A Prefeitura de Santo André tem como aliado um dos maiores especialistas internacionais em orçamento participativo, modelo de administração pública criado por brasileiros que se espalha pela América Latina e já chegou à Europa. Pedro Pontual e sua equipe, que formam o Núcleo de Participação Popular, um quadradinho do organograma com ligação direta com o gabinete do prefeito Celso Daniel, são muito mais importantes para projetos estratégicos da administração municipal do que aparentam na simplicidade das instalações no Paço e no comedimento de suas próprias conquistas.
O departamento é espécie de sensor das demandas sociais da população, principalmente de áreas mais carentes de infra-estrutura. Mais de 20 mil pessoas envolveram-se com o orçamento participativo nos três primeiros anos do mandato do prefeito do PT. “Isso é um grande sucesso” — avalia Pedro Pontual, que exercita presença em movimentos sociais desde o início dos anos 70, quando atuou como estudante universitário de Psicologia num mutirão de pesquisas em favelas da zona sul de São Paulo.
Pedro Pontual acumula praticamente 30 anos de atividades sociais. Sua primeira experiência no setor público, depois de muitos anos de militância em organizações não-governamentais, deu-se no final dos anos 80 no Mova (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), durante a administração de Luiza Erundina à frente da Prefeitura de São Paulo. Pontual formava na equipe do educador Paulo Freire no Projeto Integrado de Educação Popular que, como no caso do Núcleo de Participação Popular de Santo André, atuava junto ao gabinete da prefeita. Mesmo agregado à política educacional do governo petista de São Paulo, Pedro Pontual alinhou-se ativamente no processo de orçamento participativo de Erundina, contratado como consultor.
Especialista numa atividade ainda pouco compreendida entre executivos públicos e legisladores do País, muitos dos quais têm pesadelos diante da possibilidade de compartilhar decisões com representantes da população, Pedro Pontual também é um dos fundadores do Fórum Nacional de Participação Popular em Administrações Democráticas.
Qual foi a primeira experiência de orçamento participativo do Partido dos Trabalhadores?
Pedro Pontual – Foi no Município de Vila Velha, no Espírito Santo, entre 1986 e 1988. Anteriormente, Vila Velha teve experiência de discussão num fórum de movimentos sociais sobre orçamento. O trabalho foi feito pelo prefeito Magno Pires. Entretanto, as experiências plenas começaram mesmo em 1989, com o ciclo de gestões do PT. Tivemos em Porto Alegre a ação mais conhecida e reconhecida. Também floresceram trabalhos em Santo André, Vitória do Espírito Santo e Angra dos Reis, além de São Paulo com Luiza Erundina.
E hoje, qual é a situação nacional?
Pedro Pontual – O que poderia ser visto como bandeira do PT acabou se ampliando. Acabamos de retornar do Congresso Brasileiro de Controle Social e de Orçamento Público em Belo Horizonte, que teve participação de técnicos de prefeituras administradas principalmente pelo centro e pela esquerda no espectro político-ideológico. Não sei se essa é a melhor maneira de definir o perfil dos participantes, se não estou utilizando um clichê, mas disse apenas para que se entenda melhor o assunto.
Foi o primeiro congresso brasileiro e os resultados foram diversos. Um dos quais que a questão do orçamento participativo já não é mais bandeira de determinado partido, mas experiência inovadora de gestão pública no Brasil. Mostrou também que não é mais um sistema de cogestão administrativa exclusivamente municipal. Temos vários Estados adotando o orçamento participativo, casos de Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estiveram no congresso. Acho que há mais casos estaduais no País, mas presentes ao encontro foram esses quatro.
Ficou evidenciado durante o congresso que a discussão do orçamento participativo tem de estar conectada com outros temas da agenda política. Um dos quais é a reforma tributária e suas ressonâncias nas questões fiscais dos municípios. Também há a questão da Lei Orçamentária, instrumento que rege a metodologia de elaboração de orçamento municipal, estadual e federal. Existe discussão sobre rever a maneira de se construir uma peça orçamentária e isso tem também complicações sobre o processo de formulação do orçamento.
