Os empresários podem dar importante contribuição à melhoria da qualidade de vida nas grandes cidades, participando da elaboração de unidades de vizinhança. É como o professor e arquiteto Cândido Malta Campos Filho chama o planejamento dos bairros, a solução mais fácil à mão para tentar reverter o caos dos centros urbanos e o crescimento desordenado da periferia, com a explosão das favelas. Cândido Malta acha possível ao Grande ABC estimular e atrair novas empresas – sobretudo as satélites de grandes corporações -, exemplificando com o espaço disponível no Pólo de Sertãozinho, em Mauá, Município para o qual desenvolveu o Plano Diretor que está em debate. O urbanista também atribui a periferização do Grande ABC ao problema macroeconômico do desemprego que atinge todas as regiões industrializadas do mundo, como efeito da globalização. A solução, neste caso, estaria em rever o modelo neoliberal, que ele critica.
Ex-secretário de Planejamento do Estado de 1976 a 1981 e professor de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Malta acha possível conciliar ocupação com preservação ambiental dos mananciais. Ele sugere condomínios com número máximo de famílias em sub-bacias da Billings.
Qual a maior causa dessa vigorosa periferização e favelamento que ocorre no Grande ABC: esgotamento de espaços e infra-estrutura precária em áreas centrais por negligência de Poderes Públicos, ou o empobrecimento causado pelo forte desemprego em uma das mais industrializadas regiões do País?
Cândido Malta – É sem dúvida uma soma das duas. De um lado, a falta de espaço estruturado nas áreas centrais decorre de terrenos retidos para especulação, para levantar seus preços, o que induz à ocupação periférica de quem não pode pagar por imóveis encarecidos. Para combater essa retenção especulativa, na Constituição de 1988 foram definidos dois artigos: o 182, que prevê o Imposto Territorial Urbano progressivo no tempo e aplicado junto com Planos Diretores das cidades, para que essa taxação seja conjugada com a chamada urbanização compulsória. Se essa dobradinha não funcionar, o artigo autoriza a desapropriação pelas Prefeituras, mas paga em títulos, que é outra forma de penalizar proprietário que retém terrenos. Mas esse dispositivo depende de o Plano Diretor especificar em que áreas deva ser aplicado, porque se trata de uma forma combinada.
Outro instrumento, previsto no artigo 156, permite aplicação do ITU progressivo sem Plano Diretor Municipal. O Supremo Tribunal, porém, tem entendido que só o artigo 182 é que vale. É uma interpretação, no meu entender, unilateral, mas que tem levado muitos Municípios a se sentirem tolhidos na aplicação de leis que definam o ITU progressivo no tempo. Eu defendo esse artigo, sem precisar de um Plano Diretor, porque facilita a autonomia dos Municípios. No caso de Mauá, nosso trabalho previu a implantação do Imposto Territorial Urbano progressivo no tempo junto com o PD.
Quanto ao empobrecimento causado pelo desemprego, é um fenômeno mundial, que aparece no Grande ABC de forma mais aguda devido à forte concentração de indústrias, justamente o setor que mais se reestrutura e diminui de tamanho em busca do aumento da produtividade ditado pela globalização. Isso remete para uma discussão não só regional e nacional, mas mundial, de como essa nova ordem econômica está excluindo e sendo perversa com os empregos.
É compreensível, então, o fato de São Bernardo, o mais industrial dos sete Municípios da região, ter visto sua população favelada crescer 60,85% entre 1992/95, para uma expansão demográfica de 16,15% – também alta, já que a média nacional foi de 7% no período, segundo o último censo do IBGE?
Malta – Sem dúvida, São Bernardo mostra como a reestruturação produtiva causa empobrecimento relativo igual à sua intensidade. Pessoas que não eram faveladas passam a sê-lo por falta de opção. As políticas habitacionais deveriam, então, ser definidas para ocupação desses vazios urbanos especulativos, sobretudo nas áreas geográficas intermediárias, embora também na periferia haja terrenos de especulação. Para que seja viável uma habitação popular, entretanto, os terrenos precisam ter menor custo. O Imposto Territorial Urbano progressivo no tempo pode ser uma fonte de recursos para financiamento dessa habitação. Em Mauá, propusemos a criação de um fundo de habitação com verba desse IPTU. Além de combater os vazios urbanos mais centrais especulativos, o imposto custearia habitações populares.
