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30ANOS: metropolização de
direito continua na reserva

  DANIEL LIMA - 12/10/2020

Na edição de julho de 2000 escrevi para a revista LivreMercado um novo texto sobre a regionalidade do Grande ABC, um dos pontos centrais do lançamento da publicação em março de 1990. Mais uma vez alertava que a concessão legal de uma região metropolitana envolvendo os municípios do Grande ABC seria mais prudente que qualquer outra fórmula indutiva à integração regional. 

Esta é a centésima-quinquagésima primeira edição da série 3OANOS do melhor jornalismo regional do País – de LivreMercado de papel e de CapitalSocial digital.   

Agora só falta

o Grande ABC 

 DANIEL LIMA - 05/07/2000 

O que a Baixada Santista tem há quatro anos, a Grande Campinas conseguiu no mês passado e o Grande ABC está cansado de esperar? Transformar-se em Região Metropolitana de direito, com as vantagens que a legislação oferece. Metropolizado informalmente através da Câmara Regional, o ABC Paulista continua em segundo plano político-institucional no Estado de São Paulo. Qualquer argumento de quem pretende minimizar mais uma prova de que o Grande ABC continua na periferia das decisões políticas do Palácio dos Bandeirantes e da Assembleia Legislativa não passará de prestidigitação verbal.  

Em matéria publicada na edição de dezembro de 1998, LivreMercado projetou que a Grande Campinas de 19 municípios e 2,3 milhões de habitantes deveria se tornar Região Metropolitana em um ano. LM errou por alguns meses, apenas. O empenho com que representantes de Campinas se lançaram ao projeto, então mencionado na reportagem, contrasta com o desprezo do Grande ABC. "Incluído no saco de gatos da Região Metropolitana de São Paulo, herança da inoperância técnico-política do governo militar, o ABC tenta seguir o atalho da informalidade institucional para atingir sucesso na construção de políticas públicas que contemplem o território de 840 quilômetros quadrados e 2,3 milhões de habitantes" -- informava a matéria de LivreMercado.  

A conquista da Grande Campinas foi consumada com a assinatura do governador Mário Covas, após aprovação da Assembleia Legislativa. A Região Metropolitana de Campinas ocupa 3,6 mil quilômetros quadrados e responde por 10,26% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado. Situação semelhante à do Grande ABC. A lei assinada por Covas também autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Desenvolvimento e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. A Baixada Santista de nove municípios compreendidos entre Bertioga e Peruíbe e com população de 1,3 milhão de habitantes, inaugurou a fase de estadualização de regiões metropolitanas paulistas em 1996. 

Competência regional  

A metropolização dos sete municípios que integram o Grande ABC é tão viável quanto o dia que se segue à noite. É pura questão de competência regional para sensibilizar o staff do governador e as lideranças partidárias e regionais da assembleia Legislativa.  

O texto do artigo 153 da Constituição Estadual que define o conceito de Região Metropolitana dá a impressão de ter se inspirado na realidade do ABC Paulista: "Agrupamento de municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional em razão de elevada densidade demográfica, significativa conurbação, e de funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica, exigindo planejamento integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos nela atuantes".    

Qual é a diferença entre as duas regiões metropolitanas criadas no governo Covas e a Câmara Regional do Grande ABC? Basicamente está entre a formalidade e a informalidade. O que consta da legislação naturalmente exerce maior potencial de realização por carregar maior força institucional. A Câmara Regional é um avanço para o Grande ABC que vivia isolado do Poder Público estadual, mas não pode ser comparada à metropolização de direito.  

A formalidade evita solavancos políticos decorrentes do quadro eleitoral e garante suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas decorrentes disso, por meio do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, alimentado por recursos financeiros dos municípios envolvidos e do governo do Estado. A informalidade é um convite a certa passividade nas relações entre o Grande ABC e o Estado, além de tornar as contribuições municipais voluntárias e a estadual ilegais.  

O Grande ABC está perdendo a corrida da metropolização de direito, apesar de ter tomado a iniciativa de configurá-la. O ex-deputado estadual Clóvis Volpi apresentou em 1995 projeto de lei de Região Metropolitana própria para o Grande ABC, retirando a região da fracassada RM de São Paulo. 

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