Economia

Prefeitos não barram queda
histórica do ICMS na região

  DANIEL LIMA - 01/10/2020

Os prefeitos que assumiram mandatos em janeiro de 2017 no Grande ABC não conseguiram mudar o roteiro de perda de arrecadação do ICMS que vem de antecessores descuidados com a desindustrialização.  

Em contraste com o aumento da carga tributária municipal de 14,03% nos 36 últimos meses, contados entre janeiro de 2017 e dezembro do ano passado, o ICMS caiu 3,30% no mesmo período. A contabilidade leva em conta, como no caso do PIB Público, números corrigidos pela inflação. Não há, portanto, ilusionismos.   

O roteiro de queda permanente de repasses do ICMS (um imposto estadual) enquanto se promove o aumento da carga tributária própria, que atinge principalmente proprietários de imóveis, parece não ter fim. Santo André lidera a perda de receitas do ICMS desde 1982. É um mal crônico que dinamita o hino oficial do Município, que remete a “celeiro industrial”.  

Santo André puxa fila  

Santo André é o endereço regional com menor participação relativa de emprego industrial com carteira assinada. De cada 100 trabalhadores registrados, não mais de 14 têm atividade no setor industrial. O pior é que o setor de serviços não dá conta do recado porque é de baixíssimo valor agregado.  

Agora mesmo anuncia-se que a Coca Cola pretende construir um centro de distribuição na Avenida dos Estados. São poucos os empregos de baixo valor agregado, mas o prefeito Paulinho Serra, em plena campanha eleitoral, transforma a informação em algo espetacular. Tapa o sol do empobrecimento sistêmico de Santo André com a peneira da esperteza, à falta de iniciativas para reduzir os estragos que vem do passado e se consolidam no presente.  

Diferentemente do passado de riqueza industrial, inclusive até os anos 1990, quando o setor de transformação de produto já dava sinais de fadiga do material, o ICMS já não representa a principal fonte de receitas dos municípios locais.  

Desprezado no passado  

Pode ser considerado o fim da picada o desencontro de números que colocam o ICMS abaixo do PIB Público Municipal. Antes da chegada do Plano Real, que domou a inflação, os tributos municipais eram desprezados como fonte de receitas orçamentárias. O ICMS mesmo cadente dominava a cena regional. O IPTU era desprezível.  

Aos poucos, entretanto, as receitas do IPTU ganharam corpo e ultrapassaram os limites do razoável. Na maioria dos municípios da região a arrecadação do IPTU é elevadíssima.  

Em julho do ano passado mostrei em detalhes um dos estudos permanentes que conectam o PIB Público à dinâmica econômica não só da região, mas também do G-20, o Clube dos Maiores Municípios do Estado de São Paulo. O Grande ABC participa com cinco representantes, mas o grupamento reúne 22 cidades: Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não têm porte econômico, mas entram para completar o time da região. 

Naquele estudo, mostrei que em média as prefeituras fora da órbita regional são menos intensivas na cobrança do IPTU que penaliza a economia. Santo André, São Caetano, Diadema, Mauá, São Bernardo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra arrecadaram em 2017 (dados mais atualizados da Secretaria do Tesouro Nacional) o total de R$ 1.047.202.930 bilhão de ISS, enquanto o IPTU chegou a R$ 1.029.271.412 bilhão. Ou seja: a participação do IPTU (imposto sobre moradias, comércios, indústrias e terrenos) representava 98,30% das receitas com o ISS, que reflete de alguma forma consistente a dinâmica econômica.  

Perdendo competitividade  

Como saber que o PIB Público representado pelo IPTU pesava mais no bolo arrecadatório ante o ISS do que o normal? Utilizamos os mesmos recursos metodológicos e expusemos os dados dos demais 15 municípios de grande porte econômico que formam o G-22. Conclusão? Se o jogo estava praticamente empatado no Grande ABC, nos demais municípios do grupamento a participação do IPTU no confronto com o ISS não passava de 68,52%. Ou seja: o IPTU que impacta os 15 municípios do G-22 é 29,67 pontos percentuais menor que o dos municípios do Grande ABC.   

A situação é ainda mais inquietante quando o confronto é com o ICMS,  um imposto que mostra a dinâmica econômica de negócios, enquanto, como se observa,  o pacote do PIB Público reserva o ISS (Imposto Sobre Serviços) como principal indicador de negócios mas que,  mesmo assim,  não resiste aos recursos amealhados com o IPTU.  

Seguindo a rotina  

Quando os atuais prefeitos assumiram, em janeiro de 2017, os repasses do ICMS pelo governo do Estado aos sete municípios correspondiam a 77,33% dos valores arrecadados com os impostos municipais, ou seja, em relação à Receita Tributária Própria, conforme definição da Secretaria da Fazenda do Estado. Em dezembro de 2019, a diferença aumentou: o ICMS passou a representar apenas 65,58% da arrecadação de tributos municipais.  

Colocando os números na mesa, em 2016 o ICMS distribuído à região registrou R$ 1.798.733 bilhão. Corrigido pela inflação do IPCA dos 36 meses depois, o valor passa para R$ 2.003.789 bilhões. Como a arrecadação do ICMS de fato de 2019 chegou a R$ 1.937.762.413 bilhão, constata-se uma perda real de 3,30%, como resultado de crescimento nominal do imposto no período de 7,73%, contra 11,40% da inflação. 

Portanto, na disputa contra o desgaste inflacionário, o ICMS dos sete municípios do Grande ABC correu numa raia em que os participantes perderam para a corrosão da moeda.  

A perda do ICMS no confronto com a Receita Tributária Própria se dá porque em 2016 os tributos municipais alcançaram o valor nominal de R$ 2.325.881 bilhões. E corrigido pela inflação do período, chega a R$ 2.591.032 bilhões. Já em 2019, a Receita Tributária Própria dos sete municipais registrou R$ 2.954.686 bilhões.  

Caindo pelas tabelas  

O histórico de comportamento do ICMS é desastroso para o Grande ABC. O chamado Índice de Participação dos Municípios, elaborado pelo governo do Estado para repassar recursos do ICMS, acumula queda de 62,33% desde 1982. A saída ao longo dos anos foi atualizar e em seguida aumentar a carga tributária municipal.  

Caso mantivesse na temporada de 2018 a participação relativa de 1982 com a mesma riqueza produtiva, Santo André, o Município que mais sofreu perdas no período, teria recebido de repasse de ICMS montante adicional que chegaria próximo a R$ 200 milhões. O repasse oficial do governo do Estado, com base na participação relativa de Santo André, seria de R$ 515.639.77 milhões, muito mais, portanto, que R$ 317.649.092 milhões.  

Depois de Santo André, quem mais perdeu participação relativa no bolo do ICMS é São Bernardo, com 51,68% no mesmo período de quase 40 anos. São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires seguem no ranking de maus resultados. Rio Grande da Serra é a exceção, mas representa quase nada no bolo econômico da região. 

Em 1982, o Grande ABC contava com população de 1,8 milhão de habitantes e respondia por 12,3522% do ICMS repartido pelo governo do Estado aos municípios paulistas. Em 2018, com um milhão a mais de moradores, o índice caiu para 6,5403%. Redução média de 47,05%.  

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