Economia

Região sofre perda de mais de
R$ 1 bilhão de ICMS pós-Real

  DANIEL LIMA - 02/10/2020

A economia do Grande ABC sofreu duríssimo revés nos últimos 24 anos (contados até 2019), logo após a implantação do Plano Real, que acabou com a inflação sistêmica no País. A perda em valores monetários de repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) alcança 42,31% em relação aos números médios dos paulistas. Caso mantivesse o tônus econômico de 1995 em relação ao Estado, o Grande ABC teria recebido no ano passado repasses que totalizariam R$ 3.017.641 bilhões. Muito mais que os R$ 1.937.762 bilhão. Uma diferença de R$ 1.079.879 bilhão.  

O tamanho do rombo provocado pela desindustrialização empobrecedora do Grande ABC iniciada nos anos 1980 é maior do que imagina o leitor mais conservador ou pessimista.  

Sabe quanto significa o R$ 1.079.879 bilhão que evaporou do orçamento público municipal das sete prefeituras em 2019 quando confrontado com o ano de 1995, ou seja, imediatamente após o Plano Real?   

Distância preocupante  

Tente especular. A resposta é reta e direta: mais de R$ 1 bilhão é a soma do que São Bernardo e Santo André receberam de repasses no ano passado. 

São Bernardo contabilizou R$ 698.065 milhões e Santo André R$ 353.709 milhões de repasses no ano passado. Os dois municípios são os maiores beneficiários de repasses do ICMS. E os que menos avançaram em termos nominais de arrecadação no período de 24 anos, sempre comparados com a média geral do Estado de 645 municípios.  Ficar abaixo da média estadual é uma calamidade. Ficar distante da média estadual tem nome e sobrenome: calamidade dupla.  

Traduzindo em miúdos: se o Grande ABC de 1995 fosse o mesmo Grande ABC de 2019 em termos de Desenvolvimento Econômico no confronto com a média estadual, o ICMS continuaria a ser o tributo mais importante na cadeia de receitas das prefeituras. Basta imaginar o que poderia ter sido incorporado aos orçamentos das sete prefeituras no ano passado -- mais de R$ 1 bilhão.  

Esvaziamento industrial  

Com o esvaziamento produtivo seguido de queda de geração de riqueza em produtos e serviços, o ICMS praticamente foi ultrapassado pela carga tributária municipal, cada vez mais voraz.  

Os prefeitos do passado são mimetizados pelos prefeitos do presente: apertam o cerco para arrecadarem mais da população, sobremodo no dispositivo mais fácil e pouco contestado: o valor dos imóveis em forma de IPTU. Faça chuva de recessão ou faça sol de recuperação parcial da economia, o IPTU segue uma trilha de elevação de custo real aos proprietários.   

Em novos textos vamos mostrar ângulos diversos do comportamento do ICMS no Grande ABC desde a implantação do Plano Real. A constatação de perda de 42,31% que parametriza os valores monetários decorre do confronto entre o crescimento nominal dos valores repassados para o Grande ABC e o total de arrecadação do ICMS pelo Estado de São Paulo.  

Repasse industrializado 

Os repasses obedecem sobremaneira, como peso preponderante, o Valor Adicionado Industrial, espécie de parente próximo do PIB (Produto Interno Bruto) que, por sua vez, exprime a produção de riqueza.  O Valor Adicionado tem peso relativo de 76% na distribuição do ICMS aos municípios. Um quarto da arrecadação do Estado fica para os municípios. 

A velocidade de crescimento nominal (sem considerar a inflação do período de 24 anos) foi bastante distinta entre a média do Estado de São Paulo e a média do Grande ABC.  No conjunto, os municípios paulistas cresceram nominalmente 548,11% no período – de R$ 4.630.453 bilhões em 1995 para R$ 30.010.595 bilhões em 2019. Um avanço de 548,11%. Já os sete municípios do Grande ABC cresceram nominalmente 316,18% -- eram R$ 465.606.418 milhões em 1995 (correspondentes a 10,05% da arrecadação do ICMS no Estado) e passaram para R$ 1.937.762 bilhão em 2019 (participação relativa de 6,46% no Estado).  

São Bernardo lidera  

São Bernardo lidera a perda regional de repasse do ICMS em termos percentuais. Os repasses na largada de 1995 e na chegada de 2019 cresceram nominalmente 280,51%, ou 48,82% abaixo do avanço nominal médio no Estado. Santo André ficou logo em seguida com crescimento nominal de 291,05%. Nenhum dos demais municípios da região conseguiu aproximar-se do avanço médio nominal do Estado. São Caetano avançou 431,53%, Diadema 330,59%, Mauá 324,08%, Ribeirão Pires 395,42% e Rio Grande da Serra 422,41%.  

O comportamento aparentemente errático do repasse do ICMS aos municípios do Grande ABC em 24 anos pode ser explicado por conta de especificidades econômicas. São Caetano, por exemplo, passou por duro processo de desindustrialização também neste século, mas conta com terminais de produtos petrolíferos e com a sede da Casas Bahia como amortecedores do imposto estadual. Ou seja: há um deslocamento da realidade entre PIB e ICMS.   

São Caetano beneficiada  

Também Mauá e Santo André são endereços beneficiários de atividades petroquímicas e químicas, especificamente do Polo de Capuava. A atividade químico-petroquímica é industrializadora de impostos, mas de baixa capacidade de geração de empregos formais. No caso de São Bernardo, o setor automotivo como um todo, de montadoras e autopeças, passou por grandes mudanças no período.  

No bolo interno do ICMS, entre uma ponta e outra de comparações, quem mais ganhou participação relativa foi São Caetano: passou de 11,90% para 15,20%. E quem mais perdeu foi São Bernardo: em 1995 contava com 39,40% de todo o montante de repasse do imposto pelo governo do Estado, enquanto em 2019 caiu para 36,02%.  Os demais municípios praticamente mantiveram posicionamentos congelados internamente: Santo André caiu de 19,43% para 18,25%; Diadema subiu de 12,34% para 12,77%; Mauá cresceu de 14,38% para 14,65%; Ribeirão Pires passou de 2,16% para 2,57% e Rio Grande da Serra saiu de 0,4 para 0,5%.  

Veja os repasses em valores nominais na comparação ponta a ponta:  

 Santo André – de R$ 90.451.158 milhões em 1995 para R$ 353.709.294 milhões em 2019. Crescimento nominal de 191,05. 

 São Bernardo – de R$ 183.452.608 milhões em 1995 para R$ 698.065.685 milhões em 2019. Variação nominal de 280,51%.  

 São Caetano – de 55.421.518 milhões em 1995 para R$ 294.582.461 milhões em 2019. Variação nominal de 431,53%.  

 Diadema – de R$ 57.457.374 milhões em 1995 para R$ 247.406.128 milhões em 2019. Variação nominal de 330,59%. 

 Mauá – de R$ 66.952.892 milhões em 1995 para 283.933.264 milhões em 2019. Variação nominal de 324,08%.  

 Ribeirão Pires – de R$ 10.044.584 milhões em 1995 para R$ 49.760.142 milhões em 2019. Variação nominal de 395,42%. 

 Rio Grande da Serra – de R$ 1.826.284 milhão em 1995 para R$ 9.540.671 milhões em 2019. Variação nominal de 422,41%. 

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