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Sociedade
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Delação premiada na Máfia do
ISS da Capital; nada no Semasa

  DANIEL LIMA - 14/08/2017

Estourou a notícia de que pode haver delação premiada no escândalo do ISS na Prefeitura de São Paulo. Servidores públicos e políticos não totalmente identificados, além de empresários inescrupulosos, refestelarem-se durante muitos anos. Escândalo semelhante ocorreu em Santo André, inclusive com participante político-administrativo com atuação nas duas prefeituras, mas o que restou foi a denúncia do Ministério Público Estadual salvando a pele dos empresários e elencando um time inteiro de delinquentes ligados direta e indiretamente à Administração do então prefeito Aidan Ravin. Um escândalo com meliantes apenas de um lado do balcão de negócios é Jabuticaba inexplicável. 

Diz o noticiário que o Ministério Público de São Paulo negocia delação premiada com empresários da construção civil para chegar ao grupo político da Máfia do ISS – esquema que liberou habite-se irregulares em troca de propina. 

Na semana passada a Radio Bandeirantes noticiou que o ex-subsecretário de Finanças Ronilson Bezerra, que ocupou o cargo durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura, está fechando um acordo. A informação foi passada pelo advogado dele, Ricardo Sayeg. 

O promotor criminal Roberto Bodini confirmou a informação de delação premiada e antecipou que empresários também estão colaborando. Segundo o noticiário, o esquema em apuração é muito maior do que se imaginava: “Constatamos que a organização criminosa envolvia praticamente toda a classe de auditores. Do outro lado, a maioria esmagadora das construtoras que operaram em São Paulo de 2008 a 2012 estavam envolvidas no pagamento de propina”. 

Foco nos políticos 

O foco do promotor Roberto Bodini é chegar aos políticos envolvidos no esquema de pagamento de propina para desconto em impostos e liberação de habite-se. “Estamos negociando acordos com as empresas para que possam nos auxiliar principalmente para a gente atingir o grupo político que permitiu que esse grupo pilhasse a cidade de São Paulo”. 

As novas informações do promotor criminal dão conta de que a Máfia do ISS (que também atuou complementarmente em desvios do IPTU) movimentou muito mais que os R$ 500 milhões avaliados inicialmente. Nada mais lógico para quem conhece o mercado imobiliário da Capital. 

Sem contar com o aparato da Operação Lava Jato, o promotor criminal Roberto Bodini é espécie de herói da resistência na apuração da Máfia do ISS em São Paulo.  Como mostrei, aliás, num texto publicado em agosto de 2014 sob o título “MBigucci segue na mira do MP da Capital que investiga Máfia do ISS”. Leiam os principais trechos: 

 A Construtora e Incorporadora MBigucci, alardeada maior empresa do setor na Província do Grande ABC, está confirmadíssima como integrante da Máfia do ISS da Prefeitura de São Paulo. (...) A empresa do presidente do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC, Milton Bigucci, está sendo investigada juntamente com algumas dezenas de organizações privadas que se associaram a servidores públicos. O conglomerado MBigucci é freguês de caderneta do Ministério Público do Consumidor de São Bernardo. Tanto que já foi denunciado à Justiça. O promotor Marcelo Sciorilli apontou o empreendimento de Milton Bigucci como campeão de abusos contra os consumidores. Além disso, a MBigucci arrematou de forma irregular terreno de 15 mil metros quadrados entre a Avenida Senador Vergueiro e a Avenida Kennedy. Essa área nobre de São Bernardo é o local onde a MBigucci constrói o empreendimento Marco Zero. A Administração Luiz Marinho engavetou o processo delituoso e tornou-se aliada do empresário. O conglomerado de Milton Bigucci também foi denunciado ao Ministério Público de Santo André no caso do escândalo do Semasa como agente ativo em negociações que beneficiaram tanto a empresa quanto parceiros em megalançamento residencial ao lado do Shopping ABC. 