O que se nota é que a periferia alarga fronteiras não só empurrada pelo esgotamento das regiões centrais, mas também dos bairros pobres que estão nos cinturões intermediários e, igualmente, no ponto de limite de absorção de novos moradores. O que ocorre, afinal, nas grandes cidades?
Malta — A fuga da população mais pobre dos bairros centrais ou intermediários rumo à periferia também é fenômeno que ocorre em todas as cidades capitalistas, com exceção dos Estados Unidos. Lá existe outra lógica, em que os pobres ficam no centro e os ricos ao redor das cidades porque valorizam áreas verdes e moradias em casa. É um valor cultural e social germano-anglo-saxão: quanto mais longe do centro, maior o terreno, mais área verde. O governo desses países tem sido capaz de pagar a infra-estrutura dos bairros afastados. Nos demais países, não têm havido recursos para levar luz, energia, sistema viário e saneamento até a periferia, nem há valor cultural tão forte que produza isso como um mercado. Alguns segmentos da população paulistana querem esse tipo de qualidade de vida e vão morar em Alphaville, Cotia, mas são minoria mesmo entre a população de alta renda.
O processo de saída também dos bairros pobres é um fenômeno geral, mas que sem dúvida acentua-se com o desemprego. As pessoas perdem a capacidade de comprar, de pagar aluguéis, e são empurradas para as favelas. Sempre, para resolver essa equação, é preciso atacá-la dos dois lados: do lado do preço da moradia e do lado do emprego. Quanto ao preço, o financiamento de longo prazo é providência muito importante. Nos Estados Unidos, financia-se habitação para todos os níveis sociais em até 30 anos, com taxas de juros anuais de 8%. Aqui, os juros anuais bancários são de 25% ou até mais. Quando temos um sistema de financiamento popular, como por exemplo o FGTS, os juros descem a 6% ou 8%, mas esses fundos são disputados por todos os andares do governo. Outro dia o ministro do Planejamento, Antonio Kandir, propôs tirar recursos do FGTS, que tem destinação prioritária para habitação, para compra de ações de estatais que estão sendo privatizadas. Se o trabalhador participa da privatização, como quer o governo, fica privado de ter habitação.
Que perspectivas há para o Grande ABC, já que, conforme o próprio IBGE, também a Capital está transbordando para cidades vizinhas, pois sua periferia, da mesma forma, assiste a explosões populacionais?
Malta – A cidade de São Paulo também precisaria estar engajada na política de moradia popular à população mais pobre através de fundos com recursos captados pelo IPTU progressivo e, no contexto mais amplo, participar da reativação econômica para movimentar seus agentes produtivos, gerar mais emprego e mais renda. Não se trata de explosão populacional. Pelo contrário, a taxa de natalidade e mesmo a migração para São Paulo vêm decrescendo (o último Censo revela que o eixo Curitiba-Florianópolis – rota do Mercosul – registrou aumento de mais de 500 mil pessoas em sua população nos últimos cinco anos).
O que explode na Região Metropolitana é a pobreza de uma população cada vez mais excluída da nova ordem econômica. Além disso, as cidades precisam de fato de um planejamento metropolitano. É preciso entrosar o governo do Estado com as Prefeituras. Do contrário, não há como resolver, porque hoje a mancha urbana é uma só. Já tivemos a inauguração do planejamento metropolitano há 30 anos, exatamente em 1967, quando foi criado o Grupo Executivo da Grande São Paulo (Regran), do qual fui responsável pelo planejamento físico-territorial. Veja que há 30 anos se vem tentando fazer esse esforço de um planejamento mais geral, mais globalizante para a Região Metropolitana. Equivocadamente, porém, nas últimas quatro ou cinco gestões se criou a idéia de que isso era autoritário. Aí, infelizmente, cada Município quis pensar por si próprio e as soluções não foram encontradas.
O Grande ABC corre atrás do prejuízo com as perdas de empresas para o Interior e outros Estados e também quer criar atrativos para estimular investimentos em seu parque produtivo e, até, chamar novos empreendimentos. Isso não reeditaria o efeito em cadeia de atrair mais gente para a região, crescer desordenadamente e continuar inchando a periferia?