Outro ponto importante desse movimento que começou em âmbito municipal e já chegou a vários Estados é que deve ganhar vez também a instituição do orçamento participativo federal. Basta lembrar a experiência da CPI da Comissão de Orçamento em 1993, que desvendou para a sociedade brasileira todos os mecanismos de privatização na discussão orçamentária, com clientelismo e mandonismo presentes na maneira de como se constrói o orçamento federal. Ficou faltando em todo aquele episódio, conhecido como escândalo dos anões do Congresso, uma proposta de reformulação do processo orçamentário. O Congresso Nacional está devendo isso à sociedade.
Aliás, o senador Pedro Simon, que é do PMDB, já declarou publicamente ter encaminhado ao Congresso, juntamente com o senador Eduardo Suplicy, do PT, projeto de reformulação do orçamento federal, incorporando as experiências do orçamento participativo. É claro que isso não significa que teremos o orçamento federal participativo igual ao orçamento municipal participativo. Certamente terá outra metodologia, mas os princípios do modelo que se espalha pelos municípios e Estados devem ser preservados. E que princípios são esses? Dar transparência à discussão orçamentária e garantir poder de deliberação para a sociedade civil, num processo de cogestão em torno da decisão de como aplicar os recursos públicos.
Sua experiência pessoal à frente do Núcleo de Participação Orçamentária de Santo André há quase três anos lhe dá quais indicadores? A sociedade está preparada para esse jogo de democracia ou também está viciada em clientelismo e outros vícios brasileiros?
Pedro Pontual – Não podemos deixar de considerar que temos uma herança histórica na sociedade brasileira que abarca clientelismo, fisiologismo e patrimonialismo. No entanto, a experiência de orçamento participativo tem sido muito importante em vários aspectos. Primeiro, na construção de uma cena pública na qual, por meio de transparência democrática, vários segmentos da população podem ter outra experiência, que é contraditória com aquela herança. Isso se revela na prática de apontar prioridades na discussão dos problemas do Município, na proposição de projetos, no acompanhamento da execução do orçamento. Nos três primeiros anos deste governo, reunimos pelo menos 20 mil pessoas nas discussões.
Os resultados não me surpreenderam porque sempre acreditei na capacidade do povo brasileiro. O que me surpreendeu, na verdade, foi o amplo processo de participação desde o primeiro ano de implantação do sistema. Tivemos 7,5 mil participantes no primeiro ano, nove mil no segundo ano e estamos chegando a 10 mil participantes em 1999. É um processo evolutivo de participação numa conjuntura mais desfavorável do que a que tivemos entre 1989 e 1992, porque temos uma crise fiscal maior e mais dificuldades financeiras.
Como foi a aplicação do orçamento participativo na primeira gestão do prefeito Celso Daniel, entre 1989 e 1992.
Pedro Pontual – Naquele período o processo não era deliberativo. O governo municipal fazia consulta à comunidade, anotava as prioridades, elaborava propostas de orçamento e voltava à comunidade para ver se as propostas satisfaziam ao interesse dos moradores. Hoje temos processo efetivo de deliberação com a comunidade e de cogestão. As plenárias de orçamento decidem e votam as prioridades, elegem conselheiros. Hoje temos um Conselho Municipal do Orçamento que é paritário, composto por 27 delegados da Administração e 27 da população. Esse conselho decide o conjunto da peça orçamentária.
Também não havia à época a estrutura física, material e de recursos humanos de hoje?
Pedro Pontual – Sim, era menor. Hoje o Núcleo de Participação Popular não tem funções restritas ao orçamento participativo. O setor é encarregado de implementar todas as políticas que envolvem a participação da comunidade nas ações do governo, entre as quais as políticas setoriais vinculadas às secretariais.
A relação hierárquica do Núcleo está diretamente relacionada ao gabinete do prefeito?
Pedro Pontual – Exatamente, porque participação popular é uma das cinco prioridades desta administração. As demais são desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, inclusão social, cidade agradável e modernização administrativa. Procuramos, respeitando a diversidade de cada um dos processos, desenvolver políticas de governo voltadas para a participação da comunidade.
Isso quer dizer que as iniciativas de políticas de governo não surgem necessariamente aqui, mas acabam por passar por aqui?
Pedro Pontual – Tudo que envolva a participação da comunidade e que esteja disseminado ou não por vários setores da administração encontra no nosso departamento a coordenação junto ao prefeito. Tudo que demanda a participação da sociedade passa por aqui no sentido do acompanhamento, mas as iniciativas estão descentralizadas pelas diversas secretarias municipais.
Como você analisa algumas críticas ao orçamento participativo, sobretudo quanto ao atendimento efetivo das propostas aprovadas?