Mais Máfia do ISS 

 A MBigucci constou da lista de dezenas de empresas denunciadas pelo Ministério Público de São Paulo há 16 meses como integrante da Máfia do ISS, em conjunto com uma quadrilha de servidores públicos. No último sábado, o MP pediu a prisão temporária de Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal na gestão de Gilberto Kassab. O prefeito Gilberto Kassab foi um dos prefaciadores de um livro lançado há pouco mais de dois anos por Milton Bigucci. Também o prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo, aceitou apresentar a obra. O mesmo Marinho envolvido com várias denúncias de irregularidades à frente da Prefeitura de São Bernardo.

Mais Máfia do ISS 

 (...) A denúncia anunciada nos jornais de sábado inclui 11 pessoas, entre as quais ex- servidores da Prefeitura e vários familiares. Segundo os jornais O Estado de São Paulo e a Folha de S. Paulo, ao relatar os crimes cometidos pela quadrilha, o Ministério Público Estadual usa como exemplo seis casos de concussão (quando o funcionário público exige pagamento pra fazer o serviço que deveria) contra seis construtoras que atuam na Capital: Tarjab, Alimont, Brookfield, AMF, Trisul e Onoda. Em nenhum dos casos as empresas aparecem como beneficiárias do esquema de que seriam vítimas. “As empresas mencionadas foram as que consideramos como vítimas”, afirmou o Ministério Público na reportagem publicada pelo Estadão. Quem não consta da relação de vítimas, caso a MBigucci, parceira se tornou do esquema de falcatruas – eis uma conclusão tão óbvia quanto inquestionável.

Mais Máfia do ISS 

 (...) O promotor Roberto Bodini disse à Folha de S. Paulo de sábado que as empresas que não colaboraram com as investigações se aproveitaram do esquema. “Aqueles que optaram e apostaram na ineficiência da investigação, por se esconder, vão ter a resposta futura”, disse o representante do MP. (...) Também escreveu a Folha de S. Paulo que, entre os políticos citados em depoimentos durante a investigação, estão o ex-prefeito Gilberto Kassab e o ex-secretário de governo da gestão de Fernando Haddad, o vereador petista Antônio Donato. Testemunhas afirmaram que eles e outros políticos receberam dinheiro de origem ilícita, mas ambos negaram. (...) A situação da MBigucci e de outras dezenas de empresas acusadas de relações incestuosas com os servidores denunciados pelo Ministério Público tende a se complicar após recusarem contribuição às investigações. Esta teria sido a senha do MP para separar, de imediato, empresas supostamente vítimas e empresas claramente responsáveis pelo assalto aos cofres públicos da Capital. Segundo o MP, outros inquéritos sobre pessoas citadas e sobre a atuação de empresas e seus representantes continuam correndo no Ministério Público Estadual e na Polícia Civil. Há uma leitura objetiva entre especialistas nas relações de fiscais do ISS da Capital e representantes de empresas que não se dispuseram a colaborar com o Ministério Público Estadual: os interesses pecaminosos entre os fiscais da Prefeitura e os agentes econômicos se mostraram tão próximos e suficientemente reincidentes que qualquer iniciativa que se pretendesse saneadora não encontraria respaldo técnico.

O caso Semasa 

Sugeri com base em informações de bastidores que o advogado Calixto Antônio Júnior, denunciante do esquema de propinas no Semasa, em Santo André, poderia atender à demanda de uma delação premiada, mas, estranhamente, não houve empenho ou algo semelhante ou não no processo investigado pelo promotor criminal José Roberto Wider. 