Malta – Não, se houver um mínimo de planejamento. No Plano Diretor que fizemos para Mauá, o ponto de partida foi propor mudar a lei de zoneamento, que só permite grandes indústrias no Pólo de Sertãozinho, uma das últimas áreas para ocupação de empresas no Grande ABC. Também chamamos atenção para a necessidade de sistema viário mais eficiente. Uma primeira medida seria asfaltar a Estrada do Montanhão que liga a Via Anchieta na altura da Volks com a área do Sertãozinho. Essa estrada existe, é usada por caminhões de lixo do Grande ABC para chegar até o aterro sanitário de Mauá e conta até com um traçado bastante razoável pedregulhado. Se asfaltada, a ligação ganhará outra eficiência e permitirá transporte mais econômico, atraindo e facilitando a localização de fábricas complementares à indústria automobilística e outras de São Bernardo.
Sertãozinho pode abrigar indústrias de dimensões menores, terceirizadas dos grandes conglomerados de São Bernardo e de Santo André. As indústrias estão deixando a região também porque as subsidiárias não encontram espaço para seus projetos de expansão. Da mesma forma, novas indústrias que estão chegando ao Brasil já vêm com suas satélites e precisam de áreas maiores. Sertãozinho é, portanto, importante espaço para a região, para segurar e para atrair novas empresas.
E a migração humana?
Malta – Esse risco existe no mundo todo. Onde há progresso as pessoas vão atrás. Foi o que ocorreu com a forte migração para São Paulo e está ocorrendo agora com os fluxos populacionais atrás de montadoras que estão indo para o Paraná e Minas Gerais ou da indústria têxtil e calçadista que saiu do Rio Grande do Sul e São Paulo e está se instalando no Nordeste (segundo o último Censo, dos 8,7 milhões de empregos criados no Brasil de 1990 a 1996, mais da metade surgiram em Minas Gerais, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto só na Grande São Paulo desapareceram 620 mil vagas apenas na indústria).
É muito difícil evitar a migração, a não ser por políticas regionais que façam com que o Interior dos Estados realmente se desenvolvam para reter suas populações. É um fenômeno mundial. Veja as levas de imigrantes ilegais que entram nos EUA pelo México ou de brasileiros que vão em massa para o Japão. No Estado de São Paulo, já há 40 anos desenvolvem-se políticas de interiorização, que fizeram surgir metrópoles na direção de São José dos Campos/Taubaté, Jundiaí/Campinas, Sorocaba e Ribeirão Preto. A tendência é de regiões metropolitanas menores e mais esparramadas pelo País. Não se pode é cair na política que alguns Municípios adotaram para evitar a migração pobre, realizando triagem nas estradas ou nas rodoviárias e fazendo o cidadão voltar para onde veio.
Em relação às grandes regiões metropolitanas já consolidadas, só uma política macro pode acomodar suas populações. Para resolver esse problema, insisto, é preciso repensar o modo como o capitalismo está sendo aplicado. É uma grande discussão, mas em poucas palavras posso delinear um caminho. O capitalismo funcionou muito bem após a Segunda Guerra Mundial até os anos 70, quando houve crescimento econômico, distribuição de renda e, portanto, expansão dos mercados consumidores, o que consolidou a democracia através, justamente, das sociais-democracias na Europa, EUA, os chamados Estados de Bem-Estar.
Agora há críticas a esse modelo, como se fosse ruim e devesse ser substituído por outro, que é esse de cada-um-por-si-Deus-por-todos do neoliberalismo. O modelo neoliberal não tem condições de sobreviver porque não consegue gerar os empregos que as pessoas necessitam. É preciso fazer com que a produtividade que está crescendo devido à automação e à informática se converta em benefício aos trabalhadores em vez de demissão, e a forma de fazer isso é reduzindo a jornada de trabalho. Alguns países já tiveram essa percepção e empresários atentos aos movimentos maiores do sistema atual sabem que essa é a forma de manter mercados consumidores.