Pedro Pontual – O processo do orçamento participativo é auto-regulamentado. Isso quer dizer que no interior do Conselho Municipal de Orçamento os integrantes decidem todo o processo de normatização do regimento interno. O processo de avaliação e as críticas são encaminhados e debatidos todo ano com o conselho e se transforma em mudanças, em aperfeiçoamento da metodologia aplicada. Enfim, é uma experiência aberta, pronta para ser reformulada. Entretanto, existem críticas que revelam algum grau de incompreensão em relação a esse processo. Considero isso natural e é nossa obrigação esclarecer as situações.
Você tem exemplos?
Pedro Pontual – Sim. Uma crítica comumente presente é o nível de execução do que foi previamente decidido no orçamento participativo. Muitas vezes se diz, por exemplo, que o orçamento participativo só realizou 40% das obras. Essa é uma crítica equivocada porque de modo geral é feita com base num dado de um mês do ano que não leva em conta o acompanhamento da execução.
Explico melhor: quando a gente decide por uma obra do orçamento para o ano 2000, por exemplo, não quer dizer que todas as obras programadas começam em janeiro. O processo de arrecadação da Prefeitura é progressivo, escalonado, mês a mês. Também existem trâmites para o início de uma obra e de um serviço. São mecanismos comuns na administração pública que precisam ser considerados e que tornam não-coincidente o início de determinadas obras. Por isso, não é correto cobrar em janeiro ou fevereiro que apenas 40% das obras foram finalizadas. Posso garantir que até o final do ano 2000 teremos cumprido o conjunto de decisões do orçamento participativo. Pode haver algum atraso? É claro que pode.
Quais as características dos contribuintes que participam?
Pedro Pontual – Territorialmente, a participação é bastante ampla. É óbvio que há predomínio de populações de bairros com elevado grau de carência, porque a dívida social do Poder Público com essas populações é maior. Mas já temos alguns bairros com nível de infra-estrutura mais avançado que têm participado do orçamento participativo com outros tipos de demandas. São demandas relacionadas a áreas de lazer, por exemplo, ou até mesmo sem ligação com questões orçamentárias do âmbito municipal, como segurança pública. Mesmo fora do espectro municipal, a questão da segurança criou fato político muito importante, que é a iniciativa do governo municipal de criar grupo com participação da sociedade civil para estudar ações conjugadas junto ao governo do Estado. A sensibilidade a essas questões vem das plenárias do orçamento participativo.
Quer dizer que você, como coordenador-geral, passa a ser o grande sensor do governo municipal? Sensor com S, evidentemente.
Pedro Pontual – As plenárias do orçamento participativo dão realmente sensibilidade para o conjunto do governo sobre as principais questões do Município. É processo que envolve muita gente, que tem capilaridade imensa, porque Santo André é dividida em 19 regiões. Combinamos uma divisão que leva em conta aspectos geográficos e demográficos, para que não houvesse desequilíbrio populacional entre as regiões, e também adotamos alguns indicadores sócio-culturais.
E as chamadas plenárias temáticas, o que são?
Pedro Pontual – São encontros que discutem assuntos de interesse geral da cidade. São oito no total, nas atividades de desenvolvimento econômico e geração de emprego, meio ambiente, cultura, saúde, educação, habitação, funcionalismo público municipal e cidadania. As plenárias temáticas, diferentemente das plenárias regionais, são realizadas no Paço Municipal, no teatro ou no anfiteatro. Os encontros temáticos conseguem atrair agentes que muitas vezes não têm inserções territoriais ou que não estão no nível de necessidades imediatas, mas que colocam demandas para o conjunto do orçamento de natureza mais geral para o Município. Por exemplo: na plenária de desenvolvimento econômico, já contamos com presença de alguns empresários da cidade. Saiu de plenárias dessa atividade a indicação de um sindicalista e de um empresário, que passaram a compor o Conselho Municipal de Orçamento.
As plenárias temáticas são novidade no conjunto do orçamento participativo da segunda gestão do prefeito Celso Daniel?
Pedro Pontual – Não, não, na verdade foram implantadas na primeira gestão. Novidade é a proposta de plenárias temáticas de Santo André para o conjunto de políticas de orçamento participativo. Celso Daniel começou a perceber já naquele período que era preciso envolver também outros atores sociais e econômicos. Outros municípios acabaram por incorporar a inovação que agora já faz parte da metodologia de orçamento participativo.