Escrevi inúmeras matérias sobre o escândalo do Semasa. Escolho aleatoriamente alguns trechos do texto que publiquei em 22 de agosto de 2012 – portanto há cinco anos – sob o título “Denunciante afirma ao MP que Bigucci beneficiou-se do Semasa”. Leiam: 

 O advogado Calixto Antônio Júnior, denunciante da Máfia do Semasa, esquema que envolvia graduados executivos da Administração Aidan Ravin, afirmou na tarde de ontem ao Ministério Público de Santo André que o empresário Milton Bigucci beneficiou-se de irregularidades na aprovação de um grande empreendimento imobiliário em fase de construção ao lado do Shopping ABC. Milton Bigucci é presidente da Associação dos Construtores do Grande ABC e comandante do autointitulado maior grupo do setor na região. O promotor criminal Roberto Wider Filho tomou o depoimento de mais de quatro horas do homem contratado informalmente pelo prefeito Aidan Ravin para representá-lo naquela autarquia pública. Embora prefira não se estender sobre as declarações que prestou ao Ministério Público de Santo André, Calixto Antônio foi enfático em relação à participação de Milton Bigucci na liberação do empreendimento residencial ao lado do Shopping ABC. Afirma categoricamente que, como em várias dezenas de outras licenças concedidas pelo Semasa, prevaleceram irregularidades no uso e ocupação do solo, tendo como contrapartida propinas em dinheiro e concessão de unidades de apartamento. 

Mais escândalo do Semasa 

 (...) O jornal Repórter Diário publicou na edição digital desta quarta-feira, como desdobramento da presença de Calixto Antônio no MP, que o promotor Roberto Wider Filho contará com o Gaerco (Grupo de Atuação Especial para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) no auxílio à Procuradoria Geral do Estado na investigação do esquema de irregularidades que, segundo o denunciante, tinha como origem o gabinete do prefeito Aidan Ravin e se estendia à maioria dos diretores do Semasa. “O Gaerco já está de sobreaviso. Eu e o Gaerco iremos ajudar a Procuradoria nesse caso” – disse Wider ao Repórter Diário. Explica o jornal que em maio deste ano o primeiro depoimento de Calixto Antônio Júnior envolvendo o prefeito Aidan Ravin obrigou a Promotoria Pública de Santo André a encaminhar o caso à Procuradoria Geral de Justiça, órgão responsável pela investigação contra prefeitos. 

Mais escândalo do Semasa 

 Em entrevista a esta revista digital, Calixto Antônio Júnior reafirma a declaração de que o fio da meada da corrupção no Semasa, sempre sob interesse do prefeito Aidan Ravin, está numa complexa devassa das licenças para construção de torres de apartamentos em Santo André. O ritual, segundo afirma, era praticamente o mesmo, sempre: com o suporte do então diretor do Departamento de Meio Ambiente, Roberto Tokusumi, contornavam-se todos os impedimentos legais previstos no Plano Diretor de modo a permitir obras muito acima dos limites especificados. Em suma, liberavam-se a construção de prédios com muito mais pavimentos e apartamentos do que o permitido, entre outras operações para fraudar os cofres públicos e premiar parceiros privados também com vistas ao financiamento eleitoral. 

Mais escândalo do Semasa 

 O denunciante da Máfia do Semasa explica o que CapitalSocial sugeriu desde que estourou o escândalo: o Ministério Público não teria dificuldade de constatar os desvios ante a decisão de contar com especialistas do próprio Semasa, os quais estariam fora da zona de delitos apontados por Calixto Antônio Júnior. Além da MBigucci, marca do conglomerado de empresas do empresário Milton Bigucci, Calixto Antônio Júnior também apontou nominalmente a Zenite Arquitetura e Meio Ambiente, com sede em Santo André, como participante ativa da Máfia do Semasa. (...) A expectativa de que a atuação da chamada Máfia do Semasa tenha resultados conclusivos antes do primeiro turno das eleições em Santo André provavelmente se frustrará. A projeção ao ritmo das apurações corre em paralelo com o resultado das urnas no primeiro turno. Vários dos envolvidos no esquema de irregularidades procurariam procrastinar depoimentos e informações preciosas com a finalidade de reservar ao segundo turno o que seriam golpes fatais à pretensão do prefeito Aidan Ravin reeleger-se.