Não se pode insistir em um modelo que está desempregando a maioria e estabelecendo maior desigualdade social, com risco até de destruição das democracias. É uma questão mundial em discussão e no Grande ABC deve-se estar mais atento porque isso se potencializa, já que é um grande motor industrial de São Paulo.
O Mercosul é boa alternativa para nós, é uma forma de garantir mercados num mundo que se une em blocos. É opção de forte mercado consumidor, de emprego e de renda e, consequentemente, de qualidade de vida para as pessoas. Inclusive porque na Argentina os operários ganham mais que no Brasil e isso pode levar a uma equalização por cima dos salários.
Também as cláusulas sociais que estão sendo discutidas para impedir o chamado dumping social podem contribuir para elevar a renda. Temos que voltar à lógica que o capitalismo teve do final da Segunda Guerra até os anos 70, lembrando que quem destruiu essa lógica foram os árabes, quando elevaram absurdamente os preços do petróleo, até 30 dólares o barril, ou seja, dez vezes mais, provocando inflação em todos os países e um colapso no capital financeiro internacional, que tem origem nesses petrodólares que, por sua vez, nos foram emprestados e incharam nossa dívida. Os árabes tiveram e ainda têm o poder oligopolístico de definir os valores do sistema financeiro internacional. Por isso, aliás, estão destruindo a possibilidade de crescimento econômico no mundo, pois comandam os juros internacionais.
Além de buscarmos formas para controlar esses juros, temos de recriar instituições econômicas controladoras em nível internacional, como FMI, Banco Mundial e a própria ONU (Organização das Nações Unidas). Essa especulação financeira internacional tem de estar controlada, caso contrário estaremos à mercê desse capital financeiro e sem condições de crescer. Hoje, se houver crise mundial do sistema financeiro, será muito pior que o colapso de 1929 que gerou os nazismos e fascismos que conhecemos e que tivemos de fazer uma guerra para derrotá-los. A dimensão será muito maior diante da complexidade econômica de hoje.
Como trabalhar os agentes econômicos para que também sejam agentes urbanísticos? Explicando: a população cada vez mais expulsa para a periferia continua a trabalhar e a se divertir no centro ou na faixa geográfica intermediária das cidades, onde se concentram indústria, bancos, prestadores de serviços, shoppings. Que papel teriam esses agentes para distribuir as cidades e melhorar sua qualidade?
Malta – Eu defendo uma forma de participação do cidadão no planejamento das cidades, que é o planejamento do bairro. Se ele se engajar no planejamento do bairro de moradia e de trabalho dele, vai entender que pode participar do controle mais geral da cidade. Planejamento é isso: controle pelo cidadão, seja morador, seja empresário, da cidade como conjunto. Um dos benefícios, por exemplo, está no sistema viário. Veja a questão dos atropelamentos. Há intensa reação pela implantação de lombadas, que são feitas – irracionalmente – depois dos acidentes.
É preciso fazer estudo completo do bairro em termos de tráfego, estabelecer quais ruas devem ter apenas trânsito local e quais devem ter papel de ligação de um bairro com outro – as chamadas vias estruturais, por onde devem passar os ônibus e estabelecerem-se comércios e serviços mais sofisticados. Nas vias locais se pode ter uma pequena padaria, uma quitanda, uma farmácia, uma pequena loja, mas não equipamentos que gerem muito tráfego, ou seja, só aquele comércio e serviços que atendam a vizinhança. Pode até haver bairro que dispense o comércio local porque os moradores têm automóvel para se locomover. O ideal é comércio e serviços locais, apenas.
Uma fábrica não deveria nunca se instalar no meio de um bairro, mas em volta. Deveria estar próxima, porém nos arredores, para as pessoas poderem até ir a pé. Chamamos essa concepção, que é uma ilha de tranquilidade, de unidade de vizinhança. É isso que deve ser estabelecido nas cidades. Os planejamentos de bairro seriam, então, a definição dessas ilhas, pela regulação do tráfego e pela localização de escolas, creches, postos de saúde e também uma praça para idosos e crianças. O morador iria para esses equipamentos sem atravessar nenhuma rua perigosa, condição muito boa para as mães, sobretudo. Há uma lei em São Paulo de 1992 que instituiu os bolsões de tráfego. Estou planejando vários deles.