Quais são as principais demandas do momento expressas no orçamento participativo de Santo André?
Pedro Pontual – No primeiro ano a demanda mais forte concentrou-se na área de saúde, o que gerou ação do governo municipal no sentido de dar atendimento à população. O novo Centro Hospitalar Municipal e a criação de unidades de saúde descentralizadas com maior poder de resolutibilidade são exemplos típicos. Também se iniciou o programa Saúde da Família, que dá mais capilaridade às ações, tem tudo a ver com a força da demanda por saúde no primeiro ano desta gestão.
No segundo ano acredito que o apelo maior foi relacionado às enchentes. Isso também gerou série de ações públicas capitaneadas pelo Semasa. Diria que o tema forte do terceiro ano é a inclusão social, que está levando a administração a intervenções muito importantes. Por exemplo: apareceu com força a ampliação do programa Criança Cidadã, realizado em parceria entre Prefeitura e Movimento de Defesa dos Favelados. Trata-se de programa de complementação de escolaridade para crianças de sete a 14 anos, com oficinas de esporte, lazer e informática, entre outras.
Também surgiram outras propostas de ampliação de programas como o de Renda Mínima e de continuidade de urbanização de favelas. A questão de segurança teve forte apelo, mas não integra as políticas orçamentárias do Município, o que levou o Executivo a dar encaminhamento político à reivindicação.
Qual é a estrutura de recursos humanos de que dispõe para assessorar o prefeito?
Pedro Pontual – Contamos com 12 técnicos e também com o pessoal de suporte administrativo. A equipe é multidisciplinar, formada por assistentes sociais, educadores, sociólogos, historiadores e arquitetos. Há sinergia completa entre esses profissionais e a prática de trabalho voltada à área social. Todos atuam tanto interna quanto externamente. Parafraseando Milton Nascimento, têm de ir aonde o povo está.
Como avalia o atual momento brasileiro depois de 30 anos de sintonia com camadas mais carentes da população? Somos uma sociedade mais amadurecida para o jogo democrático?
Pedro Pontual – Sem dúvida. Diria resumidamente que nos anos 70 tivemos grande processo de mobilização popular. Foi um período de resistência à ditadura militar, aos efeitos do chamado Milagre Econômico. Foram momentos de confronto com o Estado. Eram movimentos estritamente reivindicatórios. Nos anos 80 a grande mudança foi a redemocratização, com criação de canais de interlocução dos movimentos com o Estado. Com isso, esses movimentos deram salto muito importante porque passaram a ser propositivos, isto é, apresentaram propostas de políticas públicas e também de gestão conjunta de políticas públicas.
Posso citar como exemplo o modelo do Rio Grande do Sul no setor de saúde, que pressupõe a gestão conjunta através de conselhos municipais e estaduais, além de conferências municipais, estaduais e nacionais. Esse estágio de melhoria participativa é o que temos hoje.
Participando outro dia de um seminário, percebi certo saudosismo sobre as manifestações populares dos anos 70. Não faltou quem se lembrasse das greves no ABC, das grandes mobilizações contra os militares. Argumentei que não temos mais grandes massas em manifestações, exceto num ou noutro caso específico, mas em contraposição ganhamos em qualidade e diversidade de movimentos que não tínhamos naqueles momentos. Alguns pesquisadores na área de movimentos populares chegam a dizer que o Brasil talvez seja um dos países mais importantes do mundo com essas características.
Você diria que o brasileiro de hoje está mais preparado para o jogo democrático do que o dos anos 70?
Pedro Pontual – Não exatamente isso. A conjuntura política e institucional daquele tempo não propiciava isso. O que cabia à sociedade naquele período era resistir e reivindicar.
A quem não interessa o orçamento participativo? Em relação ao conjunto de administradores públicos do País, o que temos são ilhas de adoção desse sistema.
Pedro Pontual – Poderia antecipar com um número que não está devidamente comprovado, mas com o qual trabalhamos em termos de informações. O Brasil teria hoje perto de 100 municípios com metodologia de orçamento participativo. É pouco, diante da massa de quase seis mil municípios.
De qualquer maneira, esse não é um bom começo?
Pedro Pontual – Sem dúvida, porque a experiência está adquirindo legitimidade muito maior que o número de municípios que a aplicam.