Uma nova abordagem 

Quase três anos após aquele texto, mais precisamente em 6 de maio de 2015, os leitores desta revista digital encontraram um novo texto, entre tantos outros no intervalo, sob o título “Máfia do Semasa: agora só falta MP homenagear os mercadores”. Leiam os principais trechos: 

 O promotor criminal Roberto Wider Filho acaba de denunciar 11 envolvidos na Máfia do Semasa, o escândalo do mercado imobiliário de Santo André em muitos pontos semelhante à Máfia do ISS da Capital. A diferença entre um caso e outro é que aqui só os delinquentes do entorno do então prefeito Aidan Ravin constam da denúncia do Ministério Público. Na Capital houve uma enxurrada de mercadores imobiliários levados à Justiça – inclusive o poderoso Milton Bigucci -- embora ainda falte arrastar para valer o então prefeito Gilberto Kassab à zona de esclarecimentos provavelmente complexos. Aidan teria sido, segundo o MP de Santo André, um meliante amador. Kassab seria outra espécie de controlador da gestão pública. Agora só está faltando o Ministério Público de Santo André prestar homenagem aos ladrões engravatados que há muito e muito tempo tomaram conta dos melhores espaços territoriais da cidade em locupletação total, infringindo muitas das regras de uso e ocupação do solo. 

Mais escândalo do Semasa 

 É inacreditável a qualquer cristão minimamente esperançoso de que os efeitos colaterais da apuração de escândalos no setor imobiliário na Capital e também da Operação Lava Jato não se espalhariam a Santo André. A Máfia do Semasa é apenas uma subdivisão da imundície generalizada que toma conta há muito tempo das terras de João Ramalho. O denunciante Calixto Antônio Júnior disse a este jornalista em matéria publicada neste espaço que o empresário Milton Bigucci, conhecidíssimo na praça porque está metido em várias situações constrangedoras, era um dos corruptores da Máfia do Semasa. Garantiu que prestou informações ao promotor criminal Roberto Wider Filho. 

Mais escândalo do Semasa

Uma fila de mercadores imobiliários que se deliciaram com um esquema que vem de longe, muito antes de o prefeito Aidan Ravin assumir o cargo, constava da relação de negócios obscuros sugeridos por Calixto Antônio. Tanto que ele desafiou as autoridades constituídas a promoveram varredura nos empreendimentos de grandes marcas nos quatro anos anteriores à denúncia. (...) Consta que o promotor Roberto Wider Filho anunciou a relação dos 11 denunciados à Justiça numa entrevista coletiva aos jornalistas. A leitura dos textos do Diário do Grande ABC, do ABCD Maior e do Repórter Diário indica que o encontro foi um monólogo comandado pelo investigador do Ministério Público Estadual. Se não o foi, os jornalistas aceitaram passivamente – provavelmente porque despreparados para o que poderia ser um efervescente encontro – o relatório do promotor, em detrimento do contraditório geneticamente explicativo à função de informar. (...) É frustrante que a crosta de ladrões engravatados que tornam a mobilidade urbana cada vez pior na região, não apenas em Santo André, saia desse jogo com medalhas no peito. Nem vou lamentar o silêncio vergonhoso de instâncias privadas de Santo André, sobretudo a unidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comandada por Fábio Picarelli, testemunha de defesa de Milton Bigucci num processo que legitima a idoneidade deste jornalista, ou da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), entre outras nulidades institucionais que, covardemente, para não dizer conveniência de sempre, legitima a aberração do promotor criminal. O time de 11 delinquentes apontados pelo MP é apenas uma parte do enredo de malandragens expostas no escândalo do Semasa que, com outras roupagens mas seguindo um ritual típico de prostíbulos, segue a deitar e a rolar. 

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