Quem está pedindo isso são moradores de alta renda, de bairros como Granja Julieta, Alto de Pinheiros e Brooklin, gente que está querendo garantia de qualidade de vida. Mas isso pode ser estendido para toda cidade depois, inclusive para a periferia pobre, que aliás tem mais necessidade que os ricos, porque os pobres vão a pé para escolas, para creches, para fazer compra.
Seria possível implantar unidades de convivência na estrutura já instalada, por exemplo, em áreas bastante industrializadas como Santo Amaro, na Capital, e na maioria do Grande ABC, onde há várias fábricas em um único bairro? É até possível distribuir melhor o comércio e serviços, mas parece difícil deslocar uma indústria de maior porte…
Malta – Uma indústria, geralmente, já está numa via estrutural, bem localizada. Um estudo de bairro pode perfeitamente distribuir os outros equipamentos ao redor. Para Mauá fizemos isso: no Plano Diretor que elaborei estão previstas 65 unidades de vizinhança e alguns planos de bairros já estão prontos. Em Mauá há os distritos industriais de Sertãozinho e de Capuava, mas dentro deles existem bolsões de moradia, por exemplo em torno da Refinaria de Capuava. Pois fizemos o Plano Diretor de Capuava nesses moldes, com participação dos moradores para conciliar o uso industrial com o núcleo habitacional. Cidades mais industriais, como São Bernardo e Santo André, podem também replanejar seus bairros sem precisar deslocar as fábricas presentes.
A explosão demográfica da periferia e do favelamento no Grande ABC tem como agravante a invasão de áreas de mananciais. Um microzoneamento residencial permitiria conciliar preservação ambiental com assentamento e melhores condições de moradia dessa gente? Ou seria chamariz para novas ocupações desordenadas?
Malta — A lei de proteção dos mananciais está ultrapassada e deve ser revista. Muitas invasões não chegam a comprometer os mananciais irremediavelmente, embora a ocupação precise ser ordenada, como é o caso de Guarapiranga e alguns pontos da Billings. Técnicos já estudaram que a Billings é recuperável para abastecer toda a Região Metropolitana. O abastecimento de água é crucial para nós, já que não podemos jogar fora esse manancial porque não temos outro para substituí-lo. Já estamos roubando água de outras regiões, como de Campinas.
É possível, sim, conciliar a ocupação com preservação ambiental. Trata-se de cálculo técnico. Participei de trabalho contratado pela Prefeitura de São Paulo para viabilizar habitações populares em área de preservação dos mananciais na Bacia do Cocaia, na região do Guaraú, um afluente da Billings. Pelos estudos, a área poderia abrigar população de 170 mil habitantes. Se esse número fosse superado, então sim os mananciais seriam comprometidos. Esse estudo teria de ser feito para todo o conjunto da Billings, estabelecendo-se um número de habitantes para cada sub-bacia. É só encontrar a cota de preenchimento, acompanhar a ocupação e controlar isso por meio de identificação de casas com números ou alguma senha. Quem não tiver essa identificação é clandestino e deve ser retirado. Quando a área atingir o limite, por exemplo os 170 mil da Bacia do Cocaia, é só deslocar os demais moradores para outra sub-bacia, criando outro condomínio.
Acho uma forma prática de ocupação e de fácil controle, já que hoje isso é muito abstrato. Eu, que sou especialista em planejamento urbano, não consigo entender a lei dos mananciais. É muito complexa. Prevê distância de córrego, de rio, do corpo d’água, distância dos assentamentos pré-existentes, enfim, uma fórmula supercomplicada. Como o povo, interessado no controle, vai conseguir fiscalizar? Daí termos uma radicalização dos ambientalistas não querendo que se mexa nada na lei e dos especuladores imobiliários que querem uma lei frouxa, para que possam ocupar todos os mananciais. Não podemos cair em nenhum desses extremos.
Temos de estabelecer um número factível de ocupação e calculado com critérios técnicos, porque fica fácil fiscalizar. Deveríamos, inclusive, delegar poderes às Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas para exercer esse controle. Sabemos que muitos fiscais de Prefeitura e do Estado são subornáveis. Com fotos aéreas, podemos documentar e acompanhar o processo.
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02/12/2025 CARLOS FERREIRA E O PODER EXECUTIVO