troca de dívidas ativas de empresas do setor de saúde por atendimento médico, aprovada pelo Legislativo e já em fase de execução, carrega uma carga de desconfiança quanto à legitimidade formal: ou seja, seria inconstitucional, porque nenhum outro Município do País a aplicou, inclusive a vizinha São Bernardo, que optou por outro modelo embora tenha empresas igualmente devedoras de tributos. O senhor tem certeza de que não se trata de um equívoco legislativo que poderá lhe custar caro no futuro por supostamente infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal? O que sustentou do ponto de vista jurídico a medida adotada? 

Paulinho Serra –

CapitalSocial – O ex-superintendente do Semasa, Ney Vaz, declarou recentemente que há dezenas de torres residenciais em Santo André que infringiram a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Inclusive as oito torres do empreendimento Residencial Royale, ao lado do Shopping ABC, no qual, entre muitas irregularidades, estaria o empreendimento como um todo por haver invadido espaço protegido pela legislação federal de preservação de nascentes. O senhor não acha que já passou da hora de interagir com o Ministério Público Estadual em Santo André para produzir varredura completa no mercado imobiliário?  Até quando incorporadores e construtores poderão ser rotulados de empreiteiros urbanos, com poder de fogo eleitoral semelhante ao de empreiteiras metidas em encrencas na Operação Lava Jato? O MP da Cidadania de Santo André, pelas informações que obtivemos no próprio site da instituição, seria o caminho mais apropriado a uma relação que favoreça a legalidade. O senhor estaria disposto a consultar o promotor da área?  

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – Sugerimos recentemente que o senhor nos convidasse a participar de uma reunião com o promotor de Justiça da Habitação de Santo André, Fábio Franchi, para esclarecimentos sobre o Residencial Royale. Também enviamos solicitação nesse sentido ao representante do Ministério Público Estadual em Santo André. Não houve resposta de um lado ou de outro, até que nos encontramos preliminarmente com vistas a esta Entrevista Especial.  Vamos em frente agora que se abriu uma janela aparentemente mais ampla, na área de Cidadania?

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – O agravamento dos entraves orçamentários em Santo André com a decisão favorável à Sabesp de receber dívida monstruosa da Semasa coloca os cofres públicos à beira do caos. Santo André caminha para a insolvência financeira se os novos precatórios se juntarem aos antigos, dos tempos de Celso Daniel? O senhor perde o sono só com a possibilidade de ter de pagar mais de três vezes o volume atual mensal dos precatórios? A dívida do Semasa está para a solvência de Santo André assim como a Previdência Social para o governo federal?

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – O senhor admitiria que o aumento do IPTU, ponto terminal das mudanças na Planta Genérica de Valores aprovadas recentemente, correu numa raia diversa da transparência desejada e necessária? Explicando: como pode esse aumento ter sido decidido em tão curto espaço de tempo e sem a publicidade indispensável? A premissa de que sua Administração tem dado ênfase a vários programas, mas que fez de tudo para manter a opacidade do projeto de aumento do IPTU, não é suficiente para se depreender que se trata de presente de grego à população? 

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – O senhor argumenta que a medida se faz necessária porque haveria defasagem entre valores venais dos imóveis de Santo André e a realidade do mercado. Com que base de estudos a Administração chegou a essa conclusão?  O senhor tem dados comparativos de Santo André e os demais municípios da região, tomando-se por base, por exemplo, o chamado potencial de consumo médio de cada Município de forma a estabelecer referencial justo a comparações? 

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – As declarações que o senhor deu ao Diário do Grande ABC, numa entrevista em que o aumento do IPTU foi abordado, transmitiu a certeza de que teriam faltado elementos técnicos que justificassem a iniciativa. Tanto que o senhor declarou estar aberta a Administração a reclamações dos moradores que se sentirem prejudicados. A calibragem da Planta Genérica de Valores é tão problemática assim que é praticamente impossível fugir da possibilidade de injustiças? 

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – A Casa do Grande ABC, como é chamada a sala comercial alugada em Brasília para oficializar lobby em busca de emendas parlamentares e de outras contribuições do governo federal ao conjunto dos municípios da região, contou com sua aprovação no Clube dos Prefeitos? Houve algum questionamento? O senhor entende que a medida, sem o aparato do que chamamos de Planejamento Estratégico Regional, é defensável como transformadora ou não passaria de penduricalho que atenderia à retumbância de um marketing direcionado a campanhas eleitorais?

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – Pouco antes de ser assassinado, instado por este jornalista, Celso Daniel afirmou que pretendia ver a sociedade de Santo André representada no Clube dos Prefeitos. Efetivamente representada. Por que o Clube dos Prefeitos se mantém fechado a terceiros, chamando para seus encontros apenas assessores do governo estadual e federal porque isso interessa a articulações político-eleitorais?