Por exemplo: o fato de governos estaduais encamparem as propostas de orçamento participativo é mostra dessa legitimidade. Tem mais: o sistema é uma inovação brasileira já presente em administrações de vários países, inclusive da Europa. É sim um aplicativo Made in Brazil. Buenos Aires, Montevidéu e San Salvador, na República de São Salvador, introduziram o orçamento participativo. Também algumas cidades da França adotam a metodologia. Em 1986, na Conferência Mundial do Habitat, em Istambul, foi reconhecida como uma das experiências mais inovadoras em gestão pública, inclusive premiada pela Conferência Mundial de Problemas Urbanos daquele encontro.
A quem não interessa o orçamento participativo?
Pedro Pontual – Não interessa ao tipo de administrador ou legislador público autocrático e que desenvolve alianças com setores econômicos que querem se apropriar privadamente do orçamento público. Administradores e legisladores que fogem da transparência no trato da gestão pública.
É por isso então que temos 95% dos municípios sem orçamento participativo?
Pedro Pontual – Exatamente, porque é o prevalecimento do que poderia chamar de privatização do Estado brasileiro. Daí a enorme dívida social do País. O orçamento participativo também não interessa ao administrador público que pode não ter esse tipo de compromisso tão evidenciado, mas que de forma autocrática quer fazer os seus projetos e quer se consolidar como figura personalista, caudilhesca. Também não interessa ao legislador que entende que fazer política é o atendimento de sua base eleitoral, do seu núcleo de apoiadores. Não interessa porque o orçamento participativo introduz regras públicas objetivas e critérios de atendimento das demandas. É mais fácil para esse tipo de legislador continuar negociando essas demandas diretamente com o Executivo na base de troca de favores.
Os vereadores de Santo André que pensam assim têm espaço reduzido devido à funcionalidade do orçamento participativo?
Pedro Pontual – Têm. E estão sofrendo por isso.
Eles não têm mais o curral eleitoral de antes?
Pedro Pontual – Não, não estou dizendo isso. Estou dizendo que hoje existe um processo público de discussão do orçamento que naturalmente impede aquele tipo de negociação entre legislador e Executivo. Agora, se isso está redundando em mudança da base eleitoral, é preciso ter mais elementos para avaliar. Isso tudo não quer dizer, entretanto, que o orçamento participativo e o processo de democracia direta opõem-se à democracia representativa. Na verdade, o orçamento participativo resgata aquilo que deve ser a função do legislador num quadro democrático — a proposição de leis de interesse geral da comunidade, a discussão de problemas gerais da cidade.
Tira-o, portanto, do varejo e o coloca no atacado…
Pedro Pontual – Exato. Por isso o orçamento participativo é peça-chave no processo de aperfeiçoamento da democracia representativa e não uma relação de oposição.
São complementares.
Pedro Pontual – Até porque em última instância a função de aprovar a peça orçamentária continua sendo do Legislativo.
Quantos por cento dos vereadores de Santo André já entenderam o significado do orçamento participativo? Quantos vereadores ainda olham de soslaio para essa inovação?
Pedro Pontual – Olhar de soslaio é difícil dizer. O que posso dizer é a quantidade de vereadores que têm participado do processo e das plenárias. Temos 12 vereadores de um conjunto de 21 da Câmara. Isto é, pouco mais da metade tem participado. Diria que outra metade não está presente no processo. Não poderia dizer que essa metade não assimilou o processo. Acho que aí têm nuances. Alguns não assimilaram, outros são contra.
Como você tem se relacionado com administradores públicos de outros municípios para disseminar os conceitos de orçamento participativo?
Pedro Pontual – Temos tomado várias iniciativas tanto na região como no País e até internacionalmente. Na região já realizamos dois seminários procurando discutir as experiências de gestão participativa e de orçamento participativo, que são sistemas diferentes. Gestão participativa é muito mais ampla e diversa do que orçamento participativo. Para ser mais preciso, orçamento participativo é parte da gestão participativa. Temos ambos os sistemas em Santo André. Estamos, por exemplo, inseridos no projeto de pensar Santo André do futuro, uma Santo André de perspectivas de mais longo prazo. Tanto que no final do ano vamos fazer uma conferência que vai envolver todos os setores do Município para discutir diretrizes de desenvolvimento. Ribeirão Pires, Mauá e Diadema têm vivenciado atividades de gestão participativa no Grande ABC.
Também temos procurado divulgar a atividade de Santo André no plano nacional. Tanto que o Município teve atuação destacada no congresso realizado em Belo Horizonte. Participamos ainda de um projeto de pesquisa latino-americano aprovado pelo Programa de Gestão Urbana da ONU (Organização das Nações Unidas) que sistematizou experiências de gestão participativa em vários países da América Latina. Foram 120 fichas de experiências bem-sucedidas na América Latina e cinco estudos de casos. Um desses estudos foi da Gestão Participativa da Prefeitura de Santo André. Os demais foram Montevidéu, Santo Domingo, Cidade do México e São Salvador. Esses trabalhos farão parte de um livro que a ONU editará sobre experiências urbanas.
É evidente que há modelos que acabam sendo acrescentados ao trabalho desenvolvido em Santo André.
Pedro Pontual – Sem dúvida. Um exemplo do que incorporamos aqui e que é muito importante é a utilização de nova linguagem no trabalho com a comunidade. Estou me referindo especificamente à inclusão de proposta do teatrólogo brasileiro mundialmente conhecido, Augusto Boal, que criou o chamado Teatro do Oprimido, conjunto de técnicas que introduz uma outra linguagem de participação. Estamos utilizando o Teatro do Oprimido de forma sistemática em nosso trabalho. Tanto que temos um grupo cuja experiência é reconhecida nacionalmente. Resumidamente, o Teatro do Oprimido se utiliza de linguagem do teatro para o desenvolvimento da comunidade. Temos um grupo básico de artistas formado por servidores públicos. Eles aprenderam todas as técnicas necessárias, que envolvem recursos dramáticos e gestuais. A essência dessa inovação é que todo mundo é ator e se colocam temas voltados para a comunidade em locais públicos. A primeira apresentação oficial desse grupo foi no Calçadão da Oliveira Lima, em abril de 1997. O público parou, assistiu e entrou na peça, que é interativa.
Já temos também um grupo de mulheres na Vila Luzita que exercita o Teatro do Oprimido com tema voltado para a Aids. Elas também são voluntárias e foram capacitadas tecnicamente como outros três grupos que já se formaram sob o mesmo conceito. Todas essas pessoas são representantes da comunidade que viraram atores e exercitam o Teatro do Oprimido para a população.
Fizemos recentemente apresentação num núcleo de favela como preparação à introdução de um programa de educação ambiental. Foram apresentadas, em forma de arte, várias questões relativas ao meio ambiente. Na sequência, aquela comunidade vai participar de ciclo de palestras sobre o tema. Confesso que o Teatro do Oprimido é a menina dos meus olhos, pelo caráter de inovação e pela potencialidade de desenvolver o processo de comunicação nas comunidades. Em muitos casos as peças teatrais são a porta para participação mais ativa dos moradores nas questões da cidadania. Por isso também temos utilizado o Teatro do Oprimido nas próprias plenárias do orçamento participativo. Aliás, a explicação sobre o que é o orçamento participativo se dá na linguagem do teatro.
Como compatibilizar a abrangência do orçamento participativo e da gestão participativa com a escassez de recursos, já que a Prefeitura de Santo André sofreu, ao longo das duas últimas décadas, fundas perdas orçamentárias?
Pedro Pontual – Primeiro tem de se debater essa realidade de escassez com a comunidade, o que pressupõe o estabelecimento de prioridades, mas também de soluções para o enfrentamento do quadro. Por isso discutimos muito a questão da arrecadação. Como dar conta de uma situação em que as necessidades aumentam e a arrecadação diminui? Temos de encarar a situação. Que atitudes vamos tomar em relação a isso?
Por isso temos de começar a discutir o próprio desenvolvimento da cidade numa perspectiva de mais largo prazo. Por isso vamos fazer série de plenárias do orçamento participativo como preparação ao congresso no final deste ano. Embora pareça contraditório fazer orçamento participativo em contexto de escassez, resolvemos enfrentar o problema dando transparência ao processo de perdas de arrecadação do Município. Diria que tudo isso se resume em duas palavras: cidadania e democracia. Cabe mais uma: cogestão. São palavras-chaves do processo. Não podemos esquecer que estamos numa cidade que tem histórico de participação e certamente essa história tem um peso. Estou aqui há três anos e me sinto parte dessa cidade. Percebo que esse histórico tem sua força no processo que estamos desenvolvendo.
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02/12/2025 CARLOS FERREIRA E O PODER EXECUTIVO