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – O sistema de rodízio presidencial no Clube dos Prefeitos é movido há muito tempo por interesses circunstanciais. Por exemplo: Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, decidiu escolher quando ocuparia o cargo e por quantas vezes também. O senhor seria favorável à manutenção de rodízio com base num calendário previamente decidido, ou seja, aleatório à conjuntura político-administrativo, sabendo-se, por exemplo, que Município ocuparia a presidência em 2030, como propusemos já faz muito tempo? 

Paulinho Serra -- 

CapitalSocial – Ao longo da história a presidência do Clube dos Prefeitos se consagrou como centralizadora das decisões do colegiado, com o natural recuo dos demais titulares dos paços municipais. Esse centralismo foi afirmado e reafirmado por ex-prefeitos que se sentiram sem obrigação de grandes colaborações quando fora da presidência. O senhor entende que a atual gestão do Clube dos Prefeitos diferencia-se do modelo tradicional? O senhor foi favorável, por exemplo, ao esvaziamento da Agência de Desenvolvimento Econômico, filhote do Clube dos Prefeitos, do qual é inclusive presidente? 

Paulinho Serra –

CapitalSocial – O senhor manifestou discordância deste jornalista, na pré-entrevista, no uso da expressão que define o titular do Clube dos Prefeitos como “prefeito dos prefeitos”. Essa expressão decorre não só do cargo presidencial como também do histórico de centralidade mencionado na questão anterior. Quando o senhor for presidente do Clube dos Prefeitos manterá essa posição? 

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – O Clube dos Prefeitos lançou a proposta de padronizar as alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) na Província. Há desconfiança de que a medida será possivelmente efetivada a prejuízo dos empreendedores, porque o viés seria de alta do tributo. Existe essa possibilidade no cômputo geral das alterações, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite rebaixamento de arrecadação por causa de ações estranhas à dinâmica econômica?

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – A Província vive o pior estágio institucional da história. Falta Capital Social entre agentes públicos, econômicos e sociais.  Especialistas ensinam que uma sociedade sem o equilíbrio desse tripé é uma sociedade a caminho do cadafalso. Como superar essa debacle coletiva? Como retirar as instituições do enclausuramento em que estão metidas. Como amadurecer a ideia de que sem coletivismo não existe saída à cidadania?

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – Defendemos a tese de que a sociedade regional se despersonalizou, se esvaziou, se esvaiu, também graças às redes sociais. Muitos acreditaram que a democratização tecnológica colocaria a região na trilha de uma densidade colaborativa que mudaria completamente a história local, mas o que temos é quase que um completo alheamento. Temários nacionais e internacionais prevalecem entre os usuários das redes sociais. Questões locais sobrevivem em guetos polarizados, sobretudo no campo político-administrativo. O que fazer? Até que ponto tudo isso beneficia os administradores públicos locais, secundários na avaliação da população mais preocupada com a crise federal?

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – O senhor discorda de uma sentença jornalística que produzi já faz muito tempo e que dá conta de que a Fundação do ABC, cujo orçamento ultrapassa a R$ 2 bilhões e que poderia ser chamada de Clube da Saúde, é a única regionalidade que deu certo porque atende a todos os interesses político-partidários na Província? 

Paulinho Serra -- 

CapitaSocial – O senhor não aprovou duas análises deste jornalista no desdobramento de uma pesquisa divulgada em maio último dando conta do comportamento do eleitorado em relação a cinco dos prefeitos eleitos em outubro do ano passado. Publicamos que o senhor perdeu capital eleitoral quando se comparam os votos válidos que recebeu e o nível de aprovação do eleitorado. Também elaboramos uma segunda análise, na qual o senhor superava apenas o prefeito de Diadema, quando a definição do resultado levava em conta a aprovação do eleitorado em contraponto ao total de votos obtidos, levando-se em consideração o conjunto da obra, ou seja, votos válidos, votos nulos, votos em branco e abstenções. Que argumento o senhor utilizaria para desclassificar tanto uma quanto outra avaliação? Comparar votos válidos com aprovação e também aprovação com o total de votos do colégio eleitoral seriam equívocos? O senhor teria uma proposta alternativa de análise que pudéssemos utilizar? Ou o senhor já se deu conta de que os 78% de votos válidos conquistados em outubro do ano passado foi um acidente ditado pelas circunstâncias eleitorais e que jamais se repetirá em Santo André, faça o senhor ou qualquer outro prefeito uma administração eficiente?

Paulinho Serra – 

CapitalSocial – O senhor tem sido tratado com certo desvelo pela Imprensa da região. De maneira geral não lhe faltam espaços generosos. O seu governo aos olhos dos leitores é uma sucessão de acertos. Até mesmo eventuais falhas, como a falta de comunicação ou algo parecido no fechamento de sete unidades de saúde, situação que causou problemas com usuários, foi ignorada ou minimizada. Ao contrário da Rede Globo, que aqui esteve para uma reportagem crítica. Afinal, nesse caso específico, quem errou? Os usuários que desprezaram as opções colocadas à disposição para substituir as unidades fechadas para reformas ou a sua Administração, que, supostamente não fez a leitura correta das medidas que deveriam ser tomadas?

Paulinho Serra -- 